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JUSTIÇA

Conselheiro do CNJ dialoga sobre judicialização na área da saúde e direitos da criança e adolescente no Acre

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Richard Pae Kim veio ao Acre e participou de reuniões, nesta quinta-feira, 17, com integrantes do Comitê Executivo Estadual de Saúde e da Coordenadoria da Infância e Juventude para conhecer as boas práticas e as realidades locais

Com mais de 8,5 milhões de metros quadrados em extensão, 26 estados e o Distrito Federal, o Brasil é um país extenso, que abriga diversos contextos sociais e geográficos. Para apresentar as peculiaridades e os contextos acreanos, que são diferentes dos de outras unidades da federação, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu nesta quinta-feira, 17, o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Richard Pae Kim.

O objetivo principal da visita foi compreender as realidades locais, as necessidades e as experiências da Justiça acreana quanto a judicialização na área da saúde pública e também na proteção da infância e juventude. Dessa forma, espera-se que as políticas judiciárias sejam elaboradas de maneira mais efetiva, considerando as especificidades de cada lugar.



Na parte da manhã, o conselheiro, que também é supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), reuniu-se com membros do Comitê Executivo Estadual de Saúde, depois visitou a Presidência do TJAC e, durante a tarde, conversou com integrantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Rede Estadual de Proteção à Infância.

Para a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, a presença do conselheiro com intuito de promover o debate de questões tão essenciais à população, como saúde e direitos da crianças e adolescentes, comprova o compromisso do Judiciário acreano e nacional com garantia de direitos.

“Sua presença aqui, caro conselheiro, é de extrema relevância para nós, pois marca um momento de colaboração e aprendizado mútuo em prol do aperfeiçoamento do nosso colegiado acreano. É papel do Judiciário acudir as pessoas que batem as nossas portas. Estou certa que esses momentos resultarão em frutos positivos, duradouros, fortalecendo nossos esforços para consolidação de uma Justiça mais acessível e eficaz para todos os cidadãos e cidadãs”, disse Ferrari.

O conselheiro agradeceu a acolhida e ressaltou a importância de realizar as visitas conhecendo cada Estado e suas práticas e demandas. “É uma grande alegria estar aqui, conhecer Rio Branco, estar nesse prédio histórico, que é o Palácio da Justiça. É uma honra estar aqui com a senhora, presidente, desembargadora Regina Ferrari, que é uma desembargadora comprometida com os avanços da Justiça. Nós compreendemos que o Judiciário precisava avançar nas suas políticas para melhorar a qualidade nas decisões judiciais e também para evitar a judicialização, pensando estratégias junto aos órgãos públicos e a sociedade. Um dos objetivos é empoderar os Comitês e Coordenadorias locais, verificando de que forma podemos melhorar esses órgãos”, explicou Richard Pae Kim.

Judicialização na saúde pública

No encontro da manhã, o juiz de Direito Anastácio Menezes, coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde, elencou as questões e anseios relacionados à referida área e o Judiciário, trazendo os apontamentos extraídos a partir do trabalho do Comitê e do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NATJus), assim como, ressaltando a importância de olhar os cenários da região Norte.

“Para nós é motivo de alegria e prestígio, porque é a primeira vez que recebemos um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça que vem ao Acre com objetivo específico de verificar a situação e funcionamento do NATJus e também do Comitê da Saúde. Nós, da região Norte, às vezes, temos problemas que são completamente diferentes do centro-sul do país”, disse Menezes.

Pedidos de remédios importados, procedimentos cirúrgicos, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), são alguns dos exemplos de ações judiciais na área e, as decisões e sentenças, precisam considerar a legislação, o problema de saúde apontado no processo, assim como, a efetividade decisões. Por isso, é necessário gerenciar e qualificar esses julgamentos, com a articulação entre as instituições.

