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Em Tarauacá, Juiz poderá suspender liminarmente concurso da Prefeitura ou se declarar suspeito

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Em processo anterior, o magistrado já havia se declarado suspeito para julgar a causa, encaminhando-a para sua substituta, que também se declarou suspeita. Segundo advogados ouvidos pela Redação do Acre.com.br, nessa nova ação é natural que o juiz novamente se declare suspeito. “Haveria incoerência do Juízo não se declarar suspeito, salvo se a causa que deu azo à suspeição tenha cessado”, diz o advogado Elias Araújo. 

Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].

A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, já haviam ajuizado o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, para anular o concurso público.

Naquela ação, a advogada impugnava o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pedia a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura fosse condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença. Os magistrados Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga e Joelma Ribeiro Nogueira se declararam suspeitos para julgar o processso. 

Posteriormente, sem razões declinadas nos autos do processo, a advogada requereu desistência e pediu o arquivamento do processo. Dizem que em razão de pressão política. 

Semana passada, dia 24/10/2020, a advogada Karen Sabrina de Souza Montilha, através do Dr. Thalles Vinicius de Souza Sales, ajuizaram a Ação Popular com Pedido de Liminar nº. 0701251-68.2020.8.01.0014,  contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, requerendo a “imediata suspensão do concurso”.

Nessa nova ação, os advogados pedem a “concessão de liminar, inaudita altera parte, para suspender imediatamente o concurso público nº 001/2020, do MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, até que haja a decisão de mérito, com fundamento no artigo 5º, §4º, da Lei nº 4.717/65“.

Pedem também “que seja declarada a nulidade da contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PÚBLICO –IBRACOP pelo MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, em razão da inexequibilidade da proposta realizada no processo licitatório, que deveria ter levado à desclassificação da empresa, de acordo com o artigo 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93″, e que “como consequência, que seja declarada a nulidade do concurso público nº 001/2020, do MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, o que também se justifica em razão da participação do PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO como candidato no certame“.

O advogado da autora alega vícios insanáveis na licitação que contratou a empresa IBRACOP, violação dos princípios da moralidade administrativa e isonomia em razão da participação no concurso de um determinado agente público municipal.

Quanto às falhas na licitação que contratou a empresa IBRACOP, o advogado diz que “A empresa APLICATIVA BRASIL LTDA fez proposta no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), ao passo que a EMPRESA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO PÚBLICAE CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI-EBAGP fez proposta no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Veja-se que a proposta de R$ 8.000,00 (oito mil reais) feita pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PÚBLICO –IBRACOP foi infinitamente inferior às outras propostas, de modo que se pode dizer que, em comparação com as outras empresas, o IBRACOP ofereceu valores totalmente incompatíveis com o mercado, totalmente inexequível“. 

A Prefeitura ainda não foi citada, pois o processo aguarda ser concluso ao magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga desde o dia 26/10/2020, estando parado atualmente. 

O valor da causa é de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).

Por Acre.com.br

Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público

 

Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público

 

 

 

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