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Gilmar indica negociação para medicamento de R$ 17 mi – 22/10/2024 – Equilíbrio e Saúde

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Marcos Candido

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes diz que está em estudo um acordo de compartilhamento de risco para baratear o Elevidys, medicamento com custo médio de R$ 17 milhões usado para o tratamento da doença chamada Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

O compartilhamento de risco é um trato entre o Ministério da Saúde e as farmacêuticas para pagar, com desconto, por um medicamento fora do SUS enquanto ele é usado e sua eficácia testada entre a população. O método costuma ser usado para tratamentos caros, em geral lançamentos, contra doenças raras.

A fala foi feita pelo ministro do Supremo nesta segunda (21), em evento com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em São Paulo.

Em setembro, Gilmar suspendeu liminares que obrigavam o estado a custear o medicamento, a pedido da União.

O ministro voltou atrás e abriu uma exceção para obrigar o pagamento do Elevidys para crianças com até 7 anos de idade depois do lamento de pais prestes a receberem o valor do Ministério da Saúde após levar o caso dos filhos à Justiça.

Segundo dados do Supremo, 73 ações judiciais contra a União buscam acesso à medicação.

O Elevidys é uma injeção de dose única. Em 2023, foi aprovado nos Estados Unidos pela FDA, equivalente americana da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No Brasil, ainda está em fase de avaliação pela Anvisa.

O paciente com Duchenne não produz uma substância responsável pela recuperação dos músculos após uma contração. A consequência é uma atrofia que se espalha pelo organismo e pode atingir órgãos como o coração.

Gilmar Mendes também defendeu a criação de uma plataforma em que médicos sejam acionados para auxiliar magistrados em decisões que envolvem medicamentos fora do SUS e diminuir a fila de ações judiciais da saúde.

Segundo o ministro, juízes se “curvam” a laudos emitidos por profissionais sem terem conhecimento sobre a eficácia e a necessidade de medicamentos caros e fora da lista do SUS.

“Estamos com decisões contraditórias e alguns juízes simplesmente estão liberando, e é um desafio enorme nesse sentido”, afirma Gilmar, indicando que as conversas sobre a redução da judicialização da Saúde têm envolvido os Três Poderes as agências reguladoras.

“Queremos reduzir a judicialização, mas também reduzir com consistência”, disse o ministro, que afirma que, até este mês, 600 mil novas ações na área da saúde foram abertas no Brasil.

De acordo com CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre 2022 e 2023, houve um aumento de 21,3% no número de ações judiciais na área da saúde. O órgão calcula que, até dezembro de 2024, o número de processos se aproxime da casa de 685 mil ações judiciais nesta área em todo o país.



Leia Mais: Folha

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critérios e avaliação em 2025

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critérios e avaliação em 2025

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As melhores seguradoras do Brasil se destacam pela capacidade de cumprir obrigações, atender aos clientes e oferecer soluções adequadas aos riscos das empresas. No entanto, não existe uma única resposta universal. A escolha depende de critérios técnicos, regulatórios e operacionais que variam conforme a necessidade do contratante.

Como identificar as melhores seguradoras do Brasil

As melhores seguradoras devem atender a requisitos objetivos. Primeiro, precisam estar autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Em seguida, devem demonstrar capacidade financeira para cumprir as indenizações.

Além disso, indicadores como o volume de prêmios, o índice de sinistralidade e o nível de reclamações ajudam a avaliar o desempenho.

Critérios técnicos de avaliação

Para selecionar uma seguradora, a empresa deve considerar critérios específicos:

  • Solidez financeira: capacidade de pagamento de sinistros;
  • Especialização: atuação em ramos como garantia ou engenharia;
  • Estrutura operacional: atendimento e gestão de sinistros;
  • Conformidade regulatória: adequação às normas da SUSEP.

Além disso, a aderência ao tipo de risco é determinante. Por exemplo, empresas que contratam seguro empresarial precisam avaliar se a seguradora compreende o setor em que atuam.

Segmentos relevantes no mercado brasileiro

O mercado de seguros no Brasil se divide em diferentes segmentos. Cada um atende necessidades específicas:

  • Seguros patrimoniais e operacionais;
  • Seguros de responsabilidade civil;
  • Seguros de garantia;
  • Seguros de engenharia.

Nesse contexto, o seguro-garantia se destaca em contratos públicos e privados. Ele assegura o cumprimento de obrigações contratuais.

Por outro lado, o seguro de risco de engenharia cobre danos ocorridos durante a execução das obras. Assim, ele atende empresas que atuam em construção e infraestrutura.

Ranking e indicadores do setor

Os rankings variam conforme o critério utilizado. Alguns consideram o volume de prêmios, enquanto outros analisam a satisfação do cliente ou a solvência.

Por isso, a empresa deve evitar decisões baseadas apenas no posicionamento no ranking. Em vez disso, deve analisar dados consistentes e compatíveis com sua necessidade.

Além disso, relatórios da SUSEP e de entidades do setor oferecem informações confiáveis sobre desempenho e participação de mercado.

Como escolher a seguradora adequada

Para escolher entre as melhores seguradoras do Brasil, a empresa deve seguir um processo estruturado.

Primeiro, identificar os riscos que se deseja cobrir. Em seguida, comparar coberturas disponíveis. Depois, avaliar as condições contratuais, os limites e as exclusões.

Além disso, a análise deve incluir suporte técnico e capacidade de atendimento. Isso garante que a seguradora responda adequadamente em caso de sinistro.

Portanto, a escolha não depende apenas do custo, mas da capacidade de resposta e da aderência ao risco.

Papel das seguradoras na gestão de riscos empresariais

As melhores seguradoras do Brasil atuam como parte da estratégia de gestão de riscos das empresas. Elas oferecem cobertura e transferem os impactos financeiros decorrentes de eventos inesperados.

Além disso, ao contratar seguros adequados, a empresa reduz a exposição a perdas que podem afetar sua operação. Por isso, a escolha da seguradora influencia diretamente a continuidade do negócio.

Consequentemente, avaliar a capacidade técnica e financeira da seguradora torna-se um passo necessário para garantir proteção efetiva e previsibilidade operacional.

Como escolher entre as melhores seguradoras com foco em risco e cobertura

As melhores seguradoras do Brasil se definem pela capacidade de atender às necessidades específicas de cada empresa. Ao considerar critérios técnicos e regulatórios, é possível estruturar uma proteção alinhada aos riscos e garantir maior estabilidade operacional.




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