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Exclusivo: Ex-prefeito Rodrigo Damasceno (PT) é processado por Promotor de Justiça por suposta prática de ato ilícito, e pede condenação de R$ 20 mil

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em 2016, ex-prefeito protocolou representação contra o promotor por supostos atos ilegais, como invadir hotel sem autorização judicial. As denúncias contra o promotor foram arquivadas, e agora o promotor exige R$ 20 mil por danos morais.  

Segundo o processo nº. 0600040-49.2019.8.01.0070, protocolado em 24/12/2018, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAC, o Promotor de Justiça Sr. Luís Henrique Corrêa Rolim, ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), ex-prefeito de Tarauacá, pedindo na Justiça sua condenação no pagamento de R$ 20 mil reais.

Entenda o caso:

No ano de 2016, Luís Henrique Corrêa Rolim exercia suas atribuições como titular da Promotoria Criminal de Tarauacá/AC, assumindo cumulativamente as atribuições da Promotoria Eleitoral da 5ª Zona, por conta do pleito eleitoral que se realizara em 2016.

A reportagem do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado do promotor, na eleição de 2016, o requerido, Rodrigo Damasceno Catão (PT), era prefeito de Tarauacá/AC e tentava sua reeleição.

Nesse contexto de disputa eleitoral, no mês de setembro de 2016, o promotor foi surpreendido com o protocolo, por parte do então prefeito Rodrigo Damasceno Catão (PT), de um pedido de providência junto à Procuradoria Regional Eleitoral, e outra representação junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Nas duas peças de representação formulados por Damasceno contra o promotor, apresentadas em 22 e 26/09/2017, respectivamente, havia o mesmo teor e acusações, ambas no sentido de que, enquanto promotor eleitoral, “vem protagonizando episódios absolutamente esdrúxulos e desarrazoados, no intuito inequívoco de trazer dissabores e, até mesmo, revés ao ora Representante, seja em sua atuação como Alcaide, seja em sua candidatura à reeleição”.

Rodrigo Damasceno Catão (PT)

Foto pública: perfil no Facebook [reprodução].

Damasceno denunciou o promotor, afirmando que ele teria invadido, em 20/09/2016, o “Hotel Ouro”, de propriedade da sua mãe, a fim de flagrar a prática de cooptação de candidato, e, sem autorização judicial; tendo ainda feito buscas em todos os quartos do referido hotel. E mais, que teria arbitrariamente detido duas pessoas, levando-as para oitiva na Promotoria de Justiça.

Na representação de Damasceno, a conduta do promotor teria como real justificativa a perseguição política com o intuito de privilegiar concorrentes que teriam o melhor apreço do promotor de justiça.

Damasceno teria afirmado, ainda, que no dia 23/10/2016, o promotor teria detido o então Secretário Municipal de Saúde, conduzindo-o para prestar esclarecimentos “sem dar a voz de prisão” e contra a vontade do referido Secretário, chegando a ofender com palavras, e tentando tomar seu celular.

O ex-gestor do PT, não poupou palavras contra o promotor, e requereu que fosse imposta “reprimenda exemplar” pelos órgãos de controle de atuação ministerial, pelo MP/AC, através de sua Corregedoria-Geral, e pelo MPF, através da Procuradoria Regional Eleitoral.

Damasceno protocolou duas representações contra o promotor, as quais deram origem a dois procedimentos administrativos: um Pedido de Providências na esfera federal e a Reclamação Disciplinar n. 013/2016 na esfera estadual.

Contudo, a despeito dessas gravíssimas acusações, a reclamação de Damasceno contra o promotor foi arquivada em 16/01/2017, após o acolhimento pela i. Corregedora-Geral de parecer consultivo. O pedido de providências também foi arquivado junto à Procuradoria Regional Eleitoral.

A reportagem do Acre.com.br apurou que, após longo e minucioso processo de apuração, ao analisar detidamente as provas e as circunstâncias dos fatos imputados ao promotor, o órgão de Controle do Ministério Público Estadual concluiu afirmando que “o Promotor não infringiu nenhuma norma disciplinar ou legal, muito menos adotou conduta parcial no intuito de favorecer ou prejudicar as candidaturas dos candidatos à Prefeitura Municipal de Tarauacá”.

Luís Henrique Corrêa Rolim

Foto pública: perfil no Facebook [reprodução].

