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CORONAVÍRUS

Liminar reduziu em 50% o valor do aluguel de comércio em razão da pandemia

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão considerou a situação de excepcionalidade imposta pela emergência de saúde pública, a qual tem obstado as atividades comerciais.

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de tutela de urgência provisória incidental, para determinar a redução do aluguel de loja pela metade do valor estipulado no contrato, em razão da pandemia de Covid-19.

A liminar passa a contar a partir do mês de abril deste ano, assim a excepcionalidade foi prevista enquanto perdurar os efeitos dos decretos estaduais e municipais, que impedem o exercício regular das atividades comerciais.

Entenda o caso

A Ação Renovatória de Locação com pedido de tutela de urgência se refere a imóvel localizado no Centro de Rio Branco. Ele teve o contrato pactuado em 2010, com validade de 10 anos, ou seja, com término previsto para dezembro de 2020.

Durante esse período, o valor dos aluguéis foram sendo corrigidos anualmente de acordo com o IPCA. Assim, o pleiteante narrou que o imóvel vive uma incerteza quanto a renovação do contrato, já que o bem está penhorado em processos do locatário, bem como vive uma situação desfavorável decorrente da queda abrupta dos rendimentos.

Segundo a inicial, o pagamento integral do aluguel representa um risco excessivamente prejudicial a saúde financeira e econômica da firma, com risco de levá-la à falência.

Decisão

A juíza de Direito Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, denotou ser plausível o pleito da empresa acreana. “Apesar do autor não ter apresentado planilha e dados contábeis demonstrando redução no faturamento do empreendimento, é notória a situação de dificuldade econômica que enfrentada”, afirmou.

A magistrada ponderou que as medidas adotadas para prevenir a disseminação rápida do vírus, acabou por levar as autoridades públicas a concretizar normas altamente restritivas de desenvolvimento de atividades econômicas, a fim de garantir a diminuição drástica de circulação das pessoas e dos contatos sociais.

Desse modo, entendeu ser cabível a revisão episódica dos aluguéis, com a finalidade de assegurar a manutenção da base objetiva, para ambas as partes, gerando o menor prejuízo possível, dentro das condições de mercado existentes.

A situação desta empresa foi considerada extraordinária, tendo em vista as correções pactuadas do valor original do contrato, que representou uma onerosidade excessiva frente à crise atual. A decisão foi publicada na edição n° 6.596 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 30), do último dia 9.

ACRE

Após 2 meses dos primeiros casos de Covid-19, Saúde vai agilizar fila de exames com mais um laboratório

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Lacen vai passar a ser usado para agilizar resultados de exames de Covid-19, que já são feitos pelo Laboratório Charles Merieux.

Há dois meses o Acre iniciou oficialmente a luta contra Covid-19, impôs regras, fechou estabelecimentos e tenta conter o avanço da doença entre os moradores. No dia 17 de março, a Secretaria de Saúde do estado (Sesacre) confirmou os três primeiros casos do novo coronavírus.

Dois meses depois, o estado tem um hospital de campanha ainda em obras, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito de Rio Branco, referência nos casos de Covid-19, não tem mais leitos para atender os pacientes e o estado também sofre com a falta de voos para chegada de equipamentos e insumos.

Nesta segunda-feira (18), o secretário de Saúde, Alysson Bestene, falou, durante entrevista para a Rede Amazônica Acre, dos desafios enfrentados nesses dois meses e o do esforço da pasta para garantir o atendimento para todos os pacientes infectados.

“Temos, depois de dois meses, só dois municípios onde os casos não chegaram. Está sendo uma batalha árdua, diária e onde temos que nos reinventar todos os dias, na aquisição de materiais, na contratação de novos profissionais porque nos preocupamos com os que estão na linha de frente e acabam se contaminando. Essa doença atinge o sistema de saúde em sua essência, que é o quantitativo de leitos, os profissionais uma vez contaminados têm que ser afastados, então, a secretaria tem esses desafios diários”, destacou.

O boletim parcial da Sesacre desta segunda mostra que o estado tem 2.234 infectados. A pasta confirmou também mais cindo mortes por Covid-19 e o total de óbitos subiu para 67.

Lacen

A logística é um dos problemas enfrentados pelas equipes de saúde do estado. Semana passada, o Laboratório Charles Merieux ficou sem reagentes devido um problema na alfândega, que manteve o material no Aeroporto Viracopos (SP) e os boletins dos casos foram divulgados apenas com resultados de testes rápidos.

O material chegou na sexta (15) à noite e os exames passaram a ser feitos no sábado (16). Para agilizar e zerar a fila de exames após a falta de reagentes, a Sesacre vai passar a contar com o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), em Rio Branco. O laboratório deve fazer 48 exames por dia.

“Já chegamos a anunciar que o Lacen seria esse laboratório de suporte para realizar esses exames. Em média, de 48 exames por dia. Ele tinha um problema na máquina que faz o PCTR, os técnicos foram capacitados para realizar, chegamos em um patamar pronto para realizar esses exames e acreditamos que essa semana também vão realizar 48 exames de PCTR.

O secretário confirmou que o estado dispõe de apenas um voo para trazer todo os insumos e equipamentos. A Saúde depende do material para fazer os testes e divulgar os resultados diariamente.

“Um dos desafios é essa questão de logística para o Acre. Hoje só temos um voo e, geralmente, esses insumos têm toda uma logística semanal e isso tem dificultado a chegar em período exato e acaba atrasando os testes. Isso aconteceu agora com os reagentes para o Laboratório Merieux, estavam na Bahia e tiveram dificuldades de chegar para o Acre, mas chegaram os testes retomaram”, ressaltou.

