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Juíza condena Imobiliária Ipê Empreendimentos
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8 anos atrásem
Consumidor consegue na Justiça indenização por atraso na entrega de terreno
Sentença determina ainda a rescisão de contrato e a restituição dos valores pagos pelo reclamante.
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou imobiliárias a pagarem solidariamente R$ 7 mil de indenização por danos morais para o autor do Processo n°0705304-73.2016.8.01.0001, em função de atraso na entrega de quatro lotes. Além disso, ainda foi declarada a rescisão dos contratos de compra e venda dos terrenos, e restituição dos valores pagos pelo reclamante.
Na sentença, publicada na edição n.° 6.100 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (18), a juíza de Direito Olívia Ribeiro afirmou que “no caso em apreço, pela análise das provas produzidas, verifico que o autor logrou êxito em comprovar que a entrega dos imóveis já está atrasada há mais de um ano, sem qualquer justificava das rés para o retardamento da conclusão das obras”.
O reclamante contou que adquiriu quatro lotes em um residencial, com prazo de entrega de 24 meses. Segundo o autor, a previsão era para entregar os terrenos em junho de 2014. Já as empresas requeridas alegam não estarem atrasadas com a conclusão das obras de infraestrutura, argumentando terem 48 meses para execução das obras.
Sentença
A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, rejeitou o argumento da empresa de que tinha alvará de licença de quatro anos para realizar as obras. “O prazo do alvará de licença não pode se sobrepor ao que foi acordado entre as partes no contrato, pois estabelece apenas o período de validade da licença e não de conclusão das obras”, enfatizou.
Portanto, após analisar os elementos contidos no Processo, a magistrada julgou parcialmente procedente os pedidos do consumidor. “Nesse contexto, ante a verossimilhança das alegações do autor, configurada pelos documentos acostados à inicial, e não tendo as rés se desincumbido do ônus que lhe competia, no sentido de afastar o direito pleiteado nos autos, não resta outra conclusão senão pelo reconhecimento da inadimplência dos contratos, por culpa das rés”, concluiu a juíza. Com informações de Gecom/TJAc.
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Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural — Universidade Federal do Acre
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4 horas atrásem
3 de julho de 2026A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou o lançamento do projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, o qual coordenado pela professora Marilene Santos, é viabilizado por emenda parlamentar do senador Alan Rick (Republicanos-AC), no valor de R$ 5,7 milhões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 3, no laboratório de mecanização, e foi marcado pela entrega de equipamentos agrícolas para uso de agricultores familiares.
A rede de apoio atende produtores orgânicos, integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas e produtores de cacau de Acrelândia (AC), englobando ações em municípios acreanos como Rio Branco, Porto Acre, Bujari e Capixaba. Entre as frentes técnicas desenvolvidas, destacam-se a implantação de sistemas agroflorestais, o incentivo à adubação verde, melhorias na suinocultura, o manejo de pastagens e o fomento à cultura do cacau, com a meta de ampliar a produção regional para mais de 10 mil pés.
No total, a iniciativa atende a cinco grupos de produtores que recebem o acompanhamento especializado de uma equipe de cinco pesquisadores da Ufac, cinco engenheiros agrônomos, técnicos de nível superior, além de bolsistas de graduação e de mestrado.
“Aqui temos os melhores pesquisadores. Estamos muito felizes com essa entrega, que temos certeza de que ajudará nossos estudantes a entrarem com uma perspectiva diferente no mercado de trabalho”, destacou a reitora Guida Aquino.
A coordenadora do projeto, Marilene Santos, disse que a ação é uma semente que foi plantada e colherá bons frutos quando chegar ao resultado final. “Agradeço ao senador pela iniciativa.” Segundo Alan Rick, é preciso investir na base. “Não vamos conseguir colher a plantação se não houver nada plantado”, pontuou. “É um imenso prazer saber que contribuí em um projeto como esse.”

A equipe técnica e de pesquisadores que compõem o projeto é formada pelos professores Almecina Balbino Ferreira, Bruna Viana, Eduardo Pacca Matar, Eduardo Mitke Brandão, Matheus Matos e Sebastião Elviro Neto, além dos colaboradores Patrícia Cunha e Rogério da Silva Correia.
Também compuseram o dispositivo de honra os vereadores Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Ufac obtém 3º lugar nacional em chamada pública do Procel — Universidade Federal do Acre
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2 de julho de 2026Proposta da Ufac, elaborada pelo Instituto eAmazônia, sobre energia sustentável e inovação para o edifício múltiplo do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, obteve o 3º lugar na classificação nacional e o 2º na classificação da região Norte na chamada pública Energia Zero em Prédios Públicos, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
O projeto contempla a modernização dos sistemas de iluminação e de climatização do edifício, além da instalação de um sistema de geração de energia fotovoltaica. As intervenções têm como objetivo reduzir o consumo de energia elétrica da edificação e equilibrar a geração local com o consumo anual, caracterizando o conceito de “Edifício Energia Zero”.
A nota final da proposta da Ufac foi de 7,62. No projeto, o eAmazônia prevê investimento de R$ 1.348.587,92 em recursos não reembolsáveis da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., no âmbito do Procel.
Após a homologação do resultado da chamada pública, a Ufac dará continuidade aos procedimentos para assinatura do termo de cooperação técnica. A previsão é que a execução das intervenções ocorra em até 24 meses, seguida por um período de monitoramento para verificação das metas estabelecidas pelo programa.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Fórum de reitores debate desafios para ensino superior público — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
1 de julho de 2026A reitora Guida Aquino participou do 1º Fórum de Reitoras e Reitores da América Latina e do Caribe, realizado na segunda-feira, 29, e terça-feira, 30, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo dirigentes de 89 instituições brasileiras, entre universidades e institutos federais, além de 67 representantes de 17 países latino-americanos e caribenhos, para debater os desafios e as perspectivas da educação superior pública, da cooperação internacional e da integração regional.
“A integração entre as universidades da América Latina e do Caribe é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública, da produção científica e da construção de respostas conjuntas aos desafios sociais, econômicos e ambientais que compartilhamos enquanto região”, disse a reitora.
Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos como a democratização do acesso ao ensino superior, a inclusão social, a mobilidade acadêmica, a pesquisa e a inovação, bem como mecanismos para ampliar a cooperação internacional e fortalecer as redes de produção científica e tecnológica entre os países participantes.
O evento contou com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcus David, além de representantes de organismos internacionais e lideranças acadêmicas.
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