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Improbidade: MPAC garante anulação de contrato envolvendo Câmara de Vereadores e Prefeitura

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Ex-secretário de finanças de Tarauacá, da gestão do ex-prefeito Erisvando Torquato, foi o alvo da investigação do Ministério Público.

A Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano tomou medidas rápidas e preventivas a partir de demanda proveniente da Ouvidoria Geral do MP acreano no início de maio deste ano. As medidas culminaram no arquivamento de procedimento que havia sido instaurado pelo MPAC.

Os atos que, em tese, configuravam a prática continuada de improbidade administrativa foram praticados pelo senhor José Ulineide Benigo Gomes, em contratações firmadas com a Câmara Legislativa de Tarauacá e a Prefeitura de Manoel Urbano.

Constatou-se que a Prefeitura de Manoel Urbano teria celebrado contrato com o mesmo demandado, o qual teria sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, possuindo sanção de proibição de contratação com o poder público pelo prazo de dez anos (período de 27/05/2015 a 27/05/2025), o que o tornaria inapto para celebrar contrato.

Em pesquisa ao Sistema de Automação Judicial do MPAC, verificou-se que a parte requerida respondia a pelo menos uma ação civil pública por improbidade administrativa na comarca de Tarauacá e a uma ação penal por crime previsto na Lei de Licitações.

Resolutividade

Diante disso, a Promotoria de Manoel Urbano solicitou providências imediatas à Prefeitura e à Câmara Legislativa, visando rescindir unilateralmente o contrato celebrado com o aludido contratado, sob pena de se configurar atos de improbidade administrativa que causem prejuízos ao erário, ainda que de forma culposa e por violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa, o que foi prontamente atendido.

De acordo com o promotor de Justiça Substituto, no âmbito da referida ação civil pública, constavam informações assinalando que o investigado agia conforme o sentimento de impunidade que predominava à época.

“O requerido usava da administração pública e dos recursos públicos como extensão de seus patrimônios particulares, gerindo-os a seu bel prazer, para finalidades estranhas ao serviço público, e visando beneficiar seus apaniguados. Por isso, a importância de agir proativamente, a fim de evitar a prática de atos de improbidade tanto de forma culposa quanto omissiva por parte dos gestores públicos”, destaca Júlio César.

Após receber a solicitação do MPAC, o Poder Público prontamente encaminhou o termo de rescisão unilateral do contrato administrativo, com a constatação da inabilitação para a contratação, omissão e má-fé do contratado, rescindindo assim unilateralmente o contrato.

“Esta rápida resolução do problema com medidas extrajudiciais é fruto da integração interna existente no MPAC, com as informações recebidas pela Ouvidoria Geral, por exemplo, e vai ao encontro dos anseios de proatividade e resolutividade encampados pela Carta de Brasília, a qual traz a lume uma necessária revisitação da atuação jurisdicional do Ministério Público”, ressalta o promotor de Justiça. Por Notícias MPAC.

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Ufac homenageia professores com confraternização e show de talentos — Universidade Federal do Acre

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Ufac homenageia professores com confraternização e show de talentos — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, e a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, realizaram nessa quarta-feira, 15, no anfiteatro Garibaldi Brasil, uma atividade em alusão ao Dia dos Professores. O evento teve como objetivo homenagear os docentes da instituição, promovendo um momento de confraternização. A programação contou com o show de talentos “Quem Ensina Também Encanta”, que reuniu professores de diferentes centros acadêmicos em apresentações musicais e artísticas.

“Preparamos algo especial para este Dia dos Professores, parabenizo a todos, sou muito grata por todo o apoio e pela parceria de cada um”, disse Guida.

Ednaceli Damasceno parabenizou os professores dos campi da Ufac e suas unidades. “Este é um momento de reconhecimento e gratidão pelo trabalho e dedicação de cada um.”

O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, reforçou o orgulho de pertencer à carreira docente. “Sinto muito orgulho de dizer que sou professor e que já passei por esta casa. Feliz Dia dos Professores.”

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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PZ e Semeia realizam evento sobre Dia do Educador Ambiental — Universidade Federal do Acre

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PZ e Semeia realizam evento sobre Dia do Educador Ambiental — Universidade Federal do Acre

O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizaram o evento Diálogos de Saberes Ambientais: Compartilhando Experiências, nessa quarta-feira, 15, no PZ, em alusão ao Dia do Educador Ambiental e para valorizar o papel desses profissionais na construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a sustentabilidade. A programação contou com participação de instituições convidadas.

Pela manhã houve abertura oficial e apresentação cultural do grupo musical Sementes Sonoras. Ocorreram exposições das ações desenvolvidas pelos organizadores, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Sínteses da Biodiversidade Amazônica (INCT SinBiAm) e SOS Amazônia, encerrando com uma discussão sobre ações conjuntas a serem realizadas em 2026.

À tarde, a programação contou com momentos de integração e bem-estar, incluindo sessão de alongamento, apresentação musical e atividade na trilha com contemplação da natureza. Como resultado das discussões, foi formada uma comissão organizadora para a realização do 2º Encontro de Educadores Ambientais do Estado do Acre, previsto para 2026.

Compuseram o dispositivo de honra na abertura o coordenador do PZ, Harley Araújo da Silva; a secretária municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Flaviane Agustini; a educadora ambiental Dilcélia Silva Araújo, representando a Sema; a pesquisadora Luane Fontenele, representando o INCT SinBiAm; o coordenador de Biodiversidade e Monitoramento Ambiental, Luiz Borges, representando a SOS Amazônia; e o analista ambiental Sebastião Santos da Silva, representando o Ibama.

 



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Curso de extensão da Ufac sobre software Jamovi inscreve até 26/10 — Universidade Federal do Acre

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Curso de extensão da Ufac sobre software Jamovi inscreve até 26/10 — Universidade Federal do Acre

O curso de extensão Jamovi na Prática: Análise de Dados, da Ufac, está com inscrições abertas até 26 de outubro. São oferecidas 30 vagas para as comunidades acadêmica e externa. O curso tem carga horária de 24 horas e será realizado de 20 de outubro a 14 de dezembro, na modalidade remota assíncrona, pela plataforma virtual da Ufac. É necessário ter 75% das atividades realizadas para obter o certificado.

O objetivo do curso é capacitar estudantes e profissionais no uso do software Jamovi para realização de análises estatísticas de forma intuitiva e eficiente. Com uma abordagem prática, o curso apresenta desde conceitos básicos de estatística descritiva até testes inferenciais, correlação, regressão e análise de variância.

Serão explorados recursos de importação e tratamento de dados, interpretação de resultados e elaboração de relatórios. Ao final, o participante estará apto a aplicar o Jamovi em pesquisas acadêmicas e profissionais, otimizando processos de análise e apresentação de dados com rigor científico e clareza.

 



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