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CORONAVÍRUS

Liminar reduziu em 50% o valor do aluguel de comércio em razão da pandemia

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão considerou a situação de excepcionalidade imposta pela emergência de saúde pública, a qual tem obstado as atividades comerciais.

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de tutela de urgência provisória incidental, para determinar a redução do aluguel de loja pela metade do valor estipulado no contrato, em razão da pandemia de Covid-19.

A liminar passa a contar a partir do mês de abril deste ano, assim a excepcionalidade foi prevista enquanto perdurar os efeitos dos decretos estaduais e municipais, que impedem o exercício regular das atividades comerciais.

Entenda o caso

A Ação Renovatória de Locação com pedido de tutela de urgência se refere a imóvel localizado no Centro de Rio Branco. Ele teve o contrato pactuado em 2010, com validade de 10 anos, ou seja, com término previsto para dezembro de 2020.

Durante esse período, o valor dos aluguéis foram sendo corrigidos anualmente de acordo com o IPCA. Assim, o pleiteante narrou que o imóvel vive uma incerteza quanto a renovação do contrato, já que o bem está penhorado em processos do locatário, bem como vive uma situação desfavorável decorrente da queda abrupta dos rendimentos.

Segundo a inicial, o pagamento integral do aluguel representa um risco excessivamente prejudicial a saúde financeira e econômica da firma, com risco de levá-la à falência.

Decisão

A juíza de Direito Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, denotou ser plausível o pleito da empresa acreana. “Apesar do autor não ter apresentado planilha e dados contábeis demonstrando redução no faturamento do empreendimento, é notória a situação de dificuldade econômica que enfrentada”, afirmou.

A magistrada ponderou que as medidas adotadas para prevenir a disseminação rápida do vírus, acabou por levar as autoridades públicas a concretizar normas altamente restritivas de desenvolvimento de atividades econômicas, a fim de garantir a diminuição drástica de circulação das pessoas e dos contatos sociais.

Desse modo, entendeu ser cabível a revisão episódica dos aluguéis, com a finalidade de assegurar a manutenção da base objetiva, para ambas as partes, gerando o menor prejuízo possível, dentro das condições de mercado existentes.

A situação desta empresa foi considerada extraordinária, tendo em vista as correções pactuadas do valor original do contrato, que representou uma onerosidade excessiva frente à crise atual. A decisão foi publicada na edição n° 6.596 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 30), do último dia 9.

ACRE

Casos de Covid-19 ultrapassam os 20 mil e doença faz 539 vítimas fatais no Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Duas mortes em Assis Brasil foram registradas no boletim desta segunda-feira (3). Foram 373 novos casos de contaminação nas últimas 24 horas.

CAPA: Casos de Covid-19 ultrapassam os 20 mil e doença faz 539 vítimas fatais no Acre — Foto: Asscom/PMRB.

O número de infectados pelo coronavírus no Acre chegou a 20.339, sendo 373 casos a mais do que no domingo (2), quando eram 19.966. O boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) registrou ainda mais duas mortes pela doença, chegando a 539 pessoas mortas por conta da pandemia.

As duas mortes foram em Assis Brasil.

Há ainda 941 amostras em análise pelo Laboratório Charles Mérieux e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre, o Lacen-AC. O número de pessoas que tiveram alta da doença é de 14.370, ou seja 71% do total.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de 2.306 casos para cada 100 mil habitantes e a de mortalidade é de 61,6 para o mesmo grupo.

Nesta segunda, a taxa de ocupação é de 41%, uma vez que dos 90 leitos de UTI específicos para casos graves de pacientes com Covid-19, 37 estão ocupados. Os leitos de UTI estão concentrados em Rio Branco, com 70 vagas, e Cruzeiro do Sul, com 20.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia70
Assis Brasil82
Brasileia110
Bujari50
Capixaba70
Cruzeiro do Sul530
Epitaciolândia100
Feijó90
Jordão10
Mâncio Lima70
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro80
Porto Acre120
Porto Walter10
Rio Branco3540
Rodrigues Alves60
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira90
Tarauacá110
Xapuri60
Senador Guiomard90
Manoel Urbano20
Total5392

Mortes

As vítimas da Covid-19 confirmadas neste domingo (2) são dois homens, com 71 e 86 anos.

  • Assis Brasil

O primeiro registro é de um homem de 86 anos. Ele morreu no dia 27 de julho no Hospital Raimundo Chaar, onde estava internado desde o dia 8 de julho.

A segunda morte, também de um morador de Assis Brasil, é de um homem de 71 anos que morreu nesta segunda-feira, 3 de agosto. Ele estava internado no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) desde o dia 24 de julho.

Números

Das 539 mortes, 364 apresentavam algum tipo de comorbidade, segundo a Saúde. Já 175 deles não tinham outras doenças. Do total de mortos, 324 eram homens e 215 mulheres. Do total de vítimas, 371 tinham acima de 60 anos.

Até esta segunda, o Acre já fez 48.941 exames, dos quais 20.339 foram confirmados e mais 941 amostras seguem em análise. Outros 27.661 foram descartados.

