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Em Cruzeiro do Sul, moradora e Prefeitura são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto
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Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Ente Público e uma moradora que polui a rua na qual reside por dano ambiental. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra o Ente municipal e a moradora acusada de jogar esgoto doméstico na rua. Segundo os autos, na casa da denunciada há despejo de esgoto doméstico na rua a céu aberto, o que tem ocasionado transtornos aos vizinhos.
Dessa forma, no prazo máximo de 90 dias, a moradora deverá executar obras de saneamento básico em sua casa, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, “de forma a impedir que o esgoto continue correndo a céu aberto e transborde para a via pública e terrenos particulares”, destaca a sentença, publicada na edição n° 6.512 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 9. Caso, ela não cumpra a obrigação será penalizada com multa diária de mil reais.
Já o Município reclamado foi condenado em caráter subsidiário, por competência prevista em lei para cuidar do meio ambiente e promover o saneamento básico, explicou o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária e responsável pela sentença. Assim, o segundo requerido deverá realizar as adequações necessárias para resolver a situação.
Legislação para proteger meio ambiente
Ao avaliar o caso, o magistrado embasou seu julgamento na legislação que trata da proteção ao meio ambiente. “A Constituição da República, em seu artigo 225, prevê os princípios da restauração, recuperação e reparação do meio ambiente, e ainda, no § 3.º, traz expressamente a obrigação de reparar os danos causados”, escreveu o juiz.
Além disso, o magistrado também enfatizou que “conforme a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) deve-se ter por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.
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Governo do Acre investe R$ 3 milhões no fortalecimento da saúde pública
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9 de dezembro de 2024 Miguel França
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou nesta segunda-feira, 11, uma cerimônia de entrega de novos equipamentos e veículos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O evento aconteceu na sede da unidade, em Rio Branco.
Entre os itens que foram entregues estão: fardamentos, desfibriladores externos automáticos (DEA), torres de videocirurgia para laparoscopia e quatro ambulâncias de suporte básico de vida, destinadas aos municípios de Manoel Urbano, Plácido de Castro (Distrito de Vila Campinas), Senador Guiomard e Cruzeiro do Sul.
Durante a cerimônia, o governador Gladson Cameli destacou a importância do investimento, afirmando: “É com prazer e alegria que estamos dando um novo fardamento para esses heróis da preservação da vida. Também estamos anunciando a chegada de novos desfibriladores externos para atendimentos emergenciais e entregando torres de videocirurgia que serão utilizadas em procedimentos menos invasivos. Tudo isso é fruto de um investimento de quase R$ 3 milhões. Quanto vale uma vida? Não tem preço. No que depender de mim, cada real gasto para equipar as nossas equipes do Samu está sendo muito bem empregado.”
“O Samu encerra o ano com chave de ouro, com a entrega de quatro ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde. O governador Gladson tem se destacado como o gestor que mais entregou ambulâncias para o Samu. Além disso, já temos um projeto em andamento para a aquisição de ambulâncias brancas, que irão reforçar a frota dos hospitais e permitir transferências inter-hospitalares e o atendimento nos municípios. Outro destaque é o investimento em equipamentos essenciais, que reduz o tempo de resposta nos atendimentos e aumenta as chances de vida dos pacientes,” afirmou o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
“Todo esse conjunto de ações reflete nosso compromisso com a valorização dos servidores e a melhoria da assistência à saúde. O valor total deste investimento é de cerca de R$ 3 milhões, consolidando mais uma importante conquista para o sistema de saúde do Acre,” concluiu Pedro Pascoal.
O investimento total, de aproximadamente três milhões, foi viabilizado por emendas parlamentares do deputado federal Roberto Duarte e do senador Márcio Bittar, além da doação de ambulâncias pelo Ministério da Saúde (MS).
O governador também agradeceu aos profissionais do Samu, aos parlamentares Márcio Bittar e Roberto Duarte, e ao Ministério da Saúde pela parceria e recursos destinados à saúde pública: “Saúde é vida! E por isso continuaremos lutando por essa causa que significa a melhoria da qualidade de vida de todos os acreanos e acreanas.”
