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Estados proíbem visita a presos por causa de coronavírus; Acre também restringe visitação

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Outros vão limitar número e vetaram transferência de detentos a outros estados.

Ao menos sete estados e o Distrito Federal proibiram a entrada de visitas a detentos em presídios estaduais. São eles Amazonas, Roraima, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal. A medida visa evitar a disseminação da Covid-19.

Outros oito estados decidiram restringir a limitação — por exemplo, a apenas um visitante — ou impedir a entrada de familiares idosos ou com gripe. São eles Acre, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Minas, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A medida pode ter gerado tensão nas unidades prisionais, com rebeliões em presídios do litoral e interior paulista nesta segunda-feira (16). A reportagem apurou que presos souberam de decisão judicial de suspender saidinhas temporárias como uma medida de prevenção ao novo coronavírus.

Família observa o detento Charles da Silva Barreto, 30, se entregar no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral paulista
Família observa o detento Charles da Silva Barreto, 30, se entregar no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral paulista – Eduardo Anizelli/ Folhapress.
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Em Santa Catarina, as visitas íntimas aos presos estão suspensas em todas unidades prisionais do estado. Além disso, idosos e crianças também não devem realizar visitas aos detentos.

No Rio Grande do Sul, a restrição se repete e presos poderão receber apenas um visitante, desde que não sejam idosos e crianças. Presença de instituições religiosas e aulas, também estão canceladas temporariamente.

Os governos do Paraná e Mato Grosso do Sul suspenderam a visitas a presos do estado. Tocantins tomou a mesma medida e também proibiu as transferências estaduais e interestaduais de detentos, salvo as previamente autorizadas.

No Acre e no Sergipe, as visitas sociais nos presídios e centros de detenção para adolescentes foram suspensas por 15 dias. Para os advogados, no caso do Acre, o período de suspensão será de cinco dias. ​

No Alagoas, as visitas estão suspensas por tempo indeterminado. Apenas os servidores estão acessando os presídios, após passarem por triagem da gerência de saúde.

No Ceará, as visitas no sistema penitenciário foram todas suspensas por tempo indeterminado. O estado conta com aproximadamente 25 mil presos em suas unidades prisionais.

No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) proibiu visitas sociais, religiosas e assistenciais desde o dia 14 de março. A medida é válida até o dia 31 deste mês.

O prazo pode ser renovado. O Rio Grande do Norte tem aproximadamente de 10 mil detentos, que recebem 30 mil visitas mensais.

Com o cancelamento, o clima de tensionamento nas cadeias tende a aumentar. Em Pernambuco, a rotina de visitas nos presídios ainda não foi alterada.

Em Minas, uma portaria conjunta entre o governo Romeu Zema (Novo) e o Tribunal de Justiça determina que seja aplicada prisão domiciliar para presos dos regimes semi-aberto e aberto, que não tenham processo por suposta falta grave, como medida contra o novo coronavírus. A decisão depende da avaliação do juiz da execução. Minas tem cerca de 70 mil presos.

Na semana passada, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) já havia definido novas regras nos presídios do estado durante o período do surto. Visitas foram limitadas a um visitante por preso, houve suspensão de visitas íntimas, visitas de pessoas acima de 60 anos ou de organizações da sociedade civil e entidades religiosas. A exceção são casos autorizados pela própria Sejus.

O governo de Renato Casagrande (PSB) sugeriu ao Judiciário do Espírito Santo que presos em regime semi-aberto possam ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas, em prisão domiciliar, durante a contenção do surto de coronavírus.

A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio Grande do Norte suspendeu visitas sociais, serviços de assistência religiosa e acesso de pessoas que realizem atividades educacionais e sociais em presídios do estado.

A medida deve valer entre os dias 14 e 31 de março, mas pode ser renovada, segundo o governo. Ela segue recomendação do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O estado tem cerca de 10 mil presos e registra 30 mil visitas por mês.

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Segundo vídeo da campanha #FiqueBemFiqueEmCasa tem garotos-propagandas de Claro, Oi, TIM e Vivo

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Anitta (Claro), Whindersson Nunes (Oi), Simone e Simaria (TIM) e Ivete Sangalo (Vivo) falam das inciativas das operadoras e pedem para que a população fique em casa

Claro, Oi, TIM e Vivo se uniram em um movimento para ajudar os brasileiros que estão em casa durante o isolamento social por conta da pandemia do Covid-19. Com a hashtag #FiqueBemFiqueEmCasa, as operadoras lançaram uma campanha no último dia 26 que apresenta as iniciativas em comum das empresas para as pessoas a se conectarem e atravessarem o período da melhor forma. Agora, elas juntaram Annita (Claro), Whindersson Nunes (Oi), Simone e Simaria (TIM) e Ivete Sangalo (Vivo), reforçando a mensagem de que a conexão é fundamental para garantir a proximidade e mostrando que as empresas estão trabalhando em conjunto para garantir este acesso.

