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Em 5 anos, mais de 8,8 mil de crianças foram registradas só com o nome da mãe na certidão no AC
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Nos últimos cinco anos, 8.833 crianças foram registradas só com o nome da mãe na certidão de nascimento no Acre. O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Entre os anos de 2016 e 2021, mais de 96,7 mil crianças nasceram no estado acreano e 9% não tiveram o nome do pai registrado nas certidões de nascimento.
No ano passado, dos mais de 16,7 mil nascidos, 1.761 foram registrados somente com o nome da mãe. Esse foi o recorde desde o início das análises, em 2016.
Somente em Rio Branco, nos últimos cinco anos, dos mais de 42 mil nascidos, 3.081 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 574 registros somente com o nome da mãe do total de 6,7 mil nascidos.
Este ano, entre o dia 1 de janeiro e esta quinta-feira (17), os dados mostram que 1.838 crianças nasceram no Acre e dessas, 194 não foram registradas com o nome do pai. No mesmo período no ano passado, foram 1.955 nascimentos e 192 registros sem paternidade.
Como reconhecer a paternidade
Para iniciar o processo de reconhecimento de paternidade basta ir a um Cartório de Registro Civil. No Acre, 24 cartórios possuem a atribuição de fazer registro de pessoas naturais, sendo três na capital e 21 no interior.
Se a iniciativa for do pai da criança, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a cópia da certidão de nascimento do filho. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele. Após a coleta de dados, o nome do pai será incluído no documento.
Se o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade, o caso é enviado ao juiz, que irá decidir a questão.
Se a mãe for a solicitante do processo de reconhecimento, ela deverá levar a certidão de nascimento do filho e preencher um formulário indicando o nome do suposto pai. Para este procedimento será iniciado um processo de investigação.
Nesse caso, o processo será avaliado por um juiz, que convocará o pai citado no pedido. Em alguns casos, as solicitações são encaminhadas para o Ministério Público, se persistirem dúvidas ou se for necessário um teste de DNA.
“Quando a mãe vem fazer a certidão e não tem pai declarado, ela faz a indicação de quem é o suposto pai e é encaminhado para o juiz da Comarca. Ou então, se ela não sabe dizer ou mesmo se nega, ela assina um termo e é arquivado”, explicou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, Ricardo Martins.
‘Meu pai tem nome’
Pensando em reduzir esses números, a Defensoria Pública do Acre vai fazer o Dia D com direito a serviços jurídicos de forma gratuita com foco no projeto “Meu pai tem nome”. As inscrições estão sendo feitas pelo site do órgão e o objetivo, segundo o coordenador do núcleo de cidadania da DPE, defensor público Celson Araújo, é reduzir esse número de pessoas sem o nome do pai no documento.
“O Dia D é o dia em que a defensoria pública está se mobilizando para atender a população no bairro da Sobral. Está sendo organizado pelas defensorias públicas de todo país uma atividade voltada para o reconhecimento de paternidade e questão socioafetiva, então é a junção de todas as defensorias públicas do país que nós denominamos dia D e elegemos esse tema. O objetivo do projeto é trazer cidadania e dignidade para aquelas crianças que não têm o nome do pai”, disse em entrevista ao Jornal do Acre 1ª Edição.
Essa é a primeira vez que a defensoria do Acre faz uma ação sincronizada com as de outros estados. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de março e os atendimentos serão no dia 12 de março na escola João Paulo II, em Rio Branco.
O coordenador destaca ainda que o fato de não ter o nome do pai no documento pode acarretar não só prejuízos afetivos, mas também interfere no acesso a alguns direitos.
“A criança deixa de ter alimentos, deixa de participar de inventário, por exemplo, numa situação de herança. Sem contar a questão do constrangimento em que a criança sofre por não ter o registro do pai, sendo que às vezes pode ser alvo de zombarias. Às vezes o pai tem dúvida, então a gente estuda oferecer o exame de DNA, que pode ser pago de forma proporcional. A gente sabe que é caro, nem todo mundo consegue ter acesso a esse valor, então vamos custear uma parte desse exame”, disse.
Pelo decreto estadual, um evento pode ter no máximo 300 pessoas, então essa é a expectativa de atendimentos no Dia D. Para poder participar do projeto, a família pode ter uma renda de até 4 salários mínimos.
