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José Dirceu deixa apartamento em Brasília e se entrega

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Prazo para ex-ministro se apresentar à Polícia Federal encerraria às 17h desta sexta

O ex-ministro José Dirceu deixou o prédio onde estava, no setor Sudoeste, em Brasília, pouco antes das 14h desta sexta-feira (18) e se entregou às autoridades.

Saiu do edifício um carro prateado com um homem no banco de trás que cobriu a cabeça com um pano para não ser fotografado. Minutos depois, o veículo de seu advogado também deixou a garagem do edifício.

O ex-ministro passou pelo Instituto Médico-Legal (IML) de Brasília e seguiu direto para o Complexo Penitenciário da Papuda.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Dirceu foi levado para o bloco 5 do Centro de Detenção Provisória da Papuda, o mesmo onde está preso o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O órgão de segurança explicou que o bloco 5 reúne ex-policiais, idosos, políticos e presos com formação superior.

José Dirceu foi colocado em uma cela coletiva, com tamanho aproximado de 30 metros quadrados. O local tem camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

A secretaria ressaltou que, assim como os outros detentos do sistema prisional, Dirceu terá direito a quatro refeições diárias –café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno– e duas horas de banho de sol por dia.

Na quinta-feira (17), a 13ª Vara Federal expediu mandado de prisão contra Dirceu, depois que ele teve recurso negado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que se manifestou a favor da execução provisória da pena.

Em setembro de 2017, Dirceu teve sua pena aumentada na segunda instância para 30 anos e nove meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O petista chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, mas teve habeas corpus concedido pelo STF em maio de 2017. Caberá à 12ª Vara de Execução Penal julgar se o período em preventiva servirá para redução da pena.

Pela manhã, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), que é amigo do petista, disse que ele iria cumprir a decisão judicial que determinou sua prisão e se entregaria à PF antes do prazo final, marcado para as 17 horas desta sexta. Por Folha de São Paulo.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 12 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras. As propinas, segundo a acusação, foram repassadas, principalmente, com a intermediação do operador Milton Pascowitch e sua empresa Jamp

ago 2015 – O juiz Sergio Moro manda prender preventivamente o ex-ministro José Dirceu com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco

junho 2016 – Moro condena Dirceu pela primeira vez, a 20 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa*

março 2017 – Moro condena Dirceu pela segunda vez, a 11 anos e três meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro

mai 2017 – STF concede habeas corpus e liberta José Dirceu, permitindo que ele aguarde o julgamento dos recursos em liberdade 

setembro 2017 – O TRF-4 confirma a primeira condenação de Dirceu e eleva a pena para 30 anos e nove meses de prisão

novembro 2017 – TRF-4 nega embargos de declaração interpostos pela defesa de Dirceu

abril 2018 – TRF-4 julgou embargos infringentes de Dirceu e manteve a condenação do ex-ministro

maio 2018 – Dirceu tem o último recurso negado e a 13ª Vara Federal determina a prisão do ex-ministro

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ACRE

Ordem e Caixa de Assistência reúnem com advogados do Alto Acre e Juruá para avaliarem ações realizadas contra a Covid-19 e projetar novas medidas

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) tomam medidas para amenizar os impactos da doença Covid-19 entre a classe. Como forma de diagnosticar e conhecer de perto as dificuldades que os profissionais do Direito enfrentem no cotidiano profissional, as duas instituições reuniram com os advogados do interior.

Nesta semana, o encontro virtual, iniciado no fim do mês passado com a advocacia do Vale do Juruá, foi realizado com advogados e advogadas dos municípios do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri). Assuntos como disponibilização do exame para diagnóstico da Covid-19 aos advogados, familiares e funcionários do escritório na região, audiências virtuais, advocacia dativa, prazo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros foram tratados na ação.

“Identificando problemas e necessidades nas localidades que fisicamente estão distantes da Diretoria da Ordem e da Caixa, a gestão pode agir em favor dos profissionais. Esta pandemia alterou nossa rotina de forma drástica e muitos advogados têm enfrentado dificuldades. Quando estamos próximos e conhecemos esses impedimentos, sabemos o melhor caminho para resolvê-los. É um momento de diálogo com todos”, diz o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

Advogado atuante na cidade de Epitaciolândia, o Geraldo Matos participou do encontro virtual com os colegas da região. Para ele, a Ordem e a Caixa de Assistência mostram estar preocupadas com as demandas locais, além de se esforçarem para solucionar os problemas que causam contratempos. “Foi um encontro muito produtivo que serviu para aproximar ainda mais a OAB e a CAA/AC da gente. Parabenizo toda a advocacia acreana por ter uma Ordem atuante”, fala.

Na reunião feita com a advocacia do Juruá, as entidades também trataram dos mesmos assuntos, além de dialogar sobre o fornecimento e distribuição de álcool gel na Subseção do Vale do Juruá, prazos processuais, Campanha de Vacinação da Advocacia contra a influenza H1N1 e outros. “É importante haver dinâmicas como essa para que possamos atuar da melhor forma possível dentro do dia a dia de trabalho. É uma atividade importante”, finaliza Marcelle Vieira, profissional da área em Cruzeiro do Sul.

Assessoria

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ACRE

Campanha ‘Mulher, conte Comigo! Você não está Sozinha’ tem adesão de farmácias no Acre

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) ganhou mais aliados contra o crescente número de violência doméstica e familiar durante a pandemia no estado. Após uma reunião virtual na terça-feira, 2, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-AC) e representantes de diversas empresas do segmento aderiram à campanha “Mulher, conte Comigo! Você não está Sozinha”, desenvolvida pela comissão da Ordem.

Todos os estabelecimentos do setor colaborarão com a difusão de informações sobre o tema, orientação de mulheres vítimas de agressão e divulgação dos canais de denúncia. Segundo uma pesquisa feita pela Decode Pulse, as brigas de casais aumentaram 431% entre fevereiro e abril no país. No Acre, houve aumento da expedição de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça (TJAC) afirma que o número saltou de 90 em fevereiro para 114 em março.

“Todos os empresários presentes na reunião virtual se comprometeram em apoiar a campanha, que no primeiro momento objetiva divulgar os canais de denúncia: 180, 181 e 190. A segunda etapa consiste em capacitar os gerentes de farmácia e farmacêuticos para auxiliar a mulher vítima de violência doméstica quando solicitar apoio nos interiores das farmácias. A adesão de supermercados e do Conselho de Farmácias é de suma importância para que essas mulheres tenham acesso a esses dispositivos para enfrentar essa realidade”, explica Isnailda Gondim, presidente da CMA, após a reunião da última terça-feira, 2.

Inicialmente aderiram ao movimento da Comissão da Mulher Advogada as redes Farmácia do Consumidor, Ultra Popular e Recol Farma. O proprietário da Recol Farma, Marcelo Moura, garantiu que o empreendimento desenvolverá um recurso no aplicativo de compras da rede para que as mulheres possam realizar denúncias seguras. A ideia é possibilitar descrição para que não haja suspeita por parte dos agressores.

Coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que também participou da reunião, lembra que houve um aumento de 100% no número de feminicídios (assassinatos cometidos em decorrência do gênero da vítima) no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo ela, os casos de homicídios contra as mulheres também aumentaram no período.

“O isolamento social está amplificando as relações abusivas e a violência que essas mulheres vivem. E no primeiro momento do isolamento, as formas de acesso para denúncias e concessão de proteção judicial diminuem. Mas este movimento busca ampliar os canais para as vítimas de violência, essa parceria da OAB com o MP envolvendo diversos setores sociais busca isso. Envolver esses setores dos serviços essenciais é uma estratégia importante”, avalia a procuradora.

Para Robson Fugihara, secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Acre, a pauta provocada pela comissão da OAB/AC reforça um trabalho de valorização da mulher feito pela entidade. “O Conselho encaminhará a proposta, termo de cooperação e criará uma nota técnica junto às redes e profissionais credenciados, somando forças com o Conselho Estadual de Segurança, que trouxe também uma proposta parecida, reforçaremos os dispositivos de proteção”.

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