Após aprovação na Aleac, MPF alerta governo sobre PL que prevê realização de encontros religiosos durante pandemia. Em ofício enviado ao governador nesse sábado (6), órgão...
Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização. A Segunda Câmara Cível do...
Decisão estabelece que empresa (BANCO BMG) não realize esses descontos para todos os cliente do Estado do Acre, sob pena de R$ 100 mil de multa....
Podem se inscrever pessoas físicas ou profissionais liberais com idade superior a 18 anos, independentemente do estado civil. Em virtude do número considerável de crianças e...
Para juízo, retirada da família do local, demandaria a utilização de muitos serviços desaconselháveis nesse momento de pandemia. A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio...
O deferimento foi baseado na comprovação de hipossuficiência e laudos médicos atestando a necessidade dos fármacos. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu,...
Crime aconteceu em setembro de 2019 e foi julgado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Bujari. O Juízo da Vara Única da Comarca do...
Decisão considerou a situação de excepcionalidade imposta pela emergência de saúde pública, a qual tem obstado as atividades comerciais. O Juízo da 2ª Vara Cível da...