NOSSAS REDES

ACRE

COP 29: As economias desenvolvidas devem aprender a priorizar as vidas em detrimento dos lucros | Clima

PUBLICADO

em

As inundações repentinas que assolaram a região oriental de Valência, em Espanha, há duas semanas, foram o desastre natural mais mortal de que há memória no país.

O governo espanhol respondeu à tragédia com a maior mobilização militar e policial em tempos de paz na história recente do país, mas ainda foi fortemente criticado pelos atrasos na prestação de assistência de emergência a certas áreas e pela sua aparente falta de preparação para tal. uma catástrofe.

A catástrofe em Espanha, que matou mais de 200 pessoas e deixou inúmeras casas e empresas submersas na lama, é um lembrete claro de que o impacto das alterações climáticas está a aumentar, com fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes e intensos e com mais pessoas e locais a serem afectados. afetado. Quando um país desenvolvido como a Espanha parece estar a lutar para lidar com a situação, que hipóteses têm os países em desenvolvimento face às catástrofes que se aproximam?

Esta semana, mais de cem líderes mundiais reuniram-se em Baku, no Azerbaijão, para outra ronda de negociações climáticas da ONU: a COP29. No topo da agenda está um novo acordo de financiamento climático.

Na Cimeira do Clima de Copenhaga, em 2009, os países desenvolvidos concordaram que, até 2020, começariam a mobilizar colectivamente 100 mil milhões de dólares por ano para apoiar a acção climática nos países em desenvolvimento. Essa meta foi finalmente atingida em 2022, dois anos após o prazo. Desde então, os países têm trabalhado para garantir um novo acordo, muito mais ambicioso, denominado Novo Objectivo Colectivo Quantificado (NCQG), para substituir o antigo. A esperança é que o novo acordo aumente significativamente as contribuições anuais prometidas acima do limite mínimo de 100 mil milhões de dólares – o que é largamente insuficiente, e colmate as lacunas crescentes no quadro de financiamento climático.

As previsões sobre o montante de fundos necessários para responder às necessidades das nações em desenvolvimento relacionadas com as alterações climáticas rondam agora os biliões de dólares. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), por exemplo, estima que os países em desenvolvimento necessitarão entre 5,8 e 5,9 biliões de dólares até 2030, no mínimo, para responder às suas necessidades climáticas. Isto significa que, para que as nações em desenvolvimento tenham alguma oportunidade de construir sistemas de energia limpa, de se prepararem para fenómenos meteorológicos extremos e de responderem eficazmente a catástrofes naturais como a de Espanha, é crucial que um novo acordo de financiamento climático, muito mais abrangente, seja alcançado – e rapidamente.

Como tal, há várias “questões de milhares de milhões de dólares” em debate esta semana em Baku: De onde deverá vir o dinheiro para o NCQG e quanto? Que tipos de financiamento devem contribuir para isso? O que deve financiar e onde?

As negociações para o NCQG estão em curso há mais de dois anos, mas ainda não há consenso entre as nações sobre estas questões cruciais.

Os países em desenvolvimento e os grupos da sociedade civil já apresentaram propostas concretas sobre como o NCQG deveria ser e envolver, mas as nações mais ricas permanecem em silêncio. A falta de ação do mundo desenvolvido para garantir um novo acordo de financiamento climático mina a confiança e até corre o risco de desmantelar o Acordo de Paris.

As nações desenvolvidas parecem estar a cometer dois erros graves em torno das negociações do NCQG que poderão ter consequências graves para o nosso futuro colectivo.

Em primeiro lugar, parecem estar a manter as negociações como reféns para pressionar mais países – especialmente economias emergentes relativamente ricas, como a China – a contribuir para a redução do seu fardo individual. Isto nada mais é do que uma tática dilatória que viola a boa-fé. Não só muitas nações em desenvolvimento já estão a contribuir com o melhor das suas capacidades, mas expandir o acordo para incluir mais delas como contribuintes está firmemente fora do âmbito das negociações.

Em segundo lugar, os países desenvolvidos parecem preferir que a maior parte das contribuições para o NCQG venha do sector privado e do financiamento baseado em dívida. Mas o sector privado não tem nem o motivo nem a capacidade para assumir efectivamente a liderança neste esforço. Muitas necessidades climáticas que requerem financiamento para a sua satisfação não são lucrativas, especialmente aquelas ligadas à adaptação e às perdas e danos. Até agora, as tentativas de tornar esses projectos financiáveis, através do financiamento climático ou de actividades de redução de riscos, revelaram-se lamentavelmente inadequadas.

A economista Daniela Gabor denominou esta abordagem falha – que alavanca as finanças públicas para salvaguardar os lucros privados, ao mesmo tempo que transfere os riscos para os contribuintes e nações vulneráveis ​​– como o “Consenso Climático de Wall Street”.

Ao permitir que os financiadores e as instituições financeiras internacionais, incluindo os bancos multilaterais de desenvolvimento, decidam como o financiamento climático é criado e quem dele beneficia, os países desenvolvidos estão a minar os princípios da justiça climática. Esta abordagem faz com que as pessoas mais pobres dos países mais pobres suportem o fardo mais pesado.

Qualquer coisa que não seja um apoio financeiro em grande escala genuíno e baseado em subvenções prejudicará o Acordo de Paris e atrasará o progresso nos próximos anos.

De acordo com a UNCTAD, cerca de 3,3 mil milhões de pessoas vivem actualmente em países que gastam mais dinheiro no serviço das suas dívidas do que no financiamento da saúde e da educação. O novo objectivo de financiamento climático não deve agravar esta crise da dívida.

Ao abrigo do acordo actual, a maior parte dos pagamentos de financiamento climático inferiores a 100 mil milhões de dólares estão a ser feitos sob a forma de empréstimos, inclusive à taxa de mercado. Este erro não pode ser repetido no NCQG. A nova meta financeira deve ser um veículo para reconstruir a confiança no sistema multilateral e garantir a ambição necessária para financiar as contribuições determinadas nacionalmente (NDCs) que serão acordadas na COP30 no Brasil.

A responsabilidade dos países desenvolvidos é clara. Devem intensificar e financiar ações climáticas que priorizem o bem-estar das pessoas em detrimento dos lucros. O mundo está a observar Baku de perto e a história julgará com severidade se as nações mais poderosas decidirem abandonar aquelas que estão na linha da frente da catástrofe climática.

As opiniões expressas neste artigo são do próprio autor e não refletem necessariamente a posição editorial da Al Jazeera.



Leia Mais: Aljazeera

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

ACRE

Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.

A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.

A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.

A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.

“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.

A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano

PUBLICADO

em

Foto de capa [internet]

Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025

Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.

De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.

Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.

Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025

O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções

No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.

Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:

  1. ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
  2. quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.

No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.

Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo

O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.

É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.

Um ano que já começa “com cara de planejamento”

Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.

No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.

Rio Branco também entra no compasso de 2026

Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.

Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).

Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC

Por que isso importa 

O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.

Skip to PDF content

Continue lendo

MAIS LIDAS