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Gestão Nunes faz apenas 15% dos abortos legais na cidade – 17/10/2024 – Equilíbrio e Saúde

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Luana Lisboa

As unidades de saúde municipais de São Paulo tiveram uma redução nas internações por abortos legais nos primeiros sete meses de 2024, após fim do serviço no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, instituição que era referência no atendimento.

Neste ano, o município fez apenas 15% (43) dos abortos por razões médicas e legais que aconteceram na cidade, conforme dados do DataSus. O número representa uma queda de cerca de sete pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado e de 15 pontos percentuais em relação a todo o ano de 2023.

No ano passado, serviços municipais fizeram 29% dos abortos legais na cidade (158, dos quais 124 foram feitos no Cachoeirinha). A porcentagem se manteve em 2022.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a redução pode significar que as pacientes não estão sendo devidamente encaminhadas dentro do serviço municipal ou mesmo que os dados estão sendo mascarados em meio aos de aborto espontâneo. Houve ainda casos em que meninas mais jovens vítimas de estupro foram a outros estados em busca de acesso ao procedimento.

Procurada, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) não respondeu aos questionamentos sobre a redução dos abortos, mas informou que “atende às demandas de aborto a partir de determinação legal e em observância à legislação”.

Segundo Juliana Salles, diretora do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), sempre houve barreiras, especialmente na atenção primária, sobre o assunto. “Não há uma orientação clara do município de para onde encaminhar. Não existia antes e continua não existindo, mas antes a gente sabia do serviço do Cachoeirinha, e agora é uma incógnita.”

O Projeto Vivas tem atuado para auxiliar pacientes no encaminhamento aos serviços na capital paulista e em outros estados. A advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva da ONG, diz que tem evitado enviar vítimas de violência sexual aos hospitais municipais por notar um entrave no atendimento a essas mulheres.

Em vez disso, o Hospital da Mulher, de administração do governo do estado, tem sido o local de envio padrão. A unidade internou a maioria das pessoas que precisaram do serviço nos últimos anos, conforme o DataSUS, e tem feito o procedimento em casos de gestações acima das 22 semanas.

Apesar do fechamento do serviço no Cachoeirinha, no entanto, neste ano foram feitos nove abortos legais no local. Sobre o assunto, a SMS diz que, por não ter acesso aos prontuários, não sabe dizer do que se tratam os procedimentos.

Procurada ainda via lei de acesso à informação pela Folha, a prefeitura não apresentou números sobre atendimentos de aborto, afirmando que os dados são protegidos por sigilo para resguardar o anonimato das pacientes.

No início deste ano, a Polícia Civil chegou a abrir um inquérito para investigar o acesso da Prefeitura de São Paulo a dados sigilosos de pacientes que fizeram aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha.

No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro, de risco de morte para a mulher e em situação de bebês anencéfalos. Não há limite de idade gestacional definido.

O Cachoeirinha era o único hospital do município que fazia o serviço para gestações acima das 22 semanas.

Os locais de referência hoje para o aborto legal no município são o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, no Tatuapé, o Hospital Municipal Tide Setúbal, em São Miguel Paulista, ambos na zona leste; Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo, na zona sul, e o Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, no Jardim Sarah, na zona oeste.

Apesar disso, outras unidades fizeram o procedimento em 2024: o Hospital São Luiz Gonzaga (3) e o Hospital Municipal Vereador José Storopolli (1).

Subnotificação de casos

Os números oficiais de abortos legais realizados podem estar subnotificados: muitas vezes os procedimentos podem ser registrados como abortos espontâneos ou mesmo sob códigos que não dizem respeito a abortos, mas sim a hemorragias ou infecções.

Em outros casos, a paciente já pode ter chegado ao hospital para a internação após o uso do misoprostol— substância usada para induzir o aborto— apenas para o esvaziamento uterino.

“Tudo isso esconde causas que não são socialmente aceitas, pelo estigma”, diz Fátima Marinho, médica especialista em medicina preventiva.

O acesso ao serviço acontece ainda de maneira precarizada. Em um caso recente, uma mulher que procurou atendimento no Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, indicado como referência pela prefeitura, relatou ter sido questionada sobre qual nome gostaria de dar para o feto e orientada a apresentar um familiar que concordasse com sua decisão para então fazer o procedimento, embora fosse adulta. Ela já havia sido atendida no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha.

O fechamento do Vila Nova Cachoeirinha antecedeu uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que vetava assistolia fetal, procedimento padrão ouro recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para gravidezes acima de 22 semanas de mulheres vítimas de estupro.

A resolução foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes até o julgamento final da controvérsia.

A resolução, por sua vez, foi motor para o PL Antiaborto por Estupro, que quer colocar um teto de 22 semanas na interrupção de gestações por estupro quando houver viabilidade fetal, aumentando a pena para quem realizar o procedimento (médico ou gestante) após o período.

Após pressão da sociedade civil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que uma série de debates sobre o tema seria feita antes de qualquer decisão dos parlamentares. Ele chegou a anunciar que a relatoria seria feita por uma mulher.

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Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard — Universidade Federal do Acre

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Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.

A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.

O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.

Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.

A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.

A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.

Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.



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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio-interna.jpg

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.

A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.

O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.

A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.

A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.

O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.



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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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