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Deputados votam matérias sobre segurança pública do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (11) todas as matérias do primeiro semestre deste ano que estavam pendentes. Com o recesso de julho se aproximando, os parlamentares deram celeridade aos trabalhos das comissões para analisar e votar todos os projetos que tramitaram na casa. Todos os projetos do governo do Estado e os de autoria dos deputados estaduais que se encontravam na casa legislativa foram devidamente analisados e votados em plenário.

Nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram 40 projetos, incluindo moções de aplauso e títulos de cidadão acreano. Um dos projetos aprovados pelos deputados “Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório.

A propositura visa aumentar o prazo de premência em atividade que poderá ter a convocação provisória, passando-se de um ano, prorrogável por um idêntico período, para dois anos, prorrogáveis também apenas uma vez e por igual período.

A medida afeiçoa-se como demanda do comando do Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que verificaram ser o período atualmente previsto em lei insuficiente para a aplicação de suas disposições de forma mais eficaz e produtiva.

Outra matéria aprovada também de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “Cria o banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”. O projeto tem por objetivo a alteração dos valores do banco de horas destinado aos militares que se prestam a oferecer, nos períodos de folga, as funções de policiamento ostensivo e de segurança da ordem pública.

O Executivo explica ainda que para que não houvesse transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto fixa o valor que fora gasto em 2017, a título de banco de horas, montante este que não poderá ser ultrapassado no presente ano e nem nos demais.

O terceiro projeto aprovado do Poder Executivo dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de oficiais e praças militares.

Os deputados também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Após a votação das matérias o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), agradeceu a presença de representantes das corporações de militares e bombeiros que acompanharam a votação dos três projetos no salão Marina Silva. O deputado salientou que a aprovação das leis aconteceu graças a um esforço conjunto entre os parlamentares e líderes de associações.

“Tivemos uma reunião com os representantes e quero dizer que as três leis foram amplamente debatidas nas comissões e aprovadas por unanimidade. Além disso, quero render minha homenagem aos policiais militares e bombeiros, desde os da mais alta patente à mais baixa. Nós perdemos em um ano oito policiais militares. A PM do Acre, além de ser a mais honesta do Brasil, é também a mais combativa. Vivemos em área de fronteira, enfrentamos os mais diversos problemas, mas temos esses profissionais que tanto se dedicam em prol da nossa população”, enalteceu.

Ney Amorim parabenizou ainda os parlamentares e os membros das comissões pelo trabalho realizado. O parlamentar destacou que todos os projetos que tramitavam no Poder Legislativo foram analisados e votados.

“Todos se esforçaram muito para garantir o bom andamento dos trabalhos. Fizemos reuniões e votações importantes nesses últimos dias, com o intuito de limpar as gavetas do Legislativo. O importante é que zeramos a pauta de projetos e entraremos no recesso de julho de gavetas limpas”, disse.

A Assembleia Legislativa do Acre estará em recesso parlamentar no período de 13 a 31 de julho. As sessões ordinárias voltarão a ser realizadas a partir do dia 4 de agosto, às 10h. Por Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira.

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Cinco réus acusados de matar casal em Rio Branco são ouvidos em audiência de instrução

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Audiência de instrução que ocorre na 1ª Vara do Juri, na manhã desta sexta-feira (7).

capa: Casal foi morto em janeiro deste ano em bairro de Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal.

Os cinco réus acusados do assassinato do casal de namorados Tereza da Silva Santos, de 64 anos, e Cosmo Ribeiro Moura, de 43, no dia 16 janeiro deste ano são ouvidos em audiência de instrução que ocorre na 1ª Vara do Juri, na manhã desta sexta-feira (7).

A informação foi confirmada pela vara e também pelo advogado Armyson Lee, que representa Marciano de Melo Marinho. O advogado preferiu não comentar o caso e apenas afirmou que acredita da impronúncia do cliente dele.

A audiência começou por volta das 10 horas desta sexta e ocorre por meio de vídeoconferência.

Além de Marciano Marinho, os outros acusados são Antonio Eliel de Sousa Gomes, Jefersson Almeida da Silva, Alisson Souza de Olinda e Francisco Almeida da Silva. O processo está em segredo de Justiça e G1 não conseguiu contato com os advogados dos réus até última atualização desta reportagem.

Relembre o caso

A casa das vítimas, no bairro Belo Jardim, região do Segundo Distrito de Rio Branco, foi invadida e os dois foram assassinados a tiros e golpes de facão. O duplo homicídio foi descoberto quando o vizinho viu o carro do casal em cima da calçada, foi olhar, encontrou as vítimas e acionou a polícia.

