NOSSAS REDES

DENÚNCIA

EXCLUSIVO: Jenilson e vereadores em guerra judicial – parlamentares afirmaram que deputado é ‘possível padrinho’ de empresa investigada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Vereadores afirmaram que Jenilson é ´possível padrinho de serviços sociais´, de empresa investigada por esquema milionário.

Os vereadores de Porto Acre teriam afirmado que Jenilson Leite seria ´possível padrinho de serviços sociais´ de uma empresa de Tarauacá, envolvida em esquemas fraudulentos com contrato no valor de valor R$ 1.638.720,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais).

Jenilson nega participação na empresa, e diz que vereadores ofenderam sua dignidade, honestidade e honra. O parlamentar pede que a Justiça obrigue os vereadores a excluírem seu nome do requerimento de instauração da CPI, que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Acre.

O deputado estadual Janilson Lopes Pessoa (PCdoB), entrou em guerra judicial contra os vereadores Gilberto Ribeiro de Oliveira (PV, 2º Secretário), Dilcelio Nogueira da Silva (PEN) e Denis Sergio de Jesus Vale (PSD, 1º Secretário), todos de Porto Acre, município do interior do Acre.

Segundo o processo nº.0702839-86.2019.8.01.0001, protocolado em 20/03/2019, junto à 3ª Vara Cível de Rio Branco (o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso público, como prevê a regra geral em matéria de direito processual civil, onde a publicidade dos atos processuais é a regra, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do sitio do TJAC), o parlamentar processa os três vereadores em razão de supostas ofensas morais, decorrentes da inclusão do seu nome na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

O deputado estadual alegou que presta serviços médicos voluntários, por isso, a inclusão do seu nome no requerimento de instauração de CPI provocou-lhe danos morais. O deputado pede indenização por dano moral e condenação dos vereadores ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

SUPOSTA ACUSAÇÃO DOS VEREADORES CONTRA JENILSON

Conforme documentos obtidos com exclusividade pelo Portal Acre.com.br, os vereadores de Porto Acre teriam afirmado que Jenilson Leite seria ´possível padrinho de serviços sociais´, de uma empresa de Tarauacá, envolvida em esquemas fraudulentos com contrato no valor de valor R$ 1.638.720,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais).

O Portal Acre.com.br apurou que os vereadores de Porto Acre efetivaram a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 12/03/2019, para apurar possíveis desvios de verbas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Acre.

Segundo as advogadas do deputado Jenilson, os vereadores afirmaram que ´As denúncias a serem apuradas são por conta das empresas citadas, Centro de Saúde e Diagnóstico da Família R.O CAMPOS EIRELI – ME, contrato no valor R$ 1.638.720,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais), empresa de Tarauacá, TENDO O DEPUTADO JENILSON LEITE (PCDOB) COMO POSSÍVEL PADRINHO DE SERVIÇOS SOCIAIS, EM QUE TESE FORAM PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO´.

DEPUTADO REAGE E AFIRMA QUE FAZ ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO

O parlamentar afirmou que desconhece as acusações dos vereadores de Porto Acre, e que não tem qualquer VÍNCULO com as Empresas envolvidas no requerimento de instalação de CPI.

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma Jenilson Leite, ´já realizava trabalhos voluntários no Município de Tarauacá e Jordão, realizando atendimentos nos seringais, nas comunidades carentes. A solidariedade faz parte da sua vida, pois, quando o mesmo concluiu o Curso de Medicina em Cuba, foi voluntário na Ação Humanitária no Haiti, após terremoto que devastou o país´.

´No município ora citado, foram realizados diversos atendimentos de saúde, todos de FORMA GRATUIDA E VOLUNTÁRIA, quais foram: Vila Tocantins em 30 de Abril de 2017; Vila do V no dia 1º de Julho de 2017; Porto Acre (sede) – Saúde da Mulher no dia 10 de Março de 2018; Porto Acre (sede) – Saúde da Mulher 24 de Março de 2018; Vila Tocantins no dia 30 de Julho de 2018; e Vila Caquetá no dia 3 de Maio de 2018´, explica Jenilson.

Jenilson afirma ainda que ´algumas das Ações de Saúde que foram realizadas no Município de Porto Acre, contaram com a PARCERIA da Prefeitura Municipal de Porto Acre, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde do município, na realização de atendimentos médicos voltados a mulheres, em atendimento especializados em ultrassonografia da mama, ultrassonografia Obstétrica, endovaginal e eletrocardiograma com o Autor da Presente ação e Atendimento Ginecológico com o Dr. Gean Carlos´.

´Essa parceria era feita com a Prefeitura de Porto Acre e a Secretaria de Saúde do Município, que disponibilizavam o espaço da prefeitura e alguma equipe para auxiliar nos atendimentos´, afirma o médico.

O deputado pede que os vereadores sejam condenados a se retratarem publicamente na Câmara de Vereadores do Município de Porto Acre e em veículo de imprensa de grande circulação; pede também dano moral, a título compensatório a reparação de danos no montante de R$100.000,00 (cem mil reais); e que a Justiça obrigue os vereadores a excluírem seu nome do requerimento de instauração da CPI, que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Acre.

DECISÃO INICIAL DA JUSTIÇA

A Excelentíssima Senhora Juíza Dra. Zenice Mota Cardozo, determinou que o deputado estadual pagasse as custas processuais iniciais no valor de R$ 1.500,00. O que foi feito.

A Juíza afirmou ainda que os documentos apresentados pelas advogadas do parlamentar estariam ilegíveis, e determinou juntar documentos legíveis para maior compreensão. O que foi realizado.

A Juíza determinou que o deputado modifique sua petição para incluir o ente municipal, tendo em vista que ´o vereador não age em nome próprio, mas sim em nome do Poder Público (Município)´, disse a Magistrada.

As advogadas do parlamentar realizavam o ato, porém, a Juíza determinou novamente que fosse refeito. As advogadas então incluíram como réu, o MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, que será representado pela Procuradoria do Município de Porto Acre.

No dia 24 de abril de 2019, a Excelentíssima Senhora Juíza Dra. Zenice Mota Cardozo declinou da competência e ordenou a remessa dos autos, para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Porto Acre.

O OUTRO LADO

As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de atos instrutórios, onde poderão apresentar provas e alegar toda a matéria de defesa. Haverá também audiência de conciliação, onde as partes poderão fazer acordo.

A Reportagem do Acre.com.br tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. A Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar texto completo para o e-mail acrenoticia.com@gmail.com ou WhatsApp 99988-7585, cuja versão será publicada integralmente.

O processo estar em fase inicial. Os reclamados não foram condenados ou sentenciados. Vale dizer, os reclamados ainda não foram sequer citados para contestar o processo.

O processo tramitará na Vara de Fazenda Pública de Porto Acre.

LEIA A DENÚNCIA DOS VEREADORES

Advertisement
1 Comment

1 Comment

  1. Avatar

    Renata Oliveira

    30 de abril de 2019 at 13:14

    A MENTIRA JAMAIS PREVALECERÁ DIANTE DA VERDADE .
    Antes mesmo de tomar posse como Deputado Estadual, já realizava trabalhos voluntários , no Haiti, no Município de Tarauacá e Jordão, realizando atendimentos nos seringais, nas comunidades carentes. A solidariedade faz parte de sua vida. Como Deputado Estadual e Médico Infectologista, sendo de conhecimento de todos, que exerce um trabalho social em todos os Municípios do Estado do Acre, realizando trabalhos VOLUNTÁRIOS em Brumadinho e todas as regiões do nosso Estado, que ao longo dos últimos anos foram realizadas mais de 150 ações de saúde.
    Portanto, desconhece as alegações e não tem qualquer VÍNCULO com as Empresas envolvidas no requerimento.
    A partir de tais declarações, percebe-se que os vereadores ofenderam a dignidade e o decoro, além de imputar fato ofensivo a sua reputação, honra e imagem. Por essa razão, está tomando as medidas judiciais cabíveis ao caso, para que sejam condenados a se retratarem publicamente e a ressarcirem a título de dano moral o valor que o judiciário achar que é devido.

Comente aqui

CIDADES

Polícia ainda não conseguiu prender filho de deputado que está foragido em Rondônia

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O empresário Cristian Silva, filho do deputado Manoel Moraes (PSB) ainda não foi encontrado pela  Polícia Civil. A justiça decretou a sua prisão e de mais seis pessoas na Operação Mitocôndria.

De acordo com Manoel Moraes, Cristian está participando de uma pescaria previamente agendada. “Eu cheguei no apartamento e soube que ele tinha ido a uma pescaria já programado a muito tempo. Estou mandando nosso pessoal ir atrás dele pra se apresentar”, disse.

A prisão de Cristian chegou a ser divulgada por ac24horas, mas a polícia informou que ele ainda não foi preso e que está a procura do empresário.

De acordo com os investigadores, Cristian é considerado foragido e estaria no Estado de Rondônia.

De acordo com os advogados de Cristian, ele deverá se apresentar as autoridades no período da tarde. O apartamento aonde reside foi alvo de busca e apreensão.

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Esquema da merenda contabilizou “consumo” de 60 toneladas de açúcar em 10 dias.

Durante a coletiva de imprensa, a Polícia Civil detalhou um pouco de como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos destinados à merenda escola.

A frase “tirar comida da boca de criança”, nunca fez tanto sentido.

A organização criminosa que virou o conluio entre empresários e servidores públicos fazia com que estudantes consumissem produtos de qualidade abaixo do que era pago.

A matemática é simples. O empresário recebia por determinado produto especificado na licitação como diz as especificações do processo licitatório. Na hora da entrega, o empresário entregava um material bem abaixo na qualidade e, consequentemente, de valor bem menor. Com isso, enquanto os estudantes consumiam produtos de qualidade duvidosa, o empresário ganhava mais dinheiro, pagava o servidor que fazia vista grossa ao esquema.

Isso quando o produto era entregue, já que as investigações apontam que muitos produtos, mesmo não sendo entregues foram pagos normalmente.

Uma outra faceta do golpe era a entrega parcial dos produtos. O empresário entregava uma quantidade, mas nos documentos era lançado uma quantidade superfaturada e fraudulenta.

Era comum no esquema aparecer nas notas grandes quantias de produtos que deveriam durar diversos meses e como a quantidade real entregue era bem menor, os produtos acabavam rapidamente.

Outro esquema revelado era com a distribuição de carne. No contrato que se previa entrega de carne de primeira, os alunos se alimentavam de carne de segunda, com qualidade bem inferior.

O delegado Alcino Júnior confirmou algumas das descobertas da investigação. “Ainda é prematuro falar em número porque ainda estamos em investigação. Mas, podemos dizer, por exemplo, claramente que entregas foram feitas e por essas entregas os alunos teriam que ter consumido mais 60 mil quilos de açúcar em 10 dias”, diz.

Essas empresas, além de investigadas, vão passar por um procedimento administrativo e devem ficar proibidas de firmar contrato com o poder público.

 

Continue lendo

ACRE

Principal alvo da operação, filho do deputado Manoel Moraes é preso pela polícia

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O empresário Cristian Silva Salves, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), foi um dos 7 presos durante a operação Mitocôndria, desencadeada pela Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à corrupção – DECOR e Departamento de Inteligência – DI, na manhã desta quinta-feira, 9.

As autoridades cumprem ainda 20 mandados de busca e apreensão as sedes de 4 empresas em Rio Branco, Tarauacá e Xapuri, além dos armazéns de merenda escolar da SEE, em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Outro preso seria o cunhado do deputado, conhecido por Manoel Tarauacá, que teria sido detido em Rio Branco. Todas as empresas ligadas a família do parlamentar foram visitadas pela polícia. Em um dos armazéns os agentes da PC encontraram armas.

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

Grupos de notícias