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Tribunal de Justiça realiza Projeto Cidadão em aldeia indígena de Feijó; veja fotos

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Na aldeia Morada Nova, Projeto Cidadão concretiza sonho de indígenas em ter suas etnias acrescentadas aos seus nomes.

Em mais uma edição na sede do município de Feijó, além do já tradicional Casamento Coletivo, mais de 1.000 atendimentos foram realizados, na última sexta-feira, 9.



Em um ambiente festivo e de contagiante alegria, as ações do Projeto Cidadão, chancelado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), aportaram, na última quinta-feira, 8, na aldeia Morada Nova, localizada no município de Feijó, distante 362 quilômetro da capital acreana.

Durante todo o dia, mais de 660 atendimentos, entre emissão de RG, CPF, fotografias e atendimentos jurídicos, foram realizados, contemplando povos das etnias Shanenawa, Jaminawa, Shane Kaya, Runi Kuï, Ashaninka (Kampa) e Kulina.

Por ocasião de mais esta edição do Projeto Cidadão, 150 indígenas tiveram a oportunidade de acrescentar suas respectivas etnias aos seus Registros de Nascimento, bem ainda alterar suas carteiras de identidade para constar o novo nome.

Na aldeia Morada Nova, por seus habitantes, magistrados e servidores do TJAC foram recepcionados com uma apresentação da dança Shanenawa Kaynê (surgimento do povo Shanenawa). Durante os atendimentos, indígenas do local ajudaram na logística dos trabalhos, organizando filas e traduzindo informações para aqueles com dificuldade na língua portuguesa.

Prestigiaram o evento, além do presidente do TJAC, em exercício, desembargador Francisco Djalma, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, o juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Danniel Bomfim, o diretor do Foro da Comarca de Feijó, juiz de Direito Alex Oivane, e diversas autoridades locais.

Aos presentes, o desembargador Francisco Djalma enfatizou a relevância das ações ali ofertadas e asseverou: “O Projeto Cidadão, com certeza, se fará presente na minha gestão. Estou impressionado com a capacidade laborativa do Projeto Cidadão, da sua importância, no sentido de regularizar os documentos, trazendo cidadania para aquelas pessoas que tanto necessitam”.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, dirigiu-se às comunidades indígenas presentes apontando ser aquele momento de grande satisfação. “É uma felicidade minha, pessoal, de estar junto com esse povo, que representa verdadeiramente as nossas raízes, especialmente hoje, com a consagração da possibilidade de colocar o nome da etnia no registro, possibilitando o reconhecimento. Isso é de uma grandeza ímpar”.

Para o cacique da aldeia Morada Nova, Carlos Brandão, da etnia Shanenawa, foi um prazer estar recebendo o Projeto Cidadão em sua terra. “É uma honra e privilégio, pela primeira vez na história, depois de 518 anos, recebendo o Projeto Cidadão na nossa comunidade. Essa ação facilita muito, porque a maioria do meu povo não tem o nome da etnia no documento. Então, nessa edição, estamos retificando Shanenawa, Kaxinawá, Kulina, Kampa, … agradeço ao Tribunal de Justiça”, disse o cacique.

“Pra mim é gratidão, eu quero que venham mais vezes. Esse serviço de tirar o RG reforça a identidade do povo, porque mostra que somos cidadãos brasileiros também, que precisam de documentos, que não tenha mais preconceitos”, concluiu a liderança indígena.

O que eles disseram:

Maria Romilda Silva e Silva Shanenawa, 25 anos, moradora da Aldeia Vitória, soube do atendimento pelo rádio e viajou quatro horas. Ela afirmou que gostou da iniciativa do projeto chegar à aldeia, “pois trouxe a facilidade de tirar o documento, que vai ajudar em várias coisas”.

Maria Kaxinawá, 54 anos, moradora da Aldeia Formosa, acompanhada do filho Francisco Paulino Kaxinawá, encararam cinco dias de viagem. “Consegui tirar minha carteira de identidade, pois vai ajudar a dar entrada na aposentadoria. Estou muito contente”, disse.

Tiririca Wunawa Kulina, 33 anos, morador na aldeia Jaminawa, afirmou que “depois de 12 horas de viagem, com muita dificuldade em se comunicar na língua portuguesa, estou orgulhoso”, após conseguir a fotografia 3×4, que usará no documento RG.

Ações na zona urbana de Feijó

Na sede do município, as ações do Projeto Cidadão aconteceram na sexta-feira, 9, na Escola Municipal Professor Severino Cordeiro. Nesta edição, que foi encerrada com o já tradicional Casamento Coletivo, mais de 1.500 atendimentos foram realizados, dentre emissões de RG e CPF; serviços do Sebrae e Defensoria Pública; atendimentos médicos testes rápidos (sífilis e hepatite B), vacinação e outros.

A cerimônia nupcial foi aberta pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, que externou sua satisfação em retornar ao município de Feijó, aonde, no ano de 1988, iniciou suas atividades na Magistratura Acreana.

Ao saudar os noivos, Francisco Djalma ressaltou a importância da decisão tomada por estes, “ora materializada pela formalização da união civil”.