Tereza era sogra da ex-secretária da Fazenda do Acre Semírames Plácido Dias. Na época do crime, o governo do Acre chegou a publicar uma nota lamentando a morte do casal e afirmou que os órgãos de segurança estariam empenhados para prender os suspeitos.

Motivação do crime

Após quase três meses de investigações, a Polícia Civil concluiu o inquérito da morte do casal.

Em entrevista exclusiva ao G1 em abril deste ano, o delegado responsável pelo caso, Martin Hessel, afirmou que a motivação do crime foi porque a vítima Cosmo Ribeiro Moura confrontava a facção que atuava no bairro por não aceitar as determinações da organização criminosa.

Inicialmente, a polícia suspeitou que o crime tinha ocorrido durante uma tentativa de assalto e que teria sido um latrocínio. Mas, essa hipótese foi descartada e ficou confirmado que o casal foi vítima de uma execução.

Suspeitos

Ao todo, seis suspeitos foram indiciados pelo crime de duplo homicídio com as qualificadoras: motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e pelo crime de integração a organização criminosa.

Entre os seis indiciados, segundo o delegado, um seria o mentor do crime, o outro teria autorizado e os outros quatro foram os executores. Cinco suspeitos estão presos e um segue foragido.

Um sétimo suspeito também estava na lista dos que seriam indiciados pelo crime, mas, ele foi morto durante uma tentativa de assalto a uma chácara no último dia 25 de março.

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Sítios arqueológicos são aterrados em fazenda de presidente da Federação da Agricultura do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Patrimônios culturais, geoglifos foram aterrados para plantio de grãos. Iphan acionou MPF e a Justiça Federal para apurar o caso. Proprietário da fazenda afirmou que o aterro foi um ‘acidente’.

capa: Antes e depois dos geoglifos serem aterrados — Foto: Arte G1.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acionou o Ministério Público Federal e a Justiça Federal após descobrir que sítios arqueológicos, onde estão três geoglifos , na Fazenda Crixa II, na cidade de Capixaba, interior do Acre, foi aterrado durante o processo de plantio de grãos. A propriedade pertence ao presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez.

Os geoglifos são estruturas milenares escavadas no chão com formas geométricas que surpreendem pela precisão e são protegidos por lei federal. Apenas no Acre já foram descobertos mais de 800 sítios arqueológicos. O estado é o que tem mais número de geoglifos no país.

Imagens de satélites divulgadas pelo Iphan mostram a área antes e depois do plantio, com os geoglifos aterrados.

À Rede Amazônica Acre, o superintendente do Iphan, Jorge Mardini, explicou que o proprietário da fazenda tinha conhecimento do sítio e foi alertado sobre os cuidados. O órgão descobriu a irregularidade após receber uma denúncia anônima.

“Para nossa surpresa, na pandemia, veio uma denúncia de que o sitio foi alvo de destruição pelo processo de aragem do solo para plantação de milho. A gente está com uma portaria impedindo de fazer fiscalização, então, tivemos que acionar Brasília. A presidente do órgão teve que mandar uma carta para o ministro, que liberou em caráter de urgência para a gente fazer a fiscalização e agora estamos em processo de fazer o embargo da obra”, destacou.

‘Acidente’

Ao G1, o dono da fazenda Crixa II, Assuero Veronez, justificou que o aterro foi um ‘acidente’ no processo de aragem para o plantio. Segundo ele, os tratoristas não observaram a estrutura no chão e fizeram o aterro.

“Quando cheguei lá já tinha acontecido. O Iphan identificou e estou me colocando à disposição para ver o que pode fazer em uma situação dessa. Se houver a possibilidade de reparar o dano, restaurar não sei se é possível, mas vou ficar sob o comando `s orientação dele. Foi um acidente, fugiu do meu controle”, argumentou.

O empresário afirmou que chegou a alertar a equipe responsável pelo trabalho sobre a existência do geoglifo, mas que a informação foi esquecida na hora do processo. Nesta sexta-feira (7), Veronez disse que vai até a fazenda com equipes do Iphan para uma fiscalização.

“O processo foi feito há um ano, mais ou menos. Sei da importância e do significado que tem o patrimônio arqueológico, embora o Acre tenha mais de 800 formações e muito material para ser pesquisado, mas a lei é a lei e não é porque tem 800 que se pode destruir algum. Não posso fazer nada fora da lei”, alegou.

Obra é embargada

Além de pedir o embargo da obra, a superintendência do Iphan afirmou que vai também elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empresário.

“Depois do embargo tem as sanções descritas na lei. Vamos fazer o embargo porque tem que paralisar, vai ter que fazer um termo de ajustamento de conduta, tem toda uma formalidade que vamos ter que fazer”, concluiu Mardini.

Colaborou Quésia Melo, da Rede Amazônica Acre.

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