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Tribunal de Justiça realiza Projeto Cidadão em aldeia indígena de Feijó; veja fotos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na aldeia Morada Nova, Projeto Cidadão concretiza sonho de indígenas em ter suas etnias acrescentadas aos seus nomes.

Em mais uma edição na sede do município de Feijó, além do já tradicional Casamento Coletivo, mais de 1.000 atendimentos foram realizados, na última sexta-feira, 9.

Em um ambiente festivo e de contagiante alegria, as ações do Projeto Cidadão, chancelado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), aportaram, na última quinta-feira, 8, na aldeia Morada Nova, localizada no município de Feijó, distante 362 quilômetro da capital acreana.

Durante todo o dia, mais de 660 atendimentos, entre emissão de RG, CPF, fotografias e atendimentos jurídicos, foram realizados, contemplando povos das etnias Shanenawa, Jaminawa, Shane Kaya, Runi Kuï, Ashaninka (Kampa) e Kulina.

Por ocasião de mais esta edição do Projeto Cidadão, 150 indígenas tiveram a oportunidade de acrescentar suas respectivas etnias aos seus Registros de Nascimento, bem ainda alterar suas carteiras de identidade para constar o novo nome.

Na aldeia Morada Nova, por seus habitantes, magistrados e servidores do TJAC foram recepcionados com uma apresentação da dança Shanenawa Kaynê (surgimento do povo Shanenawa). Durante os atendimentos, indígenas do local ajudaram na logística dos trabalhos, organizando filas e traduzindo informações para aqueles com dificuldade na língua portuguesa.

Prestigiaram o evento, além do presidente do TJAC, em exercício, desembargador Francisco Djalma, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, o juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Danniel Bomfim, o diretor do Foro da Comarca de Feijó, juiz de Direito Alex Oivane, e diversas autoridades locais.

Aos presentes, o desembargador Francisco Djalma enfatizou a relevância das ações ali ofertadas e asseverou: “O Projeto Cidadão, com certeza, se fará presente na minha gestão. Estou impressionado com a capacidade laborativa do Projeto Cidadão, da sua importância, no sentido de regularizar os documentos, trazendo cidadania para aquelas pessoas que tanto necessitam”.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, dirigiu-se às comunidades indígenas presentes apontando ser aquele momento de grande satisfação. “É uma felicidade minha, pessoal, de estar junto com esse povo, que representa verdadeiramente as nossas raízes, especialmente hoje, com a consagração da possibilidade de colocar o nome da etnia no registro, possibilitando o reconhecimento. Isso é de uma grandeza ímpar”.

Para o cacique da aldeia Morada Nova, Carlos Brandão, da etnia Shanenawa, foi um prazer estar recebendo o Projeto Cidadão em sua terra. “É uma honra e privilégio, pela primeira vez na história, depois de 518 anos, recebendo o Projeto Cidadão na nossa comunidade. Essa ação facilita muito, porque a maioria do meu povo não tem o nome da etnia no documento. Então, nessa edição, estamos retificando Shanenawa, Kaxinawá, Kulina, Kampa, … agradeço ao Tribunal de Justiça”, disse o cacique.

“Pra mim é gratidão, eu quero que venham mais vezes. Esse serviço de tirar o RG reforça a identidade do povo, porque mostra que somos cidadãos brasileiros também, que precisam de documentos, que não tenha mais preconceitos”, concluiu a liderança indígena.

O que eles disseram:

Maria Romilda Silva e Silva Shanenawa, 25 anos, moradora da Aldeia Vitória, soube do atendimento pelo rádio e viajou quatro horas. Ela afirmou que gostou da iniciativa do projeto chegar à aldeia, “pois trouxe a facilidade de tirar o documento, que vai ajudar em várias coisas”.

Maria Kaxinawá, 54 anos, moradora da Aldeia Formosa, acompanhada do filho Francisco Paulino Kaxinawá, encararam cinco dias de viagem. “Consegui tirar minha carteira de identidade, pois vai ajudar a dar entrada na aposentadoria. Estou muito contente”, disse.

Tiririca Wunawa Kulina, 33 anos, morador na aldeia Jaminawa, afirmou que “depois de 12 horas de viagem, com muita dificuldade em se comunicar na língua portuguesa, estou orgulhoso”, após conseguir a fotografia 3×4, que usará no documento RG.