Com informações de G1Acre
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OCA Móvel realiza mais de 900 atendimentos em Manoel Urbano durante o Mutirão da Documentação da Trabalhadora Rural
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8 de novembro de 2024 Ludymila Maia
A Organização em Centros de Atendimento (OCA), por meio de sua unidade itinerante, a OCA Móvel, realizou 930 atendimentos em Manoel Urbano nesta semana, durante o Mutirão da Documentação da Trabalhadora Rural. A ação, promovida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Acre (Incra), tem como objetivo facilitar o acesso a documentos essenciais para a população rural do estado, evitando a necessidade de deslocamentos longos e custosos até a capital acreana.
Durante três dias, a OCA Móvel ofereceu mais de 80 tipos de serviços, como emissão de certidões e documentos, incluindo carteira de trabalho, 2ª via de CPF, 2ª via do título de eleitor, impressão de boletos e acesso à conta gov.br, além de orientações sobre direitos do consumidor e registro de reclamações, garantindo que trabalhadoras e trabalhadores rurais tenham seus direitos de cidadania atendidos com rapidez. Os atendimentos foram bem recebidos pelos moradores do município, que aproveitaram a oportunidade para resolver pendências documentais.
A diretora da OCA, Fran Brito, enfatizou a importância da participação da unidade móvel no evento: “Levar serviços essenciais para localidades como Manoel Urbano é fundamental para promover a cidadania e garantir que todos tenham acesso aos seus direitos. Nossa missão é facilitar o acesso à documentação, principalmente para quem está em áreas rurais e mais distantes dos grandes centros urbanos”.
A supervisora da OCA Móvel, Janaína Rodrigues, também destacou o impacto positivo do atendimento itinerante. “Nosso objetivo é desburocratizar e agilizar o processo de documentação para as pessoas que não têm condições de se deslocar até Rio Branco. Esse trabalho faz uma grande diferença para a população, e vimos a gratidão das pessoas que são atendidas pelo mutirão”, afirmou.
A ação trouxe alívio para cidadãos como Francisca Santos: “Foi bom demais pra gente; facilitou o acesso aos documentos que a gente precisa ter, sem precisar ir até Rio Branco. É muito importante o atendimento que fizeram aqui”.
As próximas paradas da OCA Móvel serão em Tarauacá e Porto Walter, onde o mutirão ampliará o alcance dos serviços e reforçará o compromisso com as comunidades rurais do Acre. A meta é chegar a locais mais distantes, garantindo que todo morador de áreas rurais tenha acesso à documentação necessária para exercer plenamente o seu direito à cidadania.
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Associação dos Municípios do Acre promove evento de acolhimento a prefeitos eleitos e reforça parceria com governo do Estado
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8 de novembro de 2024 Samuel Bryan
A Associação dos Municípios do Acre (Amac) realizou na manhã desta sexta-feira, 8, o 1° Evento de Acolhimento aos Prefeitos Eleitos e Reeleitos para o mandato 2025-2028. A programação foi realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco, e reuniu representantes de importantes instituições, como o governo do Estado, o Tribunal de Contas (TCE-AC), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o próprio Sebrae-AC.
A cerimônia contou com a presença de Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco e presidente da Amac; do assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Maurilio Pedrosa; da conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE-AC; e do secretário da Casa Civil do Acre, Jonathan Donadoni, além da maioria dos 22 prefeitos eleitos e reeleitos do Acre.
O prefeito Tião Bocalom, reeleito para o cargo, destacou a importância do encontro. Ao reunir novos gestores e veteranos para discutir os desafios e avanços necessários para a próxima gestão, o evento se propõe a fortalecer o diálogo com diversas instituições e aprimorar a cooperação entre os municípios.
“Assumo a função de coordenador deste grupo de prefeitos com muito orgulho. Este evento é uma grande oportunidade para acolher os gestores da próxima gestão, orientando-os para que possamos todos juntos garantir um bom desempenho, visando ao desenvolvimento de nosso estado”, destacou.
O prefeito ressaltou a necessidade de avanços significativos e a importância de implementar políticas públicas que ajudem a desenvolver os municípios de forma integrada: “Queremos agora, com o governo do Estado e todas as prefeituras, unir forças para criar caminhos que assegurem segurança jurídica aos empreendedores que desejam investir aqui, gerando emprego e renda para o nosso povo”.