Agora em 2019, após derrubar as acusações e obter o arquivamento dos processos, o promotor decidiu processar o ex-prefeito, e pedir R$20 mil de danos morais.

O Promotor de Justiça, Luís Henrique Corrêa Rolim, ficou conhecido na cidade de Tarauacá, por sua atuação firme e destemida, e sem privilégiar ninguém, sempre fazendo o seu trabalho para que as leis fossem cumpridas.

O ex-prefeito (PT), chegou a pedir que o Promotor fosse afastado de acompanhar e fiscalizar o pleito eleitoral no município, no ano de 2016, fato que não chegou a acontecer.

A Redação tentou contato com as partes antes da publicação da matéria, mas não conseguiu localizá-los.

CRIME

EXCLUSIVO: Irmão acusa irmão pela morte de Carlinhos Farias, assassinado no Rio Tarauacá

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Carlinhos Farias era filho do ex-prefeito Turiano Farias, e primo do atual prefeito de Jordão, foi morto com requintes de crueldade. Após o crime, “não demonstrou nenhum arrependimento, e a todo momento sorrindo“, revela o irmão do acusado. 

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O jornalismo do Acre.com.br teve acesso exclusivo e inédito aos documentos e provas do crime. O Laudo de Exame de Corpo de Delito Cadavérico confirma que houve possível luta e resistência em sobreviver por parte da vítima. Houve lesões e perfurações em diversas partes do corpo.

Na foto de capa: irmão do acusado, Pedro Venâncio da Silva.

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No dia seguinte ao assassinato, a Polícia Militar prendeu José da Cruz Souza da Silva, 39 anos, suposto “amigo” que estava na companhia de Carlinhos Farias, filho do ex-prefeito de Jordão, Turiano Farias (1998/2004). O suspeito foi preso na Comunidade Remanso, Seringal Jaminawá, local do crime. Segundo informações, ele ainda estava com as supostas armas do crime em mãos no momento da prisão. 
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O crime ocorreu no dia 26, à noite, dentro de uma embarcação ancorada no barracão de propriedade do irmão do assassino. A vítima estava dormindo numa rede, dentro de uma das embarcações com destino ao município de Tarauacá. A vítima foi morta com pelo menos 20 facadas.
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O suposto autor do crime, JOSÉ DA CRUZ DA SILVA SOUZA, está atualmente preso no Presídio Moacir Prado, cumprindo prisão preventiva, para viabilizar, aprofundar e garantir as investigações.
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Entenda os fatos:
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Segundo afirmou o Juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, o condutor José Salvio Marinho, Policial Militar, relatou que, após ser informado acerca de um crime de homicídio na Zona Rural Seringal Jaminawá no Rio Tarauacá, deslocou-se junto com agentes de polícia cível ao referido local onde constatou a veracidade da denúncia, momento em que encontraram o corpo da vítima Carlos Robson Silva de Farias caído dentro do barco com várias perfurações causadas por arma branca.
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Carlinhos Farias [Reprodução. Facebook]

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O magistrado afirmou ainda que, segundo relatou a testemunha Pedro Venâncio da Silva, irmão de José da Cruz (acusado), que estavam se deslocando para a cidade de Tarauacá e pararam naquele local para passar a noite, sendo que ele (Pedro Venâncio) subiu para a casa que pertence a um de seus irmãos e José da Cruz ficou sozinho no barco com a vítima (Carlos Robson), sendo que ambos estavam consumindo bebida alcoólica.
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De acordo com o policial militar Salvio Marinho, a testemunha Pedro Venâncio disse que ao voltar no dia seguinte, por volta das 05h da manhã, chegando ao barco, deparou-se com a vítima Carlos caído no chão do barco e constatou que o mesmo estava sem vida, sendo que no local estava apenas seu irmão José da Cruz que negou ter matado a vítima.
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Acusado negou o crime. Veja seu interrogatório:
O policial, condutor, informou por fim que, quando a Polícia chegou ao local do crime, José da Cruz ainda se encontrava lá, onde foi preso e levado para a Delegacia e que, no ato da sua prisão, ele portava uma faca peixeira, que foi apreendida.
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Veja o tamanho das facas apreendidas:
A testemunha Pedro Venâncio da Silva, irmão do acusado, confirma a versão apresentada pelo policial, condutor, relatando: que ficou na canoa até aproximadamente 20h e que, após jantar, resolveu subir para a casa de um de seus irmãos, ficando na canoa seu irmão José e a vítima Carlos, e que ambos ficaram deitados em suas redes; que os dois estavam conversando normalmente sem nenhum desentendimento entre eles; que quando voltou ao barco, na madrugada do dia seguinte, por volta das 05 da manhã, desceu para a canoa para seguir viagem e que, quando chegou no barranco, viu seu irmão na proa da balsa em pé com as duas mãos no bolso e, ao descer, chamou a vítima para irem embora, no entanto, quando chegou mais próximo viu o mesmo caído no chão e ao tocá-lo percebeu que estava morto; que perguntou ao seu irmão se ele tinha mata o homem e ele respondeu que não havido sido ele, que alguém tinha ido la e brigado com ele e o tinha matado; que tirou uma faca da cintura e disse “tá aqui minha faca”, disse ainda que “seu sonho era matar um e tirar as mantas e comer, só que não era esse aí“; que perguntou ainda acerca de suas pernas que estavam cheias de sangue, momento em que ele pegou um pano na canoa, molhou e ficou passando nas pernas, falando que “sangue de cristão fede“.
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Veja o depoimento de Pedro Venâncio da Silva, irmão do acusado:

Pedro Venâncio da Silva, irmão do acusado [Reprodução. Inquérito Policial]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ainda segundo o Juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, o acusado JOSÉ DA CRUZ DA SILVA SOUZA afirmou em seu depoimento que: não se recorda de ter ouvido nenhum tipo de barulho ou gritos no barco; que não havia outras pessoas nas proximidades e que não se recorda de ter matado Carlinhos; que sempre que bebe perde a memória. Perguntado acerca das roupas que usava naquela noite, respondeu o interrogado que jogou sua camisa dentro do rio porque a referida já estava velha.

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A negativa de autoria do acusado não convenceu o magistrado, que decretou sua prisão preventiva, e está atualmente preso no presídio de Tarauacá. 

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Por Acre.com.br 

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DENÚNCIA

Em Tarauacá, Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar é alvo de denúncias

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nas redes sociais, internautas denunciam e ameaçam questionar judicialmente possíveis vícios e a lisura dos procedimentos previstos no Edital de Eleição, além de suposta falta de clareza e publicidade. 

OS Candidatos possuem o prazo de 48 horas para impugnar qualquer candidato concorrente inscrito (veja aqui). 

O Presidente da Comissão Organizadora Eleitoral das Eleições para Conselheiro Tutelar do Município de Tarauacá, Sr. Sérgio de Aragão Bevilacqua, deferiu pedidos de inscrição de candidatos com currículos questionáveis, do ponto de vista moral, ético, profissional e jurídico, segundo afirmou um internauta, que pediu sigilo para não revelar seu nome.

DENÚNCIAS DE FALHAS NO EDITAL

O Edital das eleições (veja aqui) prever os requisitos mínimos para inscrição, dentre os quais está no item 2.1.1 “Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral“. 

Nas redes sociais, munícipes de Tarauacá já apontaram inconsistências e falhas no edital, como ausência de conteúdo programático e as disciplinas que serão exigidas na prova objetiva, uma das etapas do certame. Outro ponto questionado foi a ordem das etapas previstas no Edital: inscrição, prova de aferição de conhecimentos, exames médicos e psicológicos, e campanha eleitoral. 

Corre nos bastidores, a informação que todo pleito será anulado judicialmente, porque há uma articulação para denunciar o Edital por falta de publicidade e clareza. Munícipes afirmam que faltou publicidade no Diário Oficial do Estado – DOE, bem como publicidade em sites locais. 

CANDIDATOS COM PENDÊNCIAS JUDICIAIS QUESTIONÁVEIS

A Comissão Organizadora Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (01) a lista dos candidatos inscritos para a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Tarauacá para o quadriênio 2020/2023. Ou seja, os candidaturas inscritas e aprovadas na 1ª Etapa. Clique aqui para ver.

Hoje, Bevilacqua publicou Nota informando a listagem dos candidatos inscritos ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares, bem como abriu o prazo de 48 horas para apresentação de eventuais impugnações aos nomes dos inscritos, que poderão ser realizadas por quaisquer cidadãos do Município de Tarauacá, com as razões devidamente fundamentadas e assinada pelo denunciante. 

O item 7.6.1 do Edital, determina que “O candidato que não observar os termos deste edital poderá ter a sua candidatura impugnada pela Comissão Eleitoral“. O que supostamente não foi feito por Bevilacqua. 

DO CANDIDATO ANTÔNIO AIRES DA SILVA

É questionável a candidatura de ANTÔNIO AIRES DA SILVA, inscrição nº. 03, tendo em vista que o mesmo afirmou nos autos judiciais nº. 0700440-79.2018.8.01.0014 (AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), que está “incapacitado para exercer suas atividades campesinas habituais por ter sido acometida por espondilopatia degenerativa lombo-sacra incipiente, conforme consta do laudo médico anexo”.

Um candidato que solicita auxílio-doença do INSS não está apto ao exercício de trabalho, seja onde for.

Portanto, o candidato não apresenta as condições físicas mínimas ao exercício do cargo, dentre os requisitos mínimos exige-se aptidão física. Razão pela qual é questionável o deferimento de sua inscrição por evidente ausência do requisito da aptidão física.

Cuja informação poderá ser confirmada através do site: https://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do

DA CANDIDATA MARIA CÉLIA CLOVIS DO NASCIMENTO

Também é questionável a candidatura de MARIA CÉLIA CLOVIS DO NASCIMENTO, inscrição nº. 29, tendo em vista que a mesma fez acordo de transação penal com o Ministério Público do Acre, e cumpriu/cumpre pena de prestação de serviços à comunidade na ação criminal nº. 0000079-40.2017.8.01.0014, que tramita no Juizado Especial Criminal da Comarca de Tarauacá.

Afirmou o Ministério Público nos autos da ação judicial que “No dia 02/01/17, por volta das 17:00 horas, na quadra próximo a Escola Valdina Torquato do Nascimento, nesta cidade, a denunciada Maria Célia Clóvis do Nascimento desacatou funcionário público no exercício de sua função”.

O MP afirma ainda que “Apurou-se que o diretor da escola Valdina Torquato Nascimento, senhor Valter Nascimento de Souza, ao receber a denunciada para tratar de assuntos referentes ao uso e ocupação da quadra esportiva, foi desacatado. É que Maria Célia Clóvis do Nascimento, insatisfeita com a reunião, desrespeitou, menosprezou e afrontou o diretor da escola”.

Consta que Maria Célia proferiu palavras de baixo calão, gritou, chutou e arremessou objetos ao chão. Consta que a denunciada, alterada, chutou uma lixeira que estava do lado de fora da sala e disse: tu pensa que manda naquela porra seu vagabundo (…) vai tomar no cu”, afirmou o Promotor de Justiça. 

Cuja informação poderá ser confirmada através do site: https://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do

O item 2.1.1 do Edital dispõe que é requisito “Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral“. 

Considerando que a candidata celebrou acordo de transação penal com o Ministério Público, sobre fatos e infração penal à ela imputada, é no mínimo questionável sua idoneidade moral

DO CANDIDATO JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA

A Redação do Acre.com.br também checou a candidatura de JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA, inscrição nº. 031, tendo em vista que o mesmo é réu nos autos judiciais nº. 0800078-51.2019.8.01.0014 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO POR DANOS AO ERÁRIO, PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).

O Ministério Público Estadual ajuizou ação contra o referido cidadão, que atualmente ocupa o cargo de conselheiro tutelar.

Segundo afirma a Promotoria de Justiça, esta foi informada pelos Conselheiros Tutelares Maria Rosilandia R. Marinho, Camila Figueiredo Albuquerque, Antonio de Souza Castro e Antonio Elenio Soares Lima, no qual informa que o demandado, também Conselheiro Tutelar José Carlos utilizou indevidamente, para fins particulares o veículo automotor do Conselho Tutelar, no dia 14 de novembro de 2018, entre as 12h e 15h30m, tendo sofrido acidente na BR 364, aproximadamente no Km 19, trecho TK/CZS, o que provocou vários danos ao veículo automotor, consistente no seu capotamento, conforme consta no registro fotográfico em abaixo.

 

O Promotor afirmou ainda que José Carlos “apropriou-se ilegalmente de veículo de utilização do Conselho Tutelar para fins particulares, o que comprova sua improbidade e falta total de condições de permanecer em sua função. Os Conselheiros mencionados são unânimes em confirmar os fatos narrados”.

Considerando que o candidato responde à processo, cuja denúncia foi oferecida pelo  Ministério Público, sobre fatos narrados pelos próprios colegas conselheiros tutelares, é também questionável sua idoneidade moral, que é um dos requisitos para a inscrição como conselheiro. 

Por Acre.com.br

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