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DENÚNCIA

EXCLUSIVO: Jenilson e vereadores em guerra judicial – parlamentares afirmaram que deputado é ‘possível padrinho’ de empresa investigada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Vereadores afirmaram que Jenilson é ´possível padrinho de serviços sociais´, de empresa investigada por esquema milionário.

Os vereadores de Porto Acre teriam afirmado que Jenilson Leite seria ´possível padrinho de serviços sociais´ de uma empresa de Tarauacá, envolvida em esquemas fraudulentos com contrato no valor de valor R$ 1.638.720,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais).

Jenilson nega participação na empresa, e diz que vereadores ofenderam sua dignidade, honestidade e honra. O parlamentar pede que a Justiça obrigue os vereadores a excluírem seu nome do requerimento de instauração da CPI, que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Acre.

O deputado estadual Janilson Lopes Pessoa (PCdoB), entrou em guerra judicial contra os vereadores Gilberto Ribeiro de Oliveira (PV, 2º Secretário), Dilcelio Nogueira da Silva (PEN) e Denis Sergio de Jesus Vale (PSD, 1º Secretário), todos de Porto Acre, município do interior do Acre.

Segundo o processo nº.0702839-86.2019.8.01.0001, protocolado em 20/03/2019, junto à 3ª Vara Cível de Rio Branco (o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso público, como prevê a regra geral em matéria de direito processual civil, onde a publicidade dos atos processuais é a regra, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do sitio do TJAC), o parlamentar processa os três vereadores em razão de supostas ofensas morais, decorrentes da inclusão do seu nome na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

O deputado estadual alegou que presta serviços médicos voluntários, por isso, a inclusão do seu nome no requerimento de instauração de CPI provocou-lhe danos morais. O deputado pede indenização por dano moral e condenação dos vereadores ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

SUPOSTA ACUSAÇÃO DOS VEREADORES CONTRA JENILSON

Conforme documentos obtidos com exclusividade pelo Portal Acre.com.br, os vereadores de Porto Acre teriam afirmado que Jenilson Leite seria ´possível padrinho de serviços sociais´, de uma empresa de Tarauacá, envolvida em esquemas fraudulentos com contrato no valor de valor R$ 1.638.720,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais).

O Portal Acre.com.br apurou que os vereadores de Porto Acre efetivaram a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 12/03/2019, para apurar possíveis desvios de verbas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Acre.

Segundo as advogadas do deputado Jenilson, os vereadores afirmaram que ´As denúncias a serem apuradas são por conta das empresas citadas, Centro de Saúde e Diagnóstico da Família R.O CAMPOS EIRELI – ME, contrato no valor R$ 1.638.720,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais), empresa de Tarauacá, TENDO O DEPUTADO JENILSON LEITE (PCDOB) COMO POSSÍVEL PADRINHO DE SERVIÇOS SOCIAIS, EM QUE TESE FORAM PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO´.

DEPUTADO REAGE E AFIRMA QUE FAZ ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO

O parlamentar afirmou que desconhece as acusações dos vereadores de Porto Acre, e que não tem qualquer VÍNCULO com as Empresas envolvidas no requerimento de instalação de CPI.

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma Jenilson Leite, ´já realizava trabalhos voluntários no Município de Tarauacá e Jordão, realizando atendimentos nos seringais, nas comunidades carentes. A solidariedade faz parte da sua vida, pois, quando o mesmo concluiu o Curso de Medicina em Cuba, foi voluntário na Ação Humanitária no Haiti, após terremoto que devastou o país´.

´No município ora citado, foram realizados diversos atendimentos de saúde, todos de FORMA GRATUIDA E VOLUNTÁRIA, quais foram: Vila Tocantins em 30 de Abril de 2017; Vila do V no dia 1º de Julho de 2017; Porto Acre (sede) – Saúde da Mulher no dia 10 de Março de 2018; Porto Acre (sede) – Saúde da Mulher 24 de Março de 2018; Vila Tocantins no dia 30 de Julho de 2018; e Vila Caquetá no dia 3 de Maio de 2018´, explica Jenilson.

Jenilson afirma ainda que ´algumas das Ações de Saúde que foram realizadas no Município de Porto Acre, contaram com a PARCERIA da Prefeitura Municipal de Porto Acre, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde do município, na realização de atendimentos médicos voltados a mulheres, em atendimento especializados em ultrassonografia da mama, ultrassonografia Obstétrica, endovaginal e eletrocardiograma com o Autor da Presente ação e Atendimento Ginecológico com o Dr. Gean Carlos´.

´Essa parceria era feita com a Prefeitura de Porto Acre e a Secretaria de Saúde do Município, que disponibilizavam o espaço da prefeitura e alguma equipe para auxiliar nos atendimentos´, afirma o médico.

O deputado pede que os vereadores sejam condenados a se retratarem publicamente na Câmara de Vereadores do Município de Porto Acre e em veículo de imprensa de grande circulação; pede também dano moral, a título compensatório a reparação de danos no montante de R$100.000,00 (cem mil reais); e que a Justiça obrigue os vereadores a excluírem seu nome do requerimento de instauração da CPI, que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Acre.

DECISÃO INICIAL DA JUSTIÇA

A Excelentíssima Senhora Juíza Dra. Zenice Mota Cardozo, determinou que o deputado estadual pagasse as custas processuais iniciais no valor de R$ 1.500,00. O que foi feito.

