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Por furto de capacete, Juiz condena Via Verde Shopping a pagar R$ 2 mil, mas 2ª Turma Recursal exclui indenização
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8 anos atrásem
Entenda o caso:
Um cliente do Via Verde Shopping, M. M. de M., motociclista, teve o capacete de sua motocicleta furtado, no estacionamento do referido Shopping.
Procurou amigavelmente o Via Verde Shopping, porém, a Direção se negou a indenizar o cliente. Razão pela qual, procurou o Poder Judiciário, e processou a empresa Indigo – Administradora Geral de Estacionamento S/A, e o próprio Via Verde Shopping.
O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Marcos Thadeu de Andrade Matias, titular do 2º Juizado Especial Cível, nos autos nº. 0017594-51.2016.8.01.0070, condenou o CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO VIA VERDE SHOPPING e ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A a PAGAR ao autor do processo, um motociclista, o valor de R$124,95 (cento e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) a título de indenização por dano material, bem como a pagar o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.
O réu Via Verde Shopping, todavia, interpôs recurso apelação contra a sentença, cujo recurso foi julgado pela 2ª Turma Recursal, sob a relatoria da Excelentíssima Senhora Juíza Zenice Mota Cardozo.
Colegiado acolheu o entendimento que há necessidade de cautela pelo consumidor.
Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre reformaram a sentença e julgaram improcedente o pedido de indenização feito por motorista, que deixou capacete pendurado no guidão de motocicleta, guardada em estacionamento particular de estabelecimento comercial, onde o item foi furtado.
Após terem sido condenadas a pagarem R$ 2 mil de indenização de danos morais, por não terem cumprido com dever de vigiar, as empresas responsáveis pelo estacionamento privado entraram com o Recurso Inominado n° 0017594-51.2016.8.01.0070, argumentando culpa exclusiva do consumidor.
Na decisão, publicada na edição n° 6.090 do Diário da Justiça Eletrônico, a juíza de Direito Zenice Cardozo, relatora do processo, votou por acolher o apelo das duas empresas responsáveis pelo estacionamento, considerando a necessidade de cautela do próprio consumidor.
Voto da Relatora
Conforme destacou a relatora, o motociclista não apresentou nos autos provas de que prendeu o capacete de modo a dificultar que fosse retirado da moto. “Não explica o autor que obstáculo opôs ao meliante para impedir que seu capacete fosse retirado da motocicleta, se estava tão somente pendurado, ou se havia um cadeado ou trava de bloqueio que exigisse esforço anormal na sua retirada a ponto de chamar a atenção do funcionário que monitorasse uma filmagem ou que estivesse próximo”, disse.
Por isso, a magistrada concluiu: “em que pese que seja o estacionamento particular e oneroso, justamente para garantir a segurança dos clientes que consomem no local, tal segurança não exime os consumidores de zelarem por seus bens minimante, sob pena de se exigir uma segurança anormal por parte da empresa, a ponto de relacionar cada cliente a cada meio de transporte, o que seria inviável”. Com informações da Gecom/TJAc.
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Ufac entrega equipamentos para fortalecer laboratórios de pesquisa — Universidade Federal do Acre
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24 horas atrásem
12 de junho de 2026A reitora Guida Aquino participou da solenidade de entrega de equipamentos para laboratórios de pesquisa da Ufac. A cerimônia, realizada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ocorreu nessa quarta-feira, 10, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), no valor de R$ 1,9 milhão.
Guida destacou a importância do apoio parlamentar para a ampliação da estrutura de pesquisa da universidade e que os equipamentos entregues devem retornar à sociedade por meio da produção científica desenvolvida na Ufac. “São vocês que vão trabalhar com esse material, são vocês que vão dar o retorno agora para a sociedade”, disse a reitora aos pesquisadores presentes.
Segundo a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho, a aquisição integra uma ação estratégica da universidade. “Nossas pesquisas, com certeza, serão mais qualificadas a partir da utilização desses equipamentos”, afirmou. Ela também ressaltou o trabalho realizado pelas equipes envolvidas no processo de aquisição e destacou que centros e programas de pós-graduação foram convidados a apresentar suas demandas.
Socorro Neri reafirmou seu compromisso com a Ufac e disse que a destinação de recursos para a universidade deve considerar ações relevantes do ponto de vista acadêmico e social. “Tudo o que eu puder fazer pela nossa instituição, para melhorar a educação pública do Acre, é pouco diante de tudo o que me foi dado.”

Além disso, a deputada informou que projetos de pesquisa, extensão e ações acadêmicas podem ser apresentados para análise de viabilidade de apoio por meio de emendas. Para ela, os recursos públicos devem ser aplicados em iniciativas que tenham impacto para a formação, para a ciência e para a sociedade.
Também participaram da solenidade a vice-reitora eleita para o quadriênio 2026-2030, Almecina Balbino; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Marcelo Ferreira; além de pesquisadores, servidores e representantes da comunidade acadêmica.
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Estudantes estrangeiros de Medicina farão intercâmbio na Ufac — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
9 de junho de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu sete estudantes estrangeiros de Medicina que participarão de um intercâmbio acadêmico voltado à vivência da realidade amazônica e dos serviços de saúde na região. A recepção, com boas-vindas e apresentação da universidade, ocorreu nessa segunda-feira, 8, no gabinete da Reitoria, campus-sede.
O grupo é formado por Berklay Çetinkaya, da Turquia; Shajeea Sajid, da Itália; Clara Corsini, da França; Laura Joanna, da Alemanha; Lucie Dupin, da França; Shannon Marie, do Canadá; e Nia Julia, da Finlândia. Com idades entre 18 e 27 anos, os intercambistas permanecerão no Acre pelas próximas três semanas.
Durante a programação, os alunos conhecerão unidades de saúde, terão contato com diferentes aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) e participarão de atividades de campo, como a visita ao internato rural do curso de Medicina da Ufac no município de Feijó (AC), permitindo o contato com populações rurais e indígenas e com desafios enfrentados por profissionais que atuam em regiões distantes dos grandes centros urbanos.
“Estamos muito felizes em receber esses sete estudantes estrangeiros. O que mais nos impressiona é que eles escolheram a Amazônia e o Acre para realizar esse intercâmbio”, disse a reitora Guida Aquino. “Tenho certeza de que isso trará resultados importantes e incentivará também nossos estudantes a buscarem oportunidades internacionais de formação.”
Para o coordenador do curso de Medicina, Osvaldo Leal, a iniciativa representa um importante passo no processo de internacionalização da Ufac. “É uma experiência de aprendizado mútuo e uma oportunidade de mostrar o que temos a oferecer enquanto universidade amazônica”, pontuou.
A estudante de Medicina da Ufac, Assúria Mesquita, uma das responsáveis pela organização da programação, ressaltou que o intercâmbio fortalece a troca de conhecimentos entre diferentes culturas e sistemas de saúde. “Essa troca contribui para a formação de profissionais mais preparados e sensíveis às diferentes realidades.”
O intercâmbio é realizado por meio da Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina, organização presente em mais de 190 países e reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.
Também participou da recepção a vice-reitora eleita, Almecina Balbino.
(Fhgner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre
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1 de junho de 2026A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física.
O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.
A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.
Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico.
“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.
Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.
O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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