NOSSAS REDES

ACRE

Em Cruzeiro do Sul, moradora e Prefeitura são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Ente Público e uma moradora que polui a rua na qual reside por dano ambiental. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra  o Ente municipal e a moradora acusada de  jogar esgoto doméstico na rua. Segundo os autos, na casa da denunciada há despejo de esgoto doméstico na rua a céu aberto, o que tem ocasionado transtornos aos vizinhos.

Dessa forma, no prazo máximo de 90 dias, a moradora deverá executar obras de saneamento básico em sua casa, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, “de forma a impedir que o esgoto continue correndo a céu aberto e transborde para a via pública e terrenos particulares”, destaca a sentença, publicada na edição n° 6.512 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 9. Caso, ela não cumpra a obrigação será penalizada com multa diária de mil reais.

Já o Município reclamado foi condenado em caráter subsidiário, por competência prevista em lei para cuidar do meio ambiente e promover o saneamento básico, explicou o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária e responsável pela sentença. Assim, o segundo requerido deverá realizar as adequações necessárias para resolver a situação.

Legislação para proteger meio ambiente

Ao avaliar o caso, o magistrado embasou seu julgamento na legislação que trata da proteção ao meio ambiente. “A Constituição da República, em seu artigo 225, prevê os princípios da restauração, recuperação e reparação do meio ambiente, e ainda, no § 3.º, traz expressamente a obrigação de reparar os danos causados”, escreveu o juiz.

Além disso, o magistrado também enfatizou que “conforme a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) deve-se ter por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

Advertisement
Comentários

Comente aqui

ACRE

Vídeo mostra helicóptero do Governo que causa grave acidente em via pública

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O helicóptero Hárpia 1, do Governo do Estado do Acre, popular “Estrelão”, colidiu com uma caminhão em via pública, próximo ao Posto Correntão, no segundo Distrito de Rio Branco, capital, na manhã deste sábado, 18. Segundo testemunhas, as informações indicam que a aeronave tentava decolar quando o motorista do veículo manobrava.

Segundo relatos, a hélice da aeronave e o motor foram danificados, e uma pessoa ficou ferida na perna. A parte traseira do caminhão foi totalmente danificada. 

Tripulantes de helicóptero ficaram feridos após acidente em Rio Branco; aeronave tem seguro.

Duas pessoas ficaram feridas após o acidente entre o helicóptero Harpia 1, do governo do Acre, e um caminhão tipo “baú”, que aconteceu na manhã deste sábado, 18, na frente do Auto Posto Correntão, na BR-364, em Rio Branco.

O coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Nayck Souza, informou que a aeronave estava auxiliando nas ações de Segurança Pública fazendo patrulhamento aéreo e pousou na rotatória, mas durante a decolagem, o caminhão passou próximo da hélice e ocorreu o acidente.

“Existe uma barreira policial no local, onde havia sido feito um ponto base. Foi feito o pouso nesse local e, após o acionamento para outro patrulhamento, veio um caminhão baú e acertou uma das partes do helicóptero. Dois tripulantes da aeronave tiveram ferimentos leves e foram levados ao pronto-socorro”, disse Souza.

A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolaram a área até a chegada de peritos das polícias Civil e Federal, que realizaram os procedimentos de análise do veículo e do helicóptero.

O caminhão envolvido no ocorrido transportava resíduos hospitalares e teve o baú destruído. A hélice e o motor do helicóptero também ficaram danificados. O valor total dos prejuízos ainda não foi divulgado.

Ainda segundo o coordenador do Ciopaer, o helicóptero tem seguro e já foi realizado contato para a manutenção das partes que foram danificadas. O acidente deve ser apurado pelo Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA). Informações de Ithamar Souza.

Vídeo: Com o seguro atrasado, helicóptero do governo pousa no meio da rua, e sem sinalização, caminhão colide contra a aeronave.

O tenente Roger, chefe de manutenção do helicóptero, disse que ainda não tem como detalhar o ocorrido e nem falar em prejuízos.

Um acidente nada comum aconteceu na BR-364, precisamente em frente a rotatória do Correntão, na chegada de Rio Branco, mas não trata-se de transportes pequenos, trata-se do helicóptero João Donato de propriedade do Governo do Estado do Acre que atingiu um caminhão ao tentar decolar na manhã deste sábado (18).

A via estava sem sinalização e ao tentar decolar a aeronave atingiu um caminhão que teve parte do baú arrancado. Já o helicóptero ficou com as hélices quebradas e uma parte da lateral arrancada.

Apesar do susto e do prejuízo ninguém ficou ferido, mas vale destacar que não se sabe até o momento o motivo que teria levado o helicóptero a pousar naquele local e muito menos sem sinalizar o perímetro, tendo em vista que o local é onde se concentra um grande tráfego de caminhões e veículos de grande porte. 

A informação que se tem é de que a aeronave em questão não tinha motivo para está no local, o que se sabe é que não está havendo nenhuma operação policial naquela região.

Para piorar mais ainda a situação, um militar que não quis se identificar, informou que o governador Gladson Cameli não tem mantido em dias o seguro da aeronave que está atrasado por falta de pagamento. Por Alemão Monteiro. 

 

Veja o vídeo:

Continue lendo

ACRE

Homem é achado morto em igarapé no interior do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

No AC, bombeiros registraram 33 mortes por afogamento em 2019 — Foto: Gledisson Albano/Rede Amazônica Acre

Continue lendo

+30 mil seguidores

TOP MAIS LIDAS

Advogados Online