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POLÍTICA

Deputada diz que Governador Tião Viana ‘nunca está no Acre, vive viajando’

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Deputada aborda reportagem sobre atuação de facções e violência no Acre.

A segunda reportagem da série Acre em Guerra, do programa Fantástico, da Rede Globo, que mostrou como as facções criminosas dominam os presídios do Acre, foi abordada pela deputada Eliane Sinhasique (MDB) durante sessão desta terça-feira (12), na Aleac. Para a oposicionista, a atuação das facções no Estado é uma prova da incompetência do governo.

A reportagem mostrou que o Acre é o Estado que lidera as taxas de mortes violentas no país. São 60 homicídios para cada 100 mil habitantes; a média nacional é de 26. Em Rio Branco o dado é ainda mais assustador: 80 assassinatos para cada 100 mil pessoas. Esses números provam a total incompetência do governo do Estado, que nunca conseguiu imprimir políticas públicas para evitar tantos assassinatos. Uma administração desastrosa”, disse a parlamentar.

Ainda de acordo com a emedebista, as secretarias do Estado não funcionam como deveriam. “O governador esquece que por trás de cada corpo que tomba vítima de facadas, tiros e paulada, tem uma mãe, uma esposa, uma família. Nós precisamos de uma Secretaria da Mulher mais eficiente, de uma Secretaria de Juventude, de Educação, de Esporte, de Assistência Social mais eficientes. Precisamos de atendimento psicológico para essas famílias que perdem seus entes queridos nessa guerra que vivemos. O Estado não dá nenhum tipo de suporte, não previne, não debate”, disse.

Para concluir, Eliane Sinhasique questionou a ausência do governador Tião Viana no Acre. “Ele nunca está aqui, vive viajando. Não cuida do Acre, sendo que essa é a função dele. Soube que ele já está arrumando as malas para passar 15 dias no Japão. No Acre, morre mais gente do que numa guerra e cadê o governador? Ele abandonou tudo faz tempo”, finalizou. Por Mircléia Magalhães

ARTIGOS

Governo Bolsonaro exclui jornal Folha de SP de licitação, após publicar denúncias de caixa 2 no PSL

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Muito prazer, presidente, eu sou o Fato.

O julgamento da história é um prato que se come gelado.

“Tenhamos cuidado com as palavras. Elas têm significado. Tenhamos cuidado com os fatos. Eles têm peso.” (Roger Cohen)

Os otários estão morrendo, presidente. Quando desligou pardais de estradas federais porque motorista “não é otário, não faz isso daí”, os fatos seguiram a ordem causal das coisas. Tivemos a primeira alta em acidentes graves desde 2011. Mesmo que a morte de otários não te comova, faltou observar que acidentes matam não otários. Sabe quanto custa para o Estado?

A Amazônia está queimando. Não é a cultura local, mas ausência de Estado. O desmatamento aumentou 29% (74% em área indígena). A costa brasileira sofre o maior vazamento de óleo da história. O ministério em desmanche reage a passos de tartarugas (que também morrem). Culpar, sem evidências, quem protege a natureza só fez escancarar inépcia e má-fé. Foi para promover DiCaprio?

Multas ambientais caíram pela metade. Pesquisas econômicas mostram que desmatamento beneficia o crime e produz pobreza, não crescimento. Vai faltar chuva para agricultura e água na torneira. O prejuízo foi calculado?

Donald Trump não te quer, presidente. Enquanto isso, o país engole a seco uma retaliação arbitrária no comércio internacional. Não te sobrou aliado lá fora. Ernesto sugere alguma reação à altura?

Ritos democráticos estão se esfarelando tal como planejado. Boa parte de tua equipe tem conhecimento diminuto da função que exerce, combinado com negação dos fatos, paranoia conspiratória e desprezo pela política pública que administra. É essa a ideia.

"A Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil", disse o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo transmitida em telões na avenida Paulista. A fala foi feita uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, que acabou por elegê-lo.

“A Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo transmitida em telões na avenida Paulista. A fala foi feita uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, que acabou por elegê-lo.

 

Só pede para pararem de falar em AI-5. O novo AI-5 não precisa se chamar AI-5. O estado geral de dormência funciona melhor do que a gritaria. Qualquer dúvida, liga para o Orbán. A “linha direta” com Trump serve apenas para recados de amor.

Depois de eleito, em outubro de 2018, Bolsonaro deu uma entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo. Nela, ele afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”. “Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”, afirmou

Depois de eleito, em outubro de 2018, Bolsonaro deu uma entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo. Nela, ele afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”. “Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”, afirmou.