No vídeo de 45 segundos, os cinco anunciam: Claro, Oi, TIM e Vivo se uniram. “Enquanto você puder ficar em casa, a gente vai seguir fazendo tudo pra você ficar bem”, diz Whindersson. “Porque essa guerra a gente vence quando a gente consegue estar próximo de quem a gente ama”, completa Ivete. “ Nós podemos e vamos fazer tudo para melhorar esse momento”, diz Anitta. “Fique bem fique em casa. Movimento todos juntos contra o vírus”, encerram os artistas. O filme será divulgado nas redes sociais das operadoras e nas redes dos cinco artistas a partir de hoje.

A campanha, criada pela Africa em parceria com as agências Havas+, NBS e Talent, contempla diversas peças, que serão veiculadas nas TV aberta e fechada, nos canais digitais das operadoras, web e em mídia externa em todo o país.

Iniciativas

As empresas adotaram diversas iniciativas nesse momento para trazer o máximo de informação e possibilidades de entretimento às famílias, como a liberação de conteúdo de TV e internet, bônus de internet no celular e navegação gratuita no app Coronavírus SUS. O objetivo neste momento é garantir plena conectividade para ajudar toda a população nos compromissos de trabalho e estudo, nas interações à distância. Tudo isso com tecnologia de ponta e uma rede confiável.

Veja o vídeo em: http://www.youtube.com/watch?v=GjLYsxUQ7Fg&feature=youtu.be

Sobre a TIM

A TIM segue com sua missão de conectar e cuidar de cada um para que todos possam fazer mais. Para isso, atua focada nos pilares estratégicos de oferta, infraestrutura, eficiência e experiência do cliente, com base em uma cultura interna de accountability e na mudança de processos e plataformas que permitam a transformação digital. A empresa é desde 2015 líder em cobertura 4G no País e referência nas tendências do mercado, em linha com a assinatura da marca: “A inovação não para”.

A companhia é a única do setor de telecomunicações a integrar o Novo Mercado da B3, reconhecido como nível máximo de governança corporativa, além de estar há 12 anos seguidos no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE): é a operadora por mais períodos consecutivos nesta carteira. Também é primeira empresa de telefonia reconhecida pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o selo Pró-Ética, iniciativa que existe com o objetivo de promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente. Para mais informações, acesse: https://www.tim.com.br.

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Coronavírus: MPAC emite recomendação sobre licitações e execução de contratos

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc), emitiu uma recomendação ao governo do Estado e à prefeitura de Rio Branco para que adotem as medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação e execução de contratos relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

O mesmo será feito em relação aos gestores dos demais municípios. Os membros do Gaecc querem que todas as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, de forma clara e objetiva, para que a população possa saber como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Segundo a promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, coordenadora do Gaecc, a orientação é para que seja observada a legislação no que diz respeito à dispensa de licitação e compras emergenciais, sendo garantida ampla publicidade aos atos, que devem ser encaminhados ao MPAC para o devido acompanhamento e fiscalização.

“A medida visa dar transparência aos atos praticados pela administração pública no tocante a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, explica.

Patrícia Paula ressalta que a medida é preventiva e visa evitar o desvio de dinheiro público, assim como a correta aplicação dos recursos.

“A discricionariedade do que é emergencial e do que cabe ou não a dispensa de licitação fica a critério da administração pública, mas cabe ao Ministério Público fiscalizar e acompanhar os processos para que o recurso público seja empregado naquilo que realmente é essencial, e havendo necessidade da compra que seja feita com preço justo, respeitando o que orienta a legislação”, acrescenta.

Além da coordenadora do Gaecc, assinam a recomendação, os promotores de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, Antônio Alceste Callil de Castro, Thiago Marques Salomão, Pauliane Mezabarba Sanches, Thalles Ferreira Costa, Luis Henrique Correa Rolim, Júlio César de Medeiros Silva, Carlos Augusto da Costa Pescador, Daisson Gomes Teles, José Lucivan Nery de Lima, Manuela Canuto de Santana Farhat, Vanessa de Macedo Muniz, Bianca Bernardes de Moraes e Flávio Bussab Della Líbera.

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