CIDADES
Casamento Coletivo oficializa união de 193 casais no município de Tarauacá
Cerimônia civil, conduzida pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, aconteceu sábado, 4, na quadra de esportes da Escola Municipal José Augusto de Araújo.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, realizou, no último sábado, 4, no município de Tarauacá, mais uma edição do já tradicional Casamento Coletivo. Desta vez, 193 casais foram contemplados, em cerimônia civil conduzida pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, que aconteceu na quadra de esportes da Escola Municipal José Augusto de Araújo.
Além da magistrada celebrante, compuseram o dispositivo de honra a secretária municipal de Cultura, Edna Yawanawá, representando o Executivo Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Carlos Lopes, a vereadora Janaína Furtado, o padre Silvestre, representando a Igreja Católica, o pastor Borges, representando a Igreja Assembleia de Deus, e a escrevente Eliana Márcia, representando o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tarauacá.
O casamento
Antes de formalizar o casamento civil, a juíza de Direito Ana Paula Saboya cobrou dos noivos presentes paciência e respeito durante a convivência diária, desejando-os uma vida longa à união e muita felicidade.
O momento mais aguardado da cerimônia foi o voto matrimonial, ocasião em que os nubentes responderam com um “sim” coletivo, aceitando publicamente a união voluntária de um homem e de uma mulher, nas condições sancionadas pelo direito.
Ademir Nery Piauhy, 57, e Raimunda Martins Souza, 79, (casal mais experiente) e Claciano Souza Silva, 25, e maria Glória Lobato do Nascimento Souza, 22, representaram os casais presentes. Declarados casados, receberam, durante a cerimônia, suas certidões de casamento.
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.
O Casamento Coletivo faz parte do Projeto Cidadão, um trabalho social criado há 22 anos pelo Tribunal de Justiça do Acre, com a finalidade primordial de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica.
A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais. Gecom/TJAc.
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Pedido da Vereadora Janaína Furtado
O pedido de realização do projeto foi apresentado pela vereadora Janaína Furtado.
Na sessão de 23 de maio, a Vereadora Janaina Furtado, da Rede Sustentabilidade, apresentou uma proposição ao Tribunal de Justiça do Acre solicitando a realização de uma ação do Projeto Cidadão em Tarauacá, para atender a população com serviços de emissão de documentos e casamentos coletivos. “São muitas pessoas carentes me que procuram pois, querem casar e não têm condições de arcar com as despesas”, comentou. Leia mais aqui.
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que após Município entregar documentos e ajustes solicitados, autarquia ambiental terá 60 dias para responder ao pedido de licenciamento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu o pedido de autarquia ambiental para aumentar o prazo para responder pedido de licenciamento de cemitério em Tarauacá. Considerando a complexidade da situação e a necessidade de respeito à saúde pública, o prazo sai de 10 para 60 dias, contados após o Município entregar os documentos e ajustes solicitados pelo órgão ambiental.
A autarquia requerida tinha recebido o prazo de 10 dias para providenciar o encerramento do pedido de licença do cemitério, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado para R$ 50 mil. Contudo, a requerida entrou com recurso expondo a necessidade ampliar o prazo para executar o trabalho, devido à complexidade da situação.
![Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_1241,h_699/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2023/02/cemiterio-Tarauaca-9-editada-300x169.jpg)
Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]
O pedido para aumentar o prazo foi acolhido pelo Colegiado, mas foi mantida a aplicação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial. O relator do recurso foi o desembargador Nonato Maia.
O magistrado escreveu que: “o prazo de 10 dias inicialmente fixado pelo Juízo de origem revela-se desproporcional diante da complexidade do procedimento de licenciamento ambiental, que exige análise técnica, estudos específicos e medidas mitigatórias”.
Em seu voto o desembargador verificou que apesar do pedido de licença ter sido feito em outubro de 2022, a Autarquia tinha solicitado documentos extras e ajustes ao Município. Nonato Maia observou que: “(…) o processo administrativo encontra-se em fase de ajustes, aguardando a apresentação, pelo Município, de medidas mitigatórias essenciais para evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, como: instalação de poços de monitoramento para análise da qualidade da água subterrânea. Apresentação de medidas de controle e mitigação de impactos ambientais”.
Além disso, o relator considerou o princípio da precaução para evitar danos ambientais que podem atingir a saúde da população. “Ademais, deve ser considerado o princípio da precaução, segundo o qual, diante da incerteza sobre os impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, deve-se adotar uma postura cautelosa, evitando-se medidas que possam comprometer o meio ambiente e a saúde da população” escreveu Maia.
Agravo de Instrumento n.º 1001814-89.2024.8.01.0000
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