NOSSAS REDES

ECONOMIA

Comissão de Serviço Público da Aleac debate aumento de tarifa de ônibus em audiência pública

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

A pedido do deputado Eber Machado (PDT), foi realizada na tarde desta quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública para tratar do aumento na tarifa de transporte coletivo na capital. O encontro contou com a presença dos vereadores Emerson Jarude (sem partido) e Roberto Duarte (MDB).

O deputado Eber Machado, presidente da Comissão de Serviço Público da Aleac, destacou o motivo que levou o Poder Legislativo a levantar o debate acerca do tema, uma vez que o mesmo seria de responsabilidade da câmara municipal. O parlamentar também lamentou a ausência de representantes de órgãos competentes como a RBTrans, Procon e o Ministério Público do Estado.

“Este é um debate de grande interesse da população, sobretudo dos mais sofridos, que têm condições mais restritas. Deixo claro que a Comissão está cumprindo com a sua obrigação, fazendo seu trabalho. Nossa ação de entrar no debate se deu porque no final do ano passado, infelizmente, a Câmara de Vereadores de Rio Branco tirou seu poder de votar o valor das passagens, passando-o para o conselho tarifário. Com isso, a população acabou ficando à mercê do posicionamento de quem integra o conselho”, justificou.

Fernando Barbosa, presidente do Sindicato dos Urbanitários, disse que a sociedade é quem paga o preço pela falta de diálogo entre as entidades responsáveis pelo transporte. Disse ainda que repudia um aumento no valor da passagem sem que sequer se apresentem nas planilhas as justificativas de tal medida.

“Lamentavelmente a câmara de vereadores passou a responsabilidade de votação desse aumento para o conselho tarifário, que na prática deveria representar os interesses da sociedade, mas só defende os interesses dos empresários. Lamento e repudio a ausência dos representantes da RBTrans, Sindcol e Procon. Aumentaram o valor sem apresentar uma justificativa na planilha dos custos. Isso é inaceitável! ” Afirmou.

Leoneide Oliveira, presidente da Associação de Moradores do Calafate, afirmou que não há justificativa para tal aumento, uma vez que os transportes públicos não oferecem condições adequadas aos passageiros e Rio Branco é uma cidade pequena.

“Não podemos aceitar esse absurdo. Os ônibus estão em péssimas condições. A região do Calafate tem uma população muito grande, e as pessoas aguardam de 45 minutos a uma hora na parada, às vezes o transporte nem para. Alunos perdem aula, trabalhadores chegam atrasados, então não tem justificativa. Não podemos ficar de mãos atadas, até mesmo por conta do salário que a maioria dos pais de família recebem, que dá condições precárias de sobrevivência”, lamentou.

Edberto Gomes, representante do Conselho Regional de Contabilidade e que também faz parte da câmara técnica do conselho tarifário, destacou que o custo do diesel representa 40% do valor cobrado na passagem de ônibus. Salientou ainda que rotineiramente os transportes precisam de reparos devido às péssimas condições das ruas. Afirmou ainda que ao analisar as planilhas de custos apresentadas pelas empresas, não observou nenhuma irregularidade.

“Por que os parlamentares então não pedem a diminuição dos impostos? Existe a comissão formada há anos, mas só trazem o debate em época de eleição. O custo do diesel representa mais de 40% do valor da passagem. Todas as notas fiscais e planilhas foram encaminhadas pelas empresas. Analisando as mesmas, verificamos que todas são verídicas e isso qualquer cidadão acreano pode consultar. Não existe empresa não ter lucro, mesmo que a responsabilidade social delas seja menor que as outras, de alguma forma tem que haver algum ganho. ”

Eber Machado rebateu o discurso de Edberto, apresentando dados referentes aos gastos das empresas de transportes e o abatimento que estas têm em impostos. Disse ainda que o representante do Conselho de Contabilidade foi infeliz em sua colocação e avidez ao defender o aumento e afirmou que nem mesmo as ameaças que ele vem recebendo irão fazê-lo parar com essa luta.

“O senhor Edberto Gomes foi infeliz em suas colocações. Foi infeliz ao afirmar que fazemos política em período eleitoral. Quem fez política foi vossa excelência, falando de ruas esburacadas. Hoje comprovamos aqui a covardia dos representantes da RBtrans e do Sindcol, que sequer tiveram coragem de vir debater cara a cara com o povo. Se eu tiver que perder meu mandato para impedir o aumento das passagens de ônibus, eu perco, porque já estou sendo ameaçado por conta desse debate. Não vou recuar! Tenho contra esses empresários do transporte público o fato de que eles estão enchendo os bolsos com o dinheiro dos acreanos e levando embora daqui”, rebateu.

