CRISE
Existe ou não, afinal de contas, doutrinação ideológica em nossas escolas?
Observei o uso dos conceitos, a seleção factual, as fontes de informação, o viés ideológico é claro e brutal.
Escola sem Partido: Escola sem Partido e ideologia de gênero têm raízes religiosas; movimento contra suposta doutrinação ideológica incorporou pauta mundial da Igreja Católica.
O projeto Escola sem Partido é um tema difícil de tratar. Ele produz um debate necessário e toca em um problema real, ainda que não necessariamente ofereça a melhor solução para este problema.
Meu ponto não é discutir o projeto, mas o tipo de debate que se criou ao seu redor. Acho curioso, em particular, um certo efeito avestruz que parece ter tomado conta de boa parte de nossa elite intelectual. A turma que simplesmente nega o fato óbvio de que existe um problema de doutrinação ideológica em nossas escolas.
Há várias estratégias nesta direção. Alguns dizem que até pode existir algum viés político em nosso ensino, mas que é difícil medir seu tamanho. Faltaria algo como um “doutrinômetro”, um método ou instrumento para medir quantas horas/aula de doutrinação os estudantes receberiam, ano a ano, país afora.
Outros apelam a argumentos com algum efeito retórico: se há doutrinação, como é possível que Bolsonaro tenha ganhado as eleições? Por esta lógica, deveria haver doutrinação quando Lula ganhava, com folga. Isto não quer dizer nada. É puro jogo de palavras sugerir alguma relação direta entre resultados eleitorais (por definição afetados por múltiplas circunstâncias) e o que se passa nas aulas de humanidades em nossas escolas.
Há ainda os que apelam ao argumento da irrelevância: temos mais o que fazer do que pensar em livros didáticos ou no que dizem os professores nas salas de aula. A reforma da Previdência, por exemplo, ou quem sabe o desmatamento da Amazônia. E por aí vai.
De minha parte, digo o seguinte: fiz uma pesquisa sobre o tema. Avaliei os livros de história e sociologia mais usados em nosso ensino médio. Observei o uso dos conceitos, a seleção factual, as fontes de informação e as indicações de livros e filmes. O viés ideológico é claro e brutal.
Exemplo rápido: FHC é um desastroso neoliberal (“apesar de tentar negar”), que vendeu nosso patrimônio em meio a “denúncias e escândalos por todos os lados”, e Lula, o primeiro presidente “que não é da elite”. Seu governo foi acusado de um certo “mensalão” amplamente explorado pela “imprensa liberal”.
É só um aperitivo. Está tudo lá. O problema é real. Parte de nossa elite intelectual não se importa com isso simplesmente porque concorda com o viés político. Inclui-se aí boa parte da academia. Outro tanto não concorda muito, mas não quer se incomodar. Gente que descobriu o óbvio: o melhor jeito de escapar da patrulha ideológica é concordar com ela, ou ao menos fazer de conta.
Falácia bastante comum no debate sobre a doutrinação, na educação, é sustentar que a discussão se dá entre os que defendem a censura e os que defendem a liberdade de pensamento para os professores e alunos em sala de aula.
Sejamos claros: o professor, em sala de aula, não detém nada parecido com uma liberdade absoluta para expressar suas posições políticas e visões de mundo. Ele não é livre, por exemplo, para dizer aos alunos em quem eles devem votar nas eleições.
Foi este o sentido dado por Kant, no final do século 18, quando estabeleceu a distinção entre o que chamou de uso privado e uso público da razão. Qualquer um de nós, na condição de um cidadão, é perfeitamente livre para expressar suas convicções sobre a vida e o mundo da política.
O mesmo não é verdade quando fazemos um uso privado da razão, isto é, quando cumprimos um determinado papel social. O âncora de um programa jornalístico, por exemplo. Ele simpatiza com esta ou aquela posição política, não há problema, mas no exercício de sua função profissional trata a informação com isenção e apego aos fatos.
O mesmo ocorre com o professor. Sua função é promover o aprendizado e criar o melhor ambiente possível para o crescimento intelectual dos alunos.
Seu papel não é convencer os alunos sobre esta ou aquela doutrina ou posição política, religiosa ou cultural. Para usar a expressão de Max Weber em “A Ciência como Vocação”, ele não deve agir como “profeta ou demagogo”, usando de sua posição de poder e sua audiência cativa para fazer a cabeça dos alunos.
Isto é particularmente relevante para o ensino médio e fundamental, quando se está lidando com crianças e adolescentes no início de seu processo de formação intelectual.
Dito isto, não é claro que o projeto Escola sem Partido ofereça a solução mais adequada para o problema da doutrinação, em nossas escolas.
Confesso não gostar da ideia de incentivar que alunos denunciem seus professores a órgãos de Estado. Considero bizarra a imagem de alunos gravando professores para posterior acusações públicas ou coisas do tipo.
Isto sem prejuízo de que as direções de escolas, secretarias e mesmo o Ministério Público façam o seu trabalho, quando abusos de qualquer ordem forem cometidos.
Que se coloque um cartaz nas salas de aula, contendo princípios consagrados na Constituição e nos documentos que regem nossa educação? Não vejo problema, mas desconfio que não irá adiantar muita coisa.
