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Em oito anos, ongs acreanas receberam R$ 124,5 milhões

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Acre tem 3.475 organizações não governamentais (Ongs) também conhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC). As Ongs sempre atuaram no Estado, mas segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil no Brasil, produzido pelo Ipea, houve uma explosão no número dessas organizações a partir do ano 2000.

Entre 2010 e 2018, as ongs receberam R$ 124.541.873,21 em repasses para seus projetos. Ao contrário do senso comum, as ongs empregam muita mão-de-obra nos municípios onde atuam. No total, 2.933 trabalhadores atuam nas ongs acreanas, que juntas movimentam 56 projetos em diferentes áreas. 49 dos trabalhadores se declaram portador de necessidades especiais e 4 atuam voluntariamente.

O Acre é o 23º em relação aos repasses de recursos, com média de R$ 5.096.803,32 por ano. A média nacional por Estado de repasse de recursos é de R$ 472.982,58. Além dos repasses federais, a categoria de recursos mais declarada foi recursos públicos com 17.63% do total.

Dessa forma, o discurso de que o Acre é um lugar ongueiro cai por terra quando se segue analisando os dados do Ipea: o Acre é o 25º em relação a quantidade de OSCs no âmbito nacional. Nesse ranking, o Estado de São Paulo, 160.571 OSCs) e o município de São Paulo – 46.359 OSCs) são os que contêm mais ongs. Roraima e o município de Aroeiras do Itaim, no Piauí, são os que contêm menos: 2.087 e 2 respectivamente.

Segundo o Mapa das Ongs, na população de ongs do Estado, 85.87% são classificadas como associação privada. A média nacional é de 86.33% de ongs assim identificadas.

O Acre possui 40.76% das ongs atuando em desenvolvimento e defesa de direitos, enquanto o percentual médio nacional nessa categoria é de 39.91%.

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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