NOSSAS REDES

ACRE

Congresso planeja indicar autores de emendas ao STF – 25/10/2024 – Poder

PUBLICADO

em

Catia Seabra, Cézar Feitoza

O Congresso Nacional admitiu atender às demandas do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e identificar os parlamentares autores das emendas de comissão.

Integrantes da cúpula do Legislativo, porém, avaliam que não será possível encontrar a paternidade de todas as emendas, por dificuldades técnicas. O argumento principal dos parlamentares é que as emendas de comissão são aprovadas coletivamente —e, portanto, não existiria individualização. A tarefa ficará a cargo da presidência do Congresso.

Na quarta-feira (23), integrantes da Câmara, Senado e governo se reuniram no STF para tratar do tema. Ao fim, houve uma sinalização sobre um acordo. Após decisão de Dino, o tribunal decidiu de forma unânime, em agosto, manter a suspensão da execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.

As emendas de comissão são parte importante desses recursos. O sistema de indicações nessa modalidade tem sido semelhante ao feito nas emendas de relator.

Oficialmente, parlamentares sugerem a destinação de recursos para os presidentes das comissões, e eles repassam a demanda para o governo sem a assinatura de quem fez o pedido original. Dino chamou essa figura de “patrocinador” da emenda.

A avaliação entre as pessoas envolvidas no imbróglio das emendas é que muitos dos documentos que comprovavam a indicação das verbas já foram descartadas ou nem sequer tenham sido formalizadas.

Membros do Congresso e do governo Lula (PT) devem criar uma comissão para identificar a autoria das emendas de comissão dos últimos dois anos. Uma possibilidade é enviar ofícios para todos os parlamentares, pedindo que eles digam voluntariamente quais verbas são de sua autoria.

A decisão de identificar os patrocinadores das emendas foi tomada após a cúpula do Congresso reconhecer que somente dessa forma o ministro Flávio Dino vai liberar as emendas represadas.

Nas palavras de um integrante da cúpula do Congresso, nada impede que um parlamentar assuma a responsabilidade por uma emenda de seu interesse, ainda que não seja o autor, apenas para garantir a liberação de recursos.

Ao bloquear o dinheiro, em 1º de agosto, Dino disse que as emendas de comissão e os restos a pagar das emendas de relator somente seriam pagas “mediante prévia e total transparência e rastreabilidade”.

A identificação dos autores marca uma mudança de postura do Congresso. No início das discussões no Supremo, os representantes da Câmara disseram que, por não existir a figura do patrocinador das emendas, “o Congresso não tem como colaborar”.

Nos últimos dois meses, o STF recebeu dezenas de documentos do governo que confirmavam a falta de transparência das emendas de comissão.

Em parecer, a CGU (Controladoria-Geral da União) disse que prepara mudanças no Portal da Transparência para atender à decisão de Dino, incluindo um campo para informar quem indicou a emenda de comissão.

“Cumpre ressalvar que a Controladoria-Geral da União depende do envio das informações em formato estruturado para disponibilizá-las no portal”, disse a pasta, ressaltando que faltam dados no Legislativo.

Em audiência de conciliação em 3 de outubro, representantes do governo afirmaram ao Supremo que esperavam o Congresso definir como enviaram os dados sobre os responsáveis pelo recurso.

“Em relação aos anos anteriores, as informações sobre os parlamentares patrocinadores precisam que os dados sejam estruturados”, disse um dos representantes do governo Lula, segundo ata divulgada pelo Supremo.

O imbróglio é semelhante ao que ocorreu em 2022. Na época, o Supremo decidiu que o Congresso deveria identificar os autores de todas as emendas de relator —que somavam R$ 16,5 bilhões naquele ano.

Um levantamento feito pelo gabinete do ministro Flávio Dino mostra que somente 360 deputados e 69 senadores enviaram a lista com o dinheiro enviado aos municípios. O número representa 72% do total de congressistas brasileiros.

A expectativa no Supremo é que, no caso atual, as emendas só sejam liberadas caso a paternidade seja revelada. Nos casos em que o patrocinador do recurso se mantiver anônimo, o governo pode decidir como usar o dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o uso das emendas de relator no fim de 2022. Com a derrubada do mecanismo —que funcionava como moeda de troca entre o Legislativo e o governo—, o Congresso decidiu turbinar o valor das emendas de comissão para manter o controle sobre o dinheiro.

As emendas de comissão tiveram um salto em 2023, chegando a R$ 7,6 bilhões —aumento de mais de 300% se comparado com o ano anterior. Em 2024, o valor dobrou e ficou fixado em mais de R$ 15 bilhões no Orçamento.

As emendas de comissão têm como autores os presidentes das comissões temáticas do Congresso. Os colegiados costumam aprovar o envio do dinheiro de forma genérica no ano anterior, destinando grandes valores para ações estruturantes como “fortalecimento do SUS”.

Durante o ano da execução das emendas, o presidente da comissão envia documentos ao governo solicitando a liberação gradual dos recursos para ações específicas, como melhorias na infraestrutura de determinado hospital.

A distribuição dos recursos não segue critérios técnicos e, na prática, privilegia a cúpula da Câmara e do Senado. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, por exemplo, enviou para Alagoas valor superior à soma da verba indicada para outros 19 estados.

Como a Folha mostrou, o colegiado distribui a verba conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança de Lira. Mariângela Fialek envia minutas e planilhas para o presidente da comissão, deputado José Rocha (União Brasil-BA), que só as repassa para o governo.

Além de resolver as emendas já bloqueadas, a conversa entre os Poderes também resultou em acordo para uma projeto para disciplinar o tema futuramente. Na próxima semana, o Congresso deve votar um projeto de lei, ainda em construção, para definir regras de transparência às emendas parlamentares.



Leia Mais: Folha

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Leave a Reply

ACRE

Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

2026.11.17 Reunião da Reitoria da Ufac no DF.jpg

A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.

O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.

Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.

No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.

Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Cynara Pessôa Fontes da Silva no 4º Simpósio da Emescam-2026 (2).jpg

A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.

O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.

O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.

Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

2ª Semana e 6º Colóquio de Literatura-Ufac-2026 (2).jpg

O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.

A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.

“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.

Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS