SÓ NA BENÇÃO AMÉM!
Em apenas um ano, prefeita de Tarauacá recebeu R$ 217 mil em diárias, reembolsos e salários
Estima-se que o valor total recebido pela prefeita, em 2021, corresponde ao custo de um trabalhador assalariado durante 197 meses ou 16,4 anos de efetivo trabalho.
Os dados se referem ao período de janeiro à dezembro de 2021, e constam no Portal da Transparência. As informações revelam que a prefeita recebeu, em 2021, R$ 168 mil de salário, mais R$ 49.884,74 mil, somadas as diárias e reembolsos recebidos. Enquanto isso, candidatos do concurso público do IBRACOP ainda aguardam restituição da taxa de inscrição. Somando tudo, a prefeita recebeu R$ 217.884,74 mil em apenas um ano.
O jornalismo do Acre.com.br analisou os dados.
A prefeitura de Tarauacá pagou à prefeita, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), esposa do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), durante o ano de 2021, R$34.709,74 mil de ressarcimento por despesas realizadas durante as viagens (veja aqui), mais R$15.175,00 mil em razão do recebimento de 47,5 diárias (clique aqui), totalizando R$ 49.884,74 mil. Além do salário de R$ 168 mil.
Foi tanto dinheiro, que é difícil até entender a matemática, mas vamos tentar explicar.
Simplificadamente, em apenas um ano, a prefeita recebeu R$ 217.884,74 mil, sendo:
- R$ 168 mil em salários relativos à 12 meses de R$ 14 mil;
- R$ 15 mil referente à 47,5 diárias;
- R$ 34 mil de reembolso por despesas em viagens para Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC) e Brasília (DF).
O Portal da Transparência informa os dados, porém, não discrimina as despesas e nem disponibiliza as respectivas notas fiscais relativas aos gastos reembolsados.
Foram 13 viagens no total, com 47,5 diárias pagas à prefeita.
DIÁRIAS E REEMBOLSO POR DESPESAS DURANTE VIAGENS
Além do salário mensal de R$ 14 mil reais, a prefeita autorizou o pagamento de diárias e reembolso das suas próprias despesas, realizadas fora do município. A prefeita viajou para Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC) e Brasília (DF), onde o esposo possui apartamento institucional e despesas pagas pelo Congresso Nacional.
Em 2021, apenas de diárias, a prefeita recebeu o valor de R$ 15.175,00 (quinze mil, cento e setenta e cinco reais). A informação consta no Portal da Transparência.
Mas as quantias recebidas não param por aí. Além desses valores, a prefeita recebeu, a título de ressarcimento por despesas realizadas durante as viagens, por exemplo, mais R$ 18.934,74 mil só para participar do Programa do Ratinho (veja aqui 1, 2, 3, 4), na cidade de São Paulo, conforme detalhamento do empenho nº: 2021080001719, “com o objetivo de difundir a cultura local, com ênfase na produção de farinha, do abacaxi gigante, da cultura dos povos indígenas e tradições locais“, diz o documento (veja aqui).
O cálculo da despesa com a prefeita, em 2021, não para por aí.
Ocorreram, em 2021, quinze empenhos (clique para ver: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15) e respectivos pagamentos a favor da prefeita, a título de reembolso decorrente de despesas realizadas durante as viagens.
Quer dizer, além de receber as diárias, a prefeita também recebeu mais o ressarcimento por outras despesas efetivadas durante as viagens para Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Brasília (DF).
O Portal da Transparência não discrimina as despesas realizadas. Estima-se que sejam despesas com hospedagem, comida, transporte, etc. Entretanto, não constam notas fiscais ou comprovantes.
No total, a chefe do Executivo Municipal recebeu R$ 34.709,74 de reembolso, conforme consta no Portal da Transparência da prefeitura de Tarauacá, incluindo o valor de R$ 18.934,74 mil para participar do Programa do Ratinho, no Estado de São Paulo.
Quanto às diárias recebidas pela prefeita, o valor de R$ 15.175,00 mil corresponde à quase 14 meses de salário e trabalho de um trabalhador assalariado ou terceirizado, como por exemplo, merendeira ou servente de limpeza. O valor, para ser exato, corresponde à 13,7 meses, considerando o salário mínimo vigente no ano de 2021, que era de R$1.100 (um mil e cem reais).
Além das diárias e reembolso pelas despesas realizadas em viagem, a prefeita recebe o salário mensal de R$ 14 mil reais.