Aos presentes, além de parabenizar todos os 49 casais, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, fez questão de destacar a relevância dos serviços prestados pelo Projeto Cidadão, “ao longo desses mais de 20 anos de existência”, enfatizando seu reconhecimento nacional, a força de seus parceiros e a incrível marca dos “2 milhões de atendimentos já realizados”.

Também em homenagem aos noivos, a organização do Projeto Cidadão ofertou a todos os presentes uma apresentação musical da cantora Raylleny Ponce de Freitas.

Para o ato de encerramento do evento, compuseram o dispositivo de honra, além do vice-presidente do TJAC e da corregedora-geral da Justiça, o diretor do Foro da Comarca de Feijó e celebrante da cerimônia nupcial, o juiz de Direito Alex Oivane, o juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Danniel Bomfim, o vice-prefeito do município, Cláudio Braga, a vereadora Terezinha Moreira, representando a Câmara Municipal, o delegatário do Cartório de Feijó, Silvano Decarli, o secretário municipal Wisley Monteiro e o médico Maxdelles Rodrigues.

Os casais

Manoel Victor Silva do Nascimento, 19 anos, e Isabella Lirian Oliveira Dourado, 20 anos, representaram o casal mais jovem da cerimônia. Francisco Auriberto de Souza Castro, 52 anos, e Maria Luiza de Sousa Barbora, 56 anos, representaram o casal mais experiente. Gecom TJAc.

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Casal deve ir a júri popular por sequestrar motorista de app e matar homem a tiros em Rio Branco

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Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Casal é acusado de matar Leonir Lima Fernandes Júnior em maio de 2021.

Capa: Acusados devem ir a júri por homicídio qualificado — Foto: Divulgação/TJ-AC.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo e Mayra Jane Mendes de Oliveira foram pronunciados a júri popular pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Eles são acusados de sequestrar uma motorista de aplicativo e utilizar o carro para ir até onde Leonir Lima Fernandes Júnior, de 22 anos, estava e matá-lo em maio de 2021.

A defesa dos acusados entrou com recurso contra decisão. No último dia 19, a Justiça abriu vista para o Ministério Público Estadual (MP-AC) se manifestar.

Leonir Júnior era preso monitorado por tornozeleira eletrônica e participava de um bingo em uma praça da Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Dois homens chegaram em um carro, desceram e atiraram na vítima, que morreu no local.

O carro usado pelos criminosos era de uma motorista de aplicativo. A mulher foi abordada pelos acusados durante uma corrida para o bairro Seis de Agosto. Na época, a vítima falou que Elvis Figueiredo assumiu o volante do veículo e Mayra ficou no banco do passageiro com o celular da motorista.

A dupla foi até o bairro Cidade Nova e matou Leonir. Após algumas horas do homicídio, o carro foi achado embaixo da quarta ponte de Rio Branco. A motorista estava dentro do veículo em estado de choque, mas sem ferimentos físicos.

Um terceiro homem chegou a ser indiciado pelos crimes, contudo, ele acabou não sendo pronunciado pela Justiça.

“Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho pois além de não haver pedido do MP quanto à esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que nos levem a ordenar as suas custódias preventivas”, destacou a juíza Luana Campos.

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Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima

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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril

O Juízo da Comarca de Mâncio Lima tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos benefícios, foi assinado pela juíza de Direito Gláucia Gomes.



As entidades que pretendem adquirir os incentivos deverão estar regularmente constituídas e se cadastrarem na secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Devem também preencher o formulário disponível no anexo I do edital, além de apresentar projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.

 Os projetos serão recebidos até 30 de abril de 2024, no Fórum de Mâncio Lima, situado na rua Joaquim Generoso, 160, bairro Centro. O cadastro de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.

No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.

O edital n.º 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico n.º 7.394 (pág. 164 a 165), do dia 29 de janeiro de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3343-1039.

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STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

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Segundo entendimento unânime do Plenário, a acusação não comprovou a prática do crime.

A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de outras pessoas.



De acordo com a denúncia apresentada em 2017 (Inquérito INQ 4529), o então deputado teria mantido Camila em cargo comissionado, em seu escritório parlamentar, entre fevereiro de 2013 e março de 2015, recebendo salário sem prestar os serviços devidos.

Competência

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a competência do STF para apreciar o caso. Isso porque, embora o denunciado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira não mais exerça o mandato de parlamentar federal, o inquérito estava pronto para análise. A seu ver, é dever da Corte analisar a denúncia e as teses da defesa, de modo a se evitar o prosseguimento de processos sem justa causa.

Ausência de provas

O relator afirmou que a acusação não indicou qualquer elemento mínimo de prova que demonstrasse que o parlamentar tivesse conhecimento da alegada situação irregular da secretária parlamentar. Disse também que ex-secretário parlamentar do denunciado afirmou expressamente em depoimento prestado nos autos que era ele o responsável por atestar a frequência dos colaboradores do gabinete, inclusive da denunciada.

Para o ministro, ainda que se considere que Camila tenha recebido salário sem a devida contraprestação dos serviços, não houve a demonstração da forma pela qual tais valores foram indevidamente subtraídos, já que o pagamento dos salários se deu em virtude de sua nomeação, ou seja, para a finalidade hipoteticamente prevista em lei.

Dessa forma, para Mendes, a denúncia apresentada não se adequa ao crime de peculato, embora a conduta possa vir a constituir ilícito administrativo ou civil. 

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/2.

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