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Manoel Urbano

Improbidade: MPAC garante anulação de contrato envolvendo Câmara de Vereadores e Prefeitura

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-secretário de finanças de Tarauacá, da gestão do ex-prefeito Erisvando Torquato, foi o alvo da investigação do Ministério Público.

A Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano tomou medidas rápidas e preventivas a partir de demanda proveniente da Ouvidoria Geral do MP acreano no início de maio deste ano. As medidas culminaram no arquivamento de procedimento que havia sido instaurado pelo MPAC.

Os atos que, em tese, configuravam a prática continuada de improbidade administrativa foram praticados pelo senhor José Ulineide Benigo Gomes, em contratações firmadas com a Câmara Legislativa de Tarauacá e a Prefeitura de Manoel Urbano.

Constatou-se que a Prefeitura de Manoel Urbano teria celebrado contrato com o mesmo demandado, o qual teria sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, possuindo sanção de proibição de contratação com o poder público pelo prazo de dez anos (período de 27/05/2015 a 27/05/2025), o que o tornaria inapto para celebrar contrato.

Em pesquisa ao Sistema de Automação Judicial do MPAC, verificou-se que a parte requerida respondia a pelo menos uma ação civil pública por improbidade administrativa na comarca de Tarauacá e a uma ação penal por crime previsto na Lei de Licitações.

Resolutividade

Diante disso, a Promotoria de Manoel Urbano solicitou providências imediatas à Prefeitura e à Câmara Legislativa, visando rescindir unilateralmente o contrato celebrado com o aludido contratado, sob pena de se configurar atos de improbidade administrativa que causem prejuízos ao erário, ainda que de forma culposa e por violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa, o que foi prontamente atendido.

De acordo com o promotor de Justiça Substituto, no âmbito da referida ação civil pública, constavam informações assinalando que o investigado agia conforme o sentimento de impunidade que predominava à época.

“O requerido usava da administração pública e dos recursos públicos como extensão de seus patrimônios particulares, gerindo-os a seu bel prazer, para finalidades estranhas ao serviço público, e visando beneficiar seus apaniguados. Por isso, a importância de agir proativamente, a fim de evitar a prática de atos de improbidade tanto de forma culposa quanto omissiva por parte dos gestores públicos”, destaca Júlio César.

Após receber a solicitação do MPAC, o Poder Público prontamente encaminhou o termo de rescisão unilateral do contrato administrativo, com a constatação da inabilitação para a contratação, omissão e má-fé do contratado, rescindindo assim unilateralmente o contrato.

“Esta rápida resolução do problema com medidas extrajudiciais é fruto da integração interna existente no MPAC, com as informações recebidas pela Ouvidoria Geral, por exemplo, e vai ao encontro dos anseios de proatividade e resolutividade encampados pela Carta de Brasília, a qual traz a lume uma necessária revisitação da atuação jurisdicional do Ministério Público”, ressalta o promotor de Justiça. Por Notícias MPAC.

Manoel Urbano

Em Manoel Urbano, Bombeiros encontram corpo de bebê indígena de 11 meses que se afogou em rio

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Corpo foi achado a cerca de 50 minutos de navegação do local onde aconteceu afogamento. Bebê estava desaparecido desde a noite de quarta-feira (29) e foi encontrado na sexta (31).

Foto: Bombeiros encontram corpo de criança indígena de 11 meses em rio no interior do Acre — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

Após cerca de 38 horas, o Corpo de Bombeiros encontrou o corpo do bebê indígena, Rodrigo Kulina, de 11 meses, que estava desaparecido desde a noite de quarta-feira (29), no Rio Purus no município de Manoel Urbano, no interior do Acre. A criança foi achada na tarde desta sexta-feira (31).

A família do bebê dormia em uma embarcação que estava ancorada às margens do rio e, quando acordou, o menino tinha desaparecido, por volta das 23 horas.

Uma equipe de quatro mergulhadores iniciou as buscas pela criança indígena ao meio dia de quinta-feira (30). Segundo o major Cláudio Falcão, dos bombeiros, o corpo do bebê foi achado em um ponto distante do local do afogamento.

“Ele estava perto do Seringal Bela Vista. Para se ter uma ideia, isso dá aproximadamente 50 minutos de navegação em embarcação rápida. A gente não tem como precisar a distância em quilômetros, mas não é perto. O corpo dele reflutuou, ou seja, veio para a superfície e assim a equipe que fazia as buscas localizou”, disse o major.

O nível elevado do rio e a correnteza fizeram com que as buscas fossem ainda mais complicadas. Assim que o corpo foi achado, os bombeiros encaminharam para o hospital da cidade, para os exames cadavéricos e informaram à polícia.

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Manoel Urbano

Com segurança reforçada, Manoel Urbano tem festividade mais tranquila dos últimos anos

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Militar, por meio do 7º e 8° BPM reforçam policiamento nas festividades no município de Manoel Urbano.

Na ocasião, os militares neste sábado (31) e domingo (01) reforçam as festividades de Festival de praia e shows noturnos, evento que ocorre anualmente no município.

Os militares organizaram pontos base e rondas em todo o entorno do local de festa, priorizando locais vulneráveis e com aglomeração de pessoas.

No entanto, foram realizadas diversas abordagens policiais e a segurança externa do evento, a fim de garantir a tranquilidade e a paz de todos.

Ressaltar-se que não houve ocorrência durante o evento.

Assessoria do 8°BPM

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