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Celulares nas escolas: o que muda com a lei federal – 20/12/2024 – Educação
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas por alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio. O texto, que é endossado pelo Ministério da Educação, segue agora para sanção presidencial e, se for aprovado pela Presidência, incidirá sobre instituições de ensino público e privado.
Com a nova regra, alunos não poderão usar qualquer tipo de aparelho eletrônico portátil tanto durante as aulas como no recreio ou nos intervalos, o que inclui também tablets com acesso à internet, por exemplo.
Os estudantes serão autorizados a entrar com o smartphone na escola, mas só podem acessá-lo em situações excepcionais, como em casos de “perigo, necessidade ou força maior”, diz o texto.
Em sala de aula, o celular poderá ser usado para fins pedagógicos ou didáticos e sob orientação dos professores. A exceção também vale se o aparelho eletrônico contribuir para acessibilidade e inclusão, atender condições de saúde e garantir os direitos fundamentais.
Na prática, o texto permite que as crianças e adolescentes mantenham contato com os responsáveis se houver uma emergência de saúde, por exemplo, ou se precisar de ajuda em situação de risco. Alunos com deficiências que usam tecnologia assistiva também terão acesso aos aparelhos eletrônicos.
Treinamento para prevenção
Para se adaptar à nova regra, as escolas deverão elaborar estratégias para discutir com os estudantes sobre o risco para a saúde mental associado ao uso ilimitado do celular.
Os profissionais também deverão receber treinamentos para detectar e prevenir o sofrimento mental dos alunos pelo uso exacerbado de telas. O texto cita medidas para mitigar a nomofobia entre os alunos, que é o medo de ficar impedido de usar o smartphone.
O projeto ainda prevê a criação de espaços de acolhimento para alunos e funcionários para tratar do tema.
A medida não cria um modelo de punição para as escolas que não cumprirem a lei. Segundo o relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto apenas “orienta uma política pública educacional”.
“A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.
Apoio do governo
Se a sanção acontecer neste ano, a nova prática pode começar a valer já a partir do ano letivo de 2025.
A expectativa é que o governo endosse o texto em sua totalidade. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o projeto de lei já engloba a opinião do MEC, que concorda com o veto dos aparelhos.
O primeiro desenho da proposta, que corre no Congresso desde 2015, propunha proibir o smartphone apenas em sala de aula, e não nos intervalos, mas o projeto avançou na Câmara com uma restrição maior, sob orientação do MEC.
Regra gerou debate
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta.
Segundo Girão, as câmeras seriam necessárias pois, sem os celulares, os alunos não teriam como se proteger de supostos “casos de doutrinação” de professores. “Como é que fica a questão da doutrinação? Eu sei que é minoria dos professores, a minoria da minoria, mas existem vários casos de doutrinação, de deturpação. Como é que a gente vai ter esse tipo de controle? Então, a solução que nós demos é instalação de câmeras de segurança”, afirmou.
Modelo existe em outros países
Países como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro em adotar a medida, que vale na capital carioca desde fevereiro deste ano. Um projeto similar foi aprovado em São Paulo para ser implementado no ano que vem.
Em sua argumentação, o relator Alessandro Vieira citou os números da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que mostrou que os alunos que mais passaram tempo nas telas tiveram um desempenho pior no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). O estudo também indicou que 65% dos estudantes em todo o mundo disseram que o aparelho os distrai em aulas como as de matemática. No Brasil, o índice chega a 80%.
(Com Agência Brasil e Agência Senado)
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Estudantes de Jornalismo da Ufac ensinam audiovisual a moradores da Reserva Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
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16 de outubro de 2026Estudantes do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre (Ufac) realizaram oficinas de audiovisual na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A iniciativa ensinou técnicas de produção de vídeos a moradores da reserva, com atividades de roteiro, gravação e edição, para incentivar o registro da história, da cultura e do cotidiano das comunidades.
As oficinas começaram em 6 de outubro e ocorreram em duas escolas: José Siqueira dos Santos, na comunidade Cazumbá, e Francisco Siqueira Moura, no Seguro. As atividades tiveram duração de um dia e meio em cada local e reuniram 20 participantes por comunidade, entre crianças, adolescentes e adultos.
Estudantes do ensino médio, professoras, funcionárias e bolsistas participaram da capacitação na escola José Siqueira dos Santos, localizada no núcleo da reserva.
- Foto: Beatriz Guedes
A formação foi ministrada por sete estudantes do 4º período de Jornalismo da Ufac, que desenvolveram atividades teóricas e práticas de produção audiovisual. Durante as aulas, os participantes aprenderam técnicas de elaboração de roteiros, captação de áudio e imagem, gravação e edição de vídeos. Na etapa prática, dividiram-se em grupos para produzir conteúdos sobre temas relacionados à comunidade.
A equipe foi formada pela professora Aleta Dreves e pelos estudantes Beatriz Oliveira, Islana Wiciuk, Railan Costa, Gabriela Guedes, Lauana Brito, Beatriz Guedes e Joás Linhares.

