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Empresa é condenada por cobrar juros por suposta pendência de dois centavos

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O reclamado tem a obrigação de reparar o dano causado por ofender os direitos do consumidor.

O Juizado Especial da Comarca de Xapuri condenou empresa de consórcios a restituir o valor de R$ 211,86 e indenizar moralmente seu cliente em R$ 3 mil, por cobrar juros de débito quitado.

De acordo com os autos, a controvérsia trata de juros cobrados pelo suposto atraso da última parcela do consórcio e o débito restante de R$ 0,02. Desta forma, o autor alegou ter quitado integralmente a dívida, não ficando nenhuma pendência que justificasse a posterior incorreção de juros.

Já a demandada, justificou que o débito refere-se a um resíduo de R$ 16,66 de duas parcelas e não apenas aos R$ 0,02. Contudo, não foi juntado nos autos documentos que reconhecessem a legitimidade da referida afirmação e, consequentemente, que desobrigasse de responsabilização civil pela cobrança indevida.

Decisão

No entendimento da juíza de Direito, titular da unidade judiciária, a parte reclamada é responsável pelas cobranças indevidas de R$ 16,66 e R$ 0,02. “Competia o dever de cautela e verificar eventual falha em seu sistema de cobrança, ainda mais que a empresa sequer apresentou provas do débito em questão”.

A magistrada ressaltou, por fim, que a parte autora demonstrou de forma suficiente os requisitos necessários ao comprovar o ato ilícito já que houve descontos em sua conta corrente.

Da decisão cabe recurso.

Acreanidades

FOTOS: Em Tarauacá, Secretaria de Assistência Social realiza atividades de entretenimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA RUA DE LAZER EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE TARAUACÁ

Nesta quarta-feira, 24, data comemorativa do aniversário de Tarauacá, continuam as atividades em comemoração aos 106 anos de Tk.

Hoje a Secretaria de Assistência Social está realizando, em beneficio às crianças, uma Rua de lazer. A atividade visa proporcionar à garotada muita diversão durante a comemoração de aniversário do município. 

As inscrições para a corrida Mirim e Juvenil iniciam a partir das 15h00min.

A Rua de Lazer conta com brinquedos inflamável, tipo pula-pula, centopéia, tobogã, e muitas outras brincadeiras, como corrida do saco, amarelinha, estourando o balão, cabra-cega, entre outras. 

Também será distribuído para as crianças um lanche, e será ofertada uma mini oficina de artesanato pelo Projeto Mulheres que Fazem.

Para a Secretária Deise Figueiredo, “esse momento é importante para as nossas crianças e mostra o carinho que temos com cada um”, disse a Secretária.

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ACRE

Em poucas horas, 13 pessoas já foram presas durante Operação Tiradentes no Acre

Lilia Camargo/ASCOM SEJUSP, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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No final da tarde desta quarta-feira (24), a Polícia Militar divulgou os resultados parciais das ações realizadas pela instituição, durante a operação nacional “Tiradentes” deflagrada juntamente com o Corpo de Bombeiros em todos os municípios do Acre.

Iniciada nas primeiras horas da manhã, ela tem duração de 24 horas e até o final da tarde, já havia logrado êxito em prender treze pessoas consideradas em conflito com a lei.

A operação contou com o suporte de aproximadamente 500 homens nas ruas em todo o estado, incluindo o Corpo de Bombeiros e também teve o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), com a utilização do helicóptero Harpia 01.

O resultado parcial informa que até as 17h, foram abordadas 1.748 pessoas a pé ou durante a utilização de veículo. Cento e quarenta e quatro ações educativas foram realizadas no trânsito. Outras 59 ações repressivas foram utilizadas e resultaram na prisão de onze suspeitos em flagrante e dois mediante cumprimento de mandado judicial.

Duas apreensões de arma de fogo foram registradas e pouco mais de 1kg de material entorpecente entre maconha e cocaína, além dos autos de infração de trânsito que geraram 72 ocorrências e remoção de 19 veículos ao pátio por irregularidade.

A operação continua até as 7h da manhã de quinta-feira (25), e os resultados oficiais a nível nacional, serão divulgados durante coletiva de imprensa no Comando Geral da Polícia Militar. Os resultados das ações geradas pelo Corpo de Bombeiros também serão divulgados pela instituição.

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