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VÍDEO: Na cara de Tião Viana, Presidente da OAB solta o “verbo”.

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo da Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2018.

O incêndio no prédio da Unidade Prisional – 4, conhecida como Papudinha, e o assassinato, ontem (7) de mais dois presidiários do sistema semiaberto, incomodou e muito o governador Sebastião Viana, que durante o seu discurso na solenidade de abertura do ano judiciário, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, citou por várias vezes o trágico acontecimento, colocando o estado como vítima do que classifica como “espetáculo da tragédia” vivido pela sociedade.

Sebastião Viana demonstrou enfado por não fazer prevalecer no último ano de sua gestão, números que ele considera como reais avanços, como o crescimento do PIB, indicadores da educação e melhorias, segundo o governador, na saúde pública.

“Hoje mesmo entregamos equipamentos para a educação, fechamos números de investimentos em milhões na climatização de salas, mas o que vai aparecer são duas salas queimadas pela facção, um morto e dois feridos. Viramos reféns das más notícias”, disse o governador.

O visível aborrecimento de Sebastião, foi por conta de posicionamentos duros feitos pelos representantes das instituições ligadas ao judiciário. O discurso forte de encontro à postura do Estado de buscar culpados pela onda de violência foi puxado pelo presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Rodrigues. “As instituições estão isoladas e donas de suas verdades, ninguém tem tido a humildade e as parcerias de discutir as causas sociais visando o bem comum da sociedade”, disse Vinicius.

O representante da advocacia, ao citar a ação dos donos de bocadas dentro e fora dos presídios, chamou atenção direta do chefe de estado. “Isso é uma situação, governador, que não pode ser debitada a um partido, a um grupo, é culpa de todos nós. Temos que discutir isso, o sistema carcerário brasileiro alimenta a criminalidade, quando que vamos tomar esse espaço público, que é nosso?”, questionou a OAB.

Ao citar o evento que culminou com o fechamento da Papudinha, Vinicius disse que a criminalidade perdeu o receio dos poderes constituídos, chamando para um debate fiel a sociedade brasileira. Para ele, “castigar criminoso virou mudança de endereço, onde o dono da bocada, faz dentro do presídio o que ele faz fora e com mais segurança. É o estado garantido segurança para que aquela pessoa cometa crimes”, criticou.

O discurso da OAB foi acompanhado pelo Ministério Público. De forma mais moderada, a Procuradora Geral do Estado, Kátia Rejane, convergiu no mesmo sentido, voltou a chamar atenção para a mensagem que busca apenas culpados. A procuradora lembrou do combate ao crime organizado na era Hildebrando Pascoal.

“Violência urbana não tem explicação simplória e nem soluções mágicas. O Problema é complexo assim como nossa sociedade. O momento não é de atribuir culpa ou achar culpados. Em um passado recente com união e trabalho conseguimos vencer o crime organizado”, acrescentou a procuradora.

Coube aos magistrados presentes e que fizeram uso da palavra, mediar o debate que gerava certo desconforto na solenidade. O desembargador Roberto Barros até citou a crise migratória em Roraima, por conta da fuga de Venezuelanos, lembrando que o Acre administrou situação parecida quando haitianos invadiram as fronteiras.

A desembargadora e corregedora do Tribunal de Justiça, Valdirene Cordeiro, chamou todos para união em torno da causa maior. E a decana, desembargadora Eva Evangelista, falou até da “inteligência artificial”, o risco cada vez mais alto, de que as pessoas sejam substituídas por robores.

A decana tocou no assunto violência e atualizou dados ao governador Sebastião Viana sobre a violência doméstica, que segundo ela, leva o Acre ao quarto lugar no ranking nacional, por conta da desestruturação da família. “As famílias estão sendo substituídas pelos chefes de facções”, disse a desembargadora Eva.

O governador Sebastião Viana até tentou demonstrar bom humor, alinhou seu discurso a citação de “inteligência moderna”, elogiou a parceria e independência do Judiciário, mas em seguida, caiu em contradição, depois de colocar o estado como vítima do negativo, concordou que os deságios são concretos e que ameaçam a paz familiar. “Não é uma resposta fácil, aqui no Acre estamos fazendo o impossível”, acrescentou Sebastião.

Parecendo não ter dado ouvidos para a reclamação feita pelos representantes das instituições, o governador voltou a atacar o governo federal que, segundo ele, tem sido omisso para a “tragédia do consumo de drogas”. “O Estado do Ceará em janeiro registrou 500 assassinatos. Nós registramos 45. O que é muito. Mas o culpado direto é o governo federal que não fecha a fronteira”, concluiu o governador. Com informações Ac24horas.com.br

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Proibição de canudos plásticos e despoluição de mananciais é tema de evento na OAB/AC

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Direito Ambiental e Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), realiza no dia 3 de dezembro a palestra “Desafios e Perspectivas da Lei nº 3.541/19”, no auditório da Ordem, às 19h. A atividade será gratuita, com certificado de 3h. As inscrições podem ser realizadas no site da instituição: www.oabac.org.br (aba Cursos e Palestras).
O projeto de lei nº 3.451/19 foi apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PSB) à Assembleia Legislativa no dia 5 de junho e sancionado pelo governador Gladson Cameli, em vigor desde o dia 7 de novembro. A lei determina a proibição da distribuição e venda de canudos plásticos em estabelecimentos no Acre, com o objetivo de reduzir danos ao meio ambiente.
Esse será o primeiro evento promovido pela comissão. Segundo a presidente do grupo, Ana Caroliny Cabral, a lei precisa ser entendida pela população que será diretamente beneficiada. “Os canudos de plástico são responsáveis por uma grande parte da mortalidade de animais aquáticos, além de poluírem recursos hídricos e florestais”, disse a advogada.
Os palestrantes serão o autor da lei, deputado Jenilson Leite e o geógrafo e professor na Universidade Federal do Acre (Ufac), Claudemir Mesquita. Na ocasião também será assinado o Termo de Cooperação da Agenda Ambiental na Administração Pública, pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

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Sindifisco publica nota sobre os direcionamentos político-partidário relacionado a previdência

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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As associações e sindicatos que subscrevem esta errata informam que buscam garantir o direito dos servidores, repudiando qualquer direcionamento político-partidário na discussão relacionado a previdência. As negociações foram abertas devido a reivindicação das entidades trabalhistas por garantias de seus direitos.

Apenas as associações e sindicatos estão a frente do movimento. Infelizmente existem pessoas que tentam se aproveitar do momento, mas o ato é parte da busca pela negociação entre o Estado e os representantes dos servidores.

O debate deve ser técnico e realizado por pessoas comprometidas com a causa social e os reflexos econômicos que o projeto de lei poderá causar em cada uma das famílias que podem ser prejudicadas com a retirada de direitos, incluindo crianças e viúvas.

Entidades que subscrevem a errata:

1- SINDIFISCO Acre

2′- SINTEGESP

3 – AudTCE

4- Sindetran- Acre

5- SINDMED-AC

6- SINTESAC

7- SINTAG-AC

8- SINPROACRE

9- SINTAE

10 – SISCONTAS

11 – SPATE

12- SINFAC

13 – SINDECAF

14- SINDIFAC

15- SINTEAC

16- SINDOJUS

17-SINSPJAC

18- SEE/AC

19-SINODONTO

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