NOSSAS REDES

LEI & ORDEM

Em Xapuri, padrasto é condenado por viver maritalmente com mãe e filha menor de idade

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Réu foi condenado por estupro de vulnerável em continuidade delitiva.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, combinado com artigo 71 do Código Penal.

Segundo os autos, a conduta ilícita ocorreu por mais de três anos – desde quando a criança tinha oito anos de idade, até os 11, com a conivência da mãe da vítima, que também vivia sob ameaça e violência física.

Entenda o caso

O Conselho Tutelar do município foi informado, por meio de denúncias anônimas, que a criança estava sendo abusada pelo padrasto. Ele estaria vivendo maritalmente com a infante e sua mãe, em uma colônia localizada na zona rural.

O Ministério Público do Estado do Acre solicitou a segregação imediata do denunciado, que mantinha a família subjugada com violência psicológica.

Decisão

O juiz de Direito Luís Pinto evidenciou que as consequências do crime são gravosas diante do dano moral, psicológico e físico, que geraram danos irreversíveis na vítima.

Mesmo com o resultado do laudo de Exame de Corpo de Delito, o réu afirmou que tudo é invenção da vítima, e que só foi denunciado porque quiseram comprar a casa em que moram e ele não vendeu.

No decreto condenatório, o Juízo assinalou que o agressor agiu de forma premeditada, com frieza em relação à vítima, que é uma criança indefesa e em desenvolvimento, por isso sua conduta é merecedora de elevada censura.

Na dosimetria da pena, o magistrado assinalou ainda que a conduta social do réu é negativa, já que restou comprovado que fazia uso de bebida alcoólica e na sequência agredia fisicamente a mãe da vítima, além de ter sido preso por agredir sua ex-companheira, no estado do Mato Grosso.

O Juízo não concedeu o direito de recorrer em liberdade. Gecom TJAC.

LEI & ORDEM

Presidente da OAB/AC suspende inscrição de Manoel Elivaldo por 90 dias

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Pelo vídeo em que aparece armado e afirmando ser de uma organização criminosa, o acusado já responde um processo no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.

OAB/AC suspendeu a inscrição do advogado (leia a decisão aqui)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio, determinou a suspensão da inscrição de Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior. A suspensão cautelar, que impede o exercício da profissão, tem validade de 90 dias.

Segundo o presidente da instituição, a nova prisão do profissional pela acusação de “ameaça à integridade física” da ex-companheira justificou a posição tomada, tendo ainda processo ético em tramitação para analisar o caso das afirmações em um vídeo em que ele aparece armado e declarando ser membro de uma organização criminosa.

“As reiteradas condutas praticadas pelo profissional têm trazido desconforto à toda a advocacia, que se vê constrangida por ostentar em seus quadros alguém que deliberadamente grava e divulga mídia proclamando “sou bandido mesmo” (já tendo sido, inclusive, condenado em segundo grau por este fato), que se utiliza de redes sociais para fazer apologia a facções criminosas e à criminalidade como um todo, valendo-se para tanto de códigos e símbolos do submundo da marginalidade, e que, agora, não satisfeito em ameaçar e perseguir uma pessoa com a qual já teria mantido relação íntima, segue em seu encalço no interior de uma Delegacia de Polícia”, escreve o presidente da OAB/AC.

O presidente da Ordem acreana determinou o encaminhamento do caso para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), para a análise no Conselho Pleno da instituição que será realizado nesta quinta-feira (25), além de notificar sobre o impedimento da atuação do advogado ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao IAPEN, à Secretaria de Polícia Civil, aos ministérios públicos Federal e Estadual e à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre.

Continue lendo

Cruzeiro do Sul

Prefeitura de Cruzeiro do Sul julgará recursos de infração de trânsito

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

 

Cruzeiro do Sul é a primeira cidade do interior do Acre a ter o trânsito municipalizado e a iniciativa já rende bons frutos à sociedade. Nesta semana o prefeito Ilderlei Cordeiro inaugurou a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

A partir de agora, os cidadãos que se sintam injustiçados em casos de infração no trânsito podem recorrer no próprio município. “Finalizamos mais uma etapa da municipalização do trânsito, prevista no nosso Plano de Governo. A JARI está instalada, em plena execução dos processos, garantindo a agilidade e oferecendo um melhor serviço aos cruzeirenses”, salientou Ilderlei Cordeiro.

Segundo o secretário Municipal de Trânsito, coronel Alves, os cidadãos terão um retorno de suas causas em até 30 dias. “Antes da implantação da JARI, o processo demorava em média 6 meses e isso trazia prejuízo às pessoas. Realidade não mais enfrentada a partir de agora pelos cruzeirenses”.

A JARI funciona dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os serviços já estão abertos ao público em geral. “Como a gente conhece as vias da nossa cidade, fica mais fácil fiscalizar e garantir os direitos da população, caso tenha um ocorrido algum erro por parte de um agente de trânsito”, explicou Anderson Castro, servidor da JARI.

Segundo o presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração, Joel Queiróz, os processos serão julgados dentro da legalidade e de maneira ética. Os interessados em recorrer a alguma autuação, deve apresentar defesa na instituição.

Continue lendo

VOTE NA ENQUETE

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

Fale Conosco