A atividade integra uma ação de extensão do curso de Jornalismo, desenvolvida em parceria com o projeto Tecendo Teias de Aprendizagem e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Demanda da comunidade
A oficina surgiu a partir de uma solicitação dos próprios moradores da reserva. Segundo a professora Aleta Dreves, responsável pela ação de extensão, a proposta inicial era oferecer uma atividade voltada à fotografia, mas a comunidade manifestou interesse em aprender também técnicas de produção audiovisual.
A intenção é ampliar o acesso ao conhecimento na área e incentivar os moradores a produzir registros sobre a própria realidade. A formação também busca contribuir para a criação de agentes comunicadores na reserva, capazes de compartilhar histórias, tradições e experiências sem precisar sair do território para adquirir esse conhecimento.
“Os objetivos são qualificar a população da Resex para despertar conhecimento nessa área, para que, somada a outras qualificações, possamos formar agentes comunicadores, visando à possibilidade de esses jovens e adultos não precisarem sair de dentro da reserva para obter o conhecimento”, explicou Aleta.
Para adaptar as aulas à realidade dos participantes, a equipe priorizou conteúdos básicos e ferramentas acessíveis, como celulares e tablets.

- Foto: Beatriz Guedes
A proposta também considerou a possibilidade de os moradores utilizarem a internet para aprimorar o aprendizado e divulgar as próprias produções.
Durante as oficinas, os estudantes da Ufac utilizaram exemplos próximos da rotina dos participantes para facilitar a compreensão das técnicas. A produção dos vídeos também permitiu que os moradores escolhessem temas ligados à cultura, ao trabalho e às experiências vividas na reserva.
Beatriz Guedes, uma das universitárias que ministraram as aulas, explicou que o foco foi ensinar a produção de vídeos curtos, desde a gravação até a edição. A proposta é que os participantes utilizem o conhecimento para registrar acontecimentos do cotidiano e desenvolver novas produções por conta própria.
“Estamos trabalhando com produção de audiovisual e tendo uma troca de conhecimento com os alunos. Ensinamos outros modelos, mas o nosso foco é vídeos curtos, para que eles registrem o seu cotidiano e publiquem nas redes sociais”, explicou Beatriz.
Entre os temas escolhidos pelos grupos estão a castanha e as lendas da comunidade. A estudante afirmou que a escolha de assuntos conhecidos pelos moradores ajuda a aproximar o conteúdo das oficinas das experiências de cada participante.
Um dos participantes da oficina é Kairo Siqueira, de 17 anos, que integra um grupo responsável pela produção de um vídeo sobre a seringueira, o látex e o artesanato. Para ele, a oficina permitiu conhecer novas técnicas de gravação e pensar em outras possibilidades de produção de conteúdo.
“Está sendo engraçado e bem produtivo. Nós estamos aprendendo mais sobre as filmagens, sobre as nossas formas de filmagem e sobre várias outras coisas”, relatou o estudante.
Kairo Siqueira, de 17 anos, participou da oficina de audiovisual e pretende utilizar o aprendizado para produzir vídeos próprios.

Kairo pretende aproveitar o aprendizado para criar vídeos sobre jogos, experiências pessoais e atividades realizadas na floresta. Segundo ele, a vontade de gravar já existia, mas a oficina apresentou conhecimentos que podem ajudar a desenvolver essas produções.
A experiência também pode ampliar o uso do audiovisual por quem já tinha contato com a fotografia e a gravação de vídeos. Keven dos Santos, de 19 anos, conta que acompanha registros da reserva desde a infância, quando o pai participava de projetos com fotógrafos de Brasília. Com o tempo, ele próprio passou a gravar momentos do cotidiano e publicar vídeos em uma conta privada.
Para Keven, o audiovisual também pode ajudar a apresentar diferentes perspectivas sobre a vida na comunidade, especialmente as diferenças entre as gerações.