São alguns fatos, presidente. Agora uma dica sobre a imprensa. Seria melhor segurar a raiva, pois quanto mais você ataca a Folha, mais a dignifica. Esse rebote moral é implacável. A dica vale para a violência que pratica contra mulheres, homossexuais, índios, negros, paraíbas, jornalistas, artistas, professores, cientistas, detentos torturados ou qualquer dissidente.A dignidade nos aplica outra rasteira: quanto mais se tenta ferir a do outro, mais se diminui a de si próprio. Não que tua biografia anime qualquer um a dizer que te restou alguma, mas a dignidade é uma matriarca generosa. Ela pede que até você, na sua humanidade rudimentar, tenha teus direitos protegidos.Ninguém está autorizado a te agredir como você agride o outro. Nem que você fosse um genocida. O Tribunal Penal Internacional obedece a este princípio. A dignidade do genocida requer respeito a direitos básicos. Jesus Cristo pensava parecido, mas pouco te importa. Afinal, teu fígado já disse que a filosofia cristã equivale a “esterco da vagabundagem”.

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Só não pense que vai sair barato, presidente. O julgamento da história é um prato que se come gelado. Estudiosos do fascismo têm se assombrado com tua figura. O historiador Federico Finchelstein (New School, Nova York), por exemplo, autor do livro “História das Mentiras Fascistas”, detectou “pensamento fascista” em parcela significativa dos teus militantes. E explica que “fascismo age desde baixo, mas é legitimado desde cima”.

Finchelstein nota que tuas invenções sobre o que, de fato, é “um dos maiores crimes do planeta atualmente —a rápida destruição da Amazônia”, lembram “as mentiras fascistas sobre sangue e solo”. E conclui que teu “estilo e substância […], impregnados de violência política, chauvinismo nacional e glorificação pessoal, têm características fascistas essenciais”.

Deveria custar caro na Justiça brasileira também, mas improvável. Carente de dignidade própria, a magistocracia segue fiel a teu projeto. Basta manter magistocratas de barriga cheia e neutralizar juízes independentes. Nestes reside a esperança constitucionalista. A Justiça penal internacional pode se sair melhor.

Avisa teus ministros e colaboradores. Lembra o Moro que as escusas perderam o charme. Alerta os experts do ministério “técnico”, cujo chefe cogita o AI-5 como medida econômica, que nenhum está imune nessa cadeia de responsabilidade. Conta para tua família (a de sangue e a do Vivendas da Barra). Não sairá barato para ninguém.

Conrado Hübner Mendes

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeita Marilete envia à Câmara Projetos de Lei que criam auxílio-alimentação e abono da Saúde

Na última sexta-feira, 29/11, os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde aprovaram, por unanimidade, as propostas de lei, sem ressalvas e sem modificações. A SEMSA conta atualmente com 260 servidores: 235 efetivos, 10 temporários e 15 comissionados.

Nesta terça-feira, 03, a Prefeita Marilete Vitorino enviou à Câmara Municipal de Vereadores, o Ofício nº. 836/2019, em caráter de urgência, solicitando aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19, que cria o auxílio-alimentação em prol dos servidores da Saúde.

Previsto no valor de até R$300,00 (trezentos reais) por servidor, a Administração prevê um investimento mensal de R$78.000,00 (setento e oito mil reais) com o auxílio-alimentação já no primeiro mês de concessão. Para receber o benefício, o servidor deverá demonstrar produtividade, frequência, eficiência, assiduidade e cumprimento de metas, porque o benefício será concedido por dia trabalhado. 

A Prefeita também enviou o Projeto de Lei nº. 033/19, que concede o abono excepcional de fim de ano aos servidores da Saúde. O abono totalizará R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) de investimento na categoria, que o receberá em única parcela, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por servidor.

Com essas duas medidas, a economia local receberá de imediato R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais) já nos próximos dias, além do montante correspondente ao abono e auxílio-alimentação dos servidores da Educação.

A partir de janeiro/2020, a expectativa da Prefeita Marilete é de expandir progressivamente os benefícios para todas as categorias, gradualmente. “A partir de janeiro, a perspectiva é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) mensal em auxílio-alimentação aos servidores da Saúde e Educação, além do salário e demais vantagens e direitos. A meta é contemplar todos os servidores com benefícios permanentes e fixados por lei até o final da minha gestão”, frisou a gestora.

Empresários do segmento de alimentação comemoraram a iniciativa da Administração. “Muito bom saber dessa notícia, o investimento gera emprego e renda para o município, ajuda a economia e melhora a qualidade de vida do servidor municipal”, disse Marcus Mourão.

Para aplaudir os bons servidores e primar pela produtividade, frequência, eficiência e assiduidade, o benefício será concedido por dia trabalhado, na ordem de R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia de efetivo trabalho. Com esses critérios, a administração pretende aplaudir e beneficiar os bons servidores.

O Secretário de Saúde, Pedro Cláver, destacou que “A concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos é uma tendência e uma cultura institucional em todas as esferas de governo, constituindo estímulo e motivação ao bom desempenho da função pública. Serve também para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares”.

A estimativa, só em dezembro, é de concessão de mais de meio milhão de reais em prol dos servidores, consistentes em abonos e auxílios-alimentação.

Após aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19 pela Câmara de Vereadores, a Prefeita Marilete sancionará a lei e autorizará abertura de licitação para contratar empresa que fornecerá o cartão magnético do auxílio-alimentação. Estima-se que até janeiro/2020 o benefício seja concedido ao servidor.  

 

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