ACRE
Em Cruzeiro do Sul, moradora e Prefeitura são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto

PUBLICADO
6 anos atrásem

Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Ente Público e uma moradora que polui a rua na qual reside por dano ambiental. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra o Ente municipal e a moradora acusada de jogar esgoto doméstico na rua. Segundo os autos, na casa da denunciada há despejo de esgoto doméstico na rua a céu aberto, o que tem ocasionado transtornos aos vizinhos.
Dessa forma, no prazo máximo de 90 dias, a moradora deverá executar obras de saneamento básico em sua casa, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, “de forma a impedir que o esgoto continue correndo a céu aberto e transborde para a via pública e terrenos particulares”, destaca a sentença, publicada na edição n° 6.512 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 9. Caso, ela não cumpra a obrigação será penalizada com multa diária de mil reais.
Já o Município reclamado foi condenado em caráter subsidiário, por competência prevista em lei para cuidar do meio ambiente e promover o saneamento básico, explicou o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária e responsável pela sentença. Assim, o segundo requerido deverá realizar as adequações necessárias para resolver a situação.
Legislação para proteger meio ambiente
Ao avaliar o caso, o magistrado embasou seu julgamento na legislação que trata da proteção ao meio ambiente. “A Constituição da República, em seu artigo 225, prevê os princípios da restauração, recuperação e reparação do meio ambiente, e ainda, no § 3.º, traz expressamente a obrigação de reparar os danos causados”, escreveu o juiz.
Além disso, o magistrado também enfatizou que “conforme a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) deve-se ter por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
Ufac promove ações pelo fim da violência contra a mulher — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO
5 horas atrásem
25 de agosto de 2025
A Ufac realizou ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, em alusão à campanha Agosto Lilás. A programação, que ocorreu nesta segunda-feira, 25, incluiu distribuição de adesivos na entrada principal do campus-sede, às 7h, com a participação de pró-reitores, membros da administração superior e servidores, que entregaram mais de 2 mil adesivos da campanha às pessoas que acessavam a instituição. Outro adesivaço foi realizado no Restaurante Universitário (RU), às 11h.
“É uma alegria imensa a Ufac abraçar essa causa tão importante, que é a não violência contra a mulher”, disse a reitora Guida Aquino. “Como mulher, como mãe, como gestora, como cidadã, eu defendo o nosso gênero. Precisamos de mais carinho, mais afeto, mais amor e não violência. Não à violência contra a mulher, sigamos firmes e fortes.”
Até 12h, o estacionamento do RU recebeu o Ônibus Lilás, da Secretaria de Estado da Mulher, oferecendo atendimento psicológico, jurídico e outras orientações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Relacionado
ACRE
Evento no PZ para estudantes do Ifac difunde espécies botânicas — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO
5 dias atrásem
20 de agosto de 2025
A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou a abertura do Floresta em Evidência, nesta quarta-feira, 20, no auditório da Associação dos Docentes (Adufac). O projeto de extensão segue até quinta-feira, 21, desenvolvido pelo Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A iniciativa tem como público-alvo estudantes do campus Transacreana do Ifac.
O projeto busca difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre coleta, identificação e preservação de espécies botânicas, contribuindo para valorização da biodiversidade amazônica e fortalecimento da pesquisa científica na região.
Representando a Proex, a professora Keiti Roseani Mendes Pereira enfatizou a importância da extensão universitária como espaço de democratização do conhecimento. “A extensão nos permite sair dos muros da universidade e alcançar a sociedade.”
O coordenador do PZ, Harley Araújo, destacou a contribuição do parque para a conservação ambiental e a formação de profissionais. “A documentação botânica está diretamente ligada à conservação. O PZ é uma unidade integradora da universidade que abriga mais de 400 espécies de animais e mais de 340 espécies florestais nativas.”
A professora do Ifac, Rosana Cavalcante, lembrou que a articulação entre instituições é fundamental para consolidar a pesquisa no Acre. “Ninguém faz ciência sozinho. Esse curso é fruto de parcerias e amizades acadêmicas que nos permitem avançar. Para mim, voltar à Ufac nesse contexto é motivo de grande emoção.”
A pesquisadora Viviane Stern ressaltou a relevância da etnobotânica como campo de estudo voltado para a interação entre pessoas e plantas. “A Amazônia é enorme e diversa; conhecer essa relação entre comunidades e a floresta é essencial para compreender e preservar. Estou muito feliz com a recepção e em poder colaborar com esse trabalho em parceria com a Ufac e o Ifac.”
O evento contou ainda com a palestra da professora Andréa Rocha (Ufac), que abordou o tema “Justiça Climática e Produção Acadêmica na Amazônia”.
Nesta quarta-feira, à tarde, no PZ, ocorre a parte teórica do minicurso “Coleta e Herborização: Apoiando a Documentação da Sociobiodiversidade na Amazônia”. Na quinta-feira, 21, será realizada a etapa prática do curso, também no PZ, encerrando o evento.
Relacionado
ACRE
Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO
6 dias atrásem
19 de agosto de 2025
A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18, no gabinete da reitoria, a visita do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) e de vereadores do município de Capixaba. A pauta do encontro envolveu a possibilidade de oferta de cursos de graduação no município e apoio ao transporte de estudantes daquele município que frequentam a instituição em Rio Branco.
A reitora Guida Aquino destacou que a interiorização do ensino superior é um compromisso da universidade, mas depende de emendas parlamentares para custeio e viabilização dos cursos. “O meu partido é a educação, e a universidade tem sido o caminho de transformação para jovens do interior. É por meio de parcerias e recursos destinados por parlamentares que conseguimos levar cursos fora da sede. Precisamos estar juntos para garantir essas oportunidades”, afirmou.
Atualmente, 32 alunos de Capixaba estudam na Ufac. A demanda apresentada pelos parlamentares inclui parcerias com o governo estadual para garantir transporte adequado, além da implantação de cursos a distância por meio do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a prefeitura.
O deputado Tadeu Hassem reforçou o pedido de apoio e colocou seu mandato à disposição para buscar soluções junto ao governo estadual. “Estamos tratando de um tema fundamental para Capixaba. Queremos viabilizar transporte aos estudantes e também novas possibilidades de cursos, seja de forma presencial ou a distância. Esse é um compromisso que assumimos com a população”, declarou.
A vereadora Dra. Ângela Paula (PL) ressaltou a transformação pessoal que viveu ao ingressar na universidade e defendeu a importância de ampliar esse acesso para jovens de Capixaba. “A universidade mudou minha vida e pode mudar a vida de muitas outras pessoas. Hoje, nossos alunos têm dificuldades para se deslocar e muitos desistem do sonho. Precisamos de sensibilidade para garantir oportunidades de estudo também no nosso município”, disse.
Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu Damasceno; o presidente da Câmara Municipal de Capixaba, Diego Paulista (PP); e o advogado Amós D’Ávila de Paulo, representante legal do Legislativo municipal.
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
- ACRE6 dias ago
Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil — Universidade Federal do Acre
- ACRE5 dias ago
Evento no PZ para estudantes do Ifac difunde espécies botânicas — Universidade Federal do Acre
- ACRE5 horas ago
Ufac promove ações pelo fim da violência contra a mulher — Universidade Federal do Acre