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Isenção por problemas de saúde será restrita a renda de até R$ 20 mil

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Isenção por problemas de saúde será restrita a renda de até R$ 20 mil

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.

O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).

Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.

“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.

Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira, o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do governo. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad.

Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.

Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.



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Aeronaves se chocam no Aeroporto de Congonhas durante taxiamento

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Aeronaves se chocam no Aeroporto de Congonhas durante taxiamento

Agência Brasil 

Duas aeronaves da companhia Latam colidiram na pista do Aeroporto de Congonhas, na manhã desta terça-feira (3) pela manhã. Ambas estavam fazendo taxiamento, termo usado para designar o deslocamento para estacionar, pousar ou decolar.

Em nota, a Latam informou que nem tripulantes, nem passageiros ficaram expostos a riscos ou ficaram feridos, desembarcando “normalmente e em total segurança”. A companhia afirmou que as aeronaves que se chocaram foram encaminhadas a inspeções e que os clientes a bordo de seu voo foram acomodados em outros.

“A Latam colabora com as investigações do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) para o esclarecimento do evento”, escreveu. 

“Latam lamenta os transtornos e ressalta que adota todas as medidas técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos”, acrescentou. 

A Agência Brasil procurou a empresa que administra o aeroporto, a Aena Brasil, para obter mais detalhes sobre o acidente e aguarda retorno. 



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Irã aprova nova lei do hijab em meio ao crescente desafio das mulheres – DW – 12/03/2024

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Irã aprova nova lei do hijab em meio ao crescente desafio das mulheres – DW – 12/03/2024

O iraniano o parlamento aprovou a chamada lei sobre o hijab e a castidade, que obriga as mulheres a usarem o hijab e introduz sanções rigorosas para aquelas que não o fazem.

Desde o Revolução Islâmica de 1979as mulheres no Irão foram obrigadas a cobrir os cabelos em público.

No entanto, um número cada vez maior escolhe não usar hijabs, especialmente desde a morte, em 2022, sob custódia policial, de uma mulher iraniana-curda Nome Mahsa Amini.

O jovem de 22 anos foi preso pela polícia moral do Irã por supostamente violando o rígido código de vestimenta do país.

Duas mulheres andando na rua sem usar o lenço islâmico obrigatório
O número crescente de mulheres que não aderem aos regulamentos do hijab tornou-se cada vez mais perceptível Imagem: Fatemeh Bahrami/AA/aliança de imagens

A morte de Amini provocou protestos generalizadosliderado em grande parte por mulheres e estudantes, apelando a mudanças políticas. Também inspirou o movimento “Mulheres, Vida, Liberdade”, que desafiou a aplicação do mandato do hijab pelas autoridades.

O projeto de lei sobre hijab e castidade foi elaborado pelo judiciário iraniano sob instruções do ex-presidente Ebrahim Raisi em resposta à crescente relutância de muitas mulheres em usar o hijab.

O que diz a nova lei?

Relatos da mídia iraniana afirmam que a legislação impõe multas equivalentes a até 20 meses de salário médio para mulheres que usam indevidamente um hijab ou o renunciam totalmente em público ou nas redes sociais.

As multas devem ser pagas no prazo de 10 dias, caso contrário os infratores enfrentarão restrições no acesso aos serviços governamentais, como a emissão ou renovação de passaportes, cartas de condução e autorizações de saída.

Mary Mohammadi, uma analista política iraniana radicada nos EUA, disse que a lei visa prejudicar as mulheres, tornando a sua luta demasiado dispendiosa.

“Procura impedir o avanço das reivindicações das mulheres, reforçar o moral dos apoiantes ideológicos do regime, esgotar a psique da sociedade criando conflitos abrangentes na vida quotidiana e enfraquecer o potencial revolucionário liderado pelas mulheres”, disse ela à DW.

Irã: Mãe de adolescente mortalmente ferido se recusa a ser silenciada

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A legislação exige que as instituições forneçam imagens de CCTV para ajudar a polícia a identificar pessoas que se opõem ao hijab obrigatório. O descumprimento resultará em multas ou demissão de dirigentes das instituições.

