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Coordenador nacional de Inteligência Penitenciária vem ao Acre para Fórum de Segurança Pública

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O coordenador-geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Nacional, Sandro Abel Sousa Barradas, é um dos especialistas convidados do “Fórum de Segurança Pública: um direito fundamental do cidadão”, que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove nos dias 19 e 20 deste mês, em Rio Branco.

Ele irá participar, no primeiro dia do encontro, da mesa “Sistema Penitenciário”, que será presidida pelo procurador de Justiça João Marques Pires, tendo ainda a participação do diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Aberson Carvalho.

Sandro Abel Barradas destaca que um dos pontos positivos do evento será o intercâmbio de informações entre os diversos atores do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.

“O Brasil ainda procura mecanismos de integração, mas a dinâmica da troca de informações ocorre de forma lenta. Fóruns como este, além de trazerem temas importantes para uma reflexão, favorecem a integração e conhecimento de outros órgãos sobre técnicas que possam ser compartilhadas. Será uma oportunidade de compartilhar procedimentos e ações de inteligência usados no combate ao crime organizado”, assegura o coordenador.

Sandro Abel Barradas tem curso superior em Formação Específica em Criminalística, sendo também bacharel em Ciências Contábeis. Ele é mentor de cursos de Inteligência e professor da Escola de Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Segurança Pública, bem como palestrante sobre sistema e inteligência penitenciária com foco nas organizações criminosas, tema abordado em encontros realizados em todo o país.

O Fórum 

O Fórum de Segurança Pública será realizado na Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao). Além do sistema prisional, serão debatidas questões relacionadas ao tráfico de drogas, homicídios e organizações criminosas. O evento conta com a parceria da Polícia Militar do Acre, Associação dos Militares do Acre, Polícia Civil e Sindicato dos Policiais Civis do Acre. Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC. Foto: Ascom MPF.

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ACRE

Igreja que ignorou quarentena e reuniu mais de 100 fiéis no AC é alvo de representações do MPF

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Representações cível e criminal foram enviadas para MP-AC investigar prática.

CAPA: Reunião com mais de 100 fiéis na Assembleia de Deus virou alvo de representações do MPF — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre.

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus virou alvo de uma representação do Ministério Público Federal (MPF), após ter reunido mais de 100 fiéis em uma reunião durante a quarentena, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

O encontro de líderes religiosos foi flagrado por uma equipe da Rede Amazônica Acre, no último dia 18. Em contato com a reportagem no dia seguinte, o presidente do templo sede da Assembleia de Deus, pastor Luiz Gonzaga, confirmou que reuniu entre 100 a 120 fiéis no templo.

O G1 tentou contato com o pastor nesta segunda-feira (29), mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

O MPF divulgou que enviou, por meio de uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), uma representação cível e criminal contra a igreja e também o pastor Luiz Gonzaga, por desrespeitarem o decreto governamental que proíbe encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus.

O número de infectados pelo novo coronavírus passou de 13,1 mil, segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) desta segunda.

Mais 360 pessoas já morreram vítima da Covid-19 no estado. Outras 7.188 mil pessoas se curaram da doença.

Em nota, o MPF destacou que além de crime, a reunião também é um ilícito contra a saúde pública.

Outro ponto detalhado é que a igreja já teria promovido dois encontros durante a quarentena por causa da pandemia do novo coronavírus.

Ainda na divulgação, o órgão federal detalha que as aglomerações ajudam na propagação e proliferação do novo coronavírus. Além disso, os religiosos têm praticado encontros virtuais e cultos pela web para continuar atendendo os fieis durante a quarentena.

Devido à pandemia do novo coronavírus, cultos e outros encontros religiosos, que possam gerar aglomerações, estão proibidos desde março no estado, quando o governo publicou decreto de suspensão das atividades não essenciais.

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ACRE

Ministério Publico Federal é contra reabertura dos cultos religiosos pelas igrejas evangélicas

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Após aprovação na Aleac, MPF alerta governo sobre PL que prevê realização de encontros religiosos durante pandemia.

Em ofício enviado ao governador nesse sábado (6), órgão afirma que não há razões técnicas para relaxamento de medidas. Acre tem 201 óbitos e 7.525 casos de Covid-19.

Preocupado com a sinalização do governo do Acre em sancionar o Projeto de Lei que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público Federal fez um alerta ao governador Gladson Cameli sobre a medida.

Em um ofício enviado à Cameli nesse sábado (6), o órgão federal pediu para que fossem considerados os requisitos e critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a retirada de medidas de distanciamento social durante a pandemia e afirmou que não há razões técnicas para relaxamento das medidas adotadas.

Ao G1, a porta-voz do governador, Mirla Miranda, disse que antes de tomar qualquer decisão, o governo vai avaliar todos os números da Covid-19 no estado, além das condições estaduais de Saúde para o caso do aumento significativo de contaminação com a reabertura parcial do comércio – no caso das atividades mais “urgentes” e que não promovam aglomeração excessiva.

“O governador poderá relaxar o decreto, mas não é irresponsável. Tudo depende dos números diários de contaminação e das medidas que o governo irá aplicar para que, quando relaxado o decreto, não tenhamos um caos de contaminados no estado. O objetivo ainda é manter a saúde da população resguardada”, disse a porta-voz.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida foi enviada para sanção ou veto do governador.

O último boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), divulgado nesse sábado (6), apontou que o Acre tem 7.525 pessoas infectadas pela Covid-19 e 201 vítimas fatais.

Focos de transmissão

No ofício enviado ao governador, o MPF alertou ainda que estudos internacionais apontam que encontros religiosos são importantes focos de transmissão. Segundo o órgão, os líderes religiosos acabam se expondo ao vírus e, em seguida, passa a ser disseminadores da doença nas suas comunidades.

No final do mês de abril a Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.

O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.

De lá para cá, os números só têm aumentado. Tanto que o decreto vigente do governo que proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado foi estendido no último dia 29, até o dia 15 de junho.

O documento do MPF também aponta que os critérios da OMS para o afrouxamento das medidas de isolamento social não são atendidos pelo Estado. E que as medidas que estão no PL sobre o uso de álcool em gel, distanciamento social e uso de máscaras não são suficientes para evitar o contágio.

Ainda segundo o órgão, é possível que o exercício da fé, através de cultos religiosos, seja realizado com o auxílio de recursos digitais, sem que os fiéis sejam expostos ao risco de contaminação.

Recomendação da OMS

No documento, o órgão listou ainda a recomendação temporária emitida pela OMS sobre os requisitos para a retirada de medidas de distanciamento social durante a pandemia de Covid-19. Entre os critério que devem ser atendidos antes de suspender as medidas estão:

  • Se a transmissão da covid-19 está controlada;
  • Se o sistema de saúde é capaz de identificar, testar, isolar e tratar todos os pacientes e as pessoas com as quais eles tiverem entrado em contato;
  • A capacidade dos ambientes de trabalho e demais locais em proteger as pessoas, à medida que elas retomarem suas atividades;
  • A capacidade de lidar com os casos importados de pessoas que venham de fora do país;
  • Se os riscos de surtos estão controlados em locais sensíveis, como postos de saúde ou casas de repouso;
  • Se as comunidades estão conscientes, engajadas e capazes de prevenir o contágio e adotar as medidas preventivas, que deverão passar a ser vistas como o “novo normal”.

Projeto de lei

Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer a algumas regras. Ficam proibidos de participar:

  • Idosos acima de 60 anos;
  • Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
  • Crianças;
  • Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
  • Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.

O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.

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