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GOVERNO GLADSON CAMELI

Estado suspende obrigatoriedade do ponto eletrônico por 90 dias

Agência de Notícias GOV/AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Considerando a situação enfrentada pelo estado, o Governo do Acre estabeleceu nesta sexta-feira, 20, novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença Covid-19.

E para que não haja prejuízos aos servidores e nem ao funcionamento das atividades do Estado, dentre essas medidas está prevista a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da obrigatoriedade da utilização do Sistema PontoWeb.

A medida foi adotada para que os servidores não frequentem o mesmo ambiente e nem compartilhem os equipamentos de trabalho, como forma de prevenir o contágio da Covid-19. No entanto, os servidores não estão dispensados do teletrabalho e permanecerão exercendo suas atividades remotamente, de acordo com o estabelecido pela chefia direta.

Outra medida adotada para que não haja prejuízos aos sistemas de saúde e segurança, que são de suma importância para as ações de controle e prevenção no estado, foi a proibição da suspensão de férias já concedidas, com exceção dos servidores das áreas da saúde e segurança pública. As dispensas de servidor sem que haja concessão de férias ou de licença serão posteriormente compensadas, conforme será previsto em regulamento.

Essas e outras medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto Nº 5.495, de 20 de março de 2020.  As determinações e orientações dispostas no decreto cujos prazos não estejam especificados devem perdurar, inicialmente, pelo prazo de 15 dias a contar de 20 de março de 2020, podendo ser prorrogados ou antecipados a qualquer tempo.

ACRE

Igreja que ignorou quarentena e reuniu mais de 100 fiéis no AC é alvo de representações do MPF

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Representações cível e criminal foram enviadas para MP-AC investigar prática.

CAPA: Reunião com mais de 100 fiéis na Assembleia de Deus virou alvo de representações do MPF — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre.

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus virou alvo de uma representação do Ministério Público Federal (MPF), após ter reunido mais de 100 fiéis em uma reunião durante a quarentena, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

O encontro de líderes religiosos foi flagrado por uma equipe da Rede Amazônica Acre, no último dia 18. Em contato com a reportagem no dia seguinte, o presidente do templo sede da Assembleia de Deus, pastor Luiz Gonzaga, confirmou que reuniu entre 100 a 120 fiéis no templo.

O G1 tentou contato com o pastor nesta segunda-feira (29), mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

O MPF divulgou que enviou, por meio de uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), uma representação cível e criminal contra a igreja e também o pastor Luiz Gonzaga, por desrespeitarem o decreto governamental que proíbe encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus.

O número de infectados pelo novo coronavírus passou de 13,1 mil, segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) desta segunda.

Mais 360 pessoas já morreram vítima da Covid-19 no estado. Outras 7.188 mil pessoas se curaram da doença.

Em nota, o MPF destacou que além de crime, a reunião também é um ilícito contra a saúde pública.

Outro ponto detalhado é que a igreja já teria promovido dois encontros durante a quarentena por causa da pandemia do novo coronavírus.

Ainda na divulgação, o órgão federal detalha que as aglomerações ajudam na propagação e proliferação do novo coronavírus. Além disso, os religiosos têm praticado encontros virtuais e cultos pela web para continuar atendendo os fieis durante a quarentena.

Devido à pandemia do novo coronavírus, cultos e outros encontros religiosos, que possam gerar aglomerações, estão proibidos desde março no estado, quando o governo publicou decreto de suspensão das atividades não essenciais.

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ACRE

Governo do Acre prorroga medidas de isolamento e apresenta plano de retomada das atividades

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com todos os municípios em emergência, Acre não tem condições de reabrir o comércio. Plano é organizado por fases de emergência, alerta, atenção e cuidado.

Governador Gladson Cameli fala sobre plano de reabertura do comércio — Foto: Secom Acre.

O governo do Acre apresentou na tarde desta segunda-feira (22) o plano ‘Convivo sem Covid” para retomada gradual das atividades no estado, com medidas de controle e estabilização dos casos de Covid-19.

O plano é dividido em quatro fases de alerta e em cada fase deve ser permitido o funcionamento ou reabertura gradual de um segmento. Nesta segunda, o Acre chegou a 305 mortes pela doença e 11.539 casos confirmados do novo coronavírus.