Ao final da audiência, o deputado Eber Machado informou que irá protocolar um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o Conselho Tarifário de Transportes. Destacou também as instituições que foram convidadas para a audiência, mas não enviaram representantes: Procon, Fieac, Sindcol, UNE, MPE, UBES, CREA, RBtrans, OAB e Prefeitura de Rio Branco.

Como se posicionaram as autoridades presentes:

Deputado Chagas Romão (MDB)
“É importante que o Poder Legislativo abrace essa causa. Em 22 anos de mandato nunca votei contra a população. Hoje vejo parlamentares sofrendo por não ter maioria. Temos um defeito muito grande no Parlamento, a maioria quer ter patrão, vota de acordo com partido e esquece que foi a população que colocou eles lá. Se for preciso faremos uma audiência na praça pública, vamos pressionar, vamos fechar ruas. Não podemos deixar que essa situação fique assim. ”

Vereador Emerson Jarude (sem partido)
“Fico feliz em ver os jovens se manifestando contra o aumento da tarifa e com o debate que foi feito. Nos sentimos muito solitários na Câmara Municipal, pois muitas vezes somos vencidos por um sistema corrupto. Sabíamos que íamos ter maioria na CPI que ia investigar o transporte público, mas, infelizmente, me retiraram de forma arbitrária. O resultado dessa CPI foi pizza e eu espero que o mesmo não ocorra aqui no Poder Legislativo estadual. Fico triste em ver o pronunciamento do senhor Edberto Gomes, que em vez de um posicionamento técnico, fez um discurso político, buscando culpados e não apresentando soluções. Uma total defesa em favor das empresas. ”

Vereador Roberto Duarte (MDB)
“Parabenizo desde já o deputado Eber Machado por essa iniciativa. Fiz um histórico das leis de Rio Branco e a primeira lei que tratou do transporte coletivo é de 1991. Essa lei regulamenta o Conselho de Transporte Público, conhecido como Conselho Tarifário, pois é só isso que eles fazem, aumentam tarifas e em nenhum momento se preocupam com a qualidade do serviço oferecido. Apenas cinco de 17 vereadores votaram contra o aumento da passagem no ano passado. No momento em que a maioria votou para que o conselho tomasse esse tipo de decisão, retiraram seus próprios direitos como representantes legítimos do povo”. Por Andressa Oliveira.

Advertisement
Comentários

Comente aqui

Concurso

Saúde de Feijó divulga processo seletivo para contratar médicos com salário de mais de R$ 13 mil

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Inscrições terminam no próximo dia 14 e podem ser feitas pelo site da prefeitura do município. Contratação é válida por dois anos.

Foto: Secretaria de Saúde vai contratar dois médicos com salários de mais de R$ 13 mil — Foto: Aline Nascimento/G1. 

A Secretaria de Saúde da cidade de Feijó, interior do Acre, está com inscrições abertas para contratar dois médicos para trabalharem na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. A contratação é válida por dois anos com salário de mais de R$ 13 mil.

As inscrições do processo seletivo se estendem até o próximo dia 14, podendo ser prorrogadas por mais sete dias. A carga horário é de 40 horas.

Para se inscrever, o candidato precisa acessar o site da prefeitura da cidade e preencher uma ficha de inscrição. É exigido na ficha anexos da documentação do candidato.

“O salário é de mais de R$ 13 mil mais insalubridade. Temos uma carência muito grande de profissionais médicos no município e, em função disso, foi criada uma lei que estipulou esse salário. O interesse era pagar ainda mais”, explicou o secretário de Saúde, Eronildo Oliveira.

Após a inscrição online, a secretaria vai divulgar, no dia 16, os candidatos que passarão para a próxima fase, que é a análise curricular. O gestor acrescentou ainda que os candidatos vão ser escolhidos por análise curricular.

“Faz a inscrição online, anexa todos os documentos comprovando a experiência e cursos de capacitação. Até o dia 16 já fazemos a publicação dos inscritos. Dia 20, provavelmente, já fazemos a análise e divulgamos o resultado. Nossa expectativa é que até o final de janeiro se apresentem [selecionados] ao município”, concluiu.

Continue lendo

ACRE

Em um ano, canudos de plástico são proibidos em 8 estados e no DF, inclusive no Acre

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Em 17 dos 18 estados onde ainda são permitidos, há ao menos um projeto em tramitação no Legislativo estadual que trate da restrição.

Vilões do momento, os canudos de plástico foram banidos em oito estados e no Distrito Federal em pouco mais de um ano, segundo levantamento feito pela Folha. 

Além do veto ao canudo em Acre, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, em 17 dos 18 estados onde o artefato ainda é permitido tramita ao menos um projeto de lei no Legislativo estadual para proibi-lo. 

Das 27 unidades da federação, a única onde não foi localizada proposta acerca do tema é Rondônia. 

