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Fotos: Coronel Ulysses promete uma “Nova Revolução Acreana” em seu mandato

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O candidato a governador, Coronel Ulysses Araújo (PSL), realizou nesta sexta-feira (24) a Primeira Caminhada 17 de Cruzeiro do Sul permitida pela Lei Eleitoral. Ele prometeu uma “Nova Revolução Acreana” por meio de sua vitória nas urnas.

Acompanhado pelo candidato a vice-governador, o empresário Réssini Jarude, pelo candidato ao Senado, o advogado Paulo Pedrazza, e pelos candidatos da chapa proporcional da Coligação Muda Acre de Verdade, Coronel Ulysses afirmou que deverá concluir todas as obras abandonadas pelo atual governador, como a BR-364 que foi entregue inacabada.

“Precisamos fazer uma Nova Revolução no Acre, precisamos devolver o Estado aos acreanos. Para isso, precisamos da ajuda de todos. Pois, além dos problemas de violência e falta de emprego, a região do Juruá sofre outro grave problema, o isolamento, já que em 20 anos, os atuais governantes não foram capazes de concluir as obras da BR-364. O dinheiro gasto aqui daria para fazê-la umas cinco vezes”, afirmou o candidato de Jair Bolsonaro.

Coronel Ulysses liderou ainda um adesivaço que havia sido solicitado por seguidores e candidatos a deputado. Durante o evento, ele apresentou as propostas de governo que busca mudar a gestão pública. Natural de Cruzeiro do Sul, o candidato aproveitou para rever amigos de infância e familiares que também fizeram adesão ao movimento. Toda a mobilização contou ainda com o ex-prefeito de Mâncio Lima, João de Deus. Por Assessoria.

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JUSTIÇA

Justiça determina reinclusão de professora em plano de saúde; autora exige R$ 50 mil de indenização

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Unimed RB e Sindicato dos Professores são réus em ação judicial movida por professora da rede pública na Comarca de Tarauacá. Juiz concedeu liminar determinando a imediata inclusão da docente no plano de saúde, contratado via sindicato. 

A ação está avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que é o pedido indenizatório da professora contra os réus. 

Segundo consta no processo, uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada de Urgência, ajuizada por M. de F. O. dos S. M., em face do Sindicado dos Professores da Rede Publica de Ensino do Estado do Acre – SINPROACRE e UNIMED Rio Branco, a professora aposentada é participante de plano de saúde coletivo intermediado pelo SINPROACRE junto a UNIMED, e que tal plano de saúde está ativo há mais de 10 anos.

A advogada da autora, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, argumentou que sua cliente, durante o período de vigência do plano sempre foi diligente nos pagamentos das mensalidades, e que ao procurar a UNIMED para agendar consulta médica, foi informada que havia sido excluída do plano em comento, e que o mesmo fora cancelado de forma unilateral.

A advogada informou que, ao buscar informações acerca do cancelamento, sua cliente foi informada de que havia sido excluída do plano no mês de outubro de 2019, não lhe sendo prestados maiores esclarecimentos sobre a exclusão.

A autora então requereu na justiça, em sede liminar, que fosse deferida a tutela de urgência determinado sua reinclusão no plano de saúde, com os descontos realizados por meio de débito automático na conta bancária de sua titularidade.

O magistrado da Comarca de Tarauacá, Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, proferiu decisão liminar favorável à professora, determinando “(…) DEFIRO o pedido liminar colimado nos autos e determino à UNIMED Rio Branco que inclua a requerente no plano de saúde o qual era beneficiaria, sendo vedado a cooperativa a exigência de novos prazos de carência. Ressalto que a eficácia da presente decisão está condicionada à comprovação do pagamento dos meses em que não houve desconto da mensalidade do plano de saúde na conta da autora, devendo a mesma proceder com o recolhimento dos valores em conta vinculada ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ineficácia e revogação da presente decisão“, destacou o magistrado. 

A advogada pede ainda que sejam os réus condenados a pagar à sua cliente, a título de danos morais, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os réus serão citados nos próximos dias para apresentar contestação e cumprir a decisão liminar. 

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ACRE

Coronavírus: MPAC, MPF e MPT recomendam prorrogação da medida que suspende eventos e atividades com aglomerações

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram no domingo, 29, uma recomendação conjunta (link) para que o governo do Estado prorrogue, pelo prazo mínimo de 15 dias, a medida preventiva de suspensão das atividades e eventos com aglomeração, para proteger a população acreana do contágio pelo Coronavirus (SARS Cov-2).

O documento recomenda também que o Estado abstenha-se de realizar nova ampliação do rol de atividades econômicas e serviços, que poderão funcionar durante o período de prorrogação das medidas, esclarecendo que não se está em uma cruzada dilemática entre os impactos sobre a saúde ou sobre a economia, mas sobre salvar vida e também as atividades econômicas, ressaltando a grande preocupação que os MP têm sobre os impactos sobre o emprego e renda.

A recomendação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e pela procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne Guerra Viana.

O documento também teve a assinatura do promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro e refere-se diretamente aos itens elencados no Art. 2º do Decreto Estadual nº. 5.496/2020, que suspendeu em todo o território acreano, as seguintes atividades e eventos.

Está suspensa a atividade em estabelecimentos comerciais; atividades em feiras, inclusive feiras livres; as atividades em shopping centers, inclusive em seus estacionamentos; atividades em cinemas, clubes de recreação, buffet, academias de ginástica, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, boates, teatros, casas de espetáculos, casas de shows, centros culturais, circos e clínicas de estética.

A medida também se refere a eventos religiosos em templos ou locais públicos, inclusive, reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos, além de agrupamentos de pessoas em locais públicos.

A recomendação destaca, dentre diversas considerações, a condição de transmissão comunitária pelo coronavirus em todo o território nacional e o aumento de novos casos de Covid-19 no estado.

O documento também traz referências apontadas em estudos feitos por profissionais médicos e pesquisadores da Universidade Federal do Acre (Ufac), onde há indicação de que o sistema de saúde do Estado já se encontra saturado e com leitos insuficientes para a pandemia.

A não observância dos termos da recomendação conjunta implicará na adoção de medidas necessárias à sua invalidação no âmbito de atribuição de cada um dos órgãos subscritores.

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