As novas torres de videocirurgia para laparoscopia, adquiridas com recursos do senador Márcio Bittar, totalizam mais de um milhão e prometem revolucionar o atendimento cirúrgico no estado, garantindo procedimentos menos invasivos e maior conforto para os pacientes no pós-operatório.
Além disso, os desfibriladores automáticos e os novos fardamentos, reforçam a capacitação técnica e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do Samu.
Com a entrega das ambulâncias, o Samu fortalece sua capacidade de atender emergências pré-hospitalares, promovendo um atendimento mais ágil e eficaz. A iniciativa reflete o compromisso do governo Gladson Cameli com a saúde e o bem-estar da população acreana. Com esta ação, o governo do Acre reafirma seu compromisso com a humanização e qualificação dos serviços de saúde, beneficiando diretamente a população e os profissionais da área.
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Segurança Pública do Acre reduz índices de mortes violentas intencionais em quase 17%
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9 de dezembro de 2024 Mariana Moreira
Dados recentes da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) apontam que o estado teve uma redução geral de 16,92% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs). O Acre tem apresentado reduções significativas na área de segurança pública, no período de janeiro a 30 de novembro , se comparado ao mesmo período de 2023.
Em Rio Branco, os índices são ainda mais satisfatórios, com uma diminuição de 24,51% nos índices de criminalidade. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destaca o compromisso que a segurança pública tem de cuidar e garantir a segurança das populações acreanas.
O secretário reitera os esforços das forças policiais para combater a criminalidade. “Essa redução reflete o esforço das forças policiais, e continuaremos trabalhando para reduzir mais os índices a serem reduzidos”.
Além disso, os índices de roubos e furtos também mostraram uma redução significativa no estado, com uma diminuição de 35,36% e 11,44%, respectivamente. Em Rio Branco, essa tendência se manteve com 36,57% de queda nos roubos e 13,76% nos furtos. Os roubos, em particular, ocorrem mais frequentemente no período noturno durante o mês de novembro, enquanto os furtos se concentram nas manhãs de segunda-feira e sábado. Em Rio Branco, o roubo de celulares caiu 32,75%, mantendo os furtos nos mesmos níveis de 2023.
Os registros de crimes contra a mulher também apresentaram números positivos, com uma redução de 1,38% no estado e 3,03% em Rio Branco em relação ao mesmo período do ano anterior. A análise dos dados revela que 60% das MVIs na capital ocorreram na 2ª Regional.
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Detentas da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco cuidam de horta em projeto de ressocialização
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9 de dezembro de 2024 Isabelle Nascimento
Saúde mental, ocupação, ressocialização e aprendizado de um ofício são alguns dos benefícios que as detentas da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco citam quando perguntadas por que gostam de trabalhar na horta. O local conta com uma horta pequena, onde 14 detentas se revezam para cuidar e manter as hortaliças e verduras plantadas no espaço.
As detentas alternam os dias de trabalho. Permanecem na horta das 8h às 11h, pausam para o almoço e voltam para o local às 14h, onde ficam até as 17h. Para cada três dias trabalhados, elas têm remido um dia na pena.
Faz mais de um ano que S. T. S. está trabalhando na horta, e conta sobre os benefícios de participar da atividade: “A gente sente um pouco da liberdade, que é tirada da gente quando a gente vem pra esse lugar. Isso aqui é uma oportunidade. Muitas vezes a gente toma remédio controlado. Muitas pessoas passam a não precisar mais desse remédio pra dormir, por conta do trabalho”.
Há sete anos que L. S. S. cumpre pena no local e agora está fazendo teste para trabalhar na horta. A detenta relata que está se esforçando para ficar, pois tem gostado muito do trabalho: “Eu estou achando ótimo, amando trabalhar com isso aqui, sair um pouco da cela, mexer com as plantas. Muito tempo trancada, a gente esquece um pouco como são as coisas. Agora estou aprendendo tudo de novo”.
As hortaliças plantadas no local são vendidas, e o lucro é utilizado para manter funcionando o projeto, que é tão importante para a qualidade de vida das detentas. A chefe da Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, Maria José Souza, explica que “quando elas saem para o trabalho, melhora a convivência, o psicológico, serve como terapia para elas”.
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