No encontro, que ocorreu na Casa Civil, em Rio Branco, o governador Gladson Cameli destacou que todo o estado está na fase vermelha, que é de emergência. Com isso, as atividades não essenciais, suspensas desde o dia 20 de março, segue sem previsão de retorno.

As demais fases do planejamento são: alerta, simbolizada pela cor laranja, atenção, cor amarela, e cuidado na cor verde.

Os detalhes devem ser divulgados em decreto que deve ser publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Acre (DOE) ainda nesta segunda (22).

Na terça (23), deve ser publicada uma resolução detalhando quais instituições e estabelecimentos devem funcionar em cada nível do plano.

“Para que o Acre saía desse nível de emergência é necessário um conjunto de ações, conduta da sociedade e do município para que a gente possa migrar para o nível de alerta, que é o laranja, depois o amarelo e o verde. Essa responsabilidade, a partir de agora, vai ser compartilhada com todos. Uma vez migrando para outro nível não se abre de qualquer jeito, as instituições autorizadas a funcionar em cada fase precisam seguir as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde”, explicou o secretário de Planejamento do Acre, coronel Ricardo Brandão.

Avaliação a cada 7 dias

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) apresentou o plano para o governador, prefeita Socorro Neri, representantes dos empresários, comerciantes, do Ministério Público do Acre (MP-AC) e outros. A partir de agora, a cada sete dias será feita uma avaliação para saber em que nível o estado está.

Após avaliação, o comitê de enfrentamento à doença vai fazer uma nova avaliação após sete dias para confirmar se o estado permanece naquele nível. Com isso, será repassada informação para os municípios e os prefeitos decidem se abrem ou não o comércio.

“A metodologia e os indicadores apontam que o Acre está no nível de emergência, logo, não pode reabrir. Na segunda (29), vamos ter outra avaliação, se nós fizermos um esforço coletivo e no dia 29 fizermos uma nova aferição e comprovar que avançamos para o período laranja temos que esperar mais sete dias de sustentação para confirmar que a redução de casos realmente se manteve. Se mantendo por mais sete dias vai ser dada a ordem para que as prefeituras possam decidir se reabrem ou não”, falou o coronel.

A metodologia do plano indica os riscos por cada região. O plano foi dividido nas seguintes regiões: Alto Acre, Vale do Juruá e Baixo Acre.

Segundo o governador Gladson Cameli, a região do Vale do Juruá é que mais preocupa em relação aos números de casos. Todo o estado está em situação de emergência.

“Estamos em emergência e nós vamos fazer a nossa parte. O povo tem que ter a consciência de que o poder público não pode fazer sozinho se ele não fizer a sua parte. Estou respeitando todas as opiniões e orientações”, disse Cameli.

“Não é o governador ou prefeito que vai decidir reabrir, é uma metodologia e dados cronológicos que vão indicar isso. Os dados dependem de um conjunto da sociedade”, destacou o coronel.

Em entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição nesta segunda, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, frisou que o município está em situação de emergência e não deve retornar com as atividades, suspensas até o fim do decreto municipal vigente, dia 30.

Responsabilidade

Ainda no encontro, Cameli disse que quer dividir a responsabilidade com as prefeituras. Ele acrescentou que é dos prefeitos o dever de permitir e fiscalizar o retorno gradual do comércio.

“Não vou tirar minhas responsabilidades. Eu assumo. Mas eu não vou é me iludir. Dividir responsabilidade. Não vou tapar o sol com a peneira. As decisões vão ser tomadas juntas, não vai ser só o Estado. A linguagem a partir de agora é conjunta”, reafirmou.

Questionado sobre quando a polícia vai efetivamente fiscalizar os locais que estão descumprindo o decreto, o governador ironizou. “Quando estiver presente junto da polícia os direitos humanos”, disse em resposta às críticas que a polícia recebeu por causa de algumas abordagens.

Além disso, o gestor falou também da falta e do aumento abusivo de medicamentos, EPI´s e respiradores. “Em Cruzeiro do Sul um medicamento que custava R$ 10, está custando R$ 100. Quem não tomar seus cuidados não adianta”, concluiu.

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