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GOVERNO GLADSON CAMELI

Estado suspende obrigatoriedade do ponto eletrônico por 90 dias

Agência de Notícias GOV/AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Considerando a situação enfrentada pelo estado, o Governo do Acre estabeleceu nesta sexta-feira, 20, novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença Covid-19.

E para que não haja prejuízos aos servidores e nem ao funcionamento das atividades do Estado, dentre essas medidas está prevista a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da obrigatoriedade da utilização do Sistema PontoWeb.

A medida foi adotada para que os servidores não frequentem o mesmo ambiente e nem compartilhem os equipamentos de trabalho, como forma de prevenir o contágio da Covid-19. No entanto, os servidores não estão dispensados do teletrabalho e permanecerão exercendo suas atividades remotamente, de acordo com o estabelecido pela chefia direta.

Outra medida adotada para que não haja prejuízos aos sistemas de saúde e segurança, que são de suma importância para as ações de controle e prevenção no estado, foi a proibição da suspensão de férias já concedidas, com exceção dos servidores das áreas da saúde e segurança pública. As dispensas de servidor sem que haja concessão de férias ou de licença serão posteriormente compensadas, conforme será previsto em regulamento.

Essas e outras medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto Nº 5.495, de 20 de março de 2020.  As determinações e orientações dispostas no decreto cujos prazos não estejam especificados devem perdurar, inicialmente, pelo prazo de 15 dias a contar de 20 de março de 2020, podendo ser prorrogados ou antecipados a qualquer tempo.

CORONAVÍRUS

Em vídeo, Polícia Militar de Rondônia anuncia toque de recolher

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Circula nas redes sociais, um vídeo mostrando que, com apoio de carro de som, viaturas da Polícia Militar, anunciaram que a PM estará em vigilância constante para impedir festas, eventos, atividades religiosas, impedir reunião acima de cinco pessoas, fechamento de comércios, etc, e que o toque de recolher será a partir das 20horas.

Segundo internautas, trata-se da Polícia Militar do Estado de Rondônia. 

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ACRE

Governo do Acre encaminha ofício ao governo federal solicitando fechamento de aeroportos

Agência de Notícias GOV/AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O governador Gladson Cameli, encaminhou nesta sexta-feira, 20, um ofício ao governo federal, solicitando o fechamento dos aeroportos acreanos existentes nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco. A solicitação faz parte das medidas de enfrentamento estratégico e combate ao novo coronavírus, evitando o contágio através de pessoas que chegam de voos nacionais e internacionais.

O presidente Jair Bolsonaro assinou também, nesta sexta-feira, uma medida provisória deixando claro ser de competência federal os critérios técnicos baseados em necessidades e a tomada de decisões para o fechamento ou não dos aeroportos, além das rodovias federais. Por conta disso, o ofício foi enviado à União alegando questões sanitárias, a fim de evitar a pandemia da doença Covid-19, causada pelo coronavírus.

Solicitação para fechar aeroportos faz parte das medidas de enfrentamento estratégico e combate ao novo coronavírus, evitando o contágio através de pessoas que chegam de voos nacionais e internacionais Foto: Divulgação/Infraero.

Solicitação para fechar aeroportos faz parte das medidas de enfrentamento estratégico e combate ao novo coronavírus, evitando o contágio através de pessoas que chegam de voos nacionais e internacionais Foto: Divulgação/Infraero.

Mediante os 7 casos já registrados no Acre, o governador destaca a importância de se tomar decisões mais enérgicas e inéditas, proporcionais ao efeito da anormalidade já instalada no estado e se encontra na situação de eminente agravamento conforme apontam dados oficiais.

“Precisamos neste momento nos unir em prol da saúde de nossa população, do bem comum e do interesse público tão protegido e cuidado pela Constituição Federal. Por tudo exposto, solicito o fechamento dos aeroportos acima mencionados visando conter a propagação da doença no âmbito do estado do Acre”, disse o governador ao final do ofício.

Ainda como medida de contenção ao contágio, em decreto publicado em edição especial do Diário Oficial do Estado, o governador solicitou, nesta sexta-feira, 20, a suspensão da circulação e ingresso no estado de veículos de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, excetuando os casos em que se destinarem ao transporte de pacientes. O transporte entre municípios com desembarque na rodoviária também teve a frota reduzida em 50%.

Para assegurar as fiscalizações, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Vigilância Sanitária, além de outros órgãos fiscalizadores, manterão equipes nas fronteiras, rodoviárias e nas ruas, a fim de evitar o descumprimento do decreto e manter a ordem neste período de suspensão das atividades para isolamento, quarentena e distanciamento social.

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