ACRE
Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé
PUBLICADO
6 anos atrásem
Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.
Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.
O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.
Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.
Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.
Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.
“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.
Relacionado
ACRE
Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 dia atrásem
28 de maio de 2026O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.
O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.
O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.
Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.
A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.
Relacionado
ACRE
Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
4 dias atrásem
26 de maio de 2026O projeto de extensão ComunicAÇÃO, da Ufac, realiza processo seletivo para submissão de trabalhos extensionistas, na modalidade de resumo expandido. Os selecionados comporão a Coleção de Cadernos de Extensão “Ufac e Comunidade”. As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio de formulário online.
O trabalho inscrito deve estar contemplado em uma das áreas temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, trabalho. Cada resumo deverá estar vinculado a uma ação de extensão (projeto, curso, evento ou programa) institucionalizada na Ufac.
“O resumo expandido deverá evidenciar, de forma clara e consistente, as experiências adquiridas e/ou vivenciadas junto à comunidade externa ao longo do desenvolvimento da ação de extensão, destacando as interações estabelecidas, os impactos gerados, os aprendizados construídos e as contribuições mútuas decorrentes da execução das atividades”, detalha o item 3.1 do edital.
A seleção consiste em avaliação por uma comissão que indicará 50 trabalhos aptos para publicação na 1ª Edição da Coleção de Cadernos de Extensão, considerando a formatação e os aspectos científicos, além do envolvimento da comunidade externa, dos resultados obtidos e da efetividade da metodologia proposta. O resultado final do processo seletivo está previsto para 21 de agosto.
Para mais informações sobre o certame, leia o edital Proex n.º 9.1/2026.
Relacionado
ACRE
Reitora da Ufac participa de fórum Brasil-África em Brasília — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
4 dias atrásem
26 de maio de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou, nessa segunda-feira, 25, em Brasília, do 1º Fórum de Reitores Brasil-África. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério da Educação (MEC), ela representou a Ufac no encontro, acompanhada da pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira. O evento segue até quarta-feira, 27, e tem como foco o fortalecimento da cooperação internacional em educação superior entre universidades brasileiras e instituições africanas.
Guida destacou a importância da presença da Ufac em um espaço voltado ao diálogo internacional e à construção de parcerias acadêmicas. Segundo a reitora, a aproximação entre Brasil e África por meio da educação, da pesquisa, da inovação e da troca de experiências permite avançar em soluções conjuntas para desafios comuns. “Temos histórias, identidades e desafios que nos aproximam, e a universidade tem um papel fundamental nessa conexão”, afirmou.
O fórum é uma iniciativa liderada pelo MEC, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A programação reúne reitores, pró-reitores e assessores de cooperação internacional de universidades federais, estaduais e privadas do Brasil, além de representantes de universidades africanas mobilizadas pela Associação de Universidades Africanas.

A proposta do encontro é ampliar as relações acadêmicas entre Brasil e África, com a construção de novos acordos institucionais, programas de mobilidade estudantil, intercâmbio científico e cooperação em áreas estratégicas como agricultura, energias renováveis, mineração, petróleo e gás, setor aeroespacial, inteligência artificial e ciências humanas.
A programação inclui painéis temáticos, reuniões bilaterais, workshops e sessões voltadas à construção de novas parcerias universitárias. Ao final do evento, os resultados e compromissos construídos serão formalizados na Carta de Brasília do 1º Fórum de Reitores Brasil-África, documento que deve orientar os próximos passos da cooperação entre universidades brasileiras e africanas.
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
ACRE4 dias agoProjeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação — Universidade Federal do Acre
ACRE4 dias agoReitora da Ufac participa de fórum Brasil-África em Brasília — Universidade Federal do Acre
ACRE1 dia agoProjeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre