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Estatal de camisinha retomará produção, diz governo do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Retorno das atividades ocorreu após acordo com Ministério da Saúde.

O governo do Acre anunciou a retomada da produção na fábrica estatal de camisinha de Xapuri, que estava parada desde junho.

Segundo a gestão Tião Viana (PT), a volta das operações foi decidida após conversas sobre o valor da produção e o processo de entrega.

O preço pago pelo Ministério da Saúde, de R$ 0,14 por preservativo, era apontado como insuficiente para cobrir os custos da fábrica.

Agora, a pasta diz estar avaliando as informações de custo de produção para dar andamento ao processo de compra dos preservativos.

De acordo com o governo acriano, a Natex está com 5,5 milhões de camisinhas prontas para serem entregues e pode fabricar mais 48 milhões para atender a demanda.

Com isso, chegará a cerca de 20% do mercado de camisinhas distribuídas no SUS, principalmente aos estados da região Norte, a Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que “a aquisição de qualquer medicamento ou insumos, como os preservativos, visa garantir o desenvolvimento nacional”, em atendimento ao artigo 3º da Constituição.

“Além disso, o processo busca o melhor custo e benefício, avaliação de preço de mercado, concorrência entre fabricantes, disponibilidade de fornecimento, qualidade do produto, além do custo do produto pela fábrica”, disse o ministério.

HISTÓRICO

Com o nome de Natex, a fábrica foi inaugurada em 2008 com investimentos do Ministério da Saúde, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do então governador Jorge Viana (PT). A administração ficou a cargo da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre.

Localizada na terra do líder ambientalista Chico Mendes, a fábrica foi pioneira por utilizar látex de seringueiras nativas. A ideia é que ela gerasse renda à comunidade local, ao mesmo tempo em que abastecesse o programa nacional de distribuição de camisinhas.

O Ministério da Saúde comprometeu-se a comprar toda a produção, com capacidade anual de 100 milhões de preservativos (quase um quarto do total distribuído ao ano no país), o que por algum tempo de fato ocorreu. A quantidade adquirida, porém, despencou em meio a dificuldades financeiras do estado e a uma nova dinâmica na produção de matéria-prima.

Segundo a pasta, o contrato para o período de 2015 e 2016 previu 100 milhões de camisinhas. Já a compra mais recente, para fornecimento até 2017, foi de 41 milhões de unidades.

Em 2016, diante da crise financeira, o governo do Acre tentou privatizar a estatal, mas não houve interessados.

Neste ano, além da questão financeira, outro problema surgiu: a disponibilidade de látex nativo. Sem vender para a indústria, os seringueiros encontraram outro cliente que comprava a borracha sólida, menos trabalhosa para extrair do que o látex. Por Angela Pinho. Folha SP.

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Em Feijó, unidade de saúde da família não dispõe de médicos, e população aguarda ação do MP

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, a Unidade de Saúde da Família Dulce A. A. Sena, em Feijó, interior do Acre, não dispõe de médicos.

Em Feijó, a unidade de saúde U.S.F. Dulce A. A. Sena informou no último dia 03/08/2020 que dispõe de 15 profissionais de saúde, mas nenhum é médico, dentre eles existem agentes comunitários de saúde, auxiliares em saúde bucal, técnicos de enfermagem, auxiliar de escritório e cirurgião dentista. 

No portal do Governo Federal http://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp responsável pelo gerenciamento das unidades de saúde dos municípios e estados, não consta informação quanto à existência de médico na U.S.F. Dulce A. A. Sena.

No portal do Governo Federal http://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp responsável pelo gerenciamento das unidades de saúde dos municípios e estados, não consta informação quanto à existência de médicos na U.S.F. Dulce A. A. Sena.

Conforme o CNES, não há médicos devidamente cadastrados ou registrados na U.S.F. Dulce A. A. Sena. Consulte clicando aqui ou veja a relação de servidores aqui

A Promotoria de Justiça de Feijó ainda não determinou instauração de diligências sobre o caso. Na internet, internautas afirmaram que o problema da falta de médicos em Feijó é do conhecimento da prefeitura municipal, e há tempos isso acontece no município.

A redação do Acre.com.br telefonou para a gerência da unidade, através do telefone (68)3463-3372, informado ao CNES, para obter informações quanto a existência de médico na unidade. No sistema do CNES, consta a Sra JORGINA DORA SILVA DA SILVEIRA como gestora responsável pela referida unidade de saúde. Porém, após inúmeras chamadas entre 08:30hs e 09:00hs, desta terça-feira, ninguém atendeu.

O contato com a redação poderá ser realizado através do e-mail: contato@acre.com.br ou WhatsApp (68) 99910-8808. 

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Conselheira de 65 anos não deve assumir vaga de colega que morreu de Covid-19 no AC, recomenda MP

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Documento destaca que Maria de Jesus já atingiu idade máxima exigida para assumir cargo.

CAPA: TCE-AC encaminhou apenas um nome para indicação do governador — Foto: Reprodução/Google Street View.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) encaminhou duas recomendações para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e para o Tribunal de Contas Estadual (TCE-AC) para que seja rejeitada a nomeação da conselheira Maria de Jesus Carvalho de Souza.

Segundo o MP-AC, a conselheira não pode assumir a vaga do colega José Augusto Araújo de Faria, de 71 anos, que morreu de Covid-19 no dia 12 de julho, por já ter atingido a idade máxima exigida para assumir o cargo, que é 65 anos.

A Constituição do Estado do Acre prevê que o conselheiro precisa tem mais de 35 anos e menos de 65 para assumir o cargo. Com 65 anos completos, segundo o MP-AC, Maria de Jesus não pode ocupar a vaga.

O órgão estadual deu prazo de dez dias para que a Aleac e o Governo do Acre se posicionem sobre a situação. Em caso de descumprimento, o MP-AC garante que vai tomar medidas judiciais para apurar a responsabilidade tanto nas esferas cível, administrativa e penal.

Ao G1, a assessoria de comunicação da Aleac informou que ainda não tem comissão formada para analisar. A discussão e formação da comissão deve ser feita na terça-feira (11).

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