Nesta reunião extraordinária do Comitê de Saúde, ainda participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), das secretarias estadual e dos municípios de Rio Branco e Acrelândia de Saúde, da Procuradoria-Geral de Rio Branco, do Procon/AC. Todos e todas expuseram os trabalhos realizados, discorrendo sobre a essencialidade de haver diálogo interinstitucional, para que as ações sejam efetivas e garantam direitos às pessoas.

Plano para a Primeira Infância e Juventude

No período da tarde foi dado continuidade ao diálogo com os atores do Sistema de Justiça, e das instituições que atuam na política da infância e juventude. O conselheiro do CNJ ressaltou os avanços a partir do lançamento, há quatro anos, do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que reforçou a atuação das instituições públicas e privadas no cumprimento do que está previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.

Richard Pae Kim disse que o próximo passo que o CNJ vem dando é na elaboração de um Plano Nacional pela Primeira Infância, que vai abraçar também a juventude, com uma estimativa de atuação para os próximos seis anos a partir de um trabalho interinstitucional. “Queremos trabalhar na aprovação da política judiciária nacional pela Primeira Infância em uma construção coletiva, na qual todos possam participar, afinal, não construímos nada sozinhos”, ressaltou. 

O conselheiro afirmou que nesse sentido, todas as instituições estão sendo chamadas a contribuir, e as visitas que tem feito nos tribunais, que permitem esse diálogo com as instituições, também tem sido importantes para a coleta de informações. 

A coordenadora da Infância e Juventude, Waldirene Cordeiro, que fez uma apresentação das diversas ações executadas pelo Judiciário acreano com projetos e programas, enfatizou que muitos passos foram dados, mas que é necessário avançar ainda mais. 

Nesse sentido, o conselheiro pediu para ouvir os representantes do Sistema de Justiça e instituições acerca de diversos temas, entre eles, o programa Família Acolhedora, no sentido de discutir sua expansão, planejamento familiar, e a política voltada aos povos indígenas, e outros. “É bom ver que o Acre está de mãos dadas nessa caminhada”, disse Richard Pae Kim.

Participaram também da reunião junto ao TJAC, o Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto Socioeducativo, Conselho Tutelar e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

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Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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ACRE

Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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MPAC auxilia na transferência de famílias para abrigo destinado a pessoas com deficiência

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Neste sábado, 9, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) auxiliou na transferência de famílias com crianças atípicas do Parque de Exposições para um abrigo voltado para acolher pessoas com deficiência vítimas da alagação em Rio Branco.

O abrigo, sob gestão do Estado, foi estabelecido na Escola Sebastião Pedrosa, após a articulação do MPAC, que identificou a necessidade de mais espaços adequados de acolhimento para esse segmento da população, além do abrigo para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) administrado pelo Município.



A realocação das famílias, realizada com o auxílio de transporte disponibilizado pelo MPAC, foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que destacou a importância da ação para oferecer as condições ideais de assistência para pessoas com deficiência.

“As famílias realocadas incluem crianças com necessidades específicas que não estavam adequadamente alojadas no Parque de Exposições. Algumas dessas crianças têm TEA e outras apresentam um quadro de saúde mais complexo, o que demanda cuidados especiais. Acredito que tenhamos chegado a uma solução satisfatória, e as famílias estarão melhor abrigadas na escola, que oferece condições mais adequadas para enfrentar este momento difícil”, disse o procurador-geral.

A ação contou com a participação do coordenador adjunto do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, que também integra o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), além das equipes das Secretarias de Estado de Saúde e Assistência Social e da Prefeitura de Rio Branco.

Também participaram a servidora Thaíssa Ribeiro, integrante do GT-TEA, o coordenador administrativo do GPRD, Paulo Henrique Souza, além de uma equipe de servidores do MPAC que contribuiu com a parte operacional da transferência.

“Realizamos uma ação conjunta para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência de alta complexidade que estavam abrigadas no Parque de Exposições e, com isso, reafirmamos nosso compromisso de atuar de forma resolutiva e extrajudicial, garantindo os direitos fundamentais mínimos neste momento de calamidade”, disse o promotor Ocimar Sales Júnior.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

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