- Foto: Beatriz Guedes
Troca de experiências
Além dos moradores, os estudantes da Ufac também aproveitam a experiência para colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação. Para Railan Costa, as oficinas aproximam os conteúdos teóricos das situações que os futuros jornalistas encontram fora da universidade.
“A gente espera que fiquem boas sementes, pessoas interessadas em ser comunicadoras na questão de reproduzir tudo aquilo que a comunidade tem a oferecer. E que, assim como nós viemos ensiná-los a fazer, eles também possam ensinar as outras crianças, os outros jovens, que também possam somar junto com eles aqui na comunidade”, declarou.
A ação também prevê novas etapas de formação. Segundo Aleta Dreves, estão planejados um curso mais aprofundado de audiovisual em Rio Branco, oficinas de podcast e fotografia, além de uma atividade de fotografia na comunidade, voltada ao registro do artesanato local e à produção de fotografia artística.
Tecendo Teias de Aprendizagem
A oficina de audiovisual faz parte de uma iniciativa mais ampla de extensão universitária desenvolvida na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema. O projeto Tecendo Teias de Aprendizagem surgiu a partir de demandas da própria comunidade por ações nas áreas de educação, saúde e oportunidades para jovens e trabalhadores extrativistas.
Segundo a pedagoga Socorro Siqueira, que atua na coordenação local, o projeto foi elaborado em 2025 e assumido pela Ufac no fim do mesmo ano, como um programa de extensão. As ações começaram a ser executadas no início de 2026 e incluem atividades de apoio à educação, preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e produção de materiais pedagógicos para as escolas da reserva.
Para Socorro, a oficina de audiovisual contribui para aproximar os jovens da comunidade dos universitários e incentivar a expressão de suas próprias ideias. A convivência entre os grupos também permite a troca de conhecimentos entre pessoas com experiências diferentes.
“Um dos objetivos é fazer com que os jovens da comunidade se sintam em pé de igualdade, apesar de terem saberes diferentes. Perder a timidez, conseguir expressar-se como eles querem. Então, a comunicação é de fundamental importância para eles poderem conquistar os objetivos que têm”, afirmou a pedagoga.
A pedagoga Socorro Siqueira destaca a importância da comunicação para que os jovens da comunidade expressem suas ideias.

- Foto: Beatriz Guedes
Participantes da primeira etapa do projeto na escola Francisco Siqueira Moura.

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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre
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16 de outubro de 2026A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) e da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), realizou nesta sexta-feira, 16, no estacionamento H (bloco de Medicina) do campus-sede, uma ação de prevenção e cuidado à saúde da mulher em alusão à campanha Outubro Rosa. Com o tema “A rotina pode esperar um pouco. Cuidar de você também é prioridade”, a iniciativa disponibilizou exames preventivos do colo do útero (PCCU) e testes rápidos para toda a comunidade acadêmica.
A diretora de Saúde e Qualidade de Vida da Ufac, Ane Kelly Severino Salvino, destacou a importância de facilitar o atendimento no próprio ambiente de trabalho para servidoras e terceirizadas. “A ideia é que elas parem por um momento, deixem o trabalho um pouquinho de lado e passem a se cuidar. Oferecer essa facilidade é muito gratificante”, afirmou. Ela ressaltou ainda as parcerias com a Uninorte, o sindicato e a Residência em Enfermagem Obstétrica para ampliar a ação.
A coordenadora de Vigilância à Saúde do Servidor, Priscila Miranda, ressaltou a importância de uma abordagem integral da saúde feminina e chamou a atenção para a sobrecarga da rotina das mulheres. “Trazemos esse olhar para mostrar que a mulher precisa se conscientizar sobre a prioridade de cuidar de si mesma e de sua saúde física e mental, não apenas no Outubro Rosa. Trazer esses exames para dentro da universidade dá a elas o tempo necessário para o autocuidado”, pontuou.
Conscientização e prevenção
Durante a ação, residentes do programa de Enfermagem Obstétrica da Ufac atuaram no acolhimento e na orientação das mulheres atendidas, reforçando a importância da prevenção do câncer do colo do útero, apontado como o segundo tipo com maior mortalidade feminina no mundo.
A enfermeira residente Francisca da Silva enfatizou que a campanha é um momento estratégico de mobilização. “Nós temos todos os 12 meses do ano para orientar, mas o mês de outubro é quando toda a rede intensifica ações para chamar as mulheres a realizarem seus exames o quanto antes”, ressaltou.
A enfermeira residente Vitória Amorim alertou que o câncer do colo do útero é assintomático no início, mas pode ser prevenido por meio do rastreamento e do tratamento de lesões precursoras. “Com o rastreamento periódico pelo PCCU, é possível diagnosticar e tratar lesões pré-cancerígenas anos antes que a doença se desenvolva. Por isso, promover essa educação em saúde no campus é vital para estimular o cuidado rotineiro”, explicou.
A iniciativa contou com a parceria do programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da Ufac, dos cursos de Medicina e Enfermagem da Uninorte e do sindicato da categoria, que contribuíram para o suporte técnico e o atendimento às participantes.
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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre
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15 de outubro de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) na manhã desta terça-feira, 13, para discutir possibilidades de parceria para disponibilizar produtos educacionais desenvolvidos no programa de pós-graduação aos professores da rede estadual de ensino. O encontro ocorreu na sede da secretaria.
A proposta busca ampliar o acesso dos professores aos materiais produzidos no âmbito do MPECIM, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da formação continuada dos docentes.
Participaram da reunião o coordenador do MPECIM, Pierre André Garcia Pires; a secretária adjunta de Ensino, Gleicicleia Gonçalves de Souza; e a assessora técnico-pedagógica da Diretoria de Ensino, Fabiany Soares Mamed.
O encontro permitiu discutir possibilidades de cooperação entre as instituições para viabilizar o acesso dos professores da rede estadual aos produtos educacionais desenvolvidos pela universidade
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