A Juíza afirmou ainda que os documentos apresentados pelas advogadas do parlamentar estariam ilegíveis, e determinou juntar documentos legíveis para maior compreensão. O que foi realizado.

A Juíza determinou que o deputado modifique sua petição para incluir o ente municipal, tendo em vista que ´o vereador não age em nome próprio, mas sim em nome do Poder Público (Município)´, disse a Magistrada.

As advogadas do parlamentar realizavam o ato, porém, a Juíza determinou novamente que fosse refeito. As advogadas então incluíram como réu, o MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, que será representado pela Procuradoria do Município de Porto Acre.

No dia 24 de abril de 2019, a Excelentíssima Senhora Juíza Dra. Zenice Mota Cardozo declinou da competência e ordenou a remessa dos autos, para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Porto Acre.

O OUTRO LADO

As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de atos instrutórios, onde poderão apresentar provas e alegar toda a matéria de defesa. Haverá também audiência de conciliação, onde as partes poderão fazer acordo.

A Reportagem do Acre.com.br tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. A Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar texto completo para o e-mail [email protected] ou WhatsApp 99988-7585, cuja versão será publicada integralmente.

O processo estar em fase inicial. Os reclamados não foram condenados ou sentenciados. Vale dizer, os reclamados ainda não foram sequer citados para contestar o processo.

O processo tramitará na Vara de Fazenda Pública de Porto Acre.

LEIA A DENÚNCIA DOS VEREADORES

1 Comment

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    Renata Oliveira

    30 de abril de 2019 at 13:14

    A MENTIRA JAMAIS PREVALECERÁ DIANTE DA VERDADE .
    Antes mesmo de tomar posse como Deputado Estadual, já realizava trabalhos voluntários , no Haiti, no Município de Tarauacá e Jordão, realizando atendimentos nos seringais, nas comunidades carentes. A solidariedade faz parte de sua vida. Como Deputado Estadual e Médico Infectologista, sendo de conhecimento de todos, que exerce um trabalho social em todos os Municípios do Estado do Acre, realizando trabalhos VOLUNTÁRIOS em Brumadinho e todas as regiões do nosso Estado, que ao longo dos últimos anos foram realizadas mais de 150 ações de saúde.
    Portanto, desconhece as alegações e não tem qualquer VÍNCULO com as Empresas envolvidas no requerimento.
    A partir de tais declarações, percebe-se que os vereadores ofenderam a dignidade e o decoro, além de imputar fato ofensivo a sua reputação, honra e imagem. Por essa razão, está tomando as medidas judiciais cabíveis ao caso, para que sejam condenados a se retratarem publicamente e a ressarcirem a título de dano moral o valor que o judiciário achar que é devido.

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ACRE

ROBERTO DUARTE DENUNCIA O ABASTECIMENTO DE BARCOS DE FORMA IRREGULAR EM CRUZEIRO DO SUL

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Durante a sessão desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),o deputado Roberto Duarte (MDB) em seu pronunciamento denunciou que os barcos continuam sendo abastecidos de forma irregular no Porto de Cruzeiro do Sul. O parlamentar frisou que, mesmo após o anúncio feito pelo governo do Estado de que o abastecimento dos barcos teria que ser feito com acompanhamento do Corpo de Bombeiros, a prática ilegal continua acontecendo na região.

“Recebi fotos que comprovam que os barcos continuam sendo abastecidos de maneira ilegal em Cruzeiro do Sul, sem nenhum tipo de fiscalização. As imagens mostram um caminhão tanque abastecendo barcos em condições precárias naquela região, isso é um absurdo. Providências precisam ser tomadas”, disse.

Roberto Duarte relembrou a explosão em uma embarcação que deixou 18 pessoas gravemente feridas, no Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul. O barco transportava mercadorias, pessoas e combustível para os municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

“Pensei que esse trágico acidente serviria de exemplo, que as pessoas seriam mais cuidadosas e agiriam com mais responsabilidade.” Acrescentou o deputado.

O parlamentar sugeriu ainda a construção urgente de um porto exclusivo para o abastecimento de combustível em Cruzeiro do Sul, que ofereça uma infraestrutura de segurança, tanto para quem vai abastecer, quanto para os tripulantes das embarcações.

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DENÚNCIA

Médico que estaria atendendo sem registro profissional no interior será investigado pelo MP

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, responsável Promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC), decidiu instaurar um processo administrativo para dar continuidade à apuração de veracidade de denúncia anônima, onde aponta que um médico estaria, supostamente, exercendo a profissão, sem o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da instituição, nesta sexta-feira (23).

A denúncia do médico que não teve sua identidade revelada já que o processo de investigação está em curso, aponta que ele estaria no exercício irregular da profissão por médico com título de especialista sem a necessária revalidação do diploma em território brasileiro.

“Determino que o setor administrativo desta Promotoria de Justiça adote as seguintes providências: Observar as determinações constantes da Resolução retro, no que se refere à prorrogação de prazo e à publicidade”, diz trecho.

O juiz oficiou o Conselho Regional de Medicina para que encaminhe ao órgão ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos autos do processo no Ofício n. 147/2019, ao CRM/AC, situado em Rio Branco.

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