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MPAC divulga nota técnica sobre a atribuição investigatória de crimes cometidos por policiais

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma nota técnica, nesta quinta-feira (7), tratando sobre a natureza jurídica dos crimes dolosos perpetrados por policiais militares contra a vida de cidadãos, bem como de quem é a competência para investigá-los.

A nota técnica é assinada pelos coordenadores dos Centros Operacionais das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e ainda o de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios.

O documento se justifica diante da mudança no Código Penal Militar com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que ampliou o conceito de crime militar, incluindo condutas previstas exclusivamente na legislação penal comum, a exemplo de dos delitos de abuso de autoridade e tortura, e transferiu para a jurisdição da Justiça Militar da União os casos envolvendo integrantes das Forças Armadas.

Dessa forma, para o MPAC, baseado na Constituição, na legislação infraconstitucional e no entendimento jurisprudencial, a competência para processar e julgar tais delitos é da Justiça comum, e cabe à Polícia Civil investigar.A nova lei, no entanto, manteve a natureza jurídica comum dos crimes dolosos contra a vida dos cidadãos praticados por militar estadual — policiais e bombeiros militares —, o que significa que permanecem na competência do Tribunal do Júri.

A nota orienta ainda os membros da instituição, com atribuição de exercer o controle externo da atividade policial, a adotar postura proativa, acompanhando e complementando as investigações em andamento, inclusive mediante instauração de Procedimento de Investigação Criminal, tal como recomenda o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual estabeleceu regras mínimas para acompanhar a apuração da autoria e materialidade de crime contra a vida decorrente de intervenção policial.

“A nota resultou necessária porquanto da recente alteração no Código Penal Militar, o que resultou divergência quanto à atribuição para investigar tais crimes, no Acre, entre as polícias Civil e Militar. Diante disso, o MPAC realizou estudo sistemático do arcabouço constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial, chegando à conclusão de que a atribuição é da Polícia Judiciária Civil para investigar os crimes cometidos em intervenção policial, praticados por agentes públicos contra civis, já que se trata crime comum, cujo juiz natural da causa é o Juízo da Vara do Tribunal do Júri”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios, promotora Maria de Fátima Ribeiro Teixeira. Por Jaidesson Peres.

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9º Seminário Pibid-Ufac tematiza caminhos para formação docente — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac abriu o 9º Seminário Pibid-Ufac: Caminhos para a Formação Docente. A abertura ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede; o evento prossegue até terça-feira, 10, reunindo bolsistas, professores supervisores, coordenadores e integrantes da comunidade acadêmica para avaliar e compartilhar as atividades de dois anos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

A abertura incluiu a apresentação da coreografia Xaxado, por estudantes do 2º período da licenciatura em Educação Física, e a conferência “A Docência como Ato de Leitura: Encontros Horizontais entre Escola e Universidade”, ministrada pelo professor Guilherme Brambila Manso, da Universidade Federal do Ceará.

O reitor Josimar Ferreira informou que a Ufac concluiu a institucionalização do Pibid, compromisso assumido em 2024 com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Esse é o caminho mais curto de capacitar os futuros professores das redes educacionais, porque o programa é executado dentro da escola.”

A regulamentação foi aprovada nas instâncias da universidade durante a atual gestão. Segundo Josimar, o conceito B obtido no Avalia Pibid contribuiu para a continuidade do programa. O reitor também anunciou a implantação, prevista para novembro, de uma sala própria do Pibid junto à Prograd. O espaço terá computadores e estrutura de apoio pedagógico para receber estudantes, professores e equipes do programa.

A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a vivência nas escolas permite aos licenciandos relacionar o que aprendem na universidade com a prática docente. “É no chão da escola que se forma o professor. Essa é a oportunidade que o Pibid oferece, que os nossos licenciandos tenham essa experiência.”

A coordenadora institucional do Pibid-Ufac, Queila Barbosa Lopes, ressaltou o papel dos professores supervisores e dos coordenadores de área no acompanhamento dos bolsistas.

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Representante dos bolsistas na mesa de abertura, Evelyn Andrade de Oliveira, do 8º período de Letras/Inglês, contou que chegou à escola com medo de assumir uma turma e que, no início, tinha receio até de ficar de costas para os alunos para escrever no quadro. “No Pibid, consegui dar aula sozinha, fazer trabalhos com os alunos, pesquisas. Também consegui escrever um artigo. O Pibid contribuiu para a minha formação como professora, mas também para a minha formação como pessoa.”

Também participaram da mesa de honra o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; e o diretor de Apoio à Formação Acadêmica, Francisco Assis Pinheiro. As professoras Elisandra Moreira de Lira e Edilene da Silva Ferreira representaram, respectivamente, os coordenadores de área e os supervisores do Pibid.



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Ufac realiza cerimônia de abertura dos Jogos Interatléticas-2026 — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a abertura da 9ª edição dos Jogos Interatléticas. O evento ocorreu na sexta-feira, 6, na quadra poliesportiva, campus-sede, reunindo atletas, torcidas e gestores para celebrar a integração entre os cursos e o espírito esportivo. As disputas ocorrem em diversas modalidades.

“Hoje é um dia de muita alegria. Um dos compromissos da nova gestão na campanha foi que o esporte universitário fosse sempre tratado com muito carinho e com muito respeito dentro da administração”, disse o reitor Josimar Ferreira. Ele destacou a articulação da universidade com parlamentares para fortalecer a área. “O deputado federal Pedro Longo, que está eleito, assume o compromisso de apoiar o esporte universitário.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro, reforçou a necessidade da competição para os discentes. “A formação de nossos alunos não é só em sala de aula. As atividades de esporte e cultura são complementares.”

Também participaram da solenidade o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Ortega; o ex-presidente do DCE, Richard Brilhante; o presidente da Liga das Atléticas, Micael Cabral; e o deputado estadual e federal eleito Pedro Longo (MDB).

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

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PZ da Ufac promove curso sobre uso do tomógrafo em árvores — Universidade Federal do Acre

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O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac promoveu o curso Tomografia de Impulso Ultrassônico Aplicada ao Diagnóstico Não Destrutivo de Árvores, ministrado pelo professor Moisés Lobão. A ação ocorreu na quarta-feira, 4, na sala ambiente e floresta do PZ, reunindo 16 participantes: servidores do parque, estudantes do programa de pós-graduação em Ciência Florestal e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

O curso teve como objetivo capacitar os participantes no uso do tomógrafo de impulso RINN-ABT06-P (sistema Arbotom). O equipamento avalia a saúde interna e a integridade do tronco e identifica apodrecimentos, ocos e outras anomalias sem cortar ou danificar a árvore.

A atividade consistiu em aula teórica e prática, com grupos que foram a campo para medir árvores do PZ, realizando inspeção visual, definição da altura de medição, instalação dos sensores, teste de sinal, coleta de dados, verificação da qualidade das medições e interpretação dos tomogramas para subsidiar laudos técnicos.

Os técnicos da Semeia e do Imac presentes na capacitação atuam no licenciamento e na fiscalização ambiental e analisam, entre outras demandas, pedidos de poda e supressão de árvores em vias, escolas e prédios públicos.

Funcionamento do tomógrafo

Sensores são fixados ao redor do tronco e, com um martelo de impacto, o operador bate em cada um deles. O aparelho registra o tempo que a onda leva para atravessar a madeira até os demais sensores. Em regiões comprometidas, a onda se propaga mais devagar. A partir desses dados, o software gera um tomograma, uma imagem colorida da seção transversal do tronco que mostra onde estão as áreas degradadas e qual é sua extensão.

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