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Em Tarauacá, Juiz poderá suspender liminarmente concurso da Prefeitura ou se declarar suspeito
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Em processo anterior, o magistrado já havia se declarado suspeito para julgar a causa, encaminhando-a para sua substituta, que também se declarou suspeita. Segundo advogados ouvidos pela Redação do Acre.com.br, nessa nova ação é natural que o juiz novamente se declare suspeito. “Haveria incoerência do Juízo não se declarar suspeito, salvo se a causa que deu azo à suspeição tenha cessado”, diz o advogado Elias Araújo.
Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, já haviam ajuizado o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, para anular o concurso público.
Naquela ação, a advogada impugnava o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pedia a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura fosse condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença. Os magistrados Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga e Joelma Ribeiro Nogueira se declararam suspeitos para julgar o processso.
Posteriormente, sem razões declinadas nos autos do processo, a advogada requereu desistência e pediu o arquivamento do processo. Dizem que em razão de pressão política.
Semana passada, dia 24/10/2020, a advogada Karen Sabrina de Souza Montilha, através do Dr. Thalles Vinicius de Souza Sales, ajuizaram a Ação Popular com Pedido de Liminar nº. 0701251-68.2020.8.01.0014, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, requerendo a “imediata suspensão do concurso”.
Nessa nova ação, os advogados pedem a “concessão de liminar, inaudita altera parte, para suspender imediatamente o concurso público nº 001/2020, do MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, até que haja a decisão de mérito, com fundamento no artigo 5º, §4º, da Lei nº 4.717/65“.
Pedem também “que seja declarada a nulidade da contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PÚBLICO –IBRACOP pelo MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, em razão da inexequibilidade da proposta realizada no processo licitatório, que deveria ter levado à desclassificação da empresa, de acordo com o artigo 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93″, e que “como consequência, que seja declarada a nulidade do concurso público nº 001/2020, do MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, o que também se justifica em razão da participação do PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO como candidato no certame“.
O advogado da autora alega vícios insanáveis na licitação que contratou a empresa IBRACOP, violação dos princípios da moralidade administrativa e isonomia em razão da participação no concurso de um determinado agente público municipal.
Quanto às falhas na licitação que contratou a empresa IBRACOP, o advogado diz que “A empresa APLICATIVA BRASIL LTDA fez proposta no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), ao passo que a EMPRESA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO PÚBLICAE CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI-EBAGP fez proposta no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Veja-se que a proposta de R$ 8.000,00 (oito mil reais) feita pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PÚBLICO –IBRACOP foi infinitamente inferior às outras propostas, de modo que se pode dizer que, em comparação com as outras empresas, o IBRACOP ofereceu valores totalmente incompatíveis com o mercado, totalmente inexequível“.
A Prefeitura ainda não foi citada, pois o processo aguarda ser concluso ao magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga desde o dia 26/10/2020, estando parado atualmente.
O valor da causa é de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).
Por Acre.com.br
Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre
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26 de junho de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre
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23 de junho de 2026O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.
O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.
A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.
O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.
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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre
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17 de junho de 2026A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.
Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.
A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.
“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.
“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”
A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.
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