O detalhamento das datas e motivos das viagens também constam no Portal da Transparência da prefeitura de Tarauacá. Segundo o que foi informado pela gestão, salvo engano, a prefeita recebeu 47,5 diárias em 13 (treze) viagens:
- quatro (4) viagens para Brasília-DF, onde ganhou 22 diárias, recebendo R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); em uma única viagem, em 09/11/2021, ganhou 10 (dez) diárias e recebeu R$ 4 mil; em 30/07/2021, com cinco diárias, recebeu R$ 2 mil, por exemplo;
- duas (2) viagens para Cruzeiro do Sul-AC, onde ganhou 2,5 diárias em cada viagem, recebendo o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);
- sete (7) viagens para Rio Branco-AC, onde ganhou 20,5 diárias, recebendo o valor de R$ 5.112,00 (cinco mil, cento e doze reais).
Somando tudo, as 47,5 diárias recebidas em 2021, a prefeita ganhou R$ 15.175,00 mil – conforme informações do Portal da Transparência (baixe aqui). Esse valor seria suficiente para pagar um trabalhador assalariado por mais de um ano.
Em 2021, o valor de cada diária para fora do Acre era R$ 400,00 (quatrocentos reais); ao passo que diárias dentro do Acre, em 2021, era R$250,00 (duzentos e cinquenta reais).
A redação do Acre.com.br apurou ainda que, no período de 01/01/2021 até 31/12/2021, outros agentes públicos, vinculados ao gabinete da prefeita, especificamente à Casa Civil, também receberam elevadas diárias. Veja abaixo:
Salários de Prefeito e Secretários em Tarauacá: Privilégio ou Necessidade?
Tarauacá, AC – Na última sexta-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Tarauacá, durante a 3ª Sessão Extraordináriade 2024 convocada pelo presidente Pedro Claver aprovou o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeita e secretários.
A Mesa Diretora colocou em votação final e aprovou o PL Nº 007/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Tarauacá. O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores, e o projeto seguirá para a atual prefeita Maria Luucineia sancionar ou não. Em caso positivo, o projeto será convertido na Lei Nº 1109/2024 (leia mais aqui).
A aprovação do projeto de lei que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais trouxe à tona questões profundas sobre a justiça social e o uso de recursos públicos em um dos municípios mais vulneráveis do Acre. De acordo com o projeto, o prefeito de Tarauacá terá um subsídio mensal de R$ 18.000, o vice-prefeito de R$ 12.000, e os secretários municipais de R$ 8.000. Esses valores geram desconforto em um cenário onde a maioria da população local enfrenta dificuldades econômicas severas.
ACESSE O PROJETO AQUI: Projeto de Lei – subsídio prefeito, vice, secretários
A Realidade de Tarauacá: Dados que Falam Mais Alto
Com uma população estimada em 43.151 habitantes (IBGE, 2023), Tarauacá é marcada por graves desafios sociais. O município enfrenta taxas significativas de pobreza, com mais de 40% dos moradores vivendo com uma renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo. O índice de desenvolvimento humano (IDH) é de apenas 0,586, considerado baixo, e coloca Tarauacá em uma posição de extrema desigualdade em relação ao restante do Brasil.
O salário médio mensal dos trabalhadores formais no município é de apenas R$ 1.600, segundo os dados mais recentes do IBGE. Isso significa que o subsídio do prefeito equivale a mais de 11 vezes o rendimento médio da população trabalhadora. Tal disparidade não apenas provoca indignação, mas também reflete a desconexão entre os gestores públicos e a realidade econômica da maioria dos habitantes.
Subsídios Desproporcionais em Tempos de Crise
A alocação de recursos para altos subsídios em um município que sofre com a falta de infraestrutura básica, educação de qualidade e saneamento escasso parece ser uma afronta às necessidades reais da população. Enquanto moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais, como saúde pública, a administração prioriza uma política de remuneração que, embora legal, carece de sensibilidade social.
Além disso, o orçamento municipal de Tarauacá é limitado, dependendo fortemente de repasses federais. Destinar valores elevados para subsídios em detrimento de investimentos prioritários pode comprometer o desenvolvimento do município e reforçar a desigualdade social.
Sanção da Prefeita Néia
Agora, a sanção do projeto de lei dependerá da atual prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes. Néia poderá vetar ou sancionar o projeto.
Embora os defensores do projeto aleguem que os valores são necessários para atrair gestores capacitados, a falta de debate público sobre o tema fragiliza a justificativa. O aumento salarial para os principais cargos do Executivo municipal deveria vir acompanhado de contrapartidas claras, como metas de gestão, maior transparência e um compromisso com a melhoria dos indicadores sociais.
