ACRE
Governo do Acre promove fórum com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais
Ângela Rodrigues
Com colaboração de Ana Thaís Cordeiro
O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi); de Meio Ambiente (Sema); Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA); e do Programa REM, promove o Fórum Participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa).
O evento, realizado no auditório da Uninorte, tem início na segunda e encerra na terça, dias 2 e 3 de dezembro. O Fórum é uma forma democrática de consulta, que assegura a participação dos diversos atores, principalmente Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF).
O processo de consulta e o estabelecimento de uma estratégia de repartição de benefícios é mais uma das etapas no processo de elegibilidade ao padrão de excelência ambiental, ART Trees. O objetivo do Estado do Acre é garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade aptos a negociação, já em 2025, na COP 30, em Belém do Pará.
Em sua fala, o governador Gladson Cameli reforça o compromisso e o respeito com a escuta participativa junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de aprimoramento das políticas públicas ambientais.
“Nosso objetivo é realizar um grande encontro, onde o diálogo e participação social sejam o pilar principal de todo esse processo. Reafirmo, nosso compromisso com os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares”.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, ressalta a importância do evento para o planejamento dos próximos passos no processo de aprimoramento do Sisa e obtenção do padrão de excelência ambiental.
“A expectativa é que ao longo do evento, lideranças indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares participem, de forma democrática e inclusiva, podendo opinar sobre as metodologias e o cronograma para realização das consultas, que devem ocorrer nas cinco regionais do Acre, em 2025”.
O evento contará ainda com a participação de autoridades e representantes de organismos nacionais e internacionais, pesquisadores e especialistas na pauta do clima e meio ambiente.
Sobre o Sisa
O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente através de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. O ISA Carbono foi o primeiro Programa Jurisdicional de REDD+ criado no mundo, o que faz do Acre uma referência para iniciativas de REDD+.
Foi através do ISA Carbono, que se deu a primeira transação financeira do Sisa para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros),financiado com recursos dos Governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012 no Acre.
Repartição de benefícios do Sisa
A estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sisa, acordada de forma participativa com a sociedade acreana, destinou, ao longo dos últimos 12 anos, 70% dos recursos aos provedores de serviços ambientais, por meio de políticas públicas que beneficiam povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares.
Esses recursos têm sido destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis (borracha, castanha, murumuru, madeira, entre outras), assistência técnica, formação, reflorestamento, agricultura familiar, gestão ambiental e territorial, apoio a agentes agroflorestais, fortalecimento cultural, além de outras iniciativas. Os 30% restantes são destinados a ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança, aprimoramento e eficiência do Sisa.
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Gabriel Freire
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), iniciou nesta quinta-feira, 5, as obras no pátio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O objetivo é melhorar a infraestrutura do local, proporcionando condições adequadas para o trabalho e atendimento aos usuários.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que os serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem são fundamentais para garantir maior segurança e acessibilidade ao Imac. O investimento é de R$ 900 mil, proveniente de recursos próprios do estado.
“Mais uma obra é iniciada, e seguimos cumprindo a determinação do governador Gladson Cameli, que investe na infraestrutura das instituições públicas. Um ambiente bem estruturado contribui para a eficiência dos serviços prestados à população”, afirmou.
A intervenção facilitará o deslocamento de veículos e pessoas, criando um ambiente mais organizado e seguro para funcionários e visitantes. A ação reflete a preocupação do governador em atender às necessidades das instituições que fortalecem o setor público do Acre.
Com a conclusão da pavimentação, espera-se que o Imac opere com maior eficiência, contribuindo para o desenvolvimento do estado. A obra exemplifica o esforço contínuo do governo, por meio do Deracre, em aprimorar a infraestrutura pública e a qualidade do atendimento à população acreana.
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Ângela Rodrigues
Com colaboração de Ana Thaís Cordeiro
O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi) e Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), promoveu nesta quarta-feira, 4, em Rio Branco, o intercâmbio internacional para compartilhamento das experiências no processo de repartição de benefícios de projetos de REDD+ Jurisdicional do Acre, Pará, Tocantins, Rondônia e da Bolívia.
O encontro reuniu gestores, técnicos e especialistas e parceiros internacionais, que também participaram do Fórum Participativo, que tratou sobre a construção da metodologia das consultas públicas para atualização da repartição de benefícios do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), na segunda-feira, 2, e terça, 3.
O objetivo do evento foi propor a construção de soluções conjuntas entre os estados e jurisdições, com base nos desafios comuns, para alcançar um alinhamento metodológico que possa auxiliar aqueles que estão interessados na política ambiental de REDD+ Jurisdicional.
Foram realizadas mesas técnicas, em que os participantes puderam debater os desafios e as necessidades dos projetos de REDD+ em diferentes contextos.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, explica que o intercâmbio propiciou uma troca de experiências entre gestores e especialistas em programas de REDD+ Jurisdicional, que irão se somar ao processo de atualização do Sisa.
“No intercâmbio foi compartilhada a experiência dos estados brasileiros e países que estiveram presentes durante o Fórum Participativo. Os técnicos puderam dialogar sobre os desafios na implementação dos programas de REDD+, especialmente sobre a elaboração da estratégia de repartição de benefícios, resultando em um produto final que será de suma importância para o desenvolvimento das escutas participativas”, enfatizou a gestora.
O analista técnico em REDD+ para América Latina do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Felipe Guntin, explica que a proposta é desenvolver soluções conjuntas para os desafios comuns enfrentados por essas jurisdições, com o objetivo de construir um alinhamento metodológico para a repartição de benefícios em projetos REDD+. As soluções propostas podem servir de base para aqueles que têm interesse em adotar ou aprimorar políticas ambientais relacionadas ao REDD+.
“É muito importante essa cooperação. Esse intercâmbio de experiências nos permite identificar pontos em comum e construir políticas ambientais integradas para a América Latina como um todo”, afirmou Guntin.
Por parte do governo do Acre, participaram também gestores e técnicos das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Agricultura (Seagri), bem como da Ouvidoria do Sisa.
De organismos internacionais, representantes e especialistas da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), da Embaixada da Noruega; Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud); Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma); Environmental Defense Fund – EDF (Fundo de Defesa Ambiental), Earth Innovation Institute (EII); The Nature Conservancy Brasil (TNC); Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e também do Ministério de Meio Ambiente e Clima (MMA).
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