ACRE
Juíza condena Imobiliária Ipê Empreendimentos
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8 anos atrásem
Consumidor consegue na Justiça indenização por atraso na entrega de terreno
Sentença determina ainda a rescisão de contrato e a restituição dos valores pagos pelo reclamante.
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou imobiliárias a pagarem solidariamente R$ 7 mil de indenização por danos morais para o autor do Processo n°0705304-73.2016.8.01.0001, em função de atraso na entrega de quatro lotes. Além disso, ainda foi declarada a rescisão dos contratos de compra e venda dos terrenos, e restituição dos valores pagos pelo reclamante.
Na sentença, publicada na edição n.° 6.100 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (18), a juíza de Direito Olívia Ribeiro afirmou que “no caso em apreço, pela análise das provas produzidas, verifico que o autor logrou êxito em comprovar que a entrega dos imóveis já está atrasada há mais de um ano, sem qualquer justificava das rés para o retardamento da conclusão das obras”.
O reclamante contou que adquiriu quatro lotes em um residencial, com prazo de entrega de 24 meses. Segundo o autor, a previsão era para entregar os terrenos em junho de 2014. Já as empresas requeridas alegam não estarem atrasadas com a conclusão das obras de infraestrutura, argumentando terem 48 meses para execução das obras.
Sentença
A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, rejeitou o argumento da empresa de que tinha alvará de licença de quatro anos para realizar as obras. “O prazo do alvará de licença não pode se sobrepor ao que foi acordado entre as partes no contrato, pois estabelece apenas o período de validade da licença e não de conclusão das obras”, enfatizou.
Portanto, após analisar os elementos contidos no Processo, a magistrada julgou parcialmente procedente os pedidos do consumidor. “Nesse contexto, ante a verossimilhança das alegações do autor, configurada pelos documentos acostados à inicial, e não tendo as rés se desincumbido do ônus que lhe competia, no sentido de afastar o direito pleiteado nos autos, não resta outra conclusão senão pelo reconhecimento da inadimplência dos contratos, por culpa das rés”, concluiu a juíza. Com informações de Gecom/TJAc.
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As melhores seguradoras do Brasil se destacam pela capacidade de cumprir obrigações, atender aos clientes e oferecer soluções adequadas aos riscos das empresas. No entanto, não existe uma única resposta universal. A escolha depende de critérios técnicos, regulatórios e operacionais que variam conforme a necessidade do contratante.
Como identificar as melhores seguradoras do Brasil
As melhores seguradoras devem atender a requisitos objetivos. Primeiro, precisam estar autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Em seguida, devem demonstrar capacidade financeira para cumprir as indenizações.
Além disso, indicadores como o volume de prêmios, o índice de sinistralidade e o nível de reclamações ajudam a avaliar o desempenho.
Critérios técnicos de avaliação
Para selecionar uma seguradora, a empresa deve considerar critérios específicos:
- Solidez financeira: capacidade de pagamento de sinistros;
- Especialização: atuação em ramos como garantia ou engenharia;
- Estrutura operacional: atendimento e gestão de sinistros;
- Conformidade regulatória: adequação às normas da SUSEP.
Além disso, a aderência ao tipo de risco é determinante. Por exemplo, empresas que contratam seguro empresarial precisam avaliar se a seguradora compreende o setor em que atuam.
Segmentos relevantes no mercado brasileiro
O mercado de seguros no Brasil se divide em diferentes segmentos. Cada um atende necessidades específicas:
- Seguros patrimoniais e operacionais;
- Seguros de responsabilidade civil;
- Seguros de garantia;
- Seguros de engenharia.
Nesse contexto, o seguro-garantia se destaca em contratos públicos e privados. Ele assegura o cumprimento de obrigações contratuais.
Por outro lado, o seguro de risco de engenharia cobre danos ocorridos durante a execução das obras. Assim, ele atende empresas que atuam em construção e infraestrutura.
Ranking e indicadores do setor
Os rankings variam conforme o critério utilizado. Alguns consideram o volume de prêmios, enquanto outros analisam a satisfação do cliente ou a solvência.
Por isso, a empresa deve evitar decisões baseadas apenas no posicionamento no ranking. Em vez disso, deve analisar dados consistentes e compatíveis com sua necessidade.
Além disso, relatórios da SUSEP e de entidades do setor oferecem informações confiáveis sobre desempenho e participação de mercado.
Como escolher a seguradora adequada
Para escolher entre as melhores seguradoras do Brasil, a empresa deve seguir um processo estruturado.
Primeiro, identificar os riscos que se deseja cobrir. Em seguida, comparar coberturas disponíveis. Depois, avaliar as condições contratuais, os limites e as exclusões.
Além disso, a análise deve incluir suporte técnico e capacidade de atendimento. Isso garante que a seguradora responda adequadamente em caso de sinistro.
Portanto, a escolha não depende apenas do custo, mas da capacidade de resposta e da aderência ao risco.
Papel das seguradoras na gestão de riscos empresariais
As melhores seguradoras do Brasil atuam como parte da estratégia de gestão de riscos das empresas. Elas oferecem cobertura e transferem os impactos financeiros decorrentes de eventos inesperados.
Além disso, ao contratar seguros adequados, a empresa reduz a exposição a perdas que podem afetar sua operação. Por isso, a escolha da seguradora influencia diretamente a continuidade do negócio.
Consequentemente, avaliar a capacidade técnica e financeira da seguradora torna-se um passo necessário para garantir proteção efetiva e previsibilidade operacional.
Como escolher entre as melhores seguradoras com foco em risco e cobertura
As melhores seguradoras do Brasil se definem pela capacidade de atender às necessidades específicas de cada empresa. Ao considerar critérios técnicos e regulatórios, é possível estruturar uma proteção alinhada aos riscos e garantir maior estabilidade operacional.
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