NOSSAS REDES

ACRE

Juiz acreano tem sentença registrada em livro dos pais do Marco Civil da Internet

PUBLICADO

em

O titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, o juiz Giordane Dourado, teve uma sentença publicada no livro “Marco Civil da Internet: jurisprudência comentada”. A decisão do magistrado destaca que não há anonimato na internet por existir um rastro digital que leva até o autor.

Giordane Dourado disse ter ficado honrado por fazer parte da obra que possui como autores os pais da Lei 12.965, que criou o Marco Civil da Internet, os juristas Carlos Affonso, Ronaldo Lemos e Celina Bottino.

Fiquei lisonjeado, porque a minha sentença foi citada, foi comentada, e inclusive com trechos dela nesse livro, uma obra importante porque é a principal obra no Brasil que traz o que já se decidiu a respeito, então nessa obra traz decisões do STJ, de Tribunais Superiores, decisões de juízes de vários Estados, relevantes, do ponto de vista da aplicação do Marco civil. Fiquei muito orgulhoso porque, em meio a tantas decisões importantes, uma decisão do Juizado Especial Cível do Acre foi escolhida”, explicou.

A decisão registrada no livro fez parte de um processo que transitou em julgado em 2017, negando a retirada de postagem do Facebook mesmo que o autor da publicação estivesse utilizando um perfil de nome diferente ao que realmente possui nos documentos verdadeiros.

A Constituição não alberga inicialmente o anonimato porque quem se expressa tem que ter responsabilidade pelo conteúdo da sua liberdade de expressão, mas, na internet, esse anonimato é o mesmo anonimato dos outros segmentos da vida ou tem uma concepção diferente? Entendi que tem uma concepção diferente, porque o fato de criar um perfil na internet, no Facebook, em uma rede social, com o nome que não é o seu não significa que a manifestação seja totalmente anônima, porque o Marco Civil da Internet, que é a Lei 12.965, fornece instrumentos para chegar até o autor daquela expressão, mesmo não colocando no perfil nome dele, porque existem registros de conexão que podem ser acessados e se chegar aquela pessoa, e o Marco Civil Internet protege muito a liberdade de expressão, então caso que julga pedia para que eu determinasse a exclusão de um perfil, a eliminação de um perfil do Facebook, por que utilizava um nome que não era da pessoa, utilizava outro nome, fictício. Eu entendi que não deveria excluir esse perfil sob alegação de anonimato, porque na verdade, não existia puramente um anonimato, pois existia uma forma de se chegar até o autor”, informou.

Para o magistrado, a legislação aponta de forma clara a defesa pela manifestação do pensamento, diferente do temor inicial dos críticos da regulamentação que apontavam como possibilidade de uma maior censura no mundo digital.

Muitos acreditavam que o Marco Civil traria uma espécie de censura para os usuários da internet e dificultaria a desinibida utilização da internet como ferramenta de comunicação e de acesso à informação. Na realidade, quando o Marco civil foi promulgado, quando entrou em vigor, as dúvidas acabaram se dissipando, porque veio de uma forma muito contundente em defesa da liberdade de expressão na internet”, defendeu.

Para o magistrado que também pretende publicar um livro sobre o tema, em parceria com o desembargador Laudivon Nogueira, a identificação de um autor de uma ofensa ou ataque a honra passa pela analise judicial, onde pode ser requerida a identificação de um acusado.

Dou até um exemplo: imagine alguém que mande imprimir panfletos danosos a honra alheia, sem identificação de autoria, e jogue pela rua, é quase impossível você identificar de onde veio aquele panfleto. Só pelo papel teria que existir um serviço de investigação do nível CSI. Agora, se a pessoa faz uma publicação no Facebook utilizando um nome qualquer é muito mais fácil encontrar, porque ela utilizou um determinado IP, ela utilizou um determinado provedor de conexão e um provedor de acesso a aplicação e para isso ela teve que deixar um rastro, deixar um CPF, teve que deixar um endereço, então é possível chegar até ela”, disse.

Giordane Dourado ainda informou que os provedores devem guardar um registro dessas publicações, oferendo os dados caso haja pedido na Justiça.


 
 

ACRE

Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação-interno.jpg

O projeto de extensão ComunicAÇÃO, da Ufac, realiza processo seletivo para submissão de trabalhos extensionistas, na modalidade de resumo expandido. Os selecionados comporão a Coleção de Cadernos de Extensão “Ufac e Comunidade”. As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio de formulário online.

O trabalho inscrito deve estar contemplado em uma das áreas temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, trabalho. Cada resumo deverá estar vinculado a uma ação de extensão (projeto, curso, evento ou programa) institucionalizada na Ufac.

“O resumo expandido deverá evidenciar, de forma clara e consistente, as experiências adquiridas e/ou vivenciadas junto à comunidade externa ao longo do desenvolvimento da ação de extensão, destacando as interações estabelecidas, os impactos gerados, os aprendizados construídos e as contribuições mútuas decorrentes da execução das atividades”, detalha o item 3.1 do edital.

A seleção consiste em avaliação por uma comissão que indicará 50 trabalhos aptos para publicação na 1ª Edição da Coleção de Cadernos de Extensão, considerando a formatação e os aspectos científicos, além do envolvimento da comunidade externa, dos resultados obtidos e da efetividade da metodologia proposta. O resultado final do processo seletivo está previsto para 21 de agosto.

Para mais informações sobre o certame, leia o edital Proex n.º 9.1/2026.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Reitora da Ufac participa de fórum Brasil-África em Brasília — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-lula.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou, nessa segunda-feira, 25, em Brasília, do 1º Fórum de Reitores Brasil-África. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério da Educação (MEC), ela representou a Ufac no encontro, acompanhada da pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira. O evento segue até quarta-feira, 27, e tem como foco o fortalecimento da cooperação internacional em educação superior entre universidades brasileiras e instituições africanas.

Guida destacou a importância da presença da Ufac em um espaço voltado ao diálogo internacional e à construção de parcerias acadêmicas. Segundo a reitora, a aproximação entre Brasil e África por meio da educação, da pesquisa, da inovação e da troca de experiências permite avançar em soluções conjuntas para desafios comuns. “Temos histórias, identidades e desafios que nos aproximam, e a universidade tem um papel fundamental nessa conexão”, afirmou.

O fórum é uma iniciativa liderada pelo MEC, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A programação reúne reitores, pró-reitores e assessores de cooperação internacional de universidades federais, estaduais e privadas do Brasil, além de representantes de universidades africanas mobilizadas pela Associação de Universidades Africanas.

Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-vice.jpg

A proposta do encontro é ampliar as relações acadêmicas entre Brasil e África, com a construção de novos acordos institucionais, programas de mobilidade estudantil, intercâmbio científico e cooperação em áreas estratégicas como agricultura, energias renováveis, mineração, petróleo e gás, setor aeroespacial, inteligência artificial e ciências humanas.

A programação inclui painéis temáticos, reuniões bilaterais, workshops e sessões voltadas à construção de novas parcerias universitárias. Ao final do evento, os resultados e compromissos construídos serão formalizados na Carta de Brasília do 1º Fórum de Reitores Brasil-África, documento que deve orientar os próximos passos da cooperação entre universidades brasileiras e africanas.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard - interna.jpg

Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.

A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.

O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.

Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.

A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.

A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.

Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS