POLÍTICA
Com STF de olho, Senado deve analisar projeto das…
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Nicholas Shores
Com o STF de olho, o Senado deve analisar na terça-feira o projeto de lei complementar que estabelece novas regras para a execução e a fiscalização das emendas parlamentares ao Orçamento. Deputados e senadores têm pressa para atender às exigências do Supremo e cobrar o governo Lula pela retomada dos pagamentos.
Em agosto, o Supremo suspendeu os repasses até que fossem definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade das emendas.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia afirmado que, uma vez aprovado pela Câmara, colocaria o projeto de lei complementar em votação “com a maior agilidade possível”.
“É muito importante nós resolvermos essa questão orçamentária, definir uma disciplina em relação às emendas parlamentares, emendas individuais, emendas de bancada, emendas de comissão, porque é muito importante rodar o Orçamento, nós termos realmente a garantia de que municípios, estados e entidades filantrópicas possam ter os recursos do Orçamento”, declarou.
A versão aprovada pela Câmara, sob relatoria de Elmar Nascimento (União Brasil-BA), determina que cada bancada estadual do Congresso terá direito a apresentar oito emendas para “projetos estruturantes”, com uma brecha para três emendas adicionais para continuar obras inacabadas até sua conclusão.
Também há uma exceção para a bancada de uma unidade da federação fazer um repasse para outro estado, desde que destinado a um projeto de “amplitude nacional” ou em uma região metropolitana ou “integrada de desenvolvimento”.
A obrigação de priorizar “projetos estruturantes” também valerá para as emendas de comissão, que, segundo o texto, terão valor fixado em 11,5 bilhões de reais em 2025.
Mas Elmar Nascimento mudou a versão original do texto para que, em vez de o Poder Executivo definir quais tipos de projetos se enquadram nessa definição, caiba aos parlamentares fazer isso por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada ano.
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Mara Gabrilli vê “grave ameaça” à Nota Paulista na…
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12 de dezembro de 2024 Nicholas Shores
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) vê uma “grave ameaça” na regulamentação da reforma tributária a programas como Nota Fiscal Paulista, Nota Legal e Nota Fiscal Amazonense.
O texto aprovado nesta quinta-feira pelo plenário do Senado reserva 0,05% da arrecadação estadual com estabelecimentos comerciais para organizações sociais cadastradas nos programas – dez vezes menos do que o percentual repassado atualmente.
Segundo a senadora, a nova lei complementar em discussão no Congresso “pode inviabilizar o funcionamento de muitas instituições que dependem desses recursos”.
“Estamos falando de instituições como Santas Casas, Apaes e AACD, que desempenham papéis fundamentais no cuidado aos mais vulneráveis. Sem recursos adequados, elas não terão como se sustentar”, afirma.
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou emenda de autoria de Gabrilli para ajustar o percentual de repasse a entidades para 0,5%, modelo já aplicado na Nota Fiscal Paulista.
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Toffoli libera dados de acordos da Lava-Jato a órg…
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12 de dezembro de 2024 Pedro Pupulim
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou, nesta quinta-feira, o encaminhamento a órgãos federais de controle e ao Congresso Nacional, de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam uma “parceria escusa” entre o MPF e a ONG Transparência Internacional (TI) no âmbito da operação Lava-Jato. Decorrente de um pedido da empresa J&F Investimentos, a decisão visa elucidar nebulosidades sobre a destinação de recursos oriundos dos acordos de leniência durante a Operação.
No pedido, a J&F sugere um conluio entre a força-tarefa da Lava-Jato e a TI que deixaria a cargo da entidade a gestão de 2,3 bilhões de reais decorrentes do acordo de leniência com a empresa. Os recursos seriam destinados a um fundo para fomentar uma plataforma eleitoral para políticos alinhados aos objetivos da Operação Lava Jato. A empresa ressalta a necessidade de investigação sobre a “periculosidade e a organicidade do projeto de poder firmado pelo consórcio TI/Lava Jato”.
Em um relatório elaborado no início deste ano, a Corregedoria do CNJ apontou “diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho” durante as investigações e julgamentos da Operação Lava-Jato. No documento, o corregedor Luis Felipe Salomão destacou problemas em “repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras, decorrentes de acordo de colaboração premiada”, fatos nos quais estariam envolvidos os juízes que conduziram a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação, entre eles o atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
Entre outros pontos considerados irregulares estaria a destinação de valores à Petrobras sem que a estatal tenha demonstrado a superação das vulnerabilidades em seus mecanismos de controle e sem que tenha havido condenação definitiva (trânsito em julgado) com decretação de perda de bens.