Maiores taxas de contaminação a cada 10 mil habitantes:

  • Assis Brasil – 458
  • Brasileia- 317
  • Bujari – 317
  • Cruzeiro do Sul – 314
  • Santa Rosa- 286
  • Porto Walter – 283

Casos de Covid-19 por cidades

CidadesTotalCasos novos
Acrelândia28710
Assis Brasil34012
Brasileia83239
Bujari3250
Capixaba2152
Cruzeiro do Sul2.77944
Epitaciolândia37316
Feijó71616
Jordão762
Mâncio Lima39019
Manoel Urbano19430
Marechal Thaumaturgo2601
Plácido de Castro3622
Porto Acre4315
Porto Walter2315
Rio Branco9.147110
Rodrigues Alves1281
Santa Rosa do Purus1872
Sena Madureira1.0589
Senador Guiomard3608
Tarauacá1.19213
Xapuri45627
Total20.339373

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ACRE

Com mais 11 registros, AC chega a 521 mortes por Covid-19 e número de casos está em 19.573

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mortes foram registradas em quatro cidades do estado. Foram 207 novos casos nas últimas 24 horas.

O Acre registrou, no boletim desta quinta-feira (30), mais 11 mortes por Covid-19. Agora já são 521 vítimas fatais da doença em todo o estado. O número de casos também saltou de 19.366 para 19.573, com o aumento de 207 novos casos nas últimas 24 horas.

Das 11 mortes, oito foram em Rio Branco e outras três em Cruzeiro do Sul, Xapuri e Senador Guiomard. Além disso, nove, das 11 vítimas listadas nesta quinta, morreram em junho.

Há ainda 1.254 amostras em análise pelo Laboratório Charles Mérieux e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre, o Lacen-AC. O número de pessoas curadas da doença é de 14.012, ou seja 72% do total dos casos.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de 2.219 casos para cada 100 mil habitantes e letalidade de 2,7%.

A taxa de ocupação nos leitos de UTI específicos para pacientes graves de Covid-19 nesta quinta é de 49%. De acordo com o boletim assistencial, o número de vagas foi ampliado para 88 e 43 estão ocupadas. Do total de leitos, 20 se concentram em Cruzeiro do Sul e 68 em Rio Branco.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia60
Assis Brasil60
Brasileia110
Bujari50
Capixaba70
Cruzeiro do Sul521
Epitaciolândia90
Feijó90
Jordão10
Mâncio Lima70
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro80
Porto Acre120
Porto Walter10
Rio Branco3438
Rodrigues Alves50
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira90
Tarauacá100
Xapuri61
Senador Guiomard91
Manoel Urbano20
Total52111

Mortes

Entre as vítimas estão oito homens e três mulheres, com idades entre 49 e 94 anos.

  • Rio Branco

Um idoso de 94 anos, que estava internado no Hospital do Idoso desde o dia 20 de julho e morreu oito dias depois, 28 de julho.

Uma mulher de 78 anos que morreu na UPA do Segundo Distrito no dia 12 de junho, mesmo dia em que deu entrada na unidade.

Um homem de 70 anos. Ele morreu no dia Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC) no dia 16 de junho. Ele deu entrada na unidade no dia 12 daquele mês.

Outro homem de 51 anos. Internado no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) desde o dia 14 de junho, ele morreu no dia 17 do mesmo mês.

Um homem de 49 anos. Ele morreu no dia 18 de junho no Huerb, mesmo dia em que foi internado na unidade.

Um idoso de 80 anos. Ele morreu no Hospital Santa Juliana no dia 21 de junho. Estava internado internado desde o 12 daquele mês.

Um homem de 56 anos, que morreu no Into no dia 20 de junho. Ele deu entrada na unidade no dia 16 daquele mês.

Uma idosa de 63 anos, que morreu no dia 27 de junho no Into. Ela deu entrada da unidade no dia 23 daquele mês.

  • Cruzeiro do Sul

Um homem de 66 anos que morreu em casa em Cruzeiro do Sul. A data da morte foi 15 de julho, mas só foi registrada no boletim desta quinta.

  • Senador Guiomard

Uma mulher de 75 anos. Ela deu entrada no Into no dia 14 de junho e morreu no dia 26 do mesmo mês.

  • Xapuri

Um idoso de 83 anos. Ele deu entrada no Into em 13 de junho e morreu dez dias depois, 23 de junho.

Números

Das 521 mortes, 353 apresentavam algum tipo de comorbidade, segundo a Saúde. Já 168 deles não tinham outras doenças. Do total de mortos, 310 eram homens e 211 mulheres. Do total de vítimas, 359 tinham acima de 60 anos.

Até esta quinta, o Acre já fez 43.333 exames, dos quais 19.573 foram confirmados e mais 14.012 seguem em análise. Outros 26.506 foram descartados.

Maiores taxas de contaminação a cada 10 mil habitantes:

  • Assis Brasil – 426
  • Bujari – 314
  • Cruzeiro do Sul- 308
  • Brasileia – 301
  • Santa Rosa- 280
  • Tarauacá- 276
  • Casos de Covid-19 por cidades

    CidadesTotalCasos novos
    Acrelândia2777
    Assis Brasil3165
    Brasileia79128
    Bujari3224
    Capixaba2050
    Cruzeiro do Sul2.72011
    Epitaciolândia35417
    Feijó6297
    Jordão720
    Mâncio Lima37120
    Manoel Urbano1486
    Marechal Thaumaturgo2582
    Plácido de Castro3550
    Porto Acre4150
    Porto Walter21617
    Rio Branco8.86836
    Rodrigues Alves1261
    Santa Rosa do Purus1831
    Sena Madureira1.01016
    Senador Guiomard3474
    Tarauacá1.17315
    Xapuri41710
    Total19.573207

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