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Ex-vereadores da Câmara de Cruzeiro do Sul são condenados a devolver R$ 55 mil aos cofres públicos

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Ex-servidores e ex-vereadores da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, foram condenados pela Justiça a devolver mais de R$ 55 mil aos cofres públicos. A decisão é resultado de uma ação ajuizada, em 2012, pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de improbidade administrativa praticada quando o grupo estava na gestão entre 2009 e 2010.

Entre os acusados estão o ex-presidente da Câmara da época, Nicolau Alves de Freitas. Conforme a denúncia do MP-AC, o Tribunal de Contas do Acre (TCE) identificou irregularidades na prestação de contas do presidente da Câmara da época.

O órgão estadual destacou que “em razão da utilização indevida da verba de gabinete, do pagamento de ‘ajuda de custo’ sem o devido amparo legal e da celebração de contratos com valores superiores a R$ 8 mil sem o devido processo licitatório, bem como condenou Nicolau Alvesde Freitas ao ressarcimento da quantia de R$ 55.261,00”.

A decisão é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul condenou por improbidade administra

  1. Francisco Ribeiro da Silva
  2. Nicolau Alves de Freitas – presidente da Câmara da época
  3. Franco Severiano de Melo Gomes – ex-vereador
  4. Armando José de Oliveira – ex-vereador
  5. Romário Tavares Dávila – ex-vereador
  6. Paulo Soriano da Silva – ex-vereador
  7. Altemar Virgínio da Silva – ex-vereador
  8. Edvaldo Gomes de Oliveira
  9. Raimundo Luís de Souza – ex-vereador
  10. Raimundo Celso Lima Verde

 

“Em assim agindo, ante a ausência de comprovação legal dos gastos daimportância faltante, o demandado, por má-fé ou por displicência injustificável, promoveuliberação de verba pública em flagrante descumprimento às normas financeiras pertinentes, em especial a Lei nº 4.320/64”, detalhou o juiz de Direito responsável pela sentença, Erik da Fonseca Farhat.

A reportagem tentou contato com as defesas dos acusados citados no processo, mas não obteve retorno.

Além da devolução do dinheiro, os ex-servidores também foram sentenciados a:

  • Pagamento de multa civil no valor correspondente a uma vez o valor do dano causado ao erário de forma solidária a todos os condenados;
  • Suspensão de seus direitos políticos por seis anos, a contar do trânsito em julgado da decisão;
  • Não podem contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 

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Festa Cultural CAp na Roça

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Prograd oferece curso básico de Libras para professores da Ufac — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e a Escola de Formação da Docência, da Ufac, realizam o curso básico de língua brasileira de sinais (Libras) para professores, visando capacitá-los e promover a inclusão da comunidade surda no ambiente acadêmico. O curso, com carga horária de 45 horas, será 50% presencial e 50% online, com turmas no campus-sede e no campus Floresta, as quais oferecem 25 vagas cada.

No campus-sede haverá duas turmas, sendo a Turma 1 no período de 4 de agosto a 5 de setembro, no horário das 16h às 18h, às segundas, quartas e sextas-feiras, com a professora Claudia de Souza Martins Lima; e a Turma 2 no período de 4 a 19 de agosto, no horário das 18h às 20h, de segunda a sexta-feira, com a professora Karlene Ferreira de Souza. As inscrições estão abertas por meio de formulário online. As aulas ocorrerão na sala de reuniões da Prograd.

No campus Floresta haverá uma turma no período de 27 de julho a 29 de agosto, no horário das 18h às 20h, às segundas, quartas e sextas-feiras, com a professora Maria Aldenora dos Santos Lima. As inscrições estão abertas por meio de formulário online. As aulas ocorrerão na sala ambiente do bloco administrativo.

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17ª Semana Florestal da Ufac ocorre em setembro no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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O programa de pós-graduação em Ciência Florestal (Ciflor) e o Programa de Educação Tutorial (PET) Floresta, da Ufac, realizam, de 1 a 5 de setembro, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, a 17ª Semana Florestal, com o tema “Manejo Florestal Comunitário na Amazônia”. A programação conta com palestras, mesas-redondas, minicursos, apresentações científicas, atividades culturais e visitas técnicas. As inscrições para participação, submissão de trabalhos e minicursos estão abertas no site do evento.

A semana celebra o Dia da Amazônia, em 5 de setembro, e promove diálogos sobre os desafios e oportunidades do manejo florestal sustentável na região, reunindo estudantes, pesquisadores, comunidades tradicionais, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e empresas do setor florestal, buscando integrar ciência, inovação e saberes locais para a promoção da bioeconomia e da sustentabilidade amazônica.

Nesta edição, os participantes poderão submeter resumos expandidos, que serão publicados em um livro digital do evento. Os dez melhores trabalhos selecionados pelo comitê científico serão convidados para publicação como artigos completos em edição especial da revista “Scientia Naturalis”, ampliando a difusão dos resultados científicos produzidos.

O evento conta com apoio da Funtac, Sema, Seagri, Seplan, além de empresas e organizações locais, como a Catraia Soluções Ambientais e a Asus Engenharia.

 



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