Se comparados a outros municípios com condições semelhantes no Acre, os subsídios em Tarauacá são significativamente altos. Municípios com desafios e estruturas semelhantes pagam, em média, 30% a menos para seus agentes públicos. Isso levanta a pergunta: por que os subsídios em Tarauacá não são alinhados a padrões regionais mais razoáveis?
Tarauacá precisa de mais do que altos salários para seus gestores – precisa de compromisso, responsabilidade e empatia. Caso contrário, essa decisão apenas reforçar a narrativa de que o poder público trabalha para si mesmo, e não para o povo.
O aumento salarial agora só depende da atual prefeita.
Por Radialista José Gomes
Três leis aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Tarauacá foram sancionadas pelo prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito (PSD), e publicadas no Diário Oficial do Estado, na terça-feira, 18 de julho.
A prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), encontrava-se viajando para Brasília-DF, por isso o vice-prefeito sancionou as leis.
Segundo informações da prefeitura, a prefeita reassumiu o cargo dia 17, porém, anteriormente estava ausente para “participar de uma reunião na Secretaria de Estado de Obras Públicas, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na cidade de Rio Branco – AC, e na oportunidade, a mesma se deslocou até cidade de Brasília – DF, para cumprir agendas na busca de liberação de recursos nos Ministérios da Previdência Social e Ministério das Comunicações, e ainda, participar de reuniões com a bancada de Deputados Federais do Estado do Acre, afim de liberação de emendas parlamentares“.
A primeira lei, concedeu o mesmo benefício aos servidores da Câmara Municipal no valor de R$ 1.000,00. A segunda lei, cria novos cargos e salários na estrutura organizacional da Câmara de Vereadores, com salários de até R$3 mil reais. A terceira lei, concedeu auxílio-alimentação aos vereadores de Tarauacá, no valor de R$ 1.550,00 mil.
As leis passaram a valer a partir desta terça-feira, 18, data da publicação.
Veja a publicação, clique aqui.
Auxílio-alimentação dos servidores da Câmara:
Nova lei que cria cargos e salários na Câmara de Vereadores:
Auxílio-alimentação dos vereadores:
O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, PEDRO CLAVER DE SOUSA FREIRE, ratificou nesta quarta-feira, 08, uma curiosa licitação no valor de R$112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais).
A informação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº. 13.471, fls. 72, do dia 08/02/2023, onde consta o AVISO DE RATIFICAÇÃO, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, Processo Administrativo nº 002/2023 (veja o documento aqui).
O documento informa que o presidente da Câmara Tarauacá, vereador Pedro Claver, homologa a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, para contratação de “ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA AREA JURIDICA, com experiência comprovada, para Administração Pública, visando atender a Câmara Municipal de Tarauacá, em favor de EVERTON FROTA E SAULO RIBEIRO ADVOGADOS“.
Em outro trecho do documento, a publicação informa o valor global da futura contratação em R$ 112.800,00 mil reais, o equivalente ao pagamento de R$ 9.400,00 mensal.
O Acre.com.br tentou contatar o atual assessor de comunicação da Câmara para comentar o assunto, mas até a publicação desta matéria não conseguimos resposta. O espaço permanece à disposição, através do e-mail contato@acre.com.br
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva, instaurou diversos procedimentos investigativos contra o Município de Tarauacá em 2022.
Uma das investigações apura possíveis irregularidades e abusos na concessão de diárias por servidores e agentes públicos tanto da Prefeitura de Tarauacá quanto da Câmara de Vereadores, além da possível prática de nepotismo, consumo de combustível, aumento da despesa com pessoal, e crime de responsabilidade fiscal em razão da elevação da despesa pública.
Em dezembro de 2022, instaurou várias investigações e ajuizou uma nova ação civil pública contra a prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. Nesse contexto, é possível que a nova dispensa de licitação realizada pela Câmara de Vereadores no valor de R$ 112.800,00 mil também seja alvo de procedimento investigativo.
O elevado valor da dispensa de licitação e o fato de que o Tribunal de Contas do Estado – TCE já afirmou que a despesa pública do Município encontra-se acima do limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderá resultar em novo procedimento investigativo.
Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva
Os procedimentos investigativos continuam avançando contra as autoridades do município, mesmo após uma tentativa frustrada de constranger o promotor Júlio Cesar de Medeiros Silva, através do órgão correcional do MP-AC.
A Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em colaboração com a Procuradoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC, Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá, apura as possíveis irregularidades praticadas pelos gestores municipais.
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