O evento apresentou uma extensa programação, voltada ao aprimoramento da gestão pública municipal. Entre os temas abordados, o TCE-AC trouxe orientações sobre o controle externo e a importância da fiscalização como ferramenta de melhoria na administração pública. Representantes da CEF e do Sebrae também compartilharam estratégias para fomentar o empreendedorismo nos municípios, reforçando o potencial de cada cidade acreana.
Parceria com o governo do Acre como prioridade
O secretário Jonathan Donadoni enfatizou que o governo do Estado mantém como prioridade o apoio às prefeituras de todos os municípios.
“O governador sempre acreditou que o trabalho em parceria com as prefeituras é o que traz os melhores resultados para a população”, afirmou. Donadoni também reforçou que o governo estadual busca proporcionar segurança jurídica e condições favoráveis para que novos investimentos cheguem ao Acre, gerando empregos e renda para as comunidades locais.
A Amac e o governo do Acre reiteraram o compromisso de oferecer apoio contínuo para que as administrações municipais possam avançar em suas pautas e trazer mais desenvolvimento para o estado.
A programação do evento de acolhimento incluiu ainda palestras sobre captação de recursos e gestão de projetos, abordagens sobre o papel do TCE na fiscalização dos recursos públicos e discussões sobre o empreendedorismo municipal, promovidas pelo Sebrae. Além disso, o evento contou com a participação do economista Vlademir Azevedo, que trouxe reflexões sobre a importância de uma gestão pública eficiente para o desenvolvimento de cidades inteligentes.
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Governo do Acre promove palestra para servidores sobre desenvolvimento regional e cultura de planejamento
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8 de novembro de 2024 Mariá Thaumaturgo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizou na manhã desta sexta-feira, 8, nova etapa do ciclo de palestras voltadas para os servidores. O evento foi realizado na Filmoteca Acreana, anexa à Biblioteca Pública Estadual Adonay Barbosa dos Santos, em Rio Branco, e teve dois temas: “A nova política estadual de desenvolvimento regional” e “Fortalecendo a cultura de planejamento e orçamento governamental”.
Organizado pela Diretoria de Administração Financeira da pasta, o ciclo de palestras tem como objetivo compartilhar com os servidores os programas, serviços e iniciativas da Seplan, visando otimizar e alinhar todas as etapas de planejamento dos processos gerenciados pela secretaria. O esforço é parte de uma estratégia mais ampla para aprimorar a gestão pública, buscando elevar a eficácia e aprimorar a coordenação nas ações governamentais.
Na primeira apresentação, o diretor de Desenvolvimento Regional, Marky Brito, destacou os principais objetivos da Nova Política Estadual de Desenvolvimento Regional: “Estamos trabalhando para eliminar as desigualdades regionais e alcançar melhor qualidade de vida para a população do Acre. Nossa segunda missão é organizar os planos e projetos de forma coordenada, para que de fato exista a priorização de projetos estratégicos de desenvolvimento para todo o estado”.
Brito ressaltou que a nova política é um passo importante para garantir que os investimentos públicos sejam direcionados de forma estratégica, atendendo às necessidades específicas de cada região e promovendo um desenvolvimento mais equitativo. Explicou ainda que, além de focar na redução das desigualdades, a iniciativa busca fortalecer a infraestrutura local, apoiar setores produtivos e promover a sustentabilidade ambiental, visando ao crescimento econômico alinhado ao bem-estar social.
O evento se encerrou com uma apresentação sobre a cultura de planejamento e orçamento governamental, com o intuito de incentivar práticas de gestão que garantam a transparência, o uso eficiente dos recursos e o alinhamento com as prioridades da sociedade.
“Tanto em longo quanto em médio prazo, o objetivo do nosso planejamento estratégico, em todos os planos, é fortalecer a cultura de planejamento nas setoriais, porque entendemos que a eficiência das políticas públicas depende de conseguir planejar e definir as prioridades da população e, a partir disso, investir bem os nossos recursos públicos, alinhados com o orçamento”, destacou a chefe do Departamento de Planejamento Governamental (DEPPG) da Seplan, Regiane Oliveira.
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