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Empresa é condenada por cobrar juros por suposta pendência de dois centavos

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O reclamado tem a obrigação de reparar o dano causado por ofender os direitos do consumidor.

O Juizado Especial da Comarca de Xapuri condenou empresa de consórcios a restituir o valor de R$ 211,86 e indenizar moralmente seu cliente em R$ 3 mil, por cobrar juros de débito quitado.

De acordo com os autos, a controvérsia trata de juros cobrados pelo suposto atraso da última parcela do consórcio e o débito restante de R$ 0,02. Desta forma, o autor alegou ter quitado integralmente a dívida, não ficando nenhuma pendência que justificasse a posterior incorreção de juros.

Já a demandada, justificou que o débito refere-se a um resíduo de R$ 16,66 de duas parcelas e não apenas aos R$ 0,02. Contudo, não foi juntado nos autos documentos que reconhecessem a legitimidade da referida afirmação e, consequentemente, que desobrigasse de responsabilização civil pela cobrança indevida.

Decisão

No entendimento da juíza de Direito, titular da unidade judiciária, a parte reclamada é responsável pelas cobranças indevidas de R$ 16,66 e R$ 0,02. “Competia o dever de cautela e verificar eventual falha em seu sistema de cobrança, ainda mais que a empresa sequer apresentou provas do débito em questão”.

A magistrada ressaltou, por fim, que a parte autora demonstrou de forma suficiente os requisitos necessários ao comprovar o ato ilícito já que houve descontos em sua conta corrente.

Da decisão cabe recurso.

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Ordem e Caixa de Assistência reúnem com advogados do Alto Acre e Juruá para avaliarem ações realizadas contra a Covid-19 e projetar novas medidas

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) tomam medidas para amenizar os impactos da doença Covid-19 entre a classe. Como forma de diagnosticar e conhecer de perto as dificuldades que os profissionais do Direito enfrentem no cotidiano profissional, as duas instituições reuniram com os advogados do interior.

Nesta semana, o encontro virtual, iniciado no fim do mês passado com a advocacia do Vale do Juruá, foi realizado com advogados e advogadas dos municípios do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri). Assuntos como disponibilização do exame para diagnóstico da Covid-19 aos advogados, familiares e funcionários do escritório na região, audiências virtuais, advocacia dativa, prazo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros foram tratados na ação.

“Identificando problemas e necessidades nas localidades que fisicamente estão distantes da Diretoria da Ordem e da Caixa, a gestão pode agir em favor dos profissionais. Esta pandemia alterou nossa rotina de forma drástica e muitos advogados têm enfrentado dificuldades. Quando estamos próximos e conhecemos esses impedimentos, sabemos o melhor caminho para resolvê-los. É um momento de diálogo com todos”, diz o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

Advogado atuante na cidade de Epitaciolândia, o Geraldo Matos participou do encontro virtual com os colegas da região. Para ele, a Ordem e a Caixa de Assistência mostram estar preocupadas com as demandas locais, além de se esforçarem para solucionar os problemas que causam contratempos. “Foi um encontro muito produtivo que serviu para aproximar ainda mais a OAB e a CAA/AC da gente. Parabenizo toda a advocacia acreana por ter uma Ordem atuante”, fala.

Na reunião feita com a advocacia do Juruá, as entidades também trataram dos mesmos assuntos, além de dialogar sobre o fornecimento e distribuição de álcool gel na Subseção do Vale do Juruá, prazos processuais, Campanha de Vacinação da Advocacia contra a influenza H1N1 e outros. “É importante haver dinâmicas como essa para que possamos atuar da melhor forma possível dentro do dia a dia de trabalho. É uma atividade importante”, finaliza Marcelle Vieira, profissional da área em Cruzeiro do Sul.

Assessoria

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Live com lideranças indígenas arrecada mais de R$ 37 mil para ajudar famílias durante pandemia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dinheiro vai ser usado para ajudar 1,8 mil famílias indígenas e não indígenas do interior do Acre.

Líderes indígenas do povo Ashaninka participaram de uma live nesta quinta para buscar ajuda para as famílias indígenas e não indígenas afetadas pela Covid-19 — Foto: Divulgação.

Mais de R$ 37 mil já foram arrecadados para ajudar famílias indígenas e não indígenas durante a quarentena do novo coronavírus. As doações iniciaram em uma live realizada nesta quinta-feira (2), com líderes indígenas do povo Ashaninka da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, interior do Acre.

As doações ainda podem ser feitas pelo site dos Ashaninkas. O objetivo é arrecadar R$ 1 milhão para ajudar 1,8 mil famílias. O projeto recebeu “Ashaninka Pelos Povos da Floresta” vai comprar kits de suporte para as famílias.

A live foi organizada pela Associação Apiwtxa e Instituto Yorenka Tasorentsi e mediada pelo ator Marcos Palmeiras.

Através da ação serão distribuídos kits de cesta básica, mas também equipamentos e produtos como ferramentas de plantio e materiais de pesca para que os moradores da floresta fortaleçam a produção local.

O objetivo é que eles possam manter uma vida sustentável. Além disso, o projeto quer evitar exposição das famílias ao vírus em viagens à cidade de Marechal Thaumaturgo para efetuar possíveis compras.

Participaram do encontro on-line os líderes indígenas e irmãos Francisco, Moisés, Benki e Wewito Piyãko.

“A gente sente que esse momento marca. Estamos tentando expressar o que está na alma. Esse encontro faz parte da nossa missão, temos uma responsabilidade diante de tudo que o mundo está enfrentando e estamos nos colocando com mais um para ajudar”, disse Francisco Piyãko.

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