Há também iniciativas a nível municipal: em ao menos 80 cidades, boa parte delas no litoral, estão em vigor leis que proíbem os canudos, de acordo com estudo inédito da organização WWF Brasil.

O Rio de Janeiro foi a primeira cidade do país a banir o item em quiosques, bares e restaurantes. Seguiram a ideia as também turísticas Fortaleza, Jijoca de Jericoacoara e Fernando de Noronha (que foi além e proibiu qualquer descartável plástico na ilha). 

O vídeo da retirada de um canudo do nariz de uma tartaruga marinha gravado em 2015 pela bióloga Christine Figgener na Costa Rica catalisou a mobilização mundial contra o objeto e rendeu à pesquisadora o epíteto, conferido pela revista Time, de uma das líderes da próxima geração. 

Disney, McDonald’s, Burger King, Starbucks e redes hoteleiras anunciaram que substituiriam os canudos por alternativas sustentáveis. 

O Parlamento Europeu aprovou uma lei para para bani-lo até 2021, junto com outros itens plásticos, e a agência ambiental da ONU lançou uma campanha contra a poluição dos oceanos por plástico.

A tendência desembarcou no Brasil. “Espero que não seja uma onda, mas algo que veio para ficar”, diz Anna Carolina Lobo, gerente do Programa Marinho e Mata Atlântica do WWF Brasil. 

Os projetos aprovados e em tramitação no país são semelhantes: a maioria proíbe a distribuição e venda dos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos e sugerem o uso de biodegradáveis ou reutilizáveis, como os feitos de papel, bambu, vidro ou aço

Em alguns locais, além dos canudos, foram banidas sacolas e outras embalagens plásticas. São Paulo, por exemplo, só permite as de bioplástico desde 2015. O estado do Rio de Janeiro proibiu o item em supermercados há sete meses. 

Mas os canudos são o alvo principal, diz Lobo. “As pessoas o usam de 5 a 15 minutos, e ele demora mais de 400 anos para se decompor. Mostra como o plástico acabou banalizado”, diz ela, que vê no verão um bom momento para chamar a atenção para o problema. 

Para Luigi Longo, presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, organização pelo desenvolvimento sustentável dos municípios, as leis que tratam do canudo são importantes para incentivar as pessoas a repensarem o uso do produto. Ele avalia, contudo, que lhes falte profundidade.

“Um vereador ou deputado vê que é um tema em voga monta um projeto de lei, mas sem a análise do real impacto. Vai acontecer de fato? Terá fiscalização?”, indaga. “Se a gente mobiliza a sociedade em prol do tema e não continua a trabalhar nele de forma estratégica, tende a esfriar.”

No Rio, por exemplo, quase um ano após ser banido, o canudo de plástico ainda foi encontrado pela Folha em barracas de praia, bancas de jornal e vendas informais. Na maioria dos restaurantes visitados, contudo, foram oferecidas alternativas sustentáveis. 

E não adianta tratar o combate aos canudos como solução para o lixo do planeta: Longo sublinha que é preciso investir em políticas públicas de gestão de resíduos sólidos. “Sem educação e tratamento de resíduos, a lei do canudinho não serve para nada.” 

Também diz que o poder público não deve apenas restringir o consumo de plástico em estabelecimentos comerciais, mas também em repartições públicas, banindo copos de plástico, por exemplo. 

Em nota, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) diz que “a discussão sobre o consumo de plástico de uso único se deu de forma simplista, basicamente em torno da comercialização dos canudos plásticos, minimizando um problema muito maior e mais complexo”.

Para a associação, legisladores colocaram o problema nas mãos dos empresários do setor de bares e restaurantes. Prejuízo econômico e dificuldades operacionais seriam algumas das consequências.

“No curto prazo, esses estabelecimentos são culpabilizados e obrigados a encontrar uma solução às pressas, mas não há oferta suficiente de produtos que atendam à legislação”, diz a entidade, que sugere investimento público em campanhas que fomentem a consciência ambiental.

De acordo com levantamento do WWF com base em dados do Banco Mundial, o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo: são 11,3 milhões de toneladas por ano. Fica atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Índia, países mais populosos. Desse total produzido, só 145 mil toneladas são recicladas. 

No mundo, a quantidade de plástico que chega aos oceanos anualmente paira em 10 milhões de toneladas, diz o WWF, que não tem dados específicos sobre canudos. 

Estudo do Fórum Econômico Mundial divulgado em 2016 estima que haja 150 milhões de toneladas de resíduo plástico no oceano e que, mantido o ritmo do consumo do material, em 2050 haverá mais plástico do que peixes no mar. Por Júlia Zaremba.

Continue lendo

+30 mil seguidores

TOP MAIS LIDAS

Advogados Online