Ações na zona urbana de Feijó

Na sede do município, as ações do Projeto Cidadão aconteceram na sexta-feira, 9, na Escola Municipal Professor Severino Cordeiro. Nesta edição, que foi encerrada com o já tradicional Casamento Coletivo, mais de 1.500 atendimentos foram realizados, dentre emissões de RG e CPF; serviços do Sebrae e Defensoria Pública; atendimentos médicos testes rápidos (sífilis e hepatite B), vacinação e outros.

A cerimônia nupcial foi aberta pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, que externou sua satisfação em retornar ao município de Feijó, aonde, no ano de 1988, iniciou suas atividades na Magistratura Acreana.

Ao saudar os noivos, Francisco Djalma ressaltou a importância da decisão tomada por estes, “ora materializada pela formalização da união civil”.

Aos presentes, além de parabenizar todos os 49 casais, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, fez questão de destacar a relevância dos serviços prestados pelo Projeto Cidadão, “ao longo desses mais de 20 anos de existência”, enfatizando seu reconhecimento nacional, a força de seus parceiros e a incrível marca dos “2 milhões de atendimentos já realizados”.

Também em homenagem aos noivos, a organização do Projeto Cidadão ofertou a todos os presentes uma apresentação musical da cantora Raylleny Ponce de Freitas.

Para o ato de encerramento do evento, compuseram o dispositivo de honra, além do vice-presidente do TJAC e da corregedora-geral da Justiça, o diretor do Foro da Comarca de Feijó e celebrante da cerimônia nupcial, o juiz de Direito Alex Oivane, o juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Danniel Bomfim, o vice-prefeito do município, Cláudio Braga, a vereadora Terezinha Moreira, representando a Câmara Municipal, o delegatário do Cartório de Feijó, Silvano Decarli, o secretário municipal Wisley Monteiro e o médico Maxdelles Rodrigues.

Os casais

Manoel Victor Silva do Nascimento, 19 anos, e Isabella Lirian Oliveira Dourado, 20 anos, representaram o casal mais jovem da cerimônia. Francisco Auriberto de Souza Castro, 52 anos, e Maria Luiza de Sousa Barbora, 56 anos, representaram o casal mais experiente. Gecom TJAc.

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Primeira Turma do STF condena deputado Paulinho da Força a 10 anos de prisão

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Deputado foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no BNDES. Defesa nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer ao plenário do STF.

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Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Projeto de lei segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli. Medida determina uso de máscara e distanciamento entre religiosos.

Capa: Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia — Foto: Divulgação/IBB. Arquivo.

Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto é de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues e foi votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida deve ser enviada na próxima semana para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.

O decreto vigente do governo proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado. O decreto foi estendido, no último dia 29, até o dia 15 de junho.

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o Acre tem mais de 7 mil pessoas infectadas pela Covid-19 e 181 vítimas fatais. Há mais de 150 pessoas hospitalizadas no estado tratando da doença. As altas médicas somam 3.209 pessoas curadas.

PL

Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer algumas regras. Ficam proibidos de participar:

  • Idosos acima de 60 anos;
  • Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
  • Crianças;
  • Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
  • Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.

    “Estamos confiantes que o governador sancione. Todos os deputados presentes, que eram 19, aprovaram. O projeto abrange qualquer tipo de atividade religiosa, qualquer prática de fé. Os cultos e encontros estão sendo realizados pela internet, mas o povo está sofrendo muito precisando de orientação, oração. Muitas pessoas estão com depressão, com medo da doença e a igreja é um alento nesse momento. O apoio espiritual é muito importante nesse momento”, destacou a deputada e autora do PL, Juliana Rodrigues.

    No final do mês de abril, Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.

    O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.

    Na época, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que não havia nada confirmado e nem definido sobre o possível retorno.

    Obrigações

    O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.

    “Tudo isso precisa ser observado e consta na justificativa do projeto. Os pastores estão orientados quanto a isso e no próprio decreto, quando for publicado, deve ter as regras e punições por desobediência. Sou muito a favor do isolamento e cumprimento das regras e sabemos que para que a lei tenha eficácia precisa da obediência. A medida que as pessoas forem recebendo apoio espiritual vai ajudar muito”, concluiu a deputada.

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