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Em Cruzeiro do Sul, moradora e Prefeitura são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Ente Público e uma moradora que polui a rua na qual reside por dano ambiental. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra  o Ente municipal e a moradora acusada de  jogar esgoto doméstico na rua. Segundo os autos, na casa da denunciada há despejo de esgoto doméstico na rua a céu aberto, o que tem ocasionado transtornos aos vizinhos.

Dessa forma, no prazo máximo de 90 dias, a moradora deverá executar obras de saneamento básico em sua casa, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, “de forma a impedir que o esgoto continue correndo a céu aberto e transborde para a via pública e terrenos particulares”, destaca a sentença, publicada na edição n° 6.512 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 9. Caso, ela não cumpra a obrigação será penalizada com multa diária de mil reais.

Já o Município reclamado foi condenado em caráter subsidiário, por competência prevista em lei para cuidar do meio ambiente e promover o saneamento básico, explicou o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária e responsável pela sentença. Assim, o segundo requerido deverá realizar as adequações necessárias para resolver a situação.

Legislação para proteger meio ambiente

Ao avaliar o caso, o magistrado embasou seu julgamento na legislação que trata da proteção ao meio ambiente. “A Constituição da República, em seu artigo 225, prevê os princípios da restauração, recuperação e reparação do meio ambiente, e ainda, no § 3.º, traz expressamente a obrigação de reparar os danos causados”, escreveu o juiz.

Além disso, o magistrado também enfatizou que “conforme a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) deve-se ter por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

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Bicho-preguiça é flagrado por jornalista atravessando rua movimentada de Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Animal atravessava a Rua Paulo Lemos de Moura Leite, no bairro Portal da Amazônia, nesta segunda (13).

Um bicho-preguiça foi flagrado na manhã desta segunda-feira (13), na Rua Paulo Lemos de Moura Leite, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, que dá acesso à BR-364 e é bastante movimentada. O flagrante foi feito pelo o jornalista Elenilson Oliveira, que retornava de uma pauta na região.

Nas imagens, o animal aparece atravessando a rua lentamente enquanto carros, ciclistas e motociclistas passam na rua. A preguiça conseguiu terminar o trajeto sem se machucar e entrou em uma mata.

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

“Estava voltando de uma pauta no Batalhão Ambiental quando vi. Já tinha uma caminhonete parada filmando e do outro lado tinha um negócio estranho. Achei que era um bicho morto, mas se mexeu e percebi que era uma preguiça. Parei o carro também e fui filmar. Ela estava do outro lado, atravessou, entrou na mata e foi embora”, relatou ao G1 o jornalista.

Com a rua bastante movimentada, Oliveira disse que o primeiro carro a parar ligou o alerta do veículo para chamar à atenção dos demais motoristas e evitar que o animal fosse atropelado.

“Chama atenção um carro parado com o alerta ligado, eu parei também e ela foi protegida”, concluiu.

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Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal

Mais 70 casos foram confirmados nas últimas 24 horas. O estado já tem 9.265 pessoas recuperadas.

capa: Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal.

O número de mortos por Covid-19 chegou a 430 nesta segunda-feira (13) no Acre. O boletim da Secretaria Estadual do Acre (Sesacre) contabiliza mais quatro mortes em 24 horas e mais 70 pessoas infectadas pelo coronavírus. Assim os casos confirmados saíram de 16.190 para 16.260.

Das mortes, três foram em Rio Branco e uma em Tarauacá. Das 22 cidades, apenas Porto Walter não registra morte pela doença.

Há ainda 123 exames aguardando o resultado nos laboratórios Lacen e Mérieux. Os dados do boletim mostram ainda que há 9.265 pessoas recuperadas no estado, 57% do total.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, mantendo uma taxa de 1.844 casos para cada 100 mil habitantes e letalidade de 2,6%.

A taxa de ocupação nos leitos de UTI específicos para tratar casos graves de Covid-19 é de 77% neste sábado. Das 56 vagas, 43 estão ocupadas. Dos leitos, 10 vagas são em Cruzeiro do Sul e 46 em Rio Branco.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia30
Assis Brasil50
Brasileia70
Bujari40
Capixaba71
Cruzeiro do Sul390
Epitaciolândia60
Feijó80
Jordão10
Mâncio Lima40
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro60
Porto Acre100
Rio Branco2943
Rodrigues Alves40
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira60
Tarauacá101
Xapuri40
Senador Guiomard70
Manoel Urbano20
Total4304

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