Seja qual for a solução a ser dada ao tema da doutrinação ideológica em nossas escolas, ela começa com o reconhecimento simples de que o problema existe e deve ser discutido com franqueza.
Dias atrás li um artigo sustentando que ideologização do ensino não tem nada a ver com a qualidade da educação oferecida a nossos alunos. Tem sim. Doutrinar, seja para que lado for, significa desprezar a lógica mais elementar do pensamento científico.
Significa abrir mão do cultivo de competências analíticas fundamentais à vida profissional e à vida do cidadão, que envolvem apego ao dado empírico, distanciamento crítico e recusa do viés de confirmação.
Não se trata apenas de induzir os alunos a apoiarem este ou aquele partido ou ideologia. Isto é ruim para a democracia, mas não é o maior problema.
A questão central é recusarmos um tipo de educação que forma torcedores, em vez de pessoas capazes de pensar com racionalidade, isenção e método. E que possam, a partir daí, defender com propriedade as ideias que julgarem mais apropriadas, em qualquer terreno.
CRISE
MPF entra com recurso para que Estado pague indenização em ação que pede reativação do Conselho Penitenciário no AC
Mais de 500 alunos foram prejudicados com encerramento das atividades da instituição de ensino, em junho deste ano. Audiência pública está marcada para esta quarta-feira (29), na Sala de Mestrado da instituição.
Capa: Empresa assume U:Verse e convoca comunidade acadêmica para audiência pública em Rio Branco — Foto: Divulgação instituição U:Verse.
Após o encerramento das atividades do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco, uma nova empresa assumiu a faculdade e convocou a comunidade acadêmica para uma audiência pública. O debate está marcado para as 11h desta quarta-feira (29), na sala de mestrado da instituição, na capital acreana.
A faculdade encerrou as atividades no dia 30 de junho. Entre os motivos que levaram ao fechamento, a direção da instituição citou a pandemia de Covid-19 e grande evasão de alunos. À época do anúncio, o centro universitário informou que os estudantes seriam transferidos para a Unimeta.
Em um comunicado publicado no site da instituição, a nova empresa responsável disse que o objetivo da audiência é tratar sobre a continuidade dos estudos no Centro Universitário.
“Sabemos que os últimos meses foram difíceis para todos nós, e que alguns alunos foram impactados de forma mais significativa. A nova mantenedora tem o compromisso de garantir a qualidade do ensino e aprendizagem de todos os nossos alunos, independentemente das circunstâncias. Na reunião, os novos gestores estarão disponíveis para atender todos aqueles que foram impactados, de alguma forma, com a interrupção das atividades presenciais. Também estarão disponíveis para responder a perguntas e ouvir as sugestões dos alunos. Acreditamos que, juntos, possamos encontrar soluções para que todos possam continuar seus estudos com tranquilidade e segurança”, disse a nota.
Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF-AC) pediu à Justiça Federal para atuar na ação civil pública movido pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) para ajudar os alunos.
A atribuição do caso passou para a esfera federal, já que é uma obrigação do Ministério da Educação (MEC) supervisionar as instituições privadas de ensino superior. Com isso, o MPF enviou uma manifestação à Justiça Federal para a atuar no processo. O documento foi assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
Audiência pública
No dia 28 de agosto, a situação dos ex-alunos foi discutida em uma audiência pública em Brasília (DF). O debate foi proposto pela deputada federal Socorro Neri (Progressistas).
De Rio Branco, foram enviadas reclamações de estudantes com mais variados problemas. O representante do Ministério da Educação, Rafael Furtado, disse que a assessoria jurídica do MEC já trabalha no caso.
O reitor da U:Verse foi convidado a participar da audiência em Brasília, contudo, não compareceu, avisou que tinha outro compromisso e não enviou representante.
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Alunos do 5º ano de direto reivindicaram garantia da colação de grau — Foto: Arquivo pessoal
Na época, a deputada federal Socorro Neri disse que foram identificadas várias falhas na legislação, que busca dar garantias aos estudantes e segurança jurídica de que seriam amparados na conclusão dos cursos.
Segundo a parlamentar, dos 525 estudantes afetados, mais da metade são beneficiários do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os prejuízos são muitos.
“A situação dos estudantes do curso de arquitetura, que no Acre nenhuma outra instituição particular de ensino oferece presencialmente e no nível que esses estudantes já estavam. Teriam que voltar e estudar mais três anos”, lamentou a deputada.
Os alunos do centro universitário também chegaram a fazer protestos em frente à instituição. As turmas alegavam que a U:Verse não estava cumprindo com as normas da transferência assistida feita nesses casos.
Polêmica
Os prejuízos causados a alunos com o encerramento das atividades do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco, também foi tema de audiência pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) no dia 27 de julho. Com a presença de autoridades e dos alunos prejudicados, a 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor discutiu sobre a situação enfrentada por centenas de estudantes da instituição.
O promotor responsável, Dayan Moreira, disse ainda que o MP entraria com uma ação civil pública contra a instituição.
O Ministério da Educação (MEC) também foi acionado para apurar os prejuízos causados pela U:Verse. O assessor especial do ministério e ex-deputado estadual do Acre, Léo de Brito, havia anunciado nas redes sociais que abriu um procedimento e encaminhou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para acompanhar a situação.
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