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José Dirceu deixa apartamento em Brasília e se entrega

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Prazo para ex-ministro se apresentar à Polícia Federal encerraria às 17h desta sexta

O ex-ministro José Dirceu deixou o prédio onde estava, no setor Sudoeste, em Brasília, pouco antes das 14h desta sexta-feira (18) e se entregou às autoridades.

Saiu do edifício um carro prateado com um homem no banco de trás que cobriu a cabeça com um pano para não ser fotografado. Minutos depois, o veículo de seu advogado também deixou a garagem do edifício.

O ex-ministro passou pelo Instituto Médico-Legal (IML) de Brasília e seguiu direto para o Complexo Penitenciário da Papuda.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Dirceu foi levado para o bloco 5 do Centro de Detenção Provisória da Papuda, o mesmo onde está preso o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O órgão de segurança explicou que o bloco 5 reúne ex-policiais, idosos, políticos e presos com formação superior.

José Dirceu foi colocado em uma cela coletiva, com tamanho aproximado de 30 metros quadrados. O local tem camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

A secretaria ressaltou que, assim como os outros detentos do sistema prisional, Dirceu terá direito a quatro refeições diárias –café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno– e duas horas de banho de sol por dia.

Na quinta-feira (17), a 13ª Vara Federal expediu mandado de prisão contra Dirceu, depois que ele teve recurso negado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que se manifestou a favor da execução provisória da pena.

Em setembro de 2017, Dirceu teve sua pena aumentada na segunda instância para 30 anos e nove meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O petista chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, mas teve habeas corpus concedido pelo STF em maio de 2017. Caberá à 12ª Vara de Execução Penal julgar se o período em preventiva servirá para redução da pena.

Pela manhã, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), que é amigo do petista, disse que ele iria cumprir a decisão judicial que determinou sua prisão e se entregaria à PF antes do prazo final, marcado para as 17 horas desta sexta. Por Folha de São Paulo.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 12 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras. As propinas, segundo a acusação, foram repassadas, principalmente, com a intermediação do operador Milton Pascowitch e sua empresa Jamp

ago 2015 – O juiz Sergio Moro manda prender preventivamente o ex-ministro José Dirceu com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco

junho 2016 – Moro condena Dirceu pela primeira vez, a 20 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa*

março 2017 – Moro condena Dirceu pela segunda vez, a 11 anos e três meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro

mai 2017 – STF concede habeas corpus e liberta José Dirceu, permitindo que ele aguarde o julgamento dos recursos em liberdade 

setembro 2017 – O TRF-4 confirma a primeira condenação de Dirceu e eleva a pena para 30 anos e nove meses de prisão

novembro 2017 – TRF-4 nega embargos de declaração interpostos pela defesa de Dirceu

abril 2018 – TRF-4 julgou embargos infringentes de Dirceu e manteve a condenação do ex-ministro

maio 2018 – Dirceu tem o último recurso negado e a 13ª Vara Federal determina a prisão do ex-ministro

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Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.

“Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal”, explicou Xavier.

O diretor  se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. “Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea”, destacou.

O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.

 

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Sindmed-AC conquista, por meio de liminar, a retirada da internet de agressões feitas a médica de Feijó

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O titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou que blogueiro retire do ar ofensas contra médica. Ele é acusado de denegrir a profissional de saúde tentando gerar a demissão dela. A medida liminar foi obtida com o auxílio do setor jurídico do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) que buscou defender a filiada de agressões que estariam resultando em ameaças contra.

Para atacar a médica, o autor das publicações teria produzido vídeos e textos que foram publicados em um blogue, sendo compartilhado no Facebook e no YouTube sem direito de defesa da própria trabalhadora. Ele ainda teria feito uma petição pública para tentar provocar a demissão da vítima.

“Notícias como esta, a qual, a princípio, não apresenta qualquer fundamento legal, não tendo sido oportunizado o direito de defesa por parte da ora autora, podem influenciar, sobremaneira, de forma negativa, a opinião popular local. Ressalto, também, que há uma petição pública a qual induz à população a requerer a demissão da médica, diante dos supostos fatos mencionados, sem que haja qualquer investigação prévia por parte das autoridades competentes ou respeitado o devido processo legal”, afirma o juiz da liminar.

Segundo o magistrado, caso o acusado deixe de atender a ordem judicial, ele será obrigado a pagar uma multa de R$ 200 por hora.

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