NOSSAS REDES

ACRE

Deputados votam matérias sobre segurança pública do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (11) todas as matérias do primeiro semestre deste ano que estavam pendentes. Com o recesso de julho se aproximando, os parlamentares deram celeridade aos trabalhos das comissões para analisar e votar todos os projetos que tramitaram na casa. Todos os projetos do governo do Estado e os de autoria dos deputados estaduais que se encontravam na casa legislativa foram devidamente analisados e votados em plenário.

Nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram 40 projetos, incluindo moções de aplauso e títulos de cidadão acreano. Um dos projetos aprovados pelos deputados “Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório.

A propositura visa aumentar o prazo de premência em atividade que poderá ter a convocação provisória, passando-se de um ano, prorrogável por um idêntico período, para dois anos, prorrogáveis também apenas uma vez e por igual período.

A medida afeiçoa-se como demanda do comando do Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que verificaram ser o período atualmente previsto em lei insuficiente para a aplicação de suas disposições de forma mais eficaz e produtiva.

Outra matéria aprovada também de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “Cria o banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”. O projeto tem por objetivo a alteração dos valores do banco de horas destinado aos militares que se prestam a oferecer, nos períodos de folga, as funções de policiamento ostensivo e de segurança da ordem pública.

O Executivo explica ainda que para que não houvesse transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto fixa o valor que fora gasto em 2017, a título de banco de horas, montante este que não poderá ser ultrapassado no presente ano e nem nos demais.

O terceiro projeto aprovado do Poder Executivo dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de oficiais e praças militares.

Os deputados também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Após a votação das matérias o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), agradeceu a presença de representantes das corporações de militares e bombeiros que acompanharam a votação dos três projetos no salão Marina Silva. O deputado salientou que a aprovação das leis aconteceu graças a um esforço conjunto entre os parlamentares e líderes de associações.

“Tivemos uma reunião com os representantes e quero dizer que as três leis foram amplamente debatidas nas comissões e aprovadas por unanimidade. Além disso, quero render minha homenagem aos policiais militares e bombeiros, desde os da mais alta patente à mais baixa. Nós perdemos em um ano oito policiais militares. A PM do Acre, além de ser a mais honesta do Brasil, é também a mais combativa. Vivemos em área de fronteira, enfrentamos os mais diversos problemas, mas temos esses profissionais que tanto se dedicam em prol da nossa população”, enalteceu.

Ney Amorim parabenizou ainda os parlamentares e os membros das comissões pelo trabalho realizado. O parlamentar destacou que todos os projetos que tramitavam no Poder Legislativo foram analisados e votados.

“Todos se esforçaram muito para garantir o bom andamento dos trabalhos. Fizemos reuniões e votações importantes nesses últimos dias, com o intuito de limpar as gavetas do Legislativo. O importante é que zeramos a pauta de projetos e entraremos no recesso de julho de gavetas limpas”, disse.

A Assembleia Legislativa do Acre estará em recesso parlamentar no período de 13 a 31 de julho. As sessões ordinárias voltarão a ser realizadas a partir do dia 4 de agosto, às 10h. Por Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira.

ACRE

Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

Continue lendo

ACRE

Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

Continue lendo

+30 mil seguidores

TOP MAIS LIDAS

Advogados Online