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Deputado Jesus Sérgio participa de atividade no Tribunal de Justiça

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Atividade realizada tem como objetivo a busca de aprimoramento no atendimento de vítimas de violência doméstica e agressores.

O Poder Judiciário do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, busca aprimorar a especialização no atendimento às vítimas de agressões e no cumprimento eficaz das penas aplicadas aos agressores.

Exemplo das ações desenvolvidas são as reuniões dos grupos de responsabilização, realizadas às quintas-feiras pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), no Fórum Criminal Lourival Marques de Oliveira. Os encontros, que acontecem em atenção às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm como principal objetivo induzir agressores a uma reflexão positiva acerca dos processos que enfrentam na Justiça, bem como dos fatos e ações que os originaram.

No encontro desta quinta-feira (8), a desconstrução dos estereótipos de gênero esteve em pauta, por ocasião de uma palestra ministrada pela defensora pública Rivana Ricarte. Foi abordada a necessidade do abandono de valores arcaicos típicos de sociedades machistas, bem como do exercício do autocontrole e da busca pela autossuperação para efetiva resolução dos conflitos interpessoais e com a Lei Penal.

Estiveram presentes, dentre outros, a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e decana do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, a juíza de Direito titular da Vepma, Andréa Brito, bem como o deputado estadual Jesus Sérgio, que se voluntariou para troca de experiências com os apenados.

Ao início do encontro, a decana do TJAC fez questão de saudar todos os presentes e assinalar o compromisso da Justiça Acreana, por meio das ações da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com a proteção das vítimas, a ressocialização dos apenados e, acima de tudo, com a efetiva pacificação social.

“Estamos aqui porque nós nos importamos com vocês. Esse é um programa no qual só atuam pessoas, juízes, servidores, colaboradores que realmente se importam em cuidar de pessoas. Nós (do Poder Judiciário do Estado do Acre) nos importamos com as famílias e também nos importamos com cada um dos senhores. Por favor, saibam disso. Porque se importar significa cuidar, nós queremos que os senhores se sintam cuidados aqui”, disse a Eva Evangelista aos participantes do encontro.

A juíza de Direito responsável pelo programa, Andréa Brito, destacou que os agressores encaminhados ao grupo de responsabilização costumam apresentar traços de “uma cultura machista que revesta as causas do fato criminoso”.

“Nos grupos nós discutimos os papeis femininos e masculinos construídos socialmente. Falar sem medo sobre o machismo para desconstruir essa cultura enraizada na sociedade que reconhecidamente é a sustentação do comportamento violento contra a mulher. O machismo alimenta a desigualdade e perpetua a violência. A agressão física é apenas a mais evidente das violências. Menos notória, mas, igualmente danosa e destruidora, são as atitudes e comportamentos cotidianos que revelam a desigualdade de gênero”, explicou a magistrada.

Rotina

A Vepma inicia cumprimento de pena ao agressor de violência doméstica sentenciado a regime em meio aberto e penas alternativas com grupo de responsabilização em atenção à Portaria CNJ nº 15/2017, que institui Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.

A fase de execução penal caracteriza o cumprimento da sentença condenatória aplicada ao agressor. Aliada a pena imposta, a participação no grupo de responsabilização leva ao enfrentamento dos motivos que deram causa a violência.

Os reeducandos são acompanhados durante três meses, em um total de doze encontros, após os quais são realizadas as avaliações individuais e os relatórios finais.

O programa, coordenado pelo Núcleo de Apoio Técnico da Vepma, é oferecido em parceria com integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e de colaboradores-convidados de diversos setores do Poder Público e da iniciativa privada.

Segundo a juíza de Direito Andréa Brito, a meta é que o projeto seja ampliado às universidades locais, de onde virão equipes multidisciplinares compostas por estudantes, professores e profissionais recém-formados em Direito, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.

A violência domestica tem sido objeto de diversas ações na busca pelas melhores providências, em especial, por parte do Poder Judiciário, visando aprimorar a atuação na prevenção, punição e redução das violações de direitos das mulheres.

Números

De acordo com dados divulgados em outubro de 2017 pelo CNJ, tramitaram na Justiça do País no ano de 2016 mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a um processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio (quando o homicídio ocorre em razão da condição feminina da vítima).

Embora o inquérito integre a fase pré-processual, ele é distribuído à Vara competente, constituindo relevante indicador de demanda ao sistema de Justiça. Assim, são apresentados dados relativos às quantidades de inquéritos policiais novos (ingressados), pendentes e arquivados em 2016. Nesse ano, foram registrados 290.423 inquéritos policiais novos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher nos Tribunais de Justiça do País.

Somente para o Acre, os dados apontam a ocorrência de 2.472 casos novos.

Execução Penal

A fase da execução penal caracteriza o cumprimento da decisão judicial, e os dados sobre execução servem, assim, para monitorar o cumprimento das sentenças. De acordo com as informações disponíveis, em 2016 foram iniciados na Justiça Estadual um total de 13.446 processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, havendo sido proferidas 16.133 sentenças em execução penal.

Para o Acre, os dados apontaram um sub-registro, ou seja, não houve possibilidades de se aferir a quantidade de processos em tramitação na Vara de Execução Penal para o tema.

Entre as medidas adotadas estão o incentivo à criação e estruturação de unidades judiciárias especializadas no processamento de causas cíveis e criminais; a promoção de cursos para aperfeiçoamento de servidores e magistrados; o aperfeiçoamento dos sistemas informatizados do Poder Judiciário para viabilizar o fornecimento de dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, o processamento e o julgamento de ações cujo objeto seja feminicídio e das demais causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com informações da GECOM/TJ.

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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