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AMAZÔNIA

Certidão de Nascimento para indígenas será mais fácil

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A alteração do provimento visa facilitar o acesso aos documentos pelos integrantes de povos tradicionais.

A normatização do registro indígena foi atualizada neste mês de abril com o objetivo de desburocratizar os procedimentos de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito nos cartórios.

Esse amadurecimento regimental foi construído conjuntamente, por meio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública estadual e Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A Corregedoria-Geral editou o Provimento n° 1/2018 que alterou o n° 10/2016, publicado na edição n° 6.094 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 119-120).

A desembargadora Waldirene Cordeiro esclareceu que a demanda representa a busca pelo aprimoramento dos procedimentos voltados ao registro dos povos indígenas. “Após tratativas, concluiu-se ser necessário possibilitar que os pedidos dos indígenas pudessem ser instruídos com o documento expedido pela FUNAI, no qual constem elementos necessários para a lavratura do assento”, explicou.

Para realizar o registro e expedir os documentos para os integrantes das populações tradicionais, o cartório utilizava o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), proveniente da FUNAI. Então, as entidades dialogaram para que haja um novo modelo padrão, contendo mais informações e assim, seja observado o que é pedido na legislação.

O requerimento modernizado conterá as seguintes informações: Coordenação Técnica responsável pela declaração expedida; indicação do indígena (nome); indicação do povo indígena a que o registrando pertence; data de nascimento ou período estimado do nascimento; localidade do nascimento (terra indígena), município e Unidade da Federação que a referida área está situada; indicação dos genitores e/ou da genitora; indicação dos avós maternos e paternos; ciência por parte do declarante.

Deste modo, todo pedido apresentado por indígena poderá ser feito diretamente aos cartórios de registro civil. A corregedora-geral enfatizou ainda que as medidas adotadas coadunam-se com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta n° 3/2012, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a Lei dos Registros Públicos, Lei n° 6.015/1973

Desburocratização

No procedimento instaurado, conheceu-se que há um grande número de indígenas que realiza o registro tardio, ou seja, preocupam-se em ter a Certidão de Nascimento em uma ocasião que seja indispensável o uso do documento, como situação de doença ou para conseguir um benefício, por exemplo.

Segundo a lei, o registro tardio só pode ser realizado na cidade de nascimento, contudo, em muitas situações ocorre que esse público buscava o atendimento em outros locais, como no exemplo, na cidade onde está realizando tratamento médico, ou quando vão a FUNAI localizada na capital. Logo, o requisito da circunscrição não era cumprido e o indígena tinha essa sensação de dificuldade.

Desta forma, foram aprimorados os procedimentos institucionais, para facilitar o acesso à documentação pelos indígenas. Por Gecom/TJAc.

ACRE

Desmatamento no Acre aumentou de 300% em um ano, aponta Imazon

Juruá em Tempo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo estudo divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o desmatamento no Acre aumentou 300%, entre junho de 2018 e junho deste ano. O levantamento também avaliou a situação de outros estados, como Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Amapá.
O levantamento, realizado pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), integra o Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal. De acordo com a pesquisa, em junho do ano passado o Acre desmatou 10 km² e esse número subiu para 40 km², em um ano.

O aponta ainda os dados de florestas degradadas na Amazônia Legal, que teve um aumento de 23%, no período de um ano. O SAD mostra que foram detectados 801 km² de desmatamento em junho de 2019 na Amazônia Legal.

O Acre foi o único estado da Amazônia Legal que apresentou aumento na quantidade de quilômetros desmatados. Enquanto, Amazônia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins apresentaram redução ou nenhuma alteração nos índices anteriores.

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AMAZÔNIA

PM e Imac apreendem mais de 20 metros cúbicos de madeira retirada de forma ilegal no interior

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Em duas ações na semana passada, técnicos do Instituto de Meio Ambiente (Imac), na BR-364, apreenderam 23 metros cúbicos de madeira retirada de forma ilegal em cidades do Juruá, no interior do Acre.

Em Cruzeiro do Sul, durante uma fiscalização de rotina, na última sexta-feira (28), os agentes ambientais, com o apoio da PM, interceptaram um caminhão que transportava 7 m³ de madeira na BR-364.

O carro foi levado para a delegacia e o motorista foi liberado depois que prestou depoimento. O dono da madeira teve que assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para ser liberado.

Na tarde de sábado (29), os fiscais do Imac e policiais militares foram acionados, por meio de uma denúncia anônima, para investigar a retirada ilegal de madeira em Mâncio Lima. Em uma propriedade do Ramal 20, onde foram apreendidos 15 m³ de madeira.

De acordo com o gerente do Imac na região, Levi Menezes, os responsáveis pela retirada da madeira foram conduzidos para Cruzeiro do Sul e também tiveram que assinar um TAC.

“Iniciamos um processo administrativo para apuração e responsabilização desses autores e, após a conclusão do procedimento, nós podemos dispor essa madeira apreendida para órgãos governamentais e pessoas jurídicas sem fins lucrativos”, disse o gerente do Imac.

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