ACRE
Ex-servidor do Detran é condenado por inserir dados falsos no sistema
O conjunto probatório não deixou dúvidas sobre a autoria do crime, que possui alto potencial ofensivo
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, não dar provimento a apelação, mantendo a condenação de funcionário que inseria dados falsos em sistema do Departamento de Trânsito do Acre (Detran). A decisão foi publicada na edição n° 6.661 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 14).
O réu foi condenado por utilizar seu cargo para obter vantagem indevida, sendo configurada a continuidade delitiva, devido a comprovação de várias ocorrências ilícitas. Por isso, ele deve cumprir cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Entenda o caso
De acordo com os autos, foi apurado que enquanto ele ocupava o cargo de gerente da autarquia estadual, utilizou sua senha para inserir informações em processos da unidade, aprovando carteiras de habilitação de candidatos reprovados ou que sequer compareceram aos exames estabelecidos pela legislação de trânsito.
A denúncia partiu de um funcionário de uma autoescola, que ao tentar remarcar o exame de uma candidata, que teria sido reprovada em prova anterior, ela afirmou que já estava com a carteira de habilitação em mãos. Posteriormente, foi descoberto que a candidata obteve o documento sem a realização de exame prático. Nesse momento da averiguação policial, havia outros 24 casos semelhantes.
Decisão
No recurso, a defesa alegou que a denúncia não era capaz de comprovar a ocorrência dos delitos, pois não foram apresentadas as circunstâncias das infrações penais. No entanto, o desembargador Élcio Mendes, relator do processo, destacou os resultados das diligências da Corregedoria do órgão, que identificou o denunciado como responsável pelas alterações no sistema de prontuário de condutores, por meio de relatório, que anexou as telas do software utilizado no departamento de trânsito.
Inclusive, o funcionário alterou a sua própria carteira de habilitação, adicionando categorias para as quais não era habilitado e não possuía os exames obrigatórios. Contudo, posteriormente, o réu admitiu ter feito as alterações em sua CNH, porém justificando que as empreendeu em caráter experimental, para fazer um teste.
“Com efeito, o login e senha é a assinatura digital do funcionário, cabendo a ela a responsabilidade pelo uso. Neste caso, a acusação demonstrou que as alterações ocorreram com o login e senha do réu. Logo, sendo o suficiente para verificar a autoria e materialidade do crime imputado ao apelante”, concluiu o relator. Por Gecom/TJAC.
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Michel Messias Diniz foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto — Foto: Arquivo pessoal. Por G1AC.
A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac abriu o 9º Seminário Pibid-Ufac: Caminhos para a Formação Docente. A abertura ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede; o evento prossegue até terça-feira, 10, reunindo bolsistas, professores supervisores, coordenadores e integrantes da comunidade acadêmica para avaliar e compartilhar as atividades de dois anos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
A abertura incluiu a apresentação da coreografia Xaxado, por estudantes do 2º período da licenciatura em Educação Física, e a conferência “A Docência como Ato de Leitura: Encontros Horizontais entre Escola e Universidade”, ministrada pelo professor Guilherme Brambila Manso, da Universidade Federal do Ceará.
O reitor Josimar Ferreira informou que a Ufac concluiu a institucionalização do Pibid, compromisso assumido em 2024 com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Esse é o caminho mais curto de capacitar os futuros professores das redes educacionais, porque o programa é executado dentro da escola.”
A regulamentação foi aprovada nas instâncias da universidade durante a atual gestão. Segundo Josimar, o conceito B obtido no Avalia Pibid contribuiu para a continuidade do programa. O reitor também anunciou a implantação, prevista para novembro, de uma sala própria do Pibid junto à Prograd. O espaço terá computadores e estrutura de apoio pedagógico para receber estudantes, professores e equipes do programa.
A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a vivência nas escolas permite aos licenciandos relacionar o que aprendem na universidade com a prática docente. “É no chão da escola que se forma o professor. Essa é a oportunidade que o Pibid oferece, que os nossos licenciandos tenham essa experiência.”
A coordenadora institucional do Pibid-Ufac, Queila Barbosa Lopes, ressaltou o papel dos professores supervisores e dos coordenadores de área no acompanhamento dos bolsistas.
Representante dos bolsistas na mesa de abertura, Evelyn Andrade de Oliveira, do 8º período de Letras/Inglês, contou que chegou à escola com medo de assumir uma turma e que, no início, tinha receio até de ficar de costas para os alunos para escrever no quadro. “No Pibid, consegui dar aula sozinha, fazer trabalhos com os alunos, pesquisas. Também consegui escrever um artigo. O Pibid contribuiu para a minha formação como professora, mas também para a minha formação como pessoa.”
Também participaram da mesa de honra o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; e o diretor de Apoio à Formação Acadêmica, Francisco Assis Pinheiro. As professoras Elisandra Moreira de Lira e Edilene da Silva Ferreira representaram, respectivamente, os coordenadores de área e os supervisores do Pibid.
A Ufac realizou a abertura da 9ª edição dos Jogos Interatléticas. O evento ocorreu na sexta-feira, 6, na quadra poliesportiva, campus-sede, reunindo atletas, torcidas e gestores para celebrar a integração entre os cursos e o espírito esportivo. As disputas ocorrem em diversas modalidades.
“Hoje é um dia de muita alegria. Um dos compromissos da nova gestão na campanha foi que o esporte universitário fosse sempre tratado com muito carinho e com muito respeito dentro da administração”, disse o reitor Josimar Ferreira. Ele destacou a articulação da universidade com parlamentares para fortalecer a área. “O deputado federal Pedro Longo, que está eleito, assume o compromisso de apoiar o esporte universitário.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro, reforçou a necessidade da competição para os discentes. “A formação de nossos alunos não é só em sala de aula. As atividades de esporte e cultura são complementares.”
Também participaram da solenidade o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Ortega; o ex-presidente do DCE, Richard Brilhante; o presidente da Liga das Atléticas, Micael Cabral; e o deputado estadual e federal eleito Pedro Longo (MDB).
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac promoveu o curso Tomografia de Impulso Ultrassônico Aplicada ao Diagnóstico Não Destrutivo de Árvores, ministrado pelo professor Moisés Lobão. A ação ocorreu na quarta-feira, 4, na sala ambiente e floresta do PZ, reunindo 16 participantes: servidores do parque, estudantes do programa de pós-graduação em Ciência Florestal e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O curso teve como objetivo capacitar os participantes no uso do tomógrafo de impulso RINN-ABT06-P (sistema Arbotom). O equipamento avalia a saúde interna e a integridade do tronco e identifica apodrecimentos, ocos e outras anomalias sem cortar ou danificar a árvore.
A atividade consistiu em aula teórica e prática, com grupos que foram a campo para medir árvores do PZ, realizando inspeção visual, definição da altura de medição, instalação dos sensores, teste de sinal, coleta de dados, verificação da qualidade das medições e interpretação dos tomogramas para subsidiar laudos técnicos.
Os técnicos da Semeia e do Imac presentes na capacitação atuam no licenciamento e na fiscalização ambiental e analisam, entre outras demandas, pedidos de poda e supressão de árvores em vias, escolas e prédios públicos.
Funcionamento do tomógrafo
Sensores são fixados ao redor do tronco e, com um martelo de impacto, o operador bate em cada um deles. O aparelho registra o tempo que a onda leva para atravessar a madeira até os demais sensores. Em regiões comprometidas, a onda se propaga mais devagar. A partir desses dados, o software gera um tomograma, uma imagem colorida da seção transversal do tronco que mostra onde estão as áreas degradadas e qual é sua extensão.
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