Segundo o STF, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba também teria homologado um acordo de compromisso entre o MPF e a Petrobras, que pretendia destinar valores obtidos nos Estados Unidos para a criação de uma fundação privada.
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Após clima de guerra na eleição, Castro e Paes fic…
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12 de dezembro de 2024Ludmilla de Lima
Na última eleição pela Prefeitura do Rio, os maiores embates foram protagonizados por Eduardo Paes (PSD), reeleito em primeiro turno, e o governador Cláudio Castro (PL). De olho em 2026, os dois campos seguem num conflito velado. Mas, nesta quarta-feira, Paes e Castro ficaram lado a lado e trocaram gentilezas – em meio a piadas sobre a futura disputa pelo Palácio Guanabara – durante um evento no Museu de Arte Contemporânea de Niterói (MAC). A trégua aconteceu durante ato promovido pelo prefeito eleito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e pelo atual mandatário, Axel Grael (PDT), para formalizar o apoio do governo estadual à candidatura da cidade e da capital aos Jogos Pan-Americanos 2031.
Mesmo na frente de Castro, Paes foi tratado por Neves como futuro candidato a governador. O prefeito eleito de Niterói chegou a chamar o político do PSD de “melhor prefeito do Brasil”, repetindo o que já declarou publicamente o presidente Lula. “O governador deu a boa notícia que resolveu o problema da dívida do estado. Então, está resolvido. Para o governo dele está resolvido. E agora ele vai resolver para os próximos. E quem é o próximo? Estou vendo aqui na mesa, está bonito isso aqui”, afirmou o pedetista, olhando para Paes, mas rebatido pelo governador, que arrancou risadas da plateia de políticos no MAC. “A gente vai lançar o Axel essa semana”, disse Castro.
Enquanto no campo do prefeito do Rio sua candidatura ao Palácio Guanabara é dada como certa, no grupo de Castro – que reúne partidos de centro-direita e grande parte dos prefeitos da Baixada e interior – o nome a entrar na corrida segue indefinido. Já para o governador do PL, uma das possibilidades é concorrer ao Senado. Durante a última campanha no Rio, Paes chegou a chamar Castro de “frouxo” ao criticar a política de segurança do estado. O governador, então, escreveu nas redes que o político do PSD “extrapola a boa convivência” com “agressões pessoais”.
Já em Niterói, durante a campanha, não houve conflitos envolvendo o governador, que se manteve distante da briga entre Neves e o bolsonarista Carlos Jordy, mesmo este sendo do seu partido.
“Príncipe Paes” e piadas com Maricá
Na cerimônia em Niterói, Paes e Castro se concentraram em tentar mostrar que estão juntos quando o tema são interesses do Rio de Janeiro. “Esses grandes eventos trazem grandes oportunidades. Uma é a de se estabelecer projetos em comum, pautas que nos unam, independente do momento eleitoral, do momento político, de quem seja o governante”, afirmou Paes, brincando que em 2031 só estará ocupando a cadeira de prefeito se uma PEC estabelecer “um principado no Rio”, tendo ele como “príncipe”.
Na sua fala, Castro chamou Paes de “querido amigo”. “Quando o Eduardo e o Rodrigo comentaram comigo de fazer novamente um Pan-Americano, e agora juntando duas cidade, temos grande prova: uma de que o Rio de Janeiro voltou, e a segunda de maturidade política”, declarou o chefe do Guanabara. “A gente pode, na época da eleição, divergir, competir. E, passada a eleição, todos respeitamos a democrática vontade da população”, completou.
Além de gentilezas, não faltaram piadas sobre Maricá. Paes citou a cidade – lembrando a polêmica de quando falou mal do município para Lula – ao destacar o projeto da linha 3 do metrô, que ligaria Rio e Niterói por baixo da Baía de Guanabara. A expectativa é de que, se as cidades receberem o Pan, a antiga ideia saia do papel. “A linha 3 vai melhorar muito a vida da capital, de Niterói, de São Gonçalo e da minha amada Maricá”, fez graça o prefeito. Neves também entrou na onda: “Eduardo está dizendo que quer levar a vela até Maricá. Daqui a pouco vai levar para Duque de Caxias alguma coisa”.
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