Também criminaliza a concepção ou promoção de itens como roupas, estátuas e brinquedos considerados como incentivo à “nudez” ou à falta de uso do véu.

O Ministério da Indústria, Minas e Comércio foi encarregado de monitorizar os produtores e fornecedores de vestuário para garantir que as peças cumprem a legislação relativa ao hijab.

O dilema do hijab de Pezeshkian

A lei do “hijab e castidade” foi aprovada pelos legisladores quatro meses depois Presidente iraniano Massoud Pezeshkiantermo.

Pezeshkian, que é amplamente visto como alinhado com o movimento reformista que defende maiores liberdades e melhores relações com o Ocidente, criticou a aplicação estrita dos regulamentos do hijab durante a sua campanha eleitoral.

Muitos dos apoiantes de Pezeshkian esperavam que a sua administração aliviasse as pressões em torno do hijab obrigatório. No entanto, os críticos argumentam que a aplicação compulsória do hijab está além do controle direto do governo.

“Numa visão mais ampla, o desacordo sobre a sua implementação entre os radicais do Parlamento Islâmico e o chamado Pezeshkian reformista na administração é uma exibição encenada de conflitos internos do regime sobre a lei obrigatória do hijab”, disse Mohammadi.

O que está por trás dos protestos iranianos “mulher, vida, liberdade”?

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Mais de dois anos após a morte de Mahsa Jina Amini, e apesar das ameaças crescentes e das câmaras de segurança adicionais nas cidades, muitas mulheres ainda aparecem em público sem o hijab obrigatório.

“Na prática, as próprias mulheres iranianas eliminaram o compromisso e a tolerância das suas opções, definindo apenas dois caminhos para si mesmas: a morte ou a liberdade”, disse Mohammadi à DW.

O que acontece a seguir?

O parlamento iraniano encaminhou a lei a Pezeshkian para a sua assinatura, o que é necessário para que a lei possa entrar em vigor.

Contudo, ao abrigo da constituição do país, o presidente tem autoridade para reter a notificação às agências relevantes, atrasando efectivamente a sua aplicação.

Ativistas e defensores dos direitos das mulheres instaram Pezeshkian a exercer a sua autoridade e a abster-se de promulgar a controversa lei.

As restrições e pressões sobre as mulheres no Irão persistem, e a lei até amplifica as preocupações entre alguns responsáveis ​​da República Islâmica.

Antecipam que a oposição à legislação se estenderá para além das redes sociais, provocando potencialmente uma nova onda de protestos de rua em todo o país.

Editado por: Keith Walker



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Polícia de SP cumpre mandados de prisão de torcedores do Palmeiras

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Polícia de SP cumpre mandados de prisão de torcedores do Palmeiras

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

Treze mandados de prisão temporária e 23 de busca e apreensão está sendo cumpridos contra integrantes da Mancha Alvi Verde, maior torcida organizada do Palmeiras. Os alvos da operação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrada na manhã desta terça-feira (3), estão envolvidos no ataque a um ônibus de torcedores do Cruzeiro.

A emboscada, como classificou a Polícia Civil de São Paulo, aconteceu em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo, no dia 27 de outubro, deixando morto um torcedor do clube mineiro, de 30 anos de idade. O ataque ocorreu na Rodovia Fernão Dias, quando os torcedores mineiros retornavam para Belo Horizonte, após jogo contra o Athletico Paranaense, em Curitiba.

As ordens judiciais são cumpridas na capital paulista, Osasco, Carapicuíba, Santana de Parnaíba e Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, e em Bragança Paulista, no interior. Segundo as informações da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP, até o momento dez suspeitos foram presos. No mês passado, a Polícia Civil prendeu dois homens envolvidos no crime.

De acordo com a SSP SP, os presos e os objetos apreendidos estão sendo encaminhados à sede do DHPP. A secretaria não deu mais detalhes da ação para garantir a autonomia da polícia.



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