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Infratores de crimes ambientais no foco do Ministério Público
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7 anos atrásem
Acordo une instituições para conscientização de infratores de crimes ambientais.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu-se, nesta terça-feira (18), com representantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública para tratar dos últimos detalhes para celebração do termo de cooperação técnica que vai aproximar várias instituições em torno da formulação de proposta de realização de transação penal para crimes ambientais de menor potencial ofensivo, consignando como condição para fruição do benefício a frequência/participação em cursos educativos sobre o tema meio ambiente, isto é, relacionados à infração praticada.
Esses cursos e programas educativos serão organizados e oferecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de infrações penais cometidas em área rural, e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) para aquelas cometidas no perímetro urbano.
O termo de cooperação vai ser assinado e começará a vigorar em breve. A proposta, inicialmente, foi apresentado ao Ministério Público pelo Ibama. O MPAC já cogitava de realizar tal projeto, em virtude de ter tomado conhecimento de projeto similar implantado pelo Ministério Público de Rondônia com bastante sucesso, tendo à frente a promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato.
Todavia, posteriormente, tomamos conhecimento de que a Juíza da Vara de Execução das Penas e Medidas e Alternativas (Vepma), Andreia Brito, já tinha essa ideia, tendo iniciado esses cursos/palestras nos crimes de trânsito e violência doméstica; e, agora, planejava fazer o mesmo nos crimes ambientais. Foi uma feliz convergência de ideias e projetos.
Presente na reunião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, ressaltou que o MPAC, como não poderia deixar de ser, pelos fatos expostos, aderia integral e totalmente a essa proposta, devido ao seu caráter educativo, pedagógico, sendo eficaz para evitar reincidência em infrações ambientais. Ainda, o projeto atende à determinação da lei ambiental, pois a proposta de frequência aos cursos de educação ambiental guarda relação com a infração perpetrada, o que não acontecia antes.
“O MP vai cumprir seu papel, oferecendo, nas transações penais em relação a crimes ambientais de pequeno potencial ofensivo, como condição para fruição da benesse, o comparecimento a cursos de educação ambiental, voltados para prevenir a prática de outros crimes dessa natureza. Antigamente, como já dito, isso não era feito, e as transações não tinham pertinência com o crime cometido”, disse.
A juíza titular da Vepma, Andrea Brito, destacou as parcerias institucionais e a importância de novas metodologias que transformem as pessoas que cumprem penas. “Estamos trabalhando a questão do conhecimento, da educação, de ressocialização; então, o objetivo é fazer que a pessoa possa refletir durante o cumprimento de pena. É para isso que estamos buscando uma evolução no formato do cumprimento de pena”, afirmou.
A legislação prevê que, nas infrações penais ambientais, cujas penas não sejam superiores a dois anos, seja celebrado acordo entre o Ministério Público e o autor do crime, em que é proposta uma pena alternativa não privativa da liberdade, dispensando a instauração do processo, desde que haja a composição do dano, ou seja, o compromisso por parte do autor da infração de recuperar o dano causado ao meio ambiente. Por Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC.
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Rede de trabalho franco-brasileira atua em propriedades amazônicas — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
6 de março de 2026A Ufac integra uma rede de trabalho técnico-científico formada por pesquisadores do Brasil e da França, desenvolvendo trabalhos nas áreas de pecuária sustentável e produção integrada. Também compõem a rede profissionais das Universidades Federais do Paraná e de Viçosa, além do Instituto Agrícola de Dijon (França).
A rede foi construída a partir do projeto “Agropecuária Tropical e Subtropical e Desenvolvimento Regional: Cooperação entre Brasil e França”, aprovado em chamada nacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e do Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil. Esse programa iniciou na década de 1970 e, pela primeira vez, uma instituição do Acre teve um projeto aprovado.
Atualmente, alunas do doutorado em Agronomia da Ufac, Natalia Torres e Niqueli Sales, realizam parte do curso no Instituto Agrícola de Dijon, na modalidade doutorado sanduíche. Elas fazem estudos sobre sistemas que integram produção de bovinos, agricultura e a ecofisiologia de espécies forrageiras arbustivas/arbóreas.
Além disso, a equipe do projeto realiza entrevistas com criadores de gado (leite e corte), a fim de produzir informações para proposição de melhorias e multiplicação das experiências de sucesso. Há, ainda, um projeto em parceria com a equipe da Cooperativa Reca para fortalecer a pecuária integrada e sustentável.
Outra ação da rede é a proposta do sistema silvipastoril de alta densidade de plantas, com objetivo de auxiliar agricultores que possuem embargos ambientais na atividade de recomposição de reservas. No momento, a equipe discute um consórcio de plantas que atende à legislação ambiental. Da Ufac, fazem parte da rede os professores Almecina Balbino Ferreira, Vanderley Borges dos Santos, Eduardo Mitke Brandão Reis e Eduardo Pacca Luna Mattar, que trabalham nos cursos de Agronomia, Medicina Veterinária e Engenharia Florestal.
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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
4 de março de 2026A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.
A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.
O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.
Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.
Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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