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Em Tarauacá, Juiz não se declara suspeito, e defere liminar suspendendo concurso público

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Em processo anterior, o magistrado já havia se declarado suspeito para julgar um processo com pedido similar, e encaminhou-o para sua substituta, que também se declarou suspeita. Na decisão anterior, o juiz não especificou os motivos da suspeição. Na decisão de hoje, o magistrado não fez menção à qualquer suspeição. 

Imagem: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].

Semana passada, dia 24/10/2020, a advogada Karen Sabrina de Souza Montilha, através do Dr. Thalles Vinicius de Souza Sales, haviam ajuizado Ação Popular com Pedido de Liminar nº. 0701251-68.2020.8.01.0014,  contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, requerendo a “imediata suspensão do concurso”.

O Acre.com.br publicou hoje pela manhã (leia aqui), que a previsão de alguns advogados era “naturalmente o juiz se declarar novamente suspeito, posto que já o fizera anteriormente em processo com causa de pedir semelhante“, previu um advogado ouvido pela Reportagem. Muitos tarauacaenses também imaginavam que o magistrado poderia novamente se declarar suspeito. Entretanto, não foi isso que ocorreu. 

Nos bastidores da política, comenta-se que o ajuizamento do processo foi orquestrado por um candidato à prefeito para prejudicar a gestão municipal e repercutir politicamente desfavorável no processo eleitoral. 

Nesta quarta-feira, 04, o excelentíssimo magistrado Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga deferiu o pedido de liminar, dizendo “DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 realizado pela Prefeitura do Município de Tarauacá, consequentemente deverá o Município abster-se de aplicar as provas previstas para o dia 08 de novembro de 2020. Em caso de descumprimento desta decisão incidirá multa no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prejuízo de responsabilização penal e administrativa“. 

A Prefeitura de Tarauacá já foi citada e intimada por e-mail quanto ao teor da decisão, mas não informou oficialmente se irá recorrer da decisão, contra a qual cabe o recurso de agravo de instrumento. 

Leia a íntegra da decisão aqui.

Em Tarauacá, Juiz poderá suspender liminarmente concurso da Prefeitura ou se declarar suspeito

Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público

Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público

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