Depois de quase 30 dias, hospital de campanha para Covid-19 ainda não foi entregue no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Depois de quase 30 dias, hospital de campanha para Covid-19 ainda não foi entregue no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Hospital de campanha

Outra dificuldade que o governo enfrenta é para concluir o primeiro hospital de campanha do Acre, que é construído anexo ao Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into). As obras da primeira parte do hospital de campanha iniciaram no final de março.

A entrega dessa primeira parte foi adiada três vezes e, finalmente, passou a receber os primeiros no último dia 7.

Bestene afirmou que visitou as obras do hospital de campanha no domingo (17) com o governador Gladson Cameli e a previsão é de que o hospital esteja 100% no dia 10 de junho.

“Observamos que estamos com praticamente 50% da obra já em andamento. Está indo bem rápida, acreditamos que até o dia 10 de junho vamos ter ela 100% e entrar com os equipamentos necessários e dar andamento nos atendimentos não só da capital, mas de todo estado. Assim como em Cruzeiro do Sul, onde o hospital de campanha é realizado no próprio Hospital do Juruá. Essa obra é fixa e vai aumentar a capacidade de leitos lá para 100 leitos, com 10 leitos de UTI e 90 para enfermaria”, frisou.

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ACRE

Meu marido ‘era forte e cheio de saúde’, diz esposa do assessor parlamentar que morreu por Covid-19

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dirceu Sobrinho morreu no domingo (17) e foi enterrado no mesmo dia. ‘Não tem como explicar o tamanho dessa dor’, diz Samara Nascimento.

Capa: Mulher de assessor parlamentar que morreu por Covid-19 no AC diz que marido ‘era forte e cheio de saúde’ — Foto: Arquivo pessoal. 

Dirceu Sobrinho, de 61 anos, colecionava amigos e sempre tinha uma boa história para contar. O assessor parlamentar morreu neste domingo (17) em Rio Branco após lutar contra a Covid-19. As milhares de postagens em sua página no Facebook mostram o quanto ele era querido e sempre gostava de estar entres os amigos.

Natural de Pirapora, município de Minas Gerais, Dirceu fez morada no Acre há quase três décadas. Nos últimos seis anos, dividia a vida com a mulher Samara Nascimento, de 31 anos. Ele deixou ainda quatro filhos.

“É uma dor imensa perder uma pessoa tão alegre, que se dava com todo mundo. O que sei é que ele amava viver. Tinha um coração imenso”, relembra a mulher.

O último contato visual que Samara teve com o marido foi no último dia 2, quando deu entrada na UPA para ser internado. Ela contou que dias antes da internação, eles já tinham procurado uma unidade de saúde, que havia diagnosticado que Dirceu estava com dengue.

A mulher conta que ele chegou a tomar o medicamento contra a doença, mas o quadro se agravava conforme os dias passavam.

“Falaram que ele estava com gripe e dengue. Então, ele veio para casa e foi ficando pior com o passar do tempo. Até que ele foi ficando com falta de ar e aí ele deu entrada na UPA do 2º Distrito. Quando a gente foi, ele já sabia que ficaria internado”, relembra.

O exame que atestou positivo para Covid-19 saiu no dia 4. Ele ficou na UPA do Segundo Distrito até o dia 11, quando foi entubado e levado para o pronto-socorro de Rio Branco. No PS, ele ficou cerca de dois dias na enfermaria e logo precisou ir para a UTI, onde morreu.

Dirceu experimentava há pouco mais de dois anos a sensação de ser avô de primeira viagem  — Foto: Arquivo pessoal

Dirceu experimentava há pouco mais de dois anos a sensação de ser avô de primeira viagem — Foto: Arquivo pessoal

Avô de primeira viagem

Há pouco mais de dois anos, o assessor também experimentava uma das melhores sensações: a de segurar a primeira netinha nos braços. Ísis Valentina, de 2 anos e 4 meses, teve direito a todos os mimos de um avô de primeira viagem, dedicado e coruja.

Dieny Veríssimo, filha de Dirceu, lembra de como o pai era carinhoso e amável.

“O pai era uma pessoa cheia de vida, alegre e contagiava a todos. Amava a netinha, que era a primeira. Também era apaixonado por curiós e sempre foi muito prestativo e amável com todos ao redor. Não existia ambiente triste quando ele estava presente. Adorava viver e aproveitava ao máximo”, lembra com saudade.

Despedida

A parte mais difícil, segundo Samara, é não poder se despedir e também por ter ouvido a voz do marido de forma rápida nos últimos dias ainda quando estava na enfermaria.

“A gente mantinha contato por telefone o tempo todo. Eu sempre ia deixar o café, almoço e janta todos os dias”, conta ao descrever como foi os últimos dias sem poder acompanhar o marido na unidade.

Apesar de ser hipertenso, o que agrava o quadro clínico em caso de Covid-19, a mulher conta que Dirceu era “forte e cheio de saúde”. E tenta, mesmo que seja impossível, expressar a dor de presenciar um velório e enterro solitários logo para Dirceu, sinônimo de casa cheia e tantos amigos.

“É exatamente isso que mais dói. Entre morte e enterro é tudo muito rápido. Ele foi enterrado ontem [domingo,17] mesmo. Então, não tem como explicar o tamanho dessa dor, de não ter visto mais ele desde o dia que entrou naquela UPA”, finaliza emocionada.

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