JUSTIÇA
Conselheiro do CNJ dialoga sobre judicialização na área da saúde e direitos da criança e adolescente no Acre
Richard Pae Kim veio ao Acre e participou de reuniões, nesta quinta-feira, 17, com integrantes do Comitê Executivo Estadual de Saúde e da Coordenadoria da Infância e Juventude para conhecer as boas práticas e as realidades locais
Com mais de 8,5 milhões de metros quadrados em extensão, 26 estados e o Distrito Federal, o Brasil é um país extenso, que abriga diversos contextos sociais e geográficos. Para apresentar as peculiaridades e os contextos acreanos, que são diferentes dos de outras unidades da federação, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu nesta quinta-feira, 17, o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Richard Pae Kim.
O objetivo principal da visita foi compreender as realidades locais, as necessidades e as experiências da Justiça acreana quanto a judicialização na área da saúde pública e também na proteção da infância e juventude. Dessa forma, espera-se que as políticas judiciárias sejam elaboradas de maneira mais efetiva, considerando as especificidades de cada lugar.
Na parte da manhã, o conselheiro, que também é supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), reuniu-se com membros do Comitê Executivo Estadual de Saúde, depois visitou a Presidência do TJAC e, durante a tarde, conversou com integrantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Rede Estadual de Proteção à Infância.
Para a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, a presença do conselheiro com intuito de promover o debate de questões tão essenciais à população, como saúde e direitos da crianças e adolescentes, comprova o compromisso do Judiciário acreano e nacional com garantia de direitos.
“Sua presença aqui, caro conselheiro, é de extrema relevância para nós, pois marca um momento de colaboração e aprendizado mútuo em prol do aperfeiçoamento do nosso colegiado acreano. É papel do Judiciário acudir as pessoas que batem as nossas portas. Estou certa que esses momentos resultarão em frutos positivos, duradouros, fortalecendo nossos esforços para consolidação de uma Justiça mais acessível e eficaz para todos os cidadãos e cidadãs”, disse Ferrari.
O conselheiro agradeceu a acolhida e ressaltou a importância de realizar as visitas conhecendo cada Estado e suas práticas e demandas. “É uma grande alegria estar aqui, conhecer Rio Branco, estar nesse prédio histórico, que é o Palácio da Justiça. É uma honra estar aqui com a senhora, presidente, desembargadora Regina Ferrari, que é uma desembargadora comprometida com os avanços da Justiça. Nós compreendemos que o Judiciário precisava avançar nas suas políticas para melhorar a qualidade nas decisões judiciais e também para evitar a judicialização, pensando estratégias junto aos órgãos públicos e a sociedade. Um dos objetivos é empoderar os Comitês e Coordenadorias locais, verificando de que forma podemos melhorar esses órgãos”, explicou Richard Pae Kim.
Judicialização na saúde pública
No encontro da manhã, o juiz de Direito Anastácio Menezes, coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde, elencou as questões e anseios relacionados à referida área e o Judiciário, trazendo os apontamentos extraídos a partir do trabalho do Comitê e do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NATJus), assim como, ressaltando a importância de olhar os cenários da região Norte.
“Para nós é motivo de alegria e prestígio, porque é a primeira vez que recebemos um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça que vem ao Acre com objetivo específico de verificar a situação e funcionamento do NATJus e também do Comitê da Saúde. Nós, da região Norte, às vezes, temos problemas que são completamente diferentes do centro-sul do país”, disse Menezes.
Pedidos de remédios importados, procedimentos cirúrgicos, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), são alguns dos exemplos de ações judiciais na área e, as decisões e sentenças, precisam considerar a legislação, o problema de saúde apontado no processo, assim como, a efetividade decisões. Por isso, é necessário gerenciar e qualificar esses julgamentos, com a articulação entre as instituições.
Nesta reunião extraordinária do Comitê de Saúde, ainda participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), das secretarias estadual e dos municípios de Rio Branco e Acrelândia de Saúde, da Procuradoria-Geral de Rio Branco, do Procon/AC. Todos e todas expuseram os trabalhos realizados, discorrendo sobre a essencialidade de haver diálogo interinstitucional, para que as ações sejam efetivas e garantam direitos às pessoas.
Plano para a Primeira Infância e Juventude
No período da tarde foi dado continuidade ao diálogo com os atores do Sistema de Justiça, e das instituições que atuam na política da infância e juventude. O conselheiro do CNJ ressaltou os avanços a partir do lançamento, há quatro anos, do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que reforçou a atuação das instituições públicas e privadas no cumprimento do que está previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
Richard Pae Kim disse que o próximo passo que o CNJ vem dando é na elaboração de um Plano Nacional pela Primeira Infância, que vai abraçar também a juventude, com uma estimativa de atuação para os próximos seis anos a partir de um trabalho interinstitucional. “Queremos trabalhar na aprovação da política judiciária nacional pela Primeira Infância em uma construção coletiva, na qual todos possam participar, afinal, não construímos nada sozinhos”, ressaltou.
O conselheiro afirmou que nesse sentido, todas as instituições estão sendo chamadas a contribuir, e as visitas que tem feito nos tribunais, que permitem esse diálogo com as instituições, também tem sido importantes para a coleta de informações.
A coordenadora da Infância e Juventude, Waldirene Cordeiro, que fez uma apresentação das diversas ações executadas pelo Judiciário acreano com projetos e programas, enfatizou que muitos passos foram dados, mas que é necessário avançar ainda mais.
Nesse sentido, o conselheiro pediu para ouvir os representantes do Sistema de Justiça e instituições acerca de diversos temas, entre eles, o programa Família Acolhedora, no sentido de discutir sua expansão, planejamento familiar, e a política voltada aos povos indígenas, e outros. “É bom ver que o Acre está de mãos dadas nessa caminhada”, disse Richard Pae Kim.
Participaram também da reunião junto ao TJAC, o Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto Socioeducativo, Conselho Tutelar e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
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