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Enquanto anistia é discutida, Poderes temem novos…

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Marcela Mattos

O Congresso vai eleger em fevereiro os próximos presidentes da Câmara e do Senado sob uma forte pressão da oposição para que os novos comandantes deem andamento a um projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Os prováveis presidentes, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram à cerimônia que marcou os dois anos do atentado na capital. As ausências foram vistas por um grupo de parlamentares como uma maneira de se descolar do tema. Até hoje, tanto Motta quanto Alcolumbre evitam se posicionar sobre a anistia, demanda que foi colocada na mesa de negociação pelos oposicionistas para apoiarem a eleição da dupla.

Se aprovada, a proposta vai permitir uma absolvição completa aos vândalos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, protagonizando o mais repugnante atentado à democracia desde o fim do regime militar. Alguns deles já foram condenados a 17 anos de prisão.

Enquanto se discute uma saída para os envolvidos no 8 janeiro, os ataques até hoje reverberam na capital. Após os atos, as sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário passaram por reformulações em seus esquemas de segurança e estudam mais medidas para reforçar a proteção.

Monitoramento, armamentos e efetivo policial

VEJA perguntou para os alvos dos ataques do 8 de janeiro quais soluções foram implementadas após os ataques para robustecer o esquema de segurança.

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O Supremo Tribunal Federal, o prédio mais vandalizado, informou que ampliou o efetivo de policiais judiciais e da segurança privada que atuam na proteção dos ministros, na área da Corte e em endereços institucionais. Também houve nova capacitação a esses agentes, além da aquisição de uma “grande variedade” de equipamentos não letais e de um circuito de monitoramento com o uso de inteligência artificial, visão noturna e barreiras virtuais de intrusão.

O Senado instalou películas antivandalismo – mais difíceis de serem quebradas e que mantêm os estilhaços – nos principais acessos ao prédio; adquiriu munições e granadas de gás lacrimogêneo e efeito moral, além de escudos, capacetes e espingardas com munição não letal; capacitou seus agentes em formação de operadores químicos e condução de cães farejadores; admitiu 114 novos policias legislativos e ainda determinou a inspeção obrigatória de todos os colaboradores e visitantes.

Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela proteção do Palácio do Planalto, informou que ampliou o monitoramento do local, chegando a 700 câmeras instaladas, e também passou a ter acesso a 154 câmeras da Esplanada dos Ministérios.

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Também houve a formação de 642 agentes de segurança, a aquisição de equipamentos, munições e até armas antidrone, e a criação de uma coordenação específica para avaliação de risco e apoio policial e de um grupo de pronta-resposta contra eventuais tentativas de invasão. Está em fase de instalação uma nova e mais robusta guarita no Palácio do Planalto.

Tanto no Supremo quanto no Planalto havia a expectativa de blindagem dos vidros. No caso do STF, a adaptação ainda não foi feita porque foi constatado que a estrutura do prédio não suportaria o peso. Já na sede presidencial, a instalação foi validada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, agora, será realizada a fase licitatória.

Presidida por Arthur Lira (PP-AL), que prometeu dar uma solução sobre a anistia, a Câmara dos Deputados não quis detalhar a reformulação de sua segurança alegando sigilo das informações.



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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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