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Facebook e Whatsapp criam canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Iniciativa cumpre norma do TSE e visa agilizar o cumprimento de decisões judiciais a respeito de conteúdo de cunho eleitoral divulgado por meio das duas plataformas.

A plataforma de mensagens instantâneas Whatsapp criou, nesta terça-feira (17), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.

As duas plataformas digitais criaram endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

WhatsApp

Com a iniciativa de criar esse canal direto com a Justiça Eleitoral, as empresas cumprem o disposto na Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas. Além disso, devem informar o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.

Para o secretário Judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, a criação dessa forma de comunicação é fundamental para garantir rapidez e efetividade às decisões da Justiça Eleitoral que tratam de conteúdos divulgados na internet e em plataformas digitais e outros veículos de informação. “Esses endereços de e-mail são o elo para a efetividade da decisão judicial”, afirma. Segundo ele, decisões que determinem a exclusão de conteúdo que circule pela internet poderão ser cumpridas de maneira mais ágil, o que é muito importante no período eleitoral. TSE.

Educação de Trânsito

Professores e gestores se aperfeiçoam em educação de trânsito e recebem certificação

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Na última sexta-feira, 25, professores e gestores das escolas públicas de Tarauacá, participaram de um Oficina para Multiplicadores, cujo propósito foi trocar experiências e conhecimentos sobre ações voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também abordando conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

A oficina foi realizada na Escola Instituto São José, e contou com a presença de professores e gestores da rede de ensino municipal e estadual. A atividade é resultado do Programa de Educação Trânsito, uma iniciativa do Gabinete Civil da Prefeita Marilete, e resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ac), através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, e conta com o apoio de secretários municipais e gestores das escolas públicas do município e estado.

As ações educativas iniciaram dia 14/10, e se estenderão até dia 31/10. A partir desta terça-feira, 29/10, serão priorizadas mais quatro escolas do município, sendo Escola Almirante, Creche Fernanda Lima, Escola 15 de Junho e Escola Valdina Torquato.

 

A equipe do DETRAN que promoveu a Oficina para Multiplicadores era composta pelos Educadores de Trânsito Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca.

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EXCLUSIVO

EXCLUSIVO: Veículo de fuga utilizado por assassinos do Dr Baba poderá ser liberado; acusados continuam presos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No depoimento em delegacia, um dos acusados, José Renê do Nascimento Avelino, afirmou que o veículo de fuga pertencia ao compassa Lucas Silva de Oliveira, atualmente preso no Presídio do município de Senador Guiomard.

Foto de capa: Lucas Silva de Oliveira, 29 anos. Inquérito policial afirma que ele conduzia o veículo da fuga, e foi o mentor intelectual do crime. 

O automóvel de marca GM/CELTA 2F LIFE, ano 2006, cor preta, placa KIY1463, que foi utilizado como veículo de fuga pelos criminosos que mataram o médico Rosaldo Firmo de Aguiar França, no dia 27/10/2018, no município de Feijó, poderá ser restituído nos próximos dias ao proprietário R.B.R.

Acontece que o proprietário R.B.R. ajuizou pedido de restituição de coisa apreendida, requerendo que a Justiça criminal de Feijó devolva o veículo. Segundo o advogado do autor, “(..) a despeito da autoria da infração praticada, o Requerente não tem envolvimento algum, e o bem apreendido pertence à Requerente que o adquiriu de forma lícita, conforme fazem prova os documentos inclusos no próprio caderno processual, os quais demonstram a licitude da propriedade“.

E prossegue argumentando “Primeiramente, cumpre esclarecer que o automóvel pertence à Requerente, não havendo que se falar em relação do ilícito penal investigado com a aquisição de referenciado bem. Desta sorte, negar a restituição do bem apreendido seria trazer punição de sobremodo injusta ao Requerente, uma vez que este não guarda relação alguma com a infração que lhe foi imputada. Vê-se, de pronto, que não subsistem motivos plausíveis que justifiquem a manutenção da apreensão do referido bem“. 

Entretanto, segundo um dos participantes do crime, José Renê do Nascimento Avelino, o veículo de fuga pertencia ao compassa Lucas Silva de Oliveira, atualmente preso no Presídio Dr. Francisco de Oliveira Conde. Foi com tal veículo que os autores do crime se evadiram do local.

Veja trecho do depoimento de José Renê do Nascimento Avelino:

No dia 02 de outubro, o magistrado da Comarca de Feijó, Dr. Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou vista dos autos ao Ministério Público Estadual, o qual poderá emitir parecer favorável à restituição, ou negá-la. 

O pedido de restituição do veículo aguarda parecer do Ministério Público Estadual. 

O acusado José Renê do Nascimento Avelino é defendido pelo advogado Francisco Eudes da Silva Brandão. O réu Felipe de Oliveira Rodrigues é defendido pelo defensor público Dr. Diego Victor Santos Oliveira. O acusado Lucas Silva de Oliveira é defendido pelos advogados, Dr. Tobias Levi de Lima Meireles, Ricardo Alexandre Fernandes Filho e Thomas César Salgueiro. Antonio Elineldo Vieira de Lima é defendido pelo advogado Benaias Pedro Nascimento da Silva.

Em audiência de interrogatório, o acusado negou participação nos fatos. Veja o interrogatório: 

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