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Governo publica decreto que autoriza uso de Forças Armadas para desobstruir vias

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para desobstruir estradas que enfrentam atos de paralisação dos caminhoneiros.

Pelo texto, a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) passa a valer nesta nesta-feira (25) e se estende até o dia 4 de junho.

As ações poderão ser feitas em rodovias federais, estaduais, municipais ou distritais. A coordenação é de competência do Ministério da Defesa em conjunto com a pasta da Segurança Pública.

As Forças Armadas poderão remover ou conduzir veículos que estejam obstruindo via pública, escoltar veículos que estejam prestando serviços essenciais ou que estejam transportando produtos essenciais. A atuação fica autorizada ainda para proteção de infraestrutura considerada crítica.

Junto ao decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o DOU extra traz uma portaria do Ministério de Segurança Pública que autoriza o uso da Força Nacional nas ruas.

As medidas foram anunciadas no início da tarde por Temer, em pronunciamento feito à nação.

O governo formou um gabinete de crise para monitorar os desdobramentos dos protestos de caminhoneiros que provocam uma crise de abastecimento no país.

A decisão em usar Forças Armadas para desbloquear as rodovias ocorre depois de os caminhoneiros não terem cumprido acordo firmado com o Executivo, que suspendia os atos em 15 dias em troca de ações que diminuem o preço do diesel.

Os protestos tiveram início na segunda-feira (21) e preocupam o Palácio do Planalto diante da falta de produtos e serviços. No fim de semana, quatro reuniões estão programadas para o monitoramento das ações. O governo aposta em uma desmobilização a medida em que representantes de associações começam a pedir que as atividades dos caminhoneiros voltem ao normal. Por Talita Fernandes , Laís Alegretti e Daniel Carvalho.

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Acidentes graves em estradas federais aumentam após decisão de Bolsonaro

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O desligamento de radares de velocidade em rodovias federais, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro há pouco mais de um mês, vem causando aumento de acidentes de trânsito nas estradas. As informações são do levantamento do SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o jornalista Marlen Couto, do O Globo, o levantamento aponta que pela primeira vez desde 2011, os acidentes graves em estradas federais voltaram a subir (2%). Naquele ano, o Brasil se comprometeu a adotar metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para um trânsito mais seguro.

A reportagem destaca que o aumento dos acidentes graves tem a ver diretamente com o excesso de velocidade. Isso influencia também no número de mortos nas estradas. Segundo dados do SOS Estradas, a queda em 2019 foi de apenas 1%, enquanto no ano anterior foi de 18%, mostrando uma tendência de crescimento.

“O desligamento dos radares coloca em risco quem vive à margem das rodovias. Na prática, estamos sem controle de velocidade nas rodovias federais porque sequer os policiais podem atuar. Os radares que estão operando funcionam por decisão judicial ou contratual”, disse Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas.

Bolsonaro é contra os radares por afirmar que existe uma indústria da multa.

POR IG

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BRASIL

Indonésia renuncia a uma lei que castiga sexo fora do casamento

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O presidente da Indonésia, Joko Widodo, pediu nesta sexta-feira (20) a revisão de um projeto de lei polêmico que prevê sentenças de prisão para quem faz sexo sem se casar, ou com pessoas do mesmo sexo.

A lei seria votada na próxima semana, junto com outras revisões do Código Penal, mas o presidente pediu seu adiamento.

“Tendo ouvido vários grupos que se opunham a vários aspectos da lei, decidi que é necessário deliberar mais e discutir alguns pontos”, justificou o presidente, eleito recentemente para um segundo mandato.

A reforma do Código Penal prevê a proibição de relações sexuais antes do casamento, bem como de relacionamentos adúlteros, ou entre pessoas do mesmo sexo.

As sentenças de prisão podem variar de seis meses a um ano e acrescentam multas.

Oferecer, ou apresentar, tratamentos contraceptivos a menores também seria crime, de acordo com esta reforma do Código Penal, que remonta à era colonial holandesa.

Grupos muçulmanos conservadores querem torná-lo mais severo em tudo relacionado a comportamentos sexuais, o que gerou críticas de grupos defensores dos direitos humanos.

Uma petição contra esse projeto de lei já reuniu mais de meio milhão de assinaturas neste país